sábado, 30 de julho de 2022
Anvisa informa sobre o funcionamento do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI)
Agência está atuando em regime
de urgência para o restabelecimento total do sistema.
A Anvisa informa que o sistema
de Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) apresenta, no momento,
uma sobrecarga de processamento das Licenças de Importação (LI) que
estavam represadas aguardando protocolo na Agência.
Destaca-se que o sistema está
funcionando, contudo, com lentidão. Dessa forma, orientamos que os importadores
não realizem a emissão e o pagamento de GRU simples emitida na Secretaria do
Tesouro Nacional, mas que aguardem o reestabelecimento total do sistema.
A previsão de retorno à
normalidade é neste sábado (30/7/22).
Comissão debate medidas de combate ao câncer na população idosa
Marcos Santos/USP Imagens
Em 2060, idosos devem
representar a maioria da população brasileira
A Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (3)
medidas de prevenção, controle e tratamento do câncer na população da pessoa
idosa. O debate foi solicitado pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE).
O parlamentar cita dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que dão conta que, em
2018, o País tinha de 28 milhões de idosos e que, em 2050, o número de pessoas
com mais de 60 anos de idade deve dobrar. A partir de 2060 a estimativa é que o
Brasil tenha mais idosos do que jovens.
"Nesse contexto,
considerando a prevalência do câncer na população idosa e a perspectiva de
aumento deste impacto em razão do envelhecimento populacional progressivo no
Brasil, entendemos como urgente e necessário o início dos debates na Câmara dos
Deputados sobre o cenário do Câncer na Maturidade no Brasil e as medidas de
prevenção, controle e tratamento da doença com especial olhar à população
idosa", afirma Denis Bezerra.
Foram convidados:
- a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Ana
Patrícia de Paula;
- o médico Oncologista e Fundador do Instituto Vencer o Câncer, Fernando Maluf;
- a geriatra, coordenadora da Oncogeriatria do Instituto do Câncer do Estado de
São Paulo e do Hospital Sírio Libanês, Theodora Karnakis; e
- a fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz.
O debate será realizado às 15
horas, no plenário 12. Os interessados
podem acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.
Da Redação – RL
A reprodução das notícias é
autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
sexta-feira, 29 de julho de 2022
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
29.07.2022
ELEIÇÕES DO CEARÁ –
PT isola Ciro Gomes no Ceará, e o Capitão
Wagner nada de braçada rumo à vitória
O deputado Capitão Wagner observa a briga entre os
grupos do PT e de Ciro, que racharam após 16 anos de aliança bem-sucedida
* A hostilidade do
presidenciável Ciro Gomes (PDT) em relação ao PT e a seu candidato ao Planalto,
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ultrapassou a retórica política e
rende cada vez mais consequências práticas. Os dois partidos estão rompendo
vitoriosa aliança de 16 anos no Ceará e devem seguir caminhos distintos na
disputa pelo governo do estado.
* Esse racha beneficia o deputado federal Capitão Wagner (União
Brasil), que lidera as pesquisas no Estado. Capitão Wagner está adotando uma
prática diferente, ou seja, enquanto os oponentes estão se matando ele está viajando o Estado, ouvindo os anseios da
população e apresentando propostas para mudar a triste realidade daquele povo
tão sofrido.
* O cenário eleitoral cearense
passa por um terremoto nos últimos dias, com uma crise que afeta até as relações
familiares de Ciro. O senador Cid Gomes (PDT-CE), irmão do candidato à
Presidência, aquele mesmo que jogou uma retroescavadeira em cima de policiais
militares que reivindicavam melhores salários e melhores condições de trabalho, advogou até o fim pela manutenção da aliança
com o PT no nível estadual.
* A ideia de Cid, com apoio do
PT, era lançar a atual governadora, Izolda Cela, em campanha à reeleição com o
ex-governador Camilo Santana (PT) como candidato ao Senado.
Ciro, porém, conseguiu barrar
o nome de Izolda e impor a candidatura do ex-prefeito de Fortaleza Roberto
Cláudio (PDT), conhecido como RC.
Izolda reagiu mal e usou todas
as redes sociais na última terça (26/7) para criticar o acerto e anunciar sua
desfiliação do PDT.
Enquanto isso, Capitão Wagner
só observa os seus adversários pelo retrovisor!
- Bolsonaro volta a falar
sobre ‘Carta pela Democracia’ e questiona: ‘Qual ameaça que eu ofereço?’
Presidente questionou a
produção do manifesto durante conversa com apoiadores; documento soma mais de
250 mil assinaturas
* O presidente Jair Bolsonaro
(PL) voltou a falar nesta quinta-feira, 28, sobre a “Carta às brasileiras e aos
brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, divulgada no site da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e que soma mais de 250
mil assinaturas. Em conversa com apoiadores, o mandatário questionou a produção
do documento, questionando qual ameaça ele oferece. “Carta pela democracia.
