DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 07/01/2022 | Edição: 5 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DA ECONOMIA
DECRETO
DE 6 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de
1976, e no art. 1º e art. 6º do Decreto nº 4.300, de 12 de julho de 2002,
resolve:
NOMEAR
OTTO EDUARDO FONSECA DE
ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores
Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2025, na vaga decorrente
do término do mandato de Henrique Balduíno Machado Moreira.
Brasília, 6 de janeiro de
2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Marcelo
Pacheco dos Guaranys
Presidente
da República Federativa do Brasil
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