As mudanças no MS na CMED e a saída de alguns parceiros

MINISTÉRIO DA SAÚDE

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, resolve

Nº 55 - EXONERAR

JEAN KEIJI UEMA do cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 3 de fevereiro de 2014.

Nº 56 - EXONERAR

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO do cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 3 de fevereiro de 2014.

Nº 57 - EXONERAR

MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO do cargo de Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 3 de fevereiro de 2014.

Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, pessoa da confiança da ex-secretária executiva, Marcia Amaral. Representante do Ministério da Saúde no conselho fiscal da Hemobrás. Que irá ocupar a SE do CMED

Nº 58 - EXONERAR

LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE do cargo de Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, DAS 101.6, a partir de 3 de fevereiro de 2014. Que irá disputar uma vaga de deputado federal pelo Ceará

Nº 59 - EXONERAR

MARIANA MALERONKA FERRON do cargo de Diretora do Departamento de Atenção à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 3 de fevereiro de 2014.

Nº 60 - NOMEAR

ELIANE APARECIDA DA CRUZ, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

GLEISI HOFFMANN

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Instituído o Comitê Técnico Assessor para o Controle das Hepatites Virais

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Anexo I ao Decreto nº 8.065, de 07 de agosto de 2013, e considerando a Portaria SVS/MS nº 224, de 15 de julho de 2011, que regulamenta o funcionamento e os procedimentos inerentes às atividades dos Comitês Técnicos Assessores (CTA) da Secretaria de Vigilância em Saúde, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico Assessor para o Controle das Hepatites Virais, com a finalidade de assessorar o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde (DDAHV), com a seguinte composição:

I - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), que coordenará o CTA-HV:

a) titular: Fábio Caldas de Mesquita; e

b) suplente: Elisa Argia Basile Cattapan;

II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

a) titular: Nereu Henrique Mansano; e

b) suplente: Lore Lamb;

III - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);

a) titular: Eleonor de Jesus Ximenes; e

b) suplente: Denise Rinehart;

IV - Organização Pan-americana de Saúde (OPAS);

a) titular: Enrique Vásquez; e

b) suplente: Denise Arakaki;

V - Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH);

a) titular: Edison Roberto Parise; e

b) suplente: Henrique Sérgio Morais Coelho;

VI - Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI);

a) titular: Antonio Alci Borone; e

b) suplente: José David Urbaez Brito;

VII - Aliança Independente dos Grupos de Apoio (AIGA);

a) titular: Kycia Maria Rodrigues do Ó; e

b) suplente: Benedito Ferreira de Almeida;

VIII - Movimento Brasileiro de Hepatites Virais (MBHV);

a) titular: Arair de Freitas Azambuja; e

b) suplente: Jeová Pessin Fragoso;

IX - Carlos Eduardo Brandão de Melo;

X - Evaldo Stanislau Affonso de Araújo;

XI - Francisco José Dutra Souto;

XII - Leila Maria Moreira Beltrão Pereira;

XIII - Leticia Cancella Nabuco;

XIV - Maria Cássia Jacintho Mendes Corrêa;

XV - Maria Lucia Cardoso Gomes Ferraz;

XVI - Mário Reis Alvares da Silva;

XVII - Raymundo Paraná Ferreira Filho;

XVIII - Thor Oliveira Dantas; e

XIX - Wornei Silva Miranda Braga.

Art. 2º As funções dos representantes do CTA-HV não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SVS/MS nº 225, de 22 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de julho de 2011, Seção 2, pagina 67.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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Felix vê possibilidade de aproximação ainda maior do Tecpar com o Ministério da Saúde

Presente em Brasília para a posse do médico Arthur Chioro como novo ministro da saúde (que ocorreu na última segunda-feira, 03), o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio Felix, se mostrou otimista quanto à manutenção do bom relacionamento entre o instituto e o Ministério da Saúde também na nova gestão ministerial.

Felix ficou muito bem impressionado com as palavras do novo ministro em seu dircurso de posse, anunciando que dará continuidade ao que vinha sendo feito na gestão do ministro Alexandre Padilha, com a sequência dos vários projetos ligados ao órgão. “De público, o novo ministro convidou todos da equipe para permanecerem em seus cargos e isso significa que os nossos interlocutores permanecerão os mesmos, o que é bom para a continuidade de nossas ações conjuntas” – comentou Felix.

