Destaques

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Workshop-What are the key performance metrics that agencies and companie should use to measure the regulatory process and practices to facilite the licensing of new medicines?, em Kuala Lumpur, Malaysia

RICARDO FERREIRA BORGES e DIANA SILVEIRA DE ARAUJO, Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária, Representarão a ANVISA no Workshop-What are the key performance metrics that agencies and companie should use to measure the regulatory process and practices to facilite the licensing of new medicines?, em Kuala Lumpur, Malaysia, no período de 31/01/16 a 05/02/16, incluído o trânsito

MS Mudanças

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 110, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
Exonerar, a partir de 12 de janeiro de 2016,
  • IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN do cargo de Assessor, código DAS 102.4, nº 05.0002, da Secretaria-Executiva.


PORTARIA Nº 112, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Exonerar:
  • SILVANA DE SOUZA SILVA do cargo de Chefe do Serviço de Promoção Institucional, código DAS 101.1, nº 01.0091, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete.


PORTARIA Nº 113, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Nomear:
  • MARCOS VINICIUS VILAS BOAS ROMAR, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Promoção Institucional, código DAS 101.1, nº 01.0091, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Ministro.


PORTARIA Nº 114, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Exonerar:
  • PAULO VICENTE BONILHA ALMEIDA do cargo de Coordenador-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, código DAS 101.4, nº 30.0088, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde.

MARCELO CASTRO

SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 28 DE JANEIRO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro de Estado da Saúde, por meio da Portaria nº 474, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2011, resolve:
Designar:
  • ESTEVAN COSTA PEÑAS para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Logística em Saúde, DAS-101.5, código nº 05.0330, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada VANESSA TORRES DANTAS.
  • HELOISA VIANA DE SOUZA para substituir, no período de 11 a 15 de janeiro de 2016, o Cargo Comissionado de Diretor-Executivo, DAS 101.5, código nº 05.0276, do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, em virtude do afastamento do titular e seu substituto.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANDRÉ OLIVEIRA REZENDE DE SOUZA é o novo Gerente Executivo da Gerencia de Regulamentação e Controle Sanitário de Saúde na ANVISA

ANDRÉ OLIVEIRA REZENDE DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1568148, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência-Executiva - CGE IV, de Gerente, da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, da Superintendência de Serviços de Saúde e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente.

22ª Reunião do Comitê do Codex sobre Inspeção e Certificação para Importação e Exportação de Alimentos

KAREM VASCONCELOS GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA, participará da 22ª Reunião do Comitê do Codex sobre Inspeção e Certificação para Importação e Exportação de Alimentos,
em Melbourne, Austrália, no período de 01/02/16 a 13/02/16, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA.

HEMOBRÁS substituições no Conselho ALBERTO BELTRAME E NEILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA substituem SILVANA SOUZA DA SILVA PEREIRA E ELIANE MARIA GIANNOTTI

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECRETOS DE 28 DE JANEIRO DE 2016
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei no 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e no art. 13, caput, inciso II, e § 1º, do Estatuto aprovado pelo Decreto no 5.402, de 28 de março de 2005, resolve

DISPENSAR, a pedido,
ü  SILVANA SOUZA DA SILVA PEREIRA da função de membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, representante do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN, a partir de 10 de dezembro de 2015, em virtude de renúncia.

ü  ELAINE MARIA GIANNOTTI da função de membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, representante do Ministério da Saúde, a partir de 16 de dezembro de 2015, em virtude de renúncia.

DESIGNAR
Ø  ALBERTO BELTRAME, para exercer a função de membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, representante do Ministério da Saúde, em virtude da renúncia de Elaine Maria Giannotti, com prazo de gestão de três anos.

Ø  NEILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA, para exercer a função de membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, representante do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN, em virtude da renúncia de Silvana Souza da Silva Pereira, com prazo de gestão de três anos.

