Destaques

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

LAB. FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA DEVE PRODUZIR HIDROXIUREIA PARA ANEMIA FALCIFORME

Remédio para anemia falciforme pode acabar, alerta representante de pacientes
Tema foi debatido em audiência pública na Câmara. Ministério da Saúde quer viabilizar produção nacional da hidroxiureia, droga usada no tratamento da doença. Ideia é que o laboratório da Aeronáutica passa a produzir o medicamento.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Portadora da doença, Maria Zenó destaca: "remédio é fundamental para diminuir internações".
O principal medicamento para atenuar o sofrimento das 40 mil pessoas no Brasil que têm anemia falciforme pode estar em falta em poucos meses. É que a indústria farmacêutica anunciou a indisponibilidade do princípio ativo (hidroxiureia) e a possível suspensão da fabricação do remédio até o fim do ano.
A informação foi prestada nesta quinta-feira (30) pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (Fenafal), Maria Zenó, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A hidroxiureia é cedida aos pacientes pelas secretarias de saúde e representa um alívio, como explicou Maria Zenó: “Tomo o remédio há 15 anos. Ele é fundamental para diminuir as internações”, disse. A coordenadora-geral demonstrou preocupação com a possibilidade do corte do medicamento.

Características


A anemia falciforme é uma doença hereditária, ou seja, passa dos pais para os filhos. A principal característica é a alteração dos glóbulos vermelhos do sangue, tornando-os parecidos com uma foice – daí o nome falciforme.


Com esse formato, os glóbulos vermelhos se agregam e dificultam a circulação do sangue nos pequenos vasos do corpo, provocando lesões, tendências a infecções, fadiga intensa e, principalmente, dor. Como os portadores estão mais sujeitos a infecções, se não receberem tratamento adequado, podem até morrer, o que já ocorreu com 130 pessoas no Brasil neste ano.

Fabricação no País


Segundo a coordenadora da Política de Doença Falciforme da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Joice Aragão de Jesus, a pasta está tentando uma forma de facilitar o acesso ao medicamento sem depender do fabricante, que é estrangeiro. "Há um processo no ministério de tentar viabilizar a produção nacional de hidroxiureia”, ressaltou. A intenção é que o laboratório da Aeronáutica passe a produzir o medicamento.


Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Eleuses Paiva ressaltou a importância do diagnóstico precoce.
O Sistema Único de Saúde (SUS) repassa aos estados, por ano, o valor de compra de 3,5 milhões de comprimidos de hidroxiuréia. Os pacientes, após diagnosticados e cadastrados, pegam o medicamento mensalmente.
No mercado, uma caixa com 100 comprimidos de hidroxiureia custa, em média, R$ 300. O valor pesa no orçamento das famílias, uma vez que muitos parentes de pessoas com a doença são obrigados a viver em função do enfermo. 98% dos doentes falciformes adultos recebem Bolsa Família, segundo informações da federação que reúne as associações de pacientes.

Joice Aragão informou que, até 2015, os hemocentros devem unificar seus cadastros de doentes falciformes em todo o Brasil, o que vai mapear os casos. Dos 27 hemocentros, apenas sete possuem cadastro informatizado. O Ministério da Saúde criou uma ferramenta para padronizar as informações e o próximo passo deve ser a ampliação do banco de dados a outros centros.

Diagnóstico precoce


O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), destacou a importância do diagnóstico precoce. "Isso é fundamental para conseguir reverter um quadro futuro de anemia falciforme. Estamos chamando pessoas com notório saber na área justamente para poder avançar nessa discussão”, declarou.


Desde 2012, o Ministério da Saúde incluiu na lista de procedimentos pré-natais do SUS um exame chamado “eletroforese de hemoglobina”, que detecta a doença falciforme.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto

Edição – Marcelo Oliveira



Agência Câmara Notícias

Proposta cria lei de responsabilidade sanitária para punir má gestão na saúde

Projeto obriga gestor a cumprir políticas de saúde definidas em um plano plurianual para o setor.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7585/14, do Senado, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) para punir maus gestores públicos na área da saúde. A punição prevista na proposta vale para presidente, governadores e prefeitos, além dos responsáveis pelos órgãos de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada ente.

