DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 07/01/2022 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 55
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral
de Inspeção e Fiscalização Sanitária
RESOLUÇÃO-RE
Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e
Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
tendo em vista o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s)
preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
anexo
1. Empresa: J B Marvila
Produtos Naturais Me - CNPJ: 06.200.603/0001-13
Produto - Apresentação (Lote):
MULTI ERVAS (TODOS); CALMANTE (TODOS); EMAGRECEDOR (TODOS); EXTRATO DE SEMENTE
DE SUCUPIRA (TODOS); TÓNICO REVIGORANTE (TODOS); OLEO DE COPAIBA (TODOS); ANTI
DIABÉTICO (TODOS);CARDIO STRESS (TODOS); DIURÉTICO (TODOS); ANTI COLESTEROL
(TODOS); EXTRATO DE PRÓPOLIS (TODOS); AMARGO (TODOS); PNEUMOFLAN EXPECTORANTE
(TODOS); VIDA LONGA PLUS (TODOS); ANTI VARIZES(TODOS); SAÚDE DO HOMEM (TODOS);
SAÚDE DA MULHER (TODOS); EXTRATO CONCENTRADO (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 8537630/21-2
Assunto: 70351 - Ações de
Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização:
Apreensão
Proibição - Comercialização,
Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da
propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos com alegações
terapêuticas da marca VIDA LONGA PLUS, que não possuem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, comercializados por J. B. MARVILA PRODUTOS NATURAIS - CNPJ
06.200.603/0001-13, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei
6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os
produtos com indicação terapêutica da marca VIDA LONGA PLUS, bem como a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que
comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada
no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
2. Empresa: WYETH INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.072.393/0001-33
Produto - Apresentação (Lote):
CHAMPIX - 0,5 MG + 1,0 MG COM REV CT CART BL AL PLAS TRANS X 11 (0,5 MG) + 154
(1,0 MG) (26855); CHAMPIX - 0,5 MG + 1,0 MG COM REV CT CART BL AL PLAS TRANS X
11 (0,5 MG) + 42 (1,0 MG) (26856);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 7309844/21-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização
em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão - Comercialização,
Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do
desvio de qualidade referente a níveis da nitrosamina N-nitrosovareniclina
acima dos limites seguros. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo
6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 55/2005.
Este conteúdo não
substitui o publicado na versão certificada.