Brasília, 28 de janeiro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
DILMA ROUSSEFF
Marcelo Costa e Castro

FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO é substituído por VICTOR HUGO GOMES ODORCYK no cargo de diretor do FINEP

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DECRETOS DE 28 DE JANEIRO DE 2016
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto no 1.808, de 7 de fevereiro de 1996, resolve
EXONERAR
FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO do cargo de Diretor da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Brasília, 28 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Celso Pansera

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto no
1.808, de 7 de fevereiro de 1996, resolve
NOMEAR
VICTOR HUGO GOMES ODORCYK, para exercer o cargo de Diretor da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Brasília, 28 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Celso Pansera

Hidroxocobalamina 5g injetável, para tratamento de intoxicações por cianeto é INCORPORADO no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

PORTARIA Nº 9, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de hidroxocobalamina na concentração de 5g injetável no tratamento de intoxicações por cianeto no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O relatório técnico pode ser

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
resolve:
Art. 1º Fica incorporado o cloridrato de hidroxocobalamina na concentração de 5g injetável no tratamento de intoxicações por cianeto no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE AZEREDO COSTA

Programa Farmácia Popular

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 111, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).


A Portaria atualiza regras para o funcionamento e altera (reduz) alguns dos valores de referência de medicamentos do elenco do Programa

Os preços dos medicamentos do “AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR” para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes Mellitus e asma, foram mantidos, conforme publicado no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2016&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=288

Já os produtos do “AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR” disponíveis no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2016&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=288 sofrerão alterações variáveis para item entre 3 até 10% como foi o caso da Sinvastatina 40 MG comprimido 1 (um) comprimido R$ 0,50 passou para R$ 0,45


O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos;
Considerando a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública;
Considerando a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;
Considerando a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos;
Considerando a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais;
Considerando a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento;
Considerando a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;
Considerando o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que institui o Programa Farmácia Popular do Brasil;
Considerando a Portaria nº 1.480/GM/MS, de 31 de dezembro de 1990, e a RDC/ANVISA nº 10, de 21 de outubro de 1999, as quais resolvem que os produtos absorventes higiênicos descartáveis,
destinados ao asseio corporal estão isentos de registro, continuando, porém sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária, para os demais efeitos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, do Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, e legislação correlata complementar;
Considerando o dever do Estado de garantir os meios indispensáveis à prevenção, à promoção e à recuperação da saúde;
Considerando a necessidade de oferecer alternativas de acesso à assistência farmacêutica, com vistas à promoção da integralidade do atendimento à saúde;
Considerando a meta de assegurar medicamentos essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidência na população, mediante redução de seu custo para os pacientes; e
Considerando que o Programa Farmácia Popular do Brasil prevê a instalação de Farmácias Populares em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e instituições, bem como com a rede
privada de farmácias e drogarias, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º O PFPB consiste na disponibilização de medicamentos e/ou correlatos à população, pelo Ministério da Saúde, através dos seguintes meios:
I - a "Rede Própria", constituída por Farmácias Populares, em parceria com os Estados, Distrito Federal e Municípios; e
II - o "Aqui Tem Farmácia Popular", constituído por meio de convênios com a rede privada de farmácias e drogarias.
Parágrafo único. O PFPB Aqui Tem Farmácia Popular tem por objetivo disponibilizar à população, por meio da rede privada de farmácias e drogarias, os medicamentos e correlatos previamente definidos pelo Ministério da Saúde, nos termos dos Anexos I e II, a esta Portaria.

A Portaria trata de todo regramento do sistema.