O gestor poderá ser punido com a perda do cargo e inabilitação por até cinco anos, de acordo com a Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50).

O projeto define como crime de responsabilidade sanitária, por exemplo, deixar de prestar serviço de saúde; transferir recurso do fundo de saúde para outra conta; ou dar informações falsas no relatório de gestão. Caso o gestor deixe de estruturar o fundo de saúde ou não dê condições para funcionamento do conselho de saúde, ele poderá ter multa de 10 a 50 salários mínimos, além de advertência.
O texto altera a Lei 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

De acordo com o autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a legislação atual não pune o mau gestor. O senador afirma que, atualmente, a única punição é impedir a transferência de recursos do Ministério da Saúde a estados e municípios até a comprovação dos servidos prestados. “Isso não pune o mau gestor, apenas prejudica a execução das políticas de saúde pública e cria transtornos ainda maiores para a população”, argumenta.

Planejamento

A responsabilização do gestor será avaliada se ele deixar de cumprir as políticas de saúde definidas em um plano plurianual para o setor. A proposta determina que os planos de saúde sejam plurianuais com programação anual e definição de metas e recursos financeiros a ser usados.


Os planos devem buscar ampliar o acesso a ações e serviços de saúde, com qualidade e humanização do atendimento; reduzir desigualdades regionais e de riscos à saúde; e aprimorar mecanismos de gestão, financiamento e controle social.
Segundo o projeto, os planos devem ser aprovados pelo conselho de saúde municipal, estadual ou federal e farão parte da lei orçamentária do ente relacionado. Qualquer mudança no plano precisará ser aprovada pelo conselho de saúde e estar de acordo com o orçamento anual. O texto proíbe a transferência de recursos não prevista no plano, exceto em casos de emergência ou calamidade pública.

Comissões

A organização dos gestores em saúde deve ser feita em comissões tripartite, com representação federal, estadual e municipal; ou bipartite, com representantes municipais e estaduais. Essas comissões devem assumir pactos federativos para gestão da saúde, assinados em contratos de ação pública do setor.

O contrato terá eficácia de título executivo extrajudicial e garantirá as obrigações assumidas por cada gestor. “Pela primeira vez na história do País, os acordos de saúde pública terão valor jurídico”, diz Costa.

Relatórios

Entre as responsabilidades do gestor de saúde definidas na proposta estão a estruturação do Fundo de Saúde, a elaboração de relatórios de gestão e a busca pela implementação dos sistemas nacionais de transplantes e de sangue e hemoderivados.


O fundo de saúde receberá todos os recursos para financiamento da área e deverá ter a movimentação financeira acessível ao público e explicada nos relatórios de gestão. O relatório deverá conter balanços financeiros e orçamentários do fundo, comprovar a execução do piso constitucional para o setor e demonstrar se foram executadas as ações previstas e atingidas as metas.

O documento deve ser apresentado pelo gestor para o conselho de saúde até o fim de março do ano seguinte ao da execução dos serviços. A partir daí, o conselho terá 60 dias para emitir parecer que deve ficar disponível na internet para análise da população, do Legislativo, do Ministério Público e do tribunal de contas respectivo. Se houver indícios de infração ou crime, o conselho de saúde e o Sistema Nacional de Auditoria do SUS devem requerer a investigação e punição pela má gestão.

O fundo de saúde deve manter por, pelo menos dez anos, os documentos e dados sob sua responsabilidade.

Ajuste de conduta

O projeto cria a possibilidade de os entes federados celebrarem termo de ajuste de conduta sanitária (Tacs) para corrigir erros de gestão, como a interrupção de planos de gestão da saúde. O instrumento não pode ser usado em casos de desvio de dinheiro ou bens.