Além do exclusivo fornecimento de vacinas antirrábicas ao Ministério da Saúde, o Tecpar desenvolve outros projetos com o órgão. São duas PDP – Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo do Complexo Industrial da Saúde, do MS, que são firmadas entre instituições públicas e entidades privadas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de tecnologias em áreas estratégicas, como a de biotecnologia.

Uma delas permitirá a instalação de um novo laboratório do Tecpar em Maringá, especificamente para a produção do medicamento biológico Bevacizumabe, produto de última geração para o combate ao câncer e a degeneração macular (perda de visão) relativa à idade. A outra PDP levará o Tecpar à produção da cola de fibrina recombinante. Trata-se do primeiro selante de fibrina obtido por rota biotecnológica, com produção 100% nacional. A cola biológica é usada para reduzir ou deter hemorragias em vários tipos de cirurgia e em tratamento de pessoas com dificuldade de coagulação.

Além disso, também com apoio do Ministério da Saúde, o Tecpar desenvolve a nova planta de finalização de produtos.

Júlio Felix acredita, inclusive, na possibilidade de ampliação das atividades interligadas entre o Tecpar e o Ministério da Saúde, “pois temos o objetivo comum que é o de encontrar um modo menos centralizado e burocrático de levar a saúde no Brasil”.

Fonte: imprensa@tecpar.br

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Mont Blanc Premium Flat em Ribeirão Preto recebe hoje LULA PADILHA E COMITIVA para um jantar, amanhã (sábado) de manhã plenária de noite jantar em Barretos e no domingo em Sertãozinho...

Jantar com Lula

Cerca de 200 empresários e lideranças de Ribeirão Preto e região vão participar do jantar de boas-vindas ao ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), que inicia a sua caravana de pré-candidatura ao Governo do Estado de São Paulo por Ribeirão Preto. O evento fechado ocorrerá amanhã à noite, no salão de eventos do Hotel Mont Blanc Premium Flat, localizado na avenida Maurílio Biagi, também com a presença do ex-presidente Lula (PT). Ele antecipou sua vinda a Ribeirão, que só ocorreria no sábado pela manhã.

Jantar 2

Com reserva de quarto no mesmo hotel, Lula teve sua participação no jantar confirmada pela assessoria de imprensa do partido. Na manhã do sábado, o petista comandará uma plenária, às 10h, no Espaço Santo Antônio, ao lado de Padilha e militantes petistas. São esperadas mais de mil pessoas.  

Jantar 3

O jantar está sendo organizado pelo empresário Maurílio Biagi Filho (PR), o mais cotado para ser candidato a vice de Padilha. É esperada a confirmação oficial de pré-candidatura durante o evento. O empresário está fora de Ribeirão desde ontem, sem falar com a imprensa, e só deve dar as caras na cidade horas antes do jantar.

Jantar 4

Na lista de convidados estão empresários e lideranças dos setores do agronegócio, sucroenergético, comunicação, indústria e instituições de classes e educação. Entre os confirmados estão José Roberto Pereira Alvim, Chain Zaher, a prefeita Dárcy Vera (PSD) -, que será o braço direito da presidente Dilma Rousseff (PT) na campanha em Ribeirão - e o presidente da Câmara, Walter Gomes, do mesmo partido de Maurílio Biagi.

Jantar 5

Alexandre Padilha seguirá em Ribeirão até sábado à tarde, quando segue para Barretos para participar de outro jantar com empresários, organizado pelo presidente do Hospital do Câncer da cidade, Henrique Prata. No domingo, ele dorme em Sertãozinho, onde se reúne na manhã da segunda-feira com outros empresários na sede do Ceise BR.  

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LEI No. 12954 - Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura do MCTI

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.954, DE 5 FEVEREIRO DE 2014.

Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Ficam criados, na estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas.

§ 1^o O Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste tem por finalidade desenvolver, introduzir e aperfeiçoar inovações tecnológicas que tenham caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste, promovendo cooperações baseadas em redes de conhecimento e nos agentes da economia nordestina.

§ 2^o O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal tem por finalidade integrar e articular ações na região do Pantanal, promover novas iniciativas e propiciar o desenvolvimento de modelos e de bancos de dados para integrar a transferência do conhecimento gerado na região.

§ 3^o O Instituto Nacional de Águas tem por finalidade implementar ações inovadoras na área de meio ambiente, tendo como foco a questão da preservação, da geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos.