Sem o Congresso, Conselhão (já chamado de grêmio, por alguns) é uma inutilidade

“O Brasil está sedento por consensos, estabilidade e soluções para hoje e para o futuro”, disse Dilma Rousseff aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “Conto com vocês para fazer a travessia ao porto seguro da retomada do desenvolvimento e da geração de oportunidades a todos.”
Num esforço de interpretação, pode-se dizer que, nesse trecho do seu discurso, Dilma quis dizer que aquela mulher voluntarista e autossuficente que ela foi até o Réveillon não existe mais. A presidente que produziu a ruína governando na base dos rompantes e sob o lema do padrinho Lula —‘Nós contra eles’— deu lugar a uma cultora de consensos.
Consenso no Conselhão? Grêmio como já chamam alguns....Ainda não foi inventado nome mais apropriado para a reunião de 92 ilustres, sem a participação dos que fazem as leis – o legislativo ficou de fora. O conselheiro Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, quer que Dilma patrocine “reformas contundentes” na economia—entre elas a da previdência e a trabalhista. O conselheiro Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores, avisa que sua tribo não aceita reformas que suprimam direitos previdenciários e trabalhistas.
Dito e feito. Tudo o que a presidente queria dizer para exibir sua nova pose foi dito na reunião do Planalto. Mas mesmo Dilma, um ser pouco afeito às mumunhas da política, sabe que sem o Congresso nada será feito, sem uma pauta clara, sem um posicionamento proativo com mudanças e redução de despesas da máquina do governo, “apelar” exclusivamente para o aumento de arrecadação com mais impostos, sem o Legislativo, o Conselhão do Executivo é uma inutilidade que almeja a pompa, mas tropeça nas circunstâncias.
Em privado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desdenha da agenda que Dilma chama de “positiva”. CPMF? Não passa, sentencia Cunha. Reforma da Previdência? Sem o PT, pode esquecer. DRU? Deve passar, mas não do dia pra noite. Antes, será necessário decidir sobre o impeachment, ainda pendente de votação, também, é verdade que bastante esvaziado, mas se surgirem novos fatos neste interim pode ser retomado com força total.
Líder de Dilma na Câmara, o petista José Guimarães quer retirar do caminho o pedido de afastamento da presidente na primeira semana depois do Carnaval. Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho, retruca: “Não tem necessidade de tanta pressa. Esse tema terá de ser muito bem refletido, seguirá o rito normal. Decisão, só em março. Talvez abril.” Vale lembrar que a retomada do legislativo começa com a indicação das lideranças... e alguns poderão ser substituídos.
E quanto à mão que Dilma parece estender no rumo da oposição? “Para haver diálogo, precisaria existir uma pauta”, diz Mendonça. Essa agenda da Dilma não existe. A única coisa concreta é o aumento da carga tributária. Não dá para conversar. Por civilidade, podemos cumprimentar os negociadores do governo. Boa tarde, boa noite. E passar bem!”
A exemplo do líder do DEM, o presidente do PSDB, Aécio Neves, está à procura da agenda de Dilma: “O governo, mesmo depois de 13 anos no poder, não tem ainda convicção do que fazer. Qual a proposta do governo de reforma tributária? Qual a proposta do governo de reforma da previdência? Qual a proposta do governo para retomar os investimentos no setor de petróleo? Simplesmente não sabemos.”
Deve-se a suposta disposição de Dilma para o diálogo à flacidez do bloco governista. Apoiada por uma megacoligação partidária que soma perto de 400 deputados e mais de 50 senadores, a presidente poderia continuar governando de costas para a oposição. Mas a infidelidade dos aliados do Planalto aumenta na proporção direta da queda da popularidade de Dilma.
Vem daí que, à frente de um governo endividado até a raiz dos cabelos do contribuinte, Dilma tornou-se refém de um conglomerado partidário 100% custeado pelo déficit público. Em ano eleitoral, como 2016, quando acabam de comer o queijo, os governistas costumam entregar ao Planalto os buracos. A falta de credibilidade de Dilma eleva o preço da fatura. Não há conselhão que dê jeito nisso.
A sutileza festiva do anúncio de novas ofertas de créditos subsidiados passa pela necessidade de gerar novos recursos para o tesouro que induz novos impostos. A ampliação da oferta de crédito consignado desconsidera a capacidade de gestão e endividamento do povo, que poderá experimentar um efeito inicialmente positivo, mas em pouco tempo vai descobrir que precisará pagar a conta... induzimos erros novos com soluções velhas. Outras economias, como a de Portugal, por exemplo, amargou anos a saturação do endividamento do povo que impactou significativamente no desenvolvimento econômico de médio e longo prazo.
O Governo precisa apresentar uma agenda concreta e robusta para as necessárias reformas, começando com a readequação da máquina governamental, passando pela previdenciária, tributária até chegar na política, caso contrário seguimos neste ciclo vicioso onde as questões políticas impactam na economia e está por sua vez amplia os problemas políticos e enquanto isso o pais fica estagnado, perdendo credibilidade, ampliando a desconfiança local e internacional que repele investimentos que por sua vez motiva a queda de produção, o desemprego e assim por diante.
Em ano eleitoral nos municípios, começar os trabalhos no executivo excluindo o legislativo de uma reunião de “notáveis” que supostamente contribuirão com a indicação de novos caminhos é mais uma demonstração da pretensa autossuficiência do governo, que ratifica publicamente querer manter sua agenda e não buscar uma pauta realmente nacional que induza a produção e o crescimento econômico.
Parodiando o ex-diretor do IMPA, Cesar Camacho “uma ilha de excelência corre perigo porque a entropia trabalha para igualá-la ao ambiente mediano que a rodeia” o governo precisa pensar no País.
Com informações do blog do Josias de Souza

