O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira (13) o requerimento de criação da CPI da
Covid. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento
estipula que essa comissão parlamentar de inquérito investigará ações e
omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde
no estado do Amazonas no começo do ano.
Entretanto, o presidente do
Senado decidiu apensar ao requerimento de Randolfe outro requerimento de
criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a
aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia,
o que amplia o escopo do colegiado. Agora, as lideranças de partidos e de
blocos no Senado terão que indicar os membros que integrarão a CPI da Covid,
obedecida a proporcionalidade.
Pacheco registrou que a
leitura estava sendo feita em atendimento à medida cautelar expedida pelo
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No trecho da
decisão de Barroso lido por Rodrigo Pacheco, o ministro determina que o
presidente do Senado adote as “providências necessárias à criação e instalação
de comissão parlamentar de inquérito”.
O presidente do Senado
afirmou, ainda, que juntou os dois requerimentos por tratarem de matéria
conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão
referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes
federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. Ou seja,
não será objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos
estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do
Senado Federal.
— Corroborando essa tese, com
base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são
investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de
deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da
Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica
que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de
inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e
administrativas asseguradas aos demais entes Federados — disse Pacheco, antes
de determinar que os líderes já podem indicar os membros para a CPI da Covid.
Ficou em suspenso a definição
de como se darão os trabalhos da CPI da Covid, se presenciais, semipresenciais
ou remotos.
CPI remota
Antes da decisão do presidente
do Senado, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pediu para que a CPI fosse
adiada em virtude do atual cenário da pandemia de covid-19 no país. No decorrer
da sessão vários outros senadores acompanharam o mesmo argumento, alegando que
seria muito difícil uma CPI remota.
— É impossível falar de CPI
nas próximas semanas enquanto não tivermos um mínimo de imunização — disse
Eduardo Gomes.
Para o senador Mecias de Jesus
(Republicanos-RR), o momento não é oportuno para uma CPI devido à atual força
da pandemia.
Já Randolfe Rodrigues e outros
senadores, entretanto, defenderam a instalação imediata da CPI.
— Assim como foi possível,
antes do agravamento da pandemia, o Plenário do Senado funcionar de forma
semipresencial, assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, as
comissões permanentes de forma semipresencial escolheram seus membros, é
perfeitamente possível uma Comissão Temporária funcionar de forma
semipresencial no Plenário do Senado, com todos os protocolos necessários
devidos — afirmou Randolfe.
Recursos federais
Girão afirmou que o objetivo
de seu requerimento não é investigar estados e municípios, mas apenas a
aplicação de recursos federais com possíveis desvios ou irregularidades, como
superfaturamentos. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também apoiou que a
investigação abranja também a aplicação de recursos federais por estados e
municípios.
Por sua vez, o senador Plínio
Valério (PSDB-AM) cobrou a instalação da chamada CPI das ONGs, cujo
requerimento de criação foi lido antes do início da pandemia. O presidente do
Senado determinou, então, que as lideranças partidárias indiquem os membros
para essa comissão.
Decisão monocrática
O senador Carlos Viana
(PSD-MG) pediu para que o presidente do Senado não aceitasse a decisão
monocrática do STF. Para ele, a liminar de Barroso invade prerrogativas dos
senadores.
— Não permita que essa CPI
entre pelas portas dos fundos.
Os senadores Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE) e Luiz do Carmo (MDB-GO) defenderam prorrogar o início dos
trabalhos da CPI por alguns meses, já que o país passa pelo pior momento da
pandemia.
— Não temos como fazer uma CPI
neste momento da pandemia — afirmou Luiz do Carmo.
Direito da minoria
O senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE) lembrou que a criação de CPIs é um direito da minoria que será
um desdobramento natural as investigações chegarem a fatos ligados a estados e
municípios. Ele acrescentou que deve caber ao plenário da CPI se os trabalhos
serão presenciais, remotos ou semipresenciais.
O perigo de uma CPI presencial
durante a pandemia também foi apontado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Para ele, todos concordam que a minoria tem direito à CPI e que há muitos fatos
que precisam ser investigados, mas o momento não seria oportuno.
Em seguida, Omar Aziz (PSD-AM)
disse que Rodrigo Pacheco estava obrigado a ler o requerimento da CPI da Covid
em virtude da decisão de Barroso. Entretanto, ele criticou os senadores Jorge
Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira por terem entrado no STF para forçar
a instalação da CPI.
— Eu não faria isso nunca. Nós
temos que decidir nossas próprias questões. Vossa Excelência tem que instalar a
CPI, quem quiser paralisar a CPI que vá ao Supremo. Eu não faço isso — afirmou
Omar Aziz.
O senador Fabiano Contarato
(Rede-ES), por sua vez, defendeu o direito de Kajuru e Alessandro Vieira
ingressarem na Justiça para defender direito atingido.
— Ordem judicial não se
discute, cumpre-se. Quem estiver insatisfeito que apresente uma PEC para mudar
as decisões monocráticas.
CPI presencial
Os senadores Marcos Rogério
(DEM-RO) e Fernando Collor (Pros-AL) afirmaram que é praticamente impossível
uma CPI trabalhar se não for de forma presencial.
— Não há nenhuma possibilidade
de uma CPI funcionar de forma adequada de maneira não-presencial — afirmou
Collor, salientando que tem 40 anos de experiência de vida pública.
A senadora Mara Gabrilli
(PSDB-SP) comunicou a apresentação de um projeto de resolução para permitir o
funcionamento de CPIs de maneira remota ou semipresencial.
Também participaram dos
debates os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Nelsinho Trad (PSD-MS), Eliziane
Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Simone
Tebet (MDB-MS), Jean Paul Prates (PT-RN), Elmano Férrer (Podemos-PI) e outros.
Agência Senado