Segundo Costa, a medida ajudará a “corrigir rumos e rotinas” de gestão. “Essa medida demonstra que o caráter da proposição não é meramente punitivo”, afirmou.

O termo de ajuste deverá ter plano de trabalho com ações a serem realizadas e metas a alcançar, com definição da fonte de financiamento e dos responsáveis por cada ação.

Caberá ao conselho de saúde avaliar a execução do Tacs. Já o Ministério da Saúde acompanhará a incidência do instrumento para evitar que novos termos de ajustes tenham de ser celebrados.

O projeto revoga a classificação do uso de recursos do SUS como crime de emprego irregular de verbas públicas, com pena de 1 a 3 meses ou multa.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.


Íntegra da proposta:
·       PL-7585/2014

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
'Agência Câmara Notícias'

Senado aprova reforço no combate ao câncer de próstata

Moreira Mariz/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o PLS 34/2005, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que fortalece o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.
O projeto determina a capacitação de profissionais da saúde na prevenção e detecção do câncer de próstata e altera para 50 anos a idade mínima da população masculina a ser beneficiada com exames de detecção precoce dessa modalidade de câncer. Hoje, a idade mínima é 40 anos.
Em sessão presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e transformada de não-deliberativa em deliberativa especialmente para a votação da proposição, os senadores rejeitaram um substitutivo da Câmara dos Deputados, que incluía outras medidas, e aprovaram o texto original. A votação foi simbólica.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) parabenizou Valadares pela iniciativa. Ela citou estatísticas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) a respeito do câncer de próstata no Brasil, que confirmam a relevância do projeto.
Segundo o Inca, neste ano foram registrados 68.800 casos novos de câncer de próstata no país, número que corresponde a 70,42 incidências para cada 100.000 homens.
- Sem considerar os tumores de pele, o câncer de próstata é o maior incidente entre os homens em todas as regiões do país – alertou Ana Amélia.
Dia Nacional de Combate ao Câncer
A senadora também aproveitou para convidar os colegas para sessão especial do Congresso Nacional na próxima segunda-feira (3), às 17h30, que celebrará os 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Câncer. A sessão ocorrerá no Plenário do Senado.
A sessão também marca o início da campanha Novembro Azul, de conscientização sobre o câncer de próstata, que promoverá a iluminação do prédio do Congresso em azul durante todo o mês de novembro.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) deu seu testemunho pessoal a respeito do tema.
- Em 2002 eu fui acometido e precisei extrair a próstata. Felizmente hoje estou muito bem de saúde. Meu pai teve isso quando estava vivo, depois sarou. É um problema muito frequente, e a iniciativa é muito positiva – relatou.
O projeto agora segue para sanção da Presidência da República.
Agência Senado

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Análise Diária de Mídia - 30 de outubro de 2014

Cobertura política ainda é majoritária, mas itens de interesse direto da indústria ampliam a presença no noticiário desta quinta-feira (30). A conjuntura macroeconômica é a principal responsável pelo movimento, que emite sinais claros de que não se esgotará tão cedo.

Jornais relatam assuntos que cruzam a agenda específica. Estão em alta conceitos como produtividade e concorrência. Os destaques se concentram em temas como desonerações, simplificação tributária e confiança do empresariado.

A aprovação da Medida Provisória 651, ontem, pelo Senado Federal, é tratada como uma das referências do dia. A proposição toma permanente a desoneração da folha de pagamento para 60 setores da economia e amplia o Reintegra (programa que devolve aos exportadores na forma de credito parte do PIS/Pasep e da Cofins). Além disso, a MP amplia o prazo para adesão das empresas ao programa de renegociação de dívidas conhecido como Refis da Crise.