http://imguol.com/blogs/58/files/2016/01/AecioCaretaMarleneBergamoFolha.jpg
Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (28), o senador Aécio Neves desqualificou a agenda econômica apresentada pelo governo aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômica e Social (CDES). Presidente do PSDB, principal partido de oposição, Aécio referiu-se à reunião do ‘Conselhão’ como uma mera jogada publicitária de Dilma.
Aécio anotou: “Infelizmente, ao invés de mostrar concretamente suas propostas de reformas, o governo federal mais uma vez faz uso de manobras midiáticas para tentar artificialmente criar uma agenda positiva. No final, essas medidas de marketing apenas agravarão a crise de credibilidade deste governo e dificultarão ainda mais o ajuste macroeconômico a ser feito. Infelizmente, o governo está perdido em meio a crises de naturezas diversas que vêm empobrecendo os brasileiros e tirando deles a esperança de um futuro melhor. E mais uma vez faltou a coragem necessária para fazer o que precisa ser feito.”
Aécio duvida que a promessa do governo de ofertar R$ 83 bilhões em créditos subsidiados vá reanimar a economia. Por três razões: 
1) Essa é “a mesma política que foi adotada desde 2009 e que não levou ao aumento do investimento; 
2) “Sem confiança e credibilidade, mesmo que houvesse queda dos juros, os empresários não iriam investir sem que o governo aprove medidas estruturais de controle do gasto; 
3) “Com o nível de endividamento das famílias hoje em 46% da renda e com o risco de perder emprego, os consumidores não entrarão em uma aventura de aumentar a sua dívida.”
Ex-adversário de Dilma na sucessão presidencial de 2014, Aécio insinuou que a presidente ainda não sabe como fazer para colocar em pé reformas que considerava desnecessárias na campanha eleitoral. “O governo, mesmo depois de 13 anos no poder, não tem ainda convicção do que fazer. Qual a proposta do governo de reforma tributária? Qual a proposta do governo de reforma da previdência? Qual a proposta do governo para retomar os investimentos no setor de petróleo? Simplesmente não sabemos.”
Irônico, Aécio insinuou também que a prioridade de Dilma não é seduzir os empresários, sindicalistas e intelectuais que integram o Conselhão. Antes de tudo, a presidente terá de se entender com o seu partido: “É inútil reunir 92 pessoas quando todos nós sabemos que hoje o maior empecilho para se estabelecer o consenso mínimo para reformas estruturais é a posição do Partido dos Trabalhadores, que tem se mostrado contrário ao ajuste fiscal e demanda a volta da desastrosa política econômica denominada ‘Nova Matriz Econômica’.”
Vai abaixo a íntegra da nota de Aécio Neves:
http://imguol.com/blogs/58/files/2016/01/estrelinha1.gif
http://imguol.com/blogs/58/files/2016/01/AspasPequenas.jpgA presidente Dilma reuniu hoje o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) para tratar de uma suposta pauta positiva para o país. Infelizmente, a presidente com essas ações levanta dúvidas ainda maiores sobre o real compromisso do governo no encaminhamento de reformas para a superação da crise.
