A formalização desse sistema
está prevista na Agenda Regulatória 2021-2023.
Na semana passada, teve
início o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
para a elaboração de instrumento de regulação que visa formalizar o Sistema
Nacional de Farmacovigilância no Brasil, tema que está na Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa.
Embora já realize ações
de farmacovigilância desde sua criação, a
Agência pretende reunir todos os elementos em um único
instrumento, bem como nortear as relações entre os diferentes atores.
Assim, será contemplado o objetivo 7 do Plano Estratégico da Anvisa para o triênio 2020-2023, que
é fortalecer as ações de controle, monitoramento e fiscalização de
produtos e serviços.
Participam do grupo de
trabalho membros da Câmara Técnica de Farmacovigilância e representantes
de Vigilâncias Sanitárias estaduais. Durante todo o período de
trabalho, que é de seis meses, serão reunidos representantes dos públicos-alvo
envolvidos no processo de farmacovigilância no Brasil.
A expectativa
é de que a publicação da norma ocorra até o prazo final da agenda
vigente, o ano de 2023.
AIR: saiba mais
A Análise de Impacto
Regulatório busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os
possíveis impactos das alternativas disponíveis para o alcance dos objetivos
pretendidos. Sua finalidade é orientar e subsidiar a tomada de decisão e, em última
análise, contribuir para que as ações regulatórias sejam eficientes. Trata-se,
portanto, de um instrumento utilizado nos processos regulatórios da Anvisa que
auxilia na promoção da transparência e na ampliação do diálogo com o setor
produtivo e a sociedade.