FOLHA DE S. PAULO avalia que a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários federais (o prazo havia sido encerrado no dia 25 de agosto) pode ajudar a União, que enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais estipuladas para o ano, a aumentar a arrecadação nos próximos meses.

O ESTADO DE S. PAULO ressalta que a votação da MP elevou os ânimos dos senadores da base de apoio do governo Dilma Rousseff e a oposição. A polêmica foi um trecho incluído pela Câmara no texto original enviado pelo Palácio do Planalto, permitindo o parcelamento de dívidas por improbidade. Para aprovar o texto antes dele "caducar", o Planalto precisou firmar um compromisso público com o veto do dispositivo no ato de sanção da MP.

O GLOBO reforça que a MP 651 traz de volta o Reintegra, que dá a exportadores crédito de PIS/Cofins sobre as vendas de manufaturados no exterior. Pelo texto original, o crédito seria apurado mediante a aplicação de alíquota que variava de 0,1% a 3% sobre o faturamento de exportações de bens manufaturados. No Congresso, o teto subiu a 5%. CORREIO BRAZILIENSE também aborda a aprovação da Medida Provisória 651.

Jornais exploram ainda a influência do Refis, na etapa de agosto, sobre o saldo de arrecadação federal em setembro, balanço que foi divulgado ontem pela Receita Federal (leia mais em ECONOMIA).

ESTADÃO reforça que o Refis, que visava “salvar o resultado das contas públicas de 2014”, decepcionou em setembro e deixou a Receita Federal sem saber como será o desempenho dos tributos até o fim do ano. Citando os dados divulgados ontem pela Receita Federal sobre a arrecadação do mês passado, o jornal registra que as empresas devedoras recolheram R$ 1,637 bilhão, quando se esperavam R$ 2,2 bilhões ao mês daqui até dezembro.

CORREIO BRAZILIENSE registra que, com exceção do programa federal de refinanciamento, os demais pontos levantados pela Receita em relatório divulgado ontem são preponderantemente negativos. "Sob o efeito dos indicadores macroeconômicos, sobretudo o desempenho da indústria, a arrecadação que incide sobre os rendimentos das empresas, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), fica prejudicada."

Como tema associado, a confiança da indústria e outros assuntos se projetam dentro do cenário econômico. Dados setoriais e a projeção de cenários reforçam a cobertura dedicada.

VALOR ECONÔMICO afirma que a melhora da confiança dos empresários industriais em outubro, quando o Índice de Confiança da Indústria (ICI) subiu 1,8% em relação a setembro, feitos os ajustes sazonais, foi totalmente influenciada pelas expectativas para os próximos seis meses, enquanto os indicadores relacionados ao momento atual seguiram piorando.

O comércio exterior é outro item que volta a ganhar repercussão dentro da agenda de interesse da indústria. O andamento das negociações de forma global e a busca do setor produtivo nacional para ter apoio do governo são assuntos que estão em evidência.

Como ponto de atenção, VALOR ECONÔMICO expõe que, diante da ameaça de um revés no Pacote de Bali, fechado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em dezembro do ano passado, o setor privado pressiona o governo brasileiro a manter integralmente seus compromissos de desburocratizar exportações e importações, além de se engajar na busca de um acordo plurilateral sobre medidas de facilitação de comércio.

Conforme o jornal especializado, em trabalho encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que será apresentado nesta quinta-feira (30), a Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) calculou os ganhos potenciais com essa simplificação de procedimentos e a implementação do guichê único para reduzir a burocracia.

A política monetária é outro item relevante tanto para a pauta econômica em geral, como para a agenda da indústria. Ontem, contrariando as expectativas do mercado, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu elevar a taxa básica de juros (Selic) de 11% para 11,25% ao ano (leia mais em ECONOMIA). Jornais registram a insatisfação do setor produtivo sobre o aumento.

O GLOBO reforça que a elevação dos juros foi alvo de críticas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Ablipast), que veem prejuízo para a economia.