Art. 2^o Fica transferido, da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM para a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, bem como alterada a sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica.

Parágrafo único. Fica autorizado o exercício, no Instituto Nacional da Mata Atlântica, dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei n^o 11.233, de 22 de dezembro de 2005, sem prejuízo das vantagens inerentes àquele Plano Especial de Cargos e independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, que se achavam lotados no Museu de Biologia Professor Mello Leitão em 31 de dezembro de 2009.

Art. 3^o Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo, 83 (oitenta e três) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo:

I – 4 (quatro) DAS-5;

II – 15 (quinze) DAS-4;

III – 21 (vinte e um) DAS-3;

IV – 21 (vinte e um) DAS-2; e

V – 22 (vinte e dois) DAS-1.

Art. 4^o O provimento dos cargos em comissão criados por esta Lei está condicionado à existência de dotação orçamentária e à alteração da estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 5^o O inciso IV do art. 29 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 29...................................................................

.............................................................................................

IV - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, o Instituto Nacional de Águas, o Instituto Nacional da Mata Atlântica, o Conselho Nacional de Informática e Automação, a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Instituto Nacional de Tecnologia, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o Instituto Nacional do Semiárido, o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o Centro de Tecnologia Mineral, o Laboratório Nacional de Astrofísica, o Laboratório Nacional de Computação Científica, o Museu de Astronomia e Ciências Afins, o Museu Paraense Emílio Goeldi, o Observatório Nacional, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e até 4 (quatro) Secretarias;

...................................................................................”  (NR)

Art. 6^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7^o Fica revogado o inciso X do art. 7^o da Lei n^o 11.906, de 20 de janeiro de 2009.

Brasília, 5 de  fevereiro  de 2014; 193^o da Independência e 126^o da República.

DILMA ROUSSEFF]
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp
Izabella Mônica Vieira Teixeira 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.2.2013

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PEC permite a atuação de Médicos Militares no SUS

Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, permite profissionais da área da saúde das Forças Armadas atendam em horários alternativos na rede pública do estado ou município

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/13 que autoriza os profissionais da área da saúde das Forças Armadas acumularem cargos na rede pública. Dessa forma, médicos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica poderão trabalhar, se não houver conflito entre os horários, para o Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5).

Atualmente, a Constituição não permite o acúmulo de cargos para esses profissionais fora da carreira militar. A emenda foi aprovada nas duas votações por unanimidade pelos deputados, com 374 votos na primeira e 396 na segunda. Como já foi aprovado em agosto de 2013 no Senado, o texto segue agora para promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser definida.

A iniciativa dá a oportunidade aos profissionais das Forças Armadas, que hoje estão impossibilitados de atender fora da atividade militar, atenderem também na rede pública de saúde, sobretudo em áreas em que não temos médicos atendendo à população. Além disso, os profissionais poderão continuar nas regiões em já atuam e, em horários alternativos, prestar atendimento de qualidade aos cidadãos tanto na Atenção Básica como em suas especialidades médicas.

A medida tem apoio do Ministério da Saúde e se junta às outras iniciativas que o Governo Federal vem adotando para melhoria do atendimento aos usuários do SUS, como o Programa Mais Médicos.

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Simpósio Estadual sobre Vacina HPV

Data: de 25/02/2014

Local: Palácio dos Bandeirantes

O Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) em conjunto com os programas de Saúde do Adolescente, Saúde da Mulher e o Centro de Referência e Treinamento DST/Aids de São Paulo promovem no próximo dia 25, Simpósio Estadual sobre Vacina HPV. O encontro acontece das 7h30 às 14h no Palácio dos Bandeirantes e tem por objetivo debater a introdução da vacina contra o HPV no Brasil.

Doença sexualmente transmissível, o HPV, quando não é tratado corretamente, pode causar câncer do colo do útero, com risco de morte.

Serviço:

Quando: 25 de fevereiro

Horário: Das 7:30 às 14 horas

Local: Palácio dos Bandeirantes (Av. Morumbi, 4500, Morumbi, São Paulo/SP)

Público Alvo: Profissionais de Saúde e Educação – enfermeiros, médicos, auxiliares ou técnico de enfermagem, psicólogo e assistente social.

As inscrições são gratuitas. Acesse aqui.

