Edmar Soares
20.05.2022
- Câmara aprova projeto que
permite a educação dos filhos em casa; proposta vai ao Senado
*Poder público precisa zelar
pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante
*A Câmara dos Deputados
concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a
prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público
de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria
será enviada ao Senado.
- Lira anuncia para a próxima
terça-feira a votação de projeto que desonera tarifas de energia
*O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar em votação na
próxima terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que
desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta
classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como
bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.
- Lira determina instalação de
comissão sobre reforma tributária na próxima terça-feira
*Proposta substitui todos os
tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e
propriedade
O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial na próxima
terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema
tributário brasileiro. O texto substitui todos os tributos atuais por apenas
três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Na ocasião, serão
definidos o presidente da comissão e o relator do texto, que teve
admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
em novembro de 2021.
- PSDB busca saída para Doria
e tenta blindar disputa em São Paulo da rejeição do ex-governador
*Na avaliação da cúpula do
partido, a pré-candidatura de Doria tornaria inviável a vitória de seu
sucessor, o atual governador Rodrigo Garcia
*Para livrar-se da
pré-candidatura de João Doria à Presidência, o PSDB está diante de uma encruzilhada.
Enquanto tenta, ainda sem sucesso, encontrar uma saída minimamente consensual
com o ex-governador e evitar judicialização, tucanos tentam afastá-lo do
principal objetivo da legenda: manter a hegemonia no comando de São Paulo,
estado que a sigla governa ininterruptamente desde 1995.
- Temer vira conselheiro de
Simone Tebet e atua para reduzir resistências à senadora no MDB
*Além de defender a escolha do
nome da senadora para a terceira via, ele passou a atuar como um
“superconselheiro” de campanha
*Foi no escritório do
ex-presidente Michel Temer (MDB), no bairro do Itaim Bibi, Zona Sul de São
Paulo, que a senadora Simone Tebet (MDB) deu início à “Caminhada da Esperança”,
roteiro de viagens pelo Brasil para divulgar sua pré-candidatura ao Planalto e
colher sugestões para o plano de governo.
*Desde 27 de janeiro, o
ex-presidente tornou-se figura constante nas agendas de Tebet. Além de defender
a escolha do nome da senadora para a terceira via, ele passou a atuar como um
“superconselheiro” de campanha — apelido dado por uma pessoa próxima à
emedebista.
*Um deles a senadora tem
seguido à risca: não se envolver em bate-boca ou polêmicas. É o que explica,
por exemplo, o distanciamento da crise do PSDB. Ou o silêncio em relação às
provocações do ex-governador João Doria, que já disse não se “priorizar” como
cabeça de chapa, em referência indireta a Simone, que não abriria mão de ser a
pré-candidata a presidente.
- Bolsonaro tem encontro com
Musk em hotel nesta sexta (20), em SP
*O presidente Jair Bolsonaro
(PL) estará no hotel Fasano Boa Vista, em Porto Feliz, no interior de São
Paulo, nesta sexta-feira (20), para um encontro com o empresário Elon Musk.
Durante transmissão nas redes
sociais nesta quinta-feira (19), Bolsonaro anunciou que “às 8h parto para São
Paulo, onde temos um encontro amanhã com uma pessoa reconhecida no mundo todo,
que vem para ajudar a nossa Amazônia.”
“Terei comigo uma boa equipe
de ministros”, continuou o chefe do Executivo.
*Em 25 de abril, Musk anunciou
a compra do Twitter por US$ 44 bilhões. Entretanto, na última sexta-feira (13),
suspendeu as negociações com a rede social.
Momentos depois, o empresário
alegou manter seu comprometimento com o acordo. Segundo o bilionário, houve a
interrupção “para aguardar os detalhes pendentes que apoiam o cálculo de que
contas spam/falsas representam de fato menos de 5% dos usuários”.
- Estados veem possível
afronta à Constituição em projeto de Lira, diz presidente do Comsefaz
*Presidente da Câmara pretende
colocar em votação na próxima semana teto para o ICMS em produtos como energia
e combustível
*Representantes dos estados
vislumbraram possível inconstitucionalidade no projeto de lei que o presidente
da Camara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação na próxima semana
estabelecendo um teto para o ICMS em produtos como energia e combustível.