Informações relacionadas ao setor automotivo continuam ocupando espaços importantes no noticiário. Abordagens registram alguns movimentos de entidades para conseguir mais incentivos do governo.

VALOR ECONÔMICO informa, como mais um ponto de atenção, que representantes de marcas de carros importados estão negociando com o governo uma flexibilização nas cotas de importação do novo regime automotivo, que limitaram as vendas desse setor nos últimos dois anos. Texto informa que, na quarta-feira da semana passada, associados da Abeifa, entidade que defende os interesses dos importadores, estiveram no Ministério do Desenvolvimento para pedir a ampliação das cotas ao ministro Mauro Borges.

Na reportagem, VALOR acrescenta que pelas regras do novo regime automotivo, conhecido como Inovar-Auto, as cotas de importação de veículos vindos de mercados sem acordo comercial com o Brasil chegam a, no máximo, 4,8 mil carros por ano.

Já o BRASIL ECONÔMICO relata que a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a Caixa Econômica Federal e o Banco Pan firmaram acordo que prevê taxas especiais para financiamento de veículos para pessoas físicas e permite o pagamento da primeira parcela depois do carnaval de 2015.
 
O GLOBO assinala que a indústria automobilística conta com os dois últimos meses do ano para desovar estoques elevados de veículos nas concessionárias e começar 2015 com pátios mais vazios. CORREIO BRAZILIENSE alerta que quem planeja comprar carro nos próximos meses pode ter uma surpresa desagradável.
 
A cena política pós-eleitoral continua a impactar a agenda geral. Crescem as especulações sobre a nova composição do governo. Jornais apostam em trocas de lugar ou mesmo substituições na Esplanada dos Ministérios – maior parte das abordagens está atrelada a movimentos partidários e ao retorno dos trabalhos do Congresso Nacional.

VALOR ECONÔMICO informa que “pelo menos 12 ministros poderão permanecer no segundo mandato, mas não necessariamente nos mesmos cargos”. Em reportagem concentrada no futuro sucessor de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, a indicação é de que “entre todos os nomes já cogitados, o que mais se adequa ao estilo da presidente Dilma Rousseff é o do economista Nelson Barbosa, que foi secretário executivo da pasta”.

O GLOBO classifica o momento de negociação em curso como “xadrez” e afirma que, durante a reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff “dificilmente conseguirá satisfazer o PT e os partidos aliados, mesmo contando com 39 ministérios”.
Jornais descrevem como tenso o clima pós-eleitoral instalado entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A derrota imposta ao governo na Câmara dos Deputados na votação do decreto que cria os conselhos populares é observada de perto, sobretudo, porque o Senado também dá sinais de que adotará postura idêntica.

FOLHA DE S. PAULO vai além e alerta que a cúpula do Congresso indicou ontem que “pretende impor novas derrotas à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias” colocando em votação projetos contrários aos interesses do Executivo.

Já O GLOBO informa que a bancada do PMDB na Câmara deflagrou ontem a campanha de Eduardo Cunha (RJ) para a presidência da Casa. Segundo a reportagem, Cunha foi reconduzido à liderança da legenda, um movimento que preocupa o Planalto, uma vez que o parlamentar tem o histórico de “encostar o governo na parede”.

O GLOBO revela ainda que Cunha ganhou da bancada a autorização para negociar com partidos a formação de um bloco que viabilize sua eleição à presidência da Câmara em fevereiro de 2015. “As primeiras conversas já estão sendo feitas com o ‘blocão’, grupo informal composto por PMDB, PR, PTB, PSC e Solidariedade e que atuou em votações contra o governo.”

“Os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP) e Marco Maia (RS) estão dispostos a enfrentar Cunha. Para rivalizar o favoritismo dele, o governo conta com negociações da reforma ministerial e de cargos de segundo escalão, além da liberação das emendas parlamentares ao Orçamento. Integrantes do PT avaliam que Cunha lançou seu nome cedo demais e que ficou exposto”, relata a reportagem do jornal carioca.
                              