Mais uma vez, o governo sinaliza com o aumento de crédito subsidiado em mais de R$ 80 bilhões;  a mesma política que foi adotada desde 2009 e que não levou ao aumento do investimento. A presidente parece esquecer que, sem confiança e credibilidade, mesmo que houvesse queda  dos juros, os empresários não iriam investir sem que o governo aprove medidas estruturais de controle do gasto. Além disso, com o nível de endividamento das famílias hoje em 46% da renda e com o risco de perder emprego, os consumidores não entrarão em uma aventura de aumentar a sua dívida.
Causa surpresa que, apesar do elevado desequilíbrio fiscal, o governo ainda insista em falar em banda fiscal. O que é preciso é o compromisso claro do governo Dilma com alguma meta de primário, qualquer que seja essa meta, e o encaminhamento ao Congresso Nacional de um conjunto de reformas estruturais que sinalizem para o menor crescimento do gasto público.
Mas o governo, mesmo depois de 13 anos no poder, não tem ainda convicção do que fazer. Qual a proposta do governo de reforma tributária? Qual a proposta do governo de reforma da previdência? Qual a proposta do governo para retomar os investimentos no setor de petróleo? Simplesmente não sabemos.
É inútil reunir 92 pessoas quando todos nós sabemos que hoje o maior empecilho para se estabelecer o consenso mínimo para reformas estruturais é a posição do Partido dos Trabalhadores que tem se mostrado contrário ao ajuste fiscal e demanda a volta da desastrosa política econômica denominada “Nova Matriz Econômica''.
Infelizmente, o governo parece ainda não ter a exata  dimensão da gravidade da  situação econômica do Brasil. A melhor forma de o governo combater a crise econômica, moral e de credibilidade é reconhecendo os seus erros, sendo mais transparente nas suas propostas e, com o apoio  da sua base, encaminhar ao Congresso Nacional um conjunto de reformas estruturais. Medidas pontuais de expansão do crédito de bancos públicos aumentam o custo financeiro da dívida, o subsídio, e dificultam  o ajuste fiscal.
Infelizmente, ao invés de mostrar concretamente suas propostas de reformas, o governo federal mais uma vez faz uso de manobras midiáticas para tentar artificialmente criar uma agenda positiva. No final, essas medidas de marketing apenas agravarão a crise de credibilidade deste governo e dificultarão ainda mais o ajuste macroeconômico a ser feito.
Infelizmente, o governo está perdido em meio a crises de naturezas diversas que vêm empobrecendo os brasileiros e tirando deles a esperança de um futuro melhor. E mais uma vez faltou a coragem necessária para fazer o que precisa ser feito.
A verdade é que sem o resgate da confiança, com a apresentação de uma agenda clara de reformas, não haverá o retorno dos investimentos e, sem eles, não superaremos nossas enormes dificuldades. E esse Governo, ao que parece, infelizmente, já não tem mais condições de nos tirar do atoleiro em que ele próprio nos jogou.