Qual ameaça que estou oferecendo para a democracia?”, questionou. Nesta quarta,
durante convenção do Progressistas (PP), em Brasília, o presidente já havia
citado o documento, afirmando não precisar de uma “cartinha” ou sinalização
para demonstrar que “o nosso caminho na democracia é liberdade e respeito à
Constituição”. “Defendemos a democracia. Não precisamos de nenhuma cartinha
para falar que defendemos a democracia. Não precisamos, então, de apoio ou de
sinalização de quem quer que seja para mostrar que o nosso caminho é a
democracia, a liberdade, é o respeito à Constituição”, disse, em clara
referência ao manifesto.
- Rio é a 9ª capital a liberar
segunda dose de reforço para maiores de 18 anos
Ministério da Saúde orienta
que a imunização seja feita com as vacinas da Pfizer, AstraZeneca ou Janssen,
após o intervalo de quatro meses do primeiro reforço
* O prefeito do Rio de
Janeiro, Eduardo Paes (PSD), autorizou nesta quinta-feira (28) a liberação da
aplicação da segunda dose de reforço contra a Covid-19 para a população com 18
anos ou mais. Com a medida, a cidade é a nona capital a anunciar a ampliação da
vacinação de reforço para a população geral. A lista inclui ainda Teresina
(PI), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Aracaju (SE), São Luís (MA),
Natal (RN) e Maceió (AL).
* A orientação do Ministério
da Saúde é que a imunização seja feita com as vacinas da Pfizer, AstraZeneca ou
Janssen, após o intervalo de quatro meses do primeiro reforço. No entanto, a
pasta não recomendou a vacinação com a 4ª dose para a população abaixo de 40
anos. A ampliação na oferta tem sido mantida pelas secretarias estaduais e
municipais.
De acordo com um levantamento
da CNN, pelo menos 21.744.107 doses do 2º reforço foram aplicadas no país, o
que representa 10% da população brasileira. O estado com a maior cobertura
vacinal é São Paulo, com quase 10 milhões de aplicações.
- Ministério da Saúde passa a
tratar varíola dos macacos como surto; Brasil tem mais de mil casos
Surto é o primeiro estágio de
uma escala de evolução do contágio, que pode se transformar em epidemia,
endemia e pandemia
* O Ministério da Saúde passou
a usar o termo “surto” ao divulgar informações relativas aos casos de varíola
dos macacos no Brasil. A pasta citou essa definição em um texto divulgado nesta
quinta-feira (28), que informa a ativação de um centro de operações para
acompanhar a evolução da doença.
* Até então, a palavra surto
era usada somente em pareceres técnicos ao citar casos semelhantes de aumento
da curva de contaminação registrados em outros países.
O surto é o primeiro estágio
de uma escala de evolução do contágio, que pode se transformar em epidemia,
endemia e pandemia – caso da Covid-19. Tecnicamente, desde o aumento repentino
dos casos, a varíola dos macacos já pode ser considerada em situação de surto.
O boletim divulgado pelo
Ministério da Saúde mostra que o Brasil registrou até agora 1.066 casos da
doença.
* ara conter esse avanço, o
governo brasileiro está negociando com a Organização Pan-americana da Saúde
(OPAS) a intermediação para o compra de 50 mil doses de vacina contra o vírus.
A expectativa é receber o primeiro lote até o fim do ano.
- TCU gasta R$ 4 milhões com
viagens ao exterior, com direito a esticadinhas ( Coluna do Lúcio Vaz – Gazeta
do Povo )
* Ministros e servidores do
Tribunal de Contas da União (TCU) gastaram R$ 4 milhões com viagens para o
exterior até meados de julho. No roteiro, Paris, Roma, Londres, Viena, Dubai,
Maldiva, Aruba. Cerca de 80% foram viagens de “relações institucionais”. Só os
ministros gastaram R$ 1,3 milhão. O vice-presidente do tribunal, Bruno Dantas,
torrou R$ 278 mil em diárias em passagens. Alguns ministros deram esticadinhas
na Europa após cumprir a missão.
* A maior comitiva foi visitar
a Expo Dubai, em meados de março. Os ministros Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e
Benjamin Zymler, mais seis servidores, gastaram R$ 164 mil com passagens e
receberam R$ 298 mil em diárias – uma despesa total de R$ 462 mil. O
equivalente a 1,1 mil Auxílios Brasil. Seis deles receberam 11,5 diárias. Os
maiores valores foram pagos a Nardes, Zymler e um servidor: R$ 42 mil.
Todas as viagens a trabalho de
ministros e procuradores com assessores no Brasil somaram apenas R$ 170 mil. Os
voos nacionais de servidores sem a companhia de ministros custaram R$ 1,3
milhões.