Sobre as investigações envolvendo a Petrobras, O ESTADO DE S. PAULO registra a reação da estatal em confrontar as informações que fazem parte da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

Colocando a direção da estatal da época do governo Lula na berlinda, a direção da Petrobras pediu à Justiça Federal que Costa responda qual a participação do ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, e de Renato Duque e Nestor Cerveró (ex-diretores) no esquema de corrupção, pontua o ESTADÃO.

Complementando a cobertura do dia, destaque também para repercussões sobre a disputa eleitoral. Alguns veículos conferem espaços diferenciados aos vídeos divulgados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ex-candidato do PSDB ao Planalto, Aécio Neves, no Facebook.

Em uma gravação de oito minutos, Lula comenta o resultado da disputa, afirma que houve uma campanha contra o PT e ressalta ainda que tanto os eleitores da presidente Dilma Rousseff quanto os do presidenciável tucano deram uma “lição” nos políticos, pois mostraram que sabem o que querem do Brasil.

Já o vídeo do tucano é mais enxuto, tem menos de dois minutos. Nele, Aécio afirma ter disputado uma eleição desigual e acusa a campanha do PT de ter usado “infâmia e mentira” contra a candidatura dele ao longo da disputa presidencial. Aécio marca ainda o papel de oposição e diz que o governo será fiscalizado.



A elevação da taxa básica de juros (Selic) é destaque absoluto na cobertura econômica e está em evidência nas manchetes dos principais jornais do país. Mídia ressalta em tom de surpresa a decisão e faz associações diretas ao fato de a alta ter sido autorizada dias depois das eleições presidenciais.

O aumento promovido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa de 11% para 11,25% ao ano e, de acordo com os jornais, veio na contramão das expectativas do mercado, que apostava na manutenção.

Além disso, reforçam alguns textos, o Copom sinaliza que novas altas podem ocorrer nos próximos meses, visando controlar a inflação. A decisão não foi unânime. Votaram pela elevação da taxa Selic para 11,25% os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini (Presidente), Aldo Luiz Mendes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo e Sidnei Corrêa Marques. A manutenção da Selic foi defendida por Altamir Lopes, Luiz Awazu Pereira da Silva e Luiz Edson Feltrim.

Abordagens revelam que, apesar do ritmo fraco da economia, pesou o compromisso com o controle dos preços. O ESTADO DE S. PAULO, em manchete, destaca trecho do comunicado do Copom, no qual afirma ter “considerado ‘oportuno’ ajustar as condições monetárias para garantir um cenário mais ‘benigno’ para a inflação em 2015 e 2016”.

Manchete da FOLHA DE S. PAULO aponta que “a alta do dólar e a piora nas contas públicas foram os motivos que levaram o Copom a decidir elevar a taxa Selic”. Texto acrescenta que, caso o dólar continue pressionado, a tendência é o BC promover novas elevações de 0,25 ponto.
 
Em outra frente do noticiário, jornais destacam que o Senado aprovou ontem a medida provisória que reabre o prazo de adesão ao Refis (programa de refinanciamento de dívidas com a União) e torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores, entre outras medidas. Após a promulgação da lei, o prazo de adesão será de 15 dias.

A arrecadação federal em setembro é outro assunto registrado. No mês passado, o governo recolheu R$ 90,72 bilhões em tributos – novo recorde para este mês, divulgou ontem a Receita Federal. Reportagens explicam que o valor foi impulsionado pelo pagamento, da segunda parcela, de contribuintes que participam do Refis – programa de parcelamento das dívidas com o governo – que somou R$ 1,63 bilhão no mês passado.

Apesar de ser recorde para o mês, veículos observam que o acumulado de 2014, o desempenho da arrecadação e o resultado do Refis estão abaixo das expectativas. “O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, informou que a estimativa de crescimento foi reduzida e não chegará a 1%. O valor arrecadado entre janeiro e setembro é de R$ 862,510 bilhões e equivale a uma alta real de 0,67% em relação ao mesmo período de 2013”, relata O GLOBO.