“É necessário verificar se
esse texto é inconstitucional, pois a seletividade no ICMS é obrigatória, o que
significa que itens essenciais devem ter tributação menores e supérfluos,
alíquotas mais elevadas. Como o projeto de lei admite os itens como essenciais
e prevê que será facultado ao estado fixar alíquotas inferiores, parece, a
princípio, numa primeira análise, que viola o princípio previsto na
Constituição Federal de 1988 da essencialidade dos produtos, pois não é
faculdade e sim obrigação do Estado”, disse o presidente do Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do
Distrito Federal, o Comsefaz.
- Fachin, Barroso e Alexandre
de Moraes infernizam o Brasil, diz Bolsonaro
*Presidente disse que Moraes
"se comporta como um líder de partido de esquerda de oposição"
*O presidente Jair Bolsonaro
(PL) disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes “infernizam o Brasil”.
A declaração foi dada em entrevista
ao jornal Correio da Manhã, gravada na última quarta-feira (18), e divulgada
nesta sexta-feira (20).
“Temos, na verdade, três
ministros que infernizam não o presidente, é o Brasil. O Fachin, o Barroso e o
Alexandre de Moraes”, disse.
*Ao falar do ministro
Alexandre de Moraes, o presidente disse que ele “é o mais ativo”.
“Ele se comporta como um líder
de partido de esquerda de oposição. Ele se comporta o tempo todo. E por que
essa ação? Esse inquérito da fake news? Primeiro que fake news não existe. Nos
acusam de gabinete do ódio. Me apresenta uma matéria. ‘Olha, essa matéria acho
que nasceu do gabinete do ódio’. Não tem”, acrescentou Bolsonaro.
Em um evento na tarde desta
quinta (19), o presidente cumprimentou o ministro. Durante a posse de quatro ministros
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Moraes foi aplaudido pelos presentes ao
ser citado pelo cerimonialista, mas Bolsonaro permaneceu imóvel.
- Brasil avalia assinar
documento sugerido pelos EUA sobre democracia e eleições, dizem fontes do governo
*Tendência é de que o Brasil
concorde com todas as sugestões feitas pelos norte-americanos
*O governo brasileiro avalia
ser signatário de um documento sugerido pelos Estados Unidos e que faz a defesa
da democracia e de eleições livres. A ideia é que ele seja apresentado como uma
espécie de declaração conjunta de todos os países que integram a Cúpula das
Américas, que será realizada nos dias 9 e 10 de Junho em Los Angeles, relataram
fontes do governo.
A tendência, segundo
autoridades brasileiras, é de que o Brasil concorde com todos os termos do
documento, cujos termos ainda estão em negociação e são mantidos em sigilo pela
diplomacia dos dois países. Mas quem teve acesso a minuta afirma que sua ideia
central é basicamente fazer a defesa da democracia.
Além deste tema, há outros
documentos que os EUA submeteram aos demais países americanos para serem
analisados no encontro, relacionados, por exemplo, a saúde, energia limpa, meio
ambiente, práticas regulatórias e imigração. Assim como no tema Democracia e Eleições,
a tendência é de que o Brasil concorde com todas as sugestões feitas pelos
norte-americanos.
- Destaque da Gazeta do Povo –
Paraná - Bolsonaro diz que corte no
Orçamento pode ser de até R$ 17 bilhões com reajuste a servidores
*O presidente Jair Bolsonaro
(PL) afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal pode cortar até R$
17 bilhões do orçamento dos ministérios para atender as despesas extras,
incluindo o reajuste de servidores do Executivo. O corte do orçamento deve ser
anunciado nesta sexta-feira (20). Segundo o presidente, o reajuste linear de 5%
ao funcionalismo equivaleria a R$ 7 bilhões aos cofres do governo neste ano.
Bolsonaro ressaltou que o martelo não está batido.
"Entre precatórios, plano
safra e abono, mais de R$ 10 bilhões. De onde virá esse dinheiro? Do orçamento.
O que nós somos obrigados a fazer? Chegar nos ministérios e cortar R$ 10
bilhões de reais. E mais ainda, a gente se esforça pra dar um reajuste, que eu
sei que é pequeno, para os servidores. Uma sugestão, não está batido o martelo,
deixar bem claro, de 5%. Isso equivale a mais cortes de, no mínimo, R$ 7
bilhões", afirmou o mandatário durante sua live semanal.
