DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 11/01/2022 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 153
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Gestão de
Pessoas
PORTARIA
Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Divulga a Tabela de Atividades
do Programa de Gestão Orientada para Resultados da Anvisa.
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela a Portaria nº
1.596, publicada no DOU, de 09 de agosto de 2016,
Considerando a Instrução
Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020 do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/ Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal que estabelece orientações, critérios e procedimentos
gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, relativos à implementação de
Programa de Gestão;
Considerando a Portaria GM/MS
709 (SEI 1417458), de 15 de abril de 2021, que autoriza a implementação do
Programa de Gestão Orientada para Resultados, no âmbito da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - Anvisa;
Considerando o artigo 54 da
Portaria 173/2021 (SEI 1385014) que estabelece orientações, critérios e
procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão Orientada para Resultados
(PGOR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), resolve:
Art. 1º O Plano de Trabalho de
que trata o art. 20 da Portaria nº 173/2021, de 25 de março de 2021, observará
a Tabela de Atividades do Programa de Gestão Orientada para Resultados da
Anvisa e seus respectivos grupos de atividades, entregas esperadas, faixas de
complexidade; parâmetros adotados, tempos de execução e ganho de produtividade
dispostos nos Anexos I e II desta Portaria, exceto nos casos previstos no
artigo 11 da Portaria 173/2021/Anvisa.
Art. 2º Esta portaria entra em
vigor na data de publicação.
DANITZA
PASSAMAI ROJAS BUVINICH
ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DOPROGRAMA DE GESTÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS DA ANVISA
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