Mídia nacional ainda reserva espaço para o fim do programa de estímulo à economia americana confirmado ontem pelo Federal Reserve (Fed), que também manteve a taxa básica de juros dos EUA entre zero e 0,25% (patamar mantido desde 2008).

 

CORREIO ECONÔMICO, no CORREIO BRAZILIENSE, informa que o “Serviço de Aprendizagem Industrial (SENAI), bancado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com dinheiro dos trabalhadores, avisou que não dará mais bolsas de estudos para alunos do ensino fundamental na unidade de Taguatinga, no Distrito Federal”. Texto relata que a diretoria da escola chamou os responsáveis pelos estudantes e alegou que as verbas foram cortadas. “A prioridade do SENAI passou a ser os cursos técnicos do Pronatec, menina dos olhos de Dilma Rousseff”.

CORREIO ECONÔMICO acrescenta que será cobrada uma mensalidade de R$ 900 para os alunos do ensino fundamental que quiserem continuar estudando na unidade do SENAI de Taguatinga, além do material didático. Como as aulas são em tempo integral, a fatura será acrescida da alimentação, pois o serviço foi terceirizado.


O GLOBO analisa a derrota do governo e do PT na rejeição pela Câmara do decreto presidencial dos conselhos populares. Segundo o jornal, o movimento já era esperado e explica por que: “na verdade, o 8.243 relativiza o papel do Congresso como espaço de representação política da sociedade, transferindo parte de seu poder para essas comissões, mesmo “consultivas”. O decreto é a materialização legal da política de aparelhamento do Estado, em curso desde o primeiro governo Lula, a partir de 2003”.

FOLHA DE S.PAULO aprofunda a discussão sobre os rumos da política econômica e faz referências ao gesto considerado surpreendente do Banco Central, que ontem decidiu elevar a taxa básica de juros (Selic) de 11% para 11,25% ao ano. Conforme o jornal, “passada a eleição, o governo se dedica agora à difícil tarefa de reverter a queda de confiança que paralisou os negócios neste ano. Pretende, assim, ganhar algum tempo para reformar a política econômica”.

Tecpar é contratado para realizar ensaios de resíduos agrotóxicos para a Adapar


O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) assinou um contrato com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) para prestar serviços tecnológico que visam verificar a conformidade de alimentos e produtos de uso agrícola comercializados no estado. Pelo acordo, ao longo de um ano, o Tecpar vai analisar 340 amostras de alimentos para comprovar a ausência de agrotóxicos, além de 500 amostras de fertilizantes, corretivos agrícolas e inoculantes coletados pela Adapar, para avaliação da conformidade das formulações declaradas pelos fabricantes. 

Essas análises serão realizadas pelo Centro de Ensaios Tecnológicos (Cetec), que reúne seis laboratórios no Tecpar. Ao todo, serão feitos ensaios químicos, físicos e microbiológicos, além da emissão de laudos técnicos e realização de análises periciais, em produtos como feijão, tomate, maçã e soja, por exemplo. Para realizar o trabalho de fiscalização de uso de agrotóxicos, os fiscais agropecuários da Adapar coletam amostras de produtos vegetais e de fertilizantes para análise e verificação da possível existência de resíduos de agrotóxicos, proibidos ou acima do limite máximo permitido pela legislação, além dos níveis de garantia dos fertilizantes, corretivos agrícolas e inoculantes. 

Em posse dessas amostras, o Tecpar realiza então ensaios físicos, químicos e biológicos para verificar a qualidade de fertilizantes, biofertilizantes, corretivos, inoculantes, agrotóxicos e resíduos de agrotóxicos em alimentos. Após a análise, o Tecpar emite um laudo técnico, documento hábil que serve de base para a proposição de medidas corretivas caso os produtores agrícolas e fabricantes de fertilizantes não atendam a legislação em vigor. 