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CMED realiza audiência sobre dados de faturamento - terça-feira 11 de fevereiro de 2014 na sede da ANVISA

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) realiza na próxima terça-feira (11/2) uma audiência pública para discutir a proposta de resolução que trata do relatório de comercialização com dados de faturamento do setor farmacêutico do primeiro semestre de 2014.

O objetivo é discutir a norma e ouvir o setor sobre a nova forma de apresentação que será implantada para o relatório de comercialização.

Quando: 11 de fevereiro de 2014 – 14h às 18h.

Onde: Auditório da Anvisa – Sede. Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, trecho 5, Quadra Especial 57 - Brasília-DF

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Ministério Prorroga Edital da Logística Reversa de Medicamentos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou nesta terça-feira (4/1) a prorrogação do prazo de apresentação de proposta de acordo setorial para a implantação do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos. A medida atende a uma solicitação dos representantes do setor produtivo que integram o Grupo de Trabalho Temático de Medicamentos, coordenado pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde.

O acordo setorial está em fase de finalização e, segundo a previsão da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e a cadeia produtiva de medicamentos. O objetivo do acordo é a implantação da responsabilidade compartilhada pelo destino dado aos medicamentos após seu ciclo de uso. Fazem parte da cadeia os fabricantes, importadores, distribuidores e comércio.

O novo prazo fixado pelo MMA será o próximo dia 6 de abril, data limite para a apresentação da proposta que viabilizará o descarte ambientalmente adequado de medicamentos vencidos ou em desuso. A medida também deve envolver os consumidores destes produtos.

A prorrogação foi aprovada pelo Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) no último dia 30 de janeiro.

Nureg-ANVISA

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Ministério da Saúde garante acesso ao Diagnóstico do Câncer de Mama

Mais de R$ 190,8 milhões foram investidos em mamografias em 2012 quando esse exame foi realizado em 4,4 milhões em todas as faixas etárias

Nesta quarta-feira (05), é comemorado o Dia Nacional da Mamografia. O exame é primordial na detecção precoce do câncer de mama e priorizado pelo Ministério da Saúde no Plano de Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, lançado em 2011, pela presidenta da república Dilma Rousseff. A estratégia de prevenção por meio de financiamento, campanhas de conscientização e da qualificação dos serviços de diagnóstico já apresenta crescimento de 30% na realização de mamografias na faixa prioritária - de 50 a 69 anos - na comparação de 2012 com 2010. Esses procedimentos somaram 2,3 milhões, contra 1,7 milhão neste período. No total, o número de exames realizados em todas as faixas etárias em 2012 atingiu a marca de 4,4 milhões, representando um crescimento de 25,4% em relação a 2010, quando foram feitos 3,5 milhões.

Em novembro de 2013, o Ministério da Saúde publicou a portaria 1.253, que traz novas regras de financiamento do procedimento. O texto define nova forma de financiamento do exame, estabelecendo o pagamento da mamografia de diagnóstico por Teto de Financiamento de Média Alta Complexidade, encaminhado aos estados mensalmente para o custeio de procedimentos. As mamografias de rastreamento na faixa prioritária seguem sendo pagas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC).

“A Portaria 1.253 não restringe o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde. As mulheres têm acesso ao exame preventivo no SUS e o Ministério da Saúde vai continuar assegurando o financiamento desses procedimentos, independentemente da idade”, reforça o secretário da Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães.

A faixa etária de 50 a 69 anos é definida como prioritária para a realização do exame preventivo pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e seguida pelo Ministério da Saúde diante da maior incidência da doença e a definição tem por base estudos que apontam para a maior eficácia na prevenção do câncer de mama na faixa estaria preconizada. O Ministério da Saúde também recomenda que os médicos solicitem o exame da mamografia às pacientes - independentemente da idade - que tenham histórico da doença na família, especialmente se uma ou mais parentes de primeiro grau (mães e irmãs) tiveram a câncer de mama antes dos 50 anos. Nestes casos, a orientação é que as mulheres façam o acompanhamento médico a partir dos 35 anos para que o profissional avalie, junto com a paciente, os exames e os procedimentos que deverão ser feitos.

INVESTIMENTO - Ao todo, o investimento do Governo Federal em oncologia disparou 26% - de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,4 bilhões, no período de 2010 a 2012. Além desses recursos, estão reservados ao setor, para o período de 2011 a 2014, R$ 4,5 bilhões em programa estratégico de prevenção do câncer de colo do útero e de mama, que prevê também o fortalecimento da rede de assistência e diagnóstico precoce.