Com informações do blog do Josias de Souza

Grupo prepara ação no STF por aborto em casos de microcefalia

Debora Diniz afirma que interrupção de gestações seria parte de uma ação maior focada 'na garantia de direitos das mulheres'.O grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que articulou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no Supremo Tribunal Federal, acatada em 2012, prepara uma ação similar para pedir à Suprema Corte o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia.


© Foto: Cicero Bezerra Debora Diniz afirma que interrupção de gestações seria parte de uma ação maior focada 'na garantia de direitos das mulheres'.

À frente da ação, que deve ser entregue aos ministros em até dois meses, está a antropóloga Debora Diniz, do instituto de bioética Anis, que recebeu a BBC Brasil em seu escritório em Brasília. "Somos uma organização que já fez isso antes. E conseguiu. Estamos plenamente inspiradas para repetir, sabendo que vamos enfrentar todas as dificuldades judiciais e burocráticas que enfrentamos da primeira vez."

Ela se refere à lentidão do processo - o pedido de avaliação dos abortos para fetos anencéfalos foi feito pela Anis em 2004 e aceito pelos ministros, por 8 votos a 2, em 2012. Mas também às barreiras morais e religiosas levantadas por grupos organizados, igrejas e parte da população.

"Em 2004 não havia uma epidemia nem havia um vetor (como o mosquito Aedes aegypti). Agora ambos existem e isso torna a necessidade de providências mais urgente", diz.

"Por outro lado, na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamos de um debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive (na maioria dos casos)", afirma. "Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência."

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil e ao programa Newsnight, da BBC, Diniz diz que a interrupção de gestações é só um dos pontos de uma ação maior, focada na "garantia de direitos das mulheres, principalmente na saúde".

Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como "responsável pela epidemia de zika", por não ter erradicado o mosquito. Nesse caso, constitucionalmente, as mulheres não poderiam ser "penalizadas pelas consequências de políticas públicas falhas", entre elas a microcefalia. Portanto, "deveriam ter direito à escolha do aborto legal", entre outras iniciativas.

Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher e quando o feto é anencéfalo. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em dezembro do ano passado, 67% dos brasileiros são favoráveis à manutenção da lei. Outros 16% acreditam que o aborto deve ser permitido em outros casos e 11% acreditam que a prática deveria deixar de ser crime em qualquer ocasião.

Argumentos
Os principais eixos do documento que está sendo preparado, segundo a BBC Brasil apurou, cobram ações de vigilância sanitária para erradicar definitivamente o mosquito, políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos para mulheres (contraceptivos, pré-natal frequente e aborto) e ações que garantam a inclusão social de crianças com deficiência ou má-formação por conta da doença.

A microcefalia impede o crescimento normal do crânio durante a gravidez e há 3.448 casos suspeitos sob investigação pelo Ministério da Saúde no Brasil. A doença vem sendo associada ao zika vírus, que já se espalha por mais de 20 países nas Américas.

"Nós vivemos uma situação de epidemia e não podemos ter um ministro que diz 'nós perdemos a guerra contra o mosquito' (em referência a declaração do ministro da Saúde, Marcelo Castro). Não, a guerra tem que ser ganha. Essa responsabilidade não é da mulher. Isso é negligência do Estado e gera uma responsabilidade do Estado", afirma Diniz, também professora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

O documento que está sendo preparado deve argumentar que a ilegalidade do aborto e a falta de políticas de erradicação do Aedes ferem a Constituição Federal em dois pontos: direito à saúde e direito à seguridade social.
A argumentação deve ainda destacar a vulnerabilidade específica de mulheres pobres – já que a epidemia ainda se concentra em áreas carentes do país, especialmente no Nordeste.

"É preciso garantir a todas as mulheres, e não só às que têm acesso a serviços de saúde ou podem pagar um aborto ilegal", diz Debora. "Autorizar o aborto não é levar as mulheres a fazê-lo. Quem tem dinheiro e quer já faz. Justamente quem tem mais necessidade não pode ser privado do direito de escolher sobre a própria vida", afirma.

Anencefalia
Em 2004, o grupo de Diniz ingressou no STF como uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para discutir no Supremo o que via como violações à Constituição pela não autorização do aborto em caso de fetos anencéfalos.

Oito anos depois, a corte determinou que nem mulheres, nem profissionais que realizam abortos nessa condição podem ser punidos. Essa foi a primeira vez na história em que o STF tomou decisão sobre saúde e direitos reprodutivos.

Ministro da Saúde se reúne com autoridades federais e estaduais para o enfrentamento do Aedes aegypti

O Ministro da Saúde, Marcelo Castro, e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, se reúnem nesta sexta-feira (29), às 10h, na Sala Nacional de Coordenação e Controle de Enfrentamento à Microcefalia, em Brasília, com governadores de cinco estados brasileiros, por meio de videoconferência, para tratar de medidas para o enfrentamento do mosquito Aedes aegypti. Também participam ministros e representantes de outros cinco ministérios.
Reunião com autoridades federais e estaduais sobre combate ao Aedes aegypti
Data: 29/01 (sexta-feira) 
Horário: 10h
Local: Sala Nacional de Coordenação e Controle, para o Enfrentamento da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus – CENAD, Setor Policial Sul, Edifício Ensipam, Área 5, Quadra 3, Bloco K – Térreo – Brasília (DF).