- Todas as viagens a trabalho de ministros e procuradores com assessores no Brasil somaram apenas R$ 170 mil. Os voos nacionais de servidores sem a companhia de ministros custaram R$ 1,3 milhões.
Designado FELIPE ESTEVÃO PONTES SILVA como Chefe do Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva
DIÁRIO OFICIAL
DA UNIÃO
Publicado
em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 2 | Página: 47
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.144, DE 28 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA
DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar FELIPE ESTEVÃO PONTES
SILVA, matrícula no SIAPE nº 1769308, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas
Judiciais em Saúde, FCE-1.06, código 16.0457, do Departamento de Gestão das
Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva.
MARIZETE
ALMEIDA SILVA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designado LINDOMAR DE BARROS PAZ Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 2 | Página: 48
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.151, DE 28 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar LINDOMAR DE BARROS
PAZ, matrícula SIAPE 225609, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, FCE-4.04, código 01.0031, da Coordenação-Geral
do Gabinete do Ministro, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MARIZETE
ALMEIDA SILVA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designada MARIA JOSÉ MARTINS SILVA, Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 2 | Página: 48
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.150, DE 28 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar MARIA JOSÉ MARTINS
SILVA, matrícula SIAPE nº 1781405 para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.5, código 01.0025, da
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, ficando dispensada da que atualmente
ocupa.
MARIZETE
ALMEIDA SILVA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designada LETICIA BIAS DE ANDRADE Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 2 | Página: 48
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.149, DE 28 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar LETICIA BIAS DE
ANDRADE, matrícula SIAPE 2126700, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado, FCE- 4.06, código 01.0017, da
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, ficando dispensada da que atualmente
ocupa.
MARIZETE
ALMEIDA SILVA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designada MARIA DE FATIMA CAVALCANTI, Assessora Técnica Especializada, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 2 | Página: 48
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.148, DE 28 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar MARIA DE FATIMA
CAVALCANTI, matrícula SIAPE 6225804, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.04, código 01.0032, da
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, ficando dispensada da que atualmete
ocupa.
MARIZETE
ALMEIDA DA SILVA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designada ELAINE DIAS DE OLIVEIRA RINCON, como Coordenadora de Estatísticas Vitais e Morbidades, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 2 | Página: 47
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS N° 2.949, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Designar ELAINE DIAS DE
OLIVEIRA RINCON, matricula SIAPE 3492934, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Estatísticas Vitais e Morbidades, FCE-1.10, código
32.0056, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, do Departamento
de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, da
Secretaria de Vigilância em Saúde.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 3 | Página: 117
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria de Fiscalização
EXTRATO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e o Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará - TJCE, Processo 33902.024077/2017-17. A Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, representada pela Diretoria de
Fiscalização - DIFIS, celebra Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará - TJCE, cujo objeto é o estreitamento do
relacionamento institucional, de modo a oportunizar o fornecimento e o
intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência
suplementar à saúde, com a finalidade de identificação de problemas do mercado
de saúde suplementar; a ampla cooperação técnica e científica, no âmbito do
mercado de assistência suplementar à saúde; promover uma atuação integrada, com
vistas a garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos
privados de assistência à saúde, estimulando a resolução de conflitos de forma
amigável e o intercâmbio de informações que sirvam para melhorar o desempenho
da atividade regulatória pela ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à
saúde suplementar; e contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de
monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, sujeitando-se os
partícipes, no que couber, às disposições contidas na Lei 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA TJCE: 06/07/2022. DATA DE ASSINATURA ANS: 15/07/2022. PERÍODO DE
VIGÊNCIA: 20/09/2022 a 20/19/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (Trinta e seis) meses,
podendo ser acrescido, alterado e prorrogado pelas partes, por meio de Termos
Aditivos. FORO: Seção Judiciária do Rio de Janeiro. ASSINATURA: Eliane
Aparecida de Castro Medeiros - Diretora de Fiscalização da ANS; Maria Nailde
Pinheiro Nogueira - Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
SANOFI vende ao MS LARONIDASE 0,58mg/ml. Valor total: R$ 40.860.148,14
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 3 | Página: 113
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 192/2022 - UASG 250005
Espécie: Nº Processo:
25000.044621/2022-40. Inexigibilidade de Licitação nº 33/2022. Contratante:
Departamento de Logística em Saúde - DLOG, CNPJ: 00.394.544/0008-51.
Contratado: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 10.588.595/0010-92. Objeto:
Aquisição de LARONIDASE 0,58mg/ml. Fundamento Legal: inciso I do artigo 25 da
Lei 8.666/1993. Vigência: 27/07/2022 a 27/07/2023. Valor total: R$
40.860.148,14. Data de assinatura: 27/07/2022.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