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Tecnológico do Tecpar, Guilherme Zemke, esses serviços laboratoriais asseguram à fiscalização da Adapar maior precisão nas informações sobre o uso de produtos agrícolas nas lavouras do estado. “O Paraná tem uma forte vocação ao agronegócio. Prestando esse serviço, o Tecpar colabora com os objetivos do governo estadual em desenvolver o setor, com informações mais confiáveis para fiscalizar e dar competitividade a nossa produção agrícola”, salienta Zemke. 

Esses serviços tecnológicos vão dar suporte à fiscalização promovida em todo o estado pela Adapar, que tem como finalidade estabelecer normas, padrões e procedimentos, que determinam a adoção das medidas de prevenção e contribuem para a sanidade da produção agropecuária paranaense, promovendo o aumento da competitividade junto ao mercado globalizado. 



CCJ aprova regulamentação de empresa júnior


Agripino (ao microfone) acredita que a regulamentação 
beneficiará pequenos e microempreendedores.
Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em decisão terminativa nesta quarta-feira (29) projeto de lei do senador José Agripino (DEM-RN) que disciplina a criação e a organização de empresas juniores, associações formadas por estudantes de graduação e ligadas a instituições de ensino superior (PLS 437/2012). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, empresas juniores serão organizadas sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade. Um dos principais objetivos das empresas é o de oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm condições de contratar esses serviços.
Segundo observou o relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), as empresas juniores promovem a capacitação e o crescimento profissional e pessoal dos alunos participantes. Além disso, conseguem oferecer produtos e serviços de qualidade a custos menores para segmentos empresariais que não podem contratar consultorias já estabelecidas.
O parecer inicial de Cyro foi pela aprovação do PLS 437/2012 com duas emendas de redação acolhidas pela Comissão de Educação (CE). Entretanto, durante a discussão da proposta na CCJ, ele decidiu aproveitar emenda do senador Aníbal Diniz (PT-AC) eliminando a proibição de empresas juniores captarem recursos financeiros para a instituição de ensino a que estiverem vinculadas.
A iniciativa de Agripino — “uma proposta em benefício do empreendedorismo” — foi elogiada ainda pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), para quem a construção de uma sociedade socialmente justa e economicamente viável passa pela adoção de incentivos como esse.
Agência Senado

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

CSSF Aprova Relatório Final da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, equipamentos e outros insumos

http://www.camara.gov.br/internet/imagens/comissoes/Brasao.jpg  


                                      CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa OrdináriaPAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/10/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 

HORÁRIO: 09h30min

A -
Relatórios:
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RELATÓRIO Nº 1/14 - Relatório Final da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, equipamentos e outros insumos. 

Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Mandetta, Marcos Rogério e Marcus Pestana, em 16/07/2014.

  
Foi aprovado o Relatório Final da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, equipamentos e outros insumos. O documento foi redigido deputada Jandira Feghali (PC do B- RJ). Os trabalhos foram relatados pelo deputado João Ananias (PC do B-CE A Comissão é presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Na reunião ordinária desta quarta-feira também foi inaugurado o painel eletrônico da CSSF. O equipamento vai registrar a presença dos deputados e as votações feitas pela Comissão.


 Assessoria CSSF


Eduardo Cunha reconduzido à liderança do PMDB

Cunha assumiu a liderança do partido no ano passado.
O deputado Eduardo Cunha (RJ) foi reconduzido à liderança do PMDB em reunião da bancada na manhã desta quarta-feira (29). Além da liderança, a bancada está discutindo a posição do partido em relação à reforma política.

Eduardo Cunha assumiu a liderança da legenda em fevereiro do ano passado. O deputado carioca, que tem 56 anos e é economista, foi eleito no início de outubro para o quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.

Da Redação – JJ

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