Relação entre microcefalia e zika só foi descoberta graças ao Brasil, diz órgão de saúde europeu

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A epidemia de zika no Brasil permitiu que fosse constatada a relação entre o vírus e a microcefalia, disse à BBC Brasil um especialista do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças, órgão da União Europeia responsável pela saúde.

Surtos anteriores em outras partes do mundo não haviam afetado populações suficientemente grandes a ponto de fazer-se notável o aumento do nascimento de bebês com má-formação.
"De certa forma, eu diria que a importância da população afetada no Brasil foi a de servir de revelador para a associação com a microcefalia", disse Deni Coulombier, chefe da unidade de vigilância e resposta do órgão.
Comparando a epidemia brasileira às ocorridas em ilhas do Oceano Pacífico, Coulombier explica que há duas razões para que o vínculo não tenha sido percebido anteriormente.
"Não houve tantas mulheres contaminadas e houve poucos casos (de microcefalia), que mal puderam ser notados. Agora, o mesmo risco aplicado a uma grande população sem resistência ao vírus no Brasil, que é mais concentrado em questão de espaço, você acaba vendo de repente dezenas de milhares de casos no mesmo hospital ao mesmo tempo", diz.
"Olhando em retrospecto para os outros países, está claro que ocorreram casos de microcefalia e de má-formação do sistema nervoso central.
Segundo dados do ECDC, após observar a epidemia brasileira, as autoridades da Polinésia Francesa revisaram seus números. Em 2013-2014 as ilhas sofreram com epidemia de zika e na revisão foi constatado que houve aumento no número de bebês nascidos com deformações no ano seguinte, passando de um caso para 17 casos na média anual.
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Vínculo
O chefe da delegação brasileira que participa esta semana do Encontro Executivo da Organização Mundial de Saúde, OMS, em Genebra, Jarbas Barbosa, concorda que a epidemia brasileira permitiu que fosse descoberta a relação.
Reuters
"Pelo trabalho feito até agora pelo Ministério da Saúde do Brasil e pelas instituições de pesquisa do país, a hipótese de que (a microcefalia) já ocorria antes e só foi percebida agora, porque tem um sistema de vigilância melhor estruturado, provavelmente é a hipótese mais provável", disse à BBC Brasil.
Barbosa ressaltou que diversos estudos estão sendo conduzidos no país para detalhar a natureza do vínculo entre zika e microcefalia.
"O que nós temos até o momento são estudos epidemiológicos que demonstram a clara associação entre mulheres que tiveram infecção por zika durante a gestação e a ocorrência de microcefalia entre elas significativamente maior. Isso aponta para que haja muito provavelmente associação causal."
"Vários outros estudos estão sendo desenvolvidos neste momento para comprovar essa hipótese (de causalidade), é muito provável que seja comprovada."
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A Organização Mundial de Saúde ainda não reconhece o vínculo entre o vírus e a microcefalia como sendo de causa, porque, segundo a organização, outros fatores não podem ser excluídos.
Em entrevista à BBC Brasil, o porta-voz da OMS Christian Lindmeier disse que "pela evidência que temos em mãos, existe a sugestão de uma associação entre zika e microcefalia, mas há muitas coisas que ainda não foram estabelecidas e que precisamos saber". "
"A microcefalia pode ser causada por impactos ambientais, metais pesados, herbicidas, pesticidas, síndromes genéticas, infecções, álcool, drogas, vacinas. E esses podem ser outros cofatores na má-formação."
"Eu creio que os países que só agora estão identificando a circulação do zika vírus, no caso os nossos vizinhos na América Latina, se beneficiarão bastante da experiência que o Brasil vem acumulando em como detectar (o vírus) e garantir o cuidado desses bebês (com microcefalia)", avalia Barbosa.
A delegação brasileira participa nesta quinta-feira de um painel – seguido de entrevista coletiva – sobre o tema da zika na OMS em Genebra. Por meio de teleconferência, Barbosa e o diretor do departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, deverão compartilhar os últimos avanços no enfrentamento da epidemia no país.

Marina WentzelDe Basileia (Suíça) para a BBC Brasil

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