EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ANVISA E BIOMANGUINHOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DADOS E PROVAS PARA VALIDADE DA CONCESSÃO DO REGISTRO SANITÁRIO DA VACINA COVID 19

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 100

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e o INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS - BIO-MANGUINHOS

OBJETO: Estabelecer as obrigações da ANVISA e do COMPROMITENTE para complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão pela ANVISA de registro sanitário da vacina covid-19 (recombinante), expediente nº 0388851/21-7, no âmbito da ANVISA, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-Cov-2), de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 30/04/2024, prorrogável uma única vez, mediante justificativa aceita pela Anvisa.

DATA DE ASSINATURA: 12/03/2021

SIGNATÁRIOS: GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS, Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, ANVISA; NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, Representante Legal, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS - BIO-MANGUINHOS; MARIA DA LUZ FERNANDES LEAL, Responsável Técnica, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS - BIO-MANGUINHOS

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ENTACAPONA - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 250005 - DLOG - MS - Contrato: 70/2020. Processo: 25000.109213/2019-45. Com NOVA QUIMICA para Acréscimo ao quantitativo de entacapona, 200mg. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.205.522,70

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 96

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 250005 - DLOG

Número do Contrato: 70/2020.

Nº Processo: 25000.109213/2019-45.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG. Contratado: 72.593.791/0001-11 - NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA S/A. Objeto: Acréscimo ao quantitativo de entacapona, 200mg. Vigência: 19/03/2021 a 30/09/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.205.522,70. Data de Assinatura: 19/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2021).

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 250005 - DLOG - MS - Contrato: 231/2020. Processo: 25000.161728/2019-56, com GILEAD Redução ao quantitativo valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.838.935,72

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 96

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 250005 - DLOG

Número do Contrato: 231/2020.

Nº Processo: 25000.161728/2019-56.

Pregão. Nº 56/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 15.670.288/0001-89 - GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. Objeto: Redução ao quantitativo dos itens 1 e 5 do Contrato nº. 231/2020. Vigência: 15/03/2021 a 20/07/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.838.935,72. Data de Assinatura: 15/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2021).

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VACINA, DIFTERIA, TÉTANO E PERTUSSIS, ACELULAR, MINISTÉRIO DA SAÚDE COMPRA DO BUTANTAN Valor Global: R$ 206.680.000,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 96

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2021 - UASG 250005

Nº Processo: 25000049410202031. Objeto: VACINA, DIFTERIA, TÉTANO E PERTUSSIS, ACELULAR, Suspensão injetável. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXIV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Dispensa em 18/03/2021. MARCELO BATISTA COSTA. Coordenador - Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 18/03/2021. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 206.680.000,00. CNPJ CONTRATADA: 61.189.445/0001-56 FUNDACAOBUTANTAN.

(SIDEC - 19/03/2021) 250005-00001-2021NE111111

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MS COMPRA DA UNIAO QUIMICA Medroxiprogesterona Acetato, 150 mg/ml, suspensão injetável. Valor Total: R$ 31.453.632,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 96

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2021 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.197587/2019-18.

Pregão Nº 4/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 60.665.981/0009-75 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A. Objeto: Aquisição de Medroxiprogesterona Acetato, 150 mg/ml, suspensão injetável.

Fundamento Legal: artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 18/03/2021 a 18/03/2022. Valor Total: R$ 31.453.632,00. Data de Assinatura: 18/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2021).

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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021, entre A União, por intermédio do Ministério da Defesa e do Ministério da Saúde para o Transporte aeromédico emergencial de pacientes críticos portadores de COVID-19 (EVAM UTI COVID)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 96

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Defesa e do Ministério da Saúde. OBJETO: Firmar a cooperação institucional entre o MD e o MS para o Transporte aeromédico emergencial de pacientes críticos portadores de COVID-19 (EVAM UTI COVID), doença infecciosa causada pelo vírus denominado SARS-COV-2, que necessitam de leitos de Terapia Intensiva no Sistema Único de Saúde (SUS); buscar uma opção interestitucional efetiva, em caráter emergencial, de acesso a leitos de Terapia Intensiva aos cidadãos brasileiros ou não, em território nacional, beneficiários do SUS, que venha a ocorrer na vigência do presente Acordo; promoção do intercâmbio técnico e científico, entre os Corpos de Saúde brasileiros da esfera militar e civil, em busca do atendimento às necessidades institucionais e da comunidade; e contribuir com a busca de soluções de cunho preventivo e mitigatório ao enfrentamento da COVID-19, que ainda é pandêmico no mundo, em especial, no próprio estado Brasileiro.

DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2021. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado. SIGNATÁRIOS: FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Ministro de Estado de Defesa e EDUARDO PAZUELLO - Ministro de Estado da Saúde.

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Exonerar LEONARDO DOS SANTOS REIS do cargo de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 497, DE 19 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar LEONARDO DOS SANTOS REIS do cargo de Assessor Técnico, código DAS-102.3, nº 25.0198, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

EDUARDO PAZUELLO

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Nomear GUSTAVO HOLANDA REGO, para exercer o cargo de Coordenador de Licitações e Análise de Mercado de Insumos Estratégicos para Saúde, DELOG

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 39

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 427, DE 19 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear GUSTAVO HOLANDA REGO, para exercer o cargo de Coordenador de Licitações e Análise de Mercado de Insumos Estratégicos para Saúde, código DAS-101.3, n° 05.0231, da Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

EDUARDO PAZUELLO

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Designar ZAIRA ZAMBELLI TAVEIRA, Chefe da Divisão de Temas Multilaterais, da Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde, do Gabinete do Ministro da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 39

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 458, DE 18 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ZAIRA ZAMBELLI TAVEIRA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Temas Multilaterais, código FCPE 101.2, nº 01.0040, da Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde, do Gabinete do Ministro da Saúde, ficando dispensado da referida função, a pedido, VINICIUS LUCIO FERREIRA.

EDUARDO PAZUELLO

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MS COMPRA DA FURP Galantamina, Sal Bromidrato 8mg, 16mg Valor Total: R$ 16.415.567,84

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 96

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2021 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.027954/2020-42.

Dispensa Nº 14/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 43.640.754/0001-19 - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP. Objeto: Aquisição de Galantamina, Sal Bromidrato 8mg, 16mg e 24 mg.

Fundamento Legal: artigo 57, do inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 18/03/2021 a 18/03/2022. Valor Total: R$ 16.415.567,84. Data de Assinatura: 18/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2021).

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2021 - UASG 250005 - DLOG-Aquisição de Burosumabe 10mg/ml, 20mg/ml e 30mg/ml

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 96

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2021 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.120255/2020-71.

Inexigibilidade Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 10.316.418/0001-66 - UNO HEALTHCARE ASSESSORIA ADUANEIRA E COMERCIO EXTERIO. Objeto: Aquisição de Burosumabe 10mg/ml, 20mg/ml e 30mg/ml.

Fundamento Legal: artigo 57, inciso I, da Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 17/03/2021 a 17/03/2022. Valor Total: R$ 35.578.743,96. Data de Assinatura: 17/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2021).

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Brasil recebe primeiro lote de vacinas da Covax Facility neste domingo

Serão 1.022.400 doses que chegarão ao país às 18h. A chegada das vacinas foi confirmada pela OMS

 Agência Brasil - O Brasil vai receber neste domingo (21) o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19 provenientes do consórcio Covax Facility. Serão 1.022.400 doses que chegarão ao país às 18h. A chegada das vacinas foi confirmada pela representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Galiano.

Galiano enviou hoje (19) uma carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “É com satisfação que informamos que o primeiro embarque, referente a 1.022.400 doses da vacina contra Covid-19, adquiridas através do mecanismo COVAX, chegará ao Brasil no dia 21 de março de 2021”, disse na carta. 

A representante da Opas/OMS no Brasil informou que 90% das doses têm vencimento em 31 de maio de 2021 e as demais 10% em 30 de abril de 2021. A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19. Trata-se de um consórcio internacional com o objetivo de garantir acesso igualitário à imunização.

A Covax Facility é uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. De acordo com o comunicado do consórcio, a projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.

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