Além do investimento financeiro, o Ministério da Saúde tem desenvolvido táticas diversificadas para aprimorar a qualidade do exame a ampliar o acesso ao diagnóstico precoce. Um dos exemplos é o lançamento do Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM), na semana passada, que vai disponibilizar R$ 3,7 milhões por ano para incentivar unidades habilitadas em oncologia a ampliarem o acesso às mamografias. As unidades habilitadas receberão 60% a mais pela realização dos exames, como incentivo para a adesão à estratégia, concentrando o atendimento a pacientes em uma unidade de referência, e ofertando, em um só local, uma série de exames para diagnóstico de câncer de colo do útero ou de mama.

Em 2012, o Ministério da Saúde criou o programa mamografia móvel, que leva o diagnóstico e monitoramento da doença por meio de carretas e barcos a lugares de difícil acesso.  O programa prevê valor diferenciado para as análises feitas em mamógrafos móveis. Até o momento, o programa tem três unidades em  Tocantins e previsão de uma quarta, na Bahia. Por iniciativa regional, a população do Distrito Federal e dos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo também contam unidades móveis, com exames custeados pelo Ministério da Saúde.

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A CARTILHA DO NOVO MINISTRO

“Revolução iniciada com Mais Médicos vai continuar”

 Ao assumir a pasta, o médico Arthur Chioro reafirma compromisso em dar continuidade e avançar no Mais Médicos e diz querer se aproximar mais dos estados na gestão do SUS

Durante o discurso de posse na tarde desta segunda-feira (03), em Brasília, o novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, reafirmou o compromisso de dar continuidade e qualificar ainda mais o Programa Mais Médicos, iniciativa que prevê mais investimentos na infraestrutura das unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde faltam profissionais.

O ministro destacou que recebeu da presidenta Dilma Rousseff a missão de implantar uma nova política nacional de atenção hospitalar que já vem sendo concebida e pactuada pela equipe do Ministério da Saúde, mas que necessita da adoção de medidas estratégicas para que o hospital funcione em sintonia com a rede SUS e para uma oferta de assistência de qualidade, eficiente e humanizada à população brasileira.

“Precisamos rever com urgência o papel de milhares de hospitais de pequeno porte (públicos e filantrópicos) existentes no país, dando-lhes novas funções assistenciais e sustentabilidade, definidas a partir da realidade de cada gestão de saúde”, avaliou Chioro, que deixou o cargo de secretário de Saúde de São Bernardo do Campo para ficar à frente do Ministério.

Segundo ele, a recomendação da presidenta Dilma Rousseff é fazer avançar ainda mais o SUS. “O desafio é dar continuidade às ações do Ministério da Saúde com aprimoramento e inovação”, disse. Na cerimônia de posse do novo ministro realizada nesta manhã no Palácio do Planalto, a presidenta lembrou da atuação dele no Ministério da Saúde entre 2003 e 2005 como diretor do Departamento de Atenção Especializada, onde coordenou projetos inovadores e de fundamental importância para o SUS, como a implantação do SAMU, a certificação e contratualização dos Hospitais de Ensino e a reorganização da rede de alta complexidade.

“Gostaria de desejar calorosas boas-vindas e muito sucesso nos novos desafios porque a população quer e merece saúde com mais qualidade e para isso é preciso mais médicos, mais remédios, mais estrutura e muito mais atenção humanizada. Temos metas importantes para atingir até o final deste ano”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

MAIS MÉDICOS – Entre os programas com continuidade assegurada está o Mais Médicos, criado em 2013. “Vou dar continuidade e qualificarei ainda mais o Programa Mais Médicos para o Brasil. Destaco que a criação deste programa foi a medida mais correta, ousada e corajosa já tomada por um chefe de Estado na história da saúde pública em nosso país. O Mais Médicos continuará a ter no novo ministro um entusiasta e ferrenho defensor”, reforçou Chioro. “Revolução iniciada com Mais Médicos vai continuar”, acrescentou.

O ministro lembrou outras medidas que integram o Mais Médicos, como a ampliação e qualificação de infraestrutura da rede de saúde, a abertura de novas faculdades de medicina em municípios que tenha condições seguras e adequadas de oferecer o curso e a garantia de vagas de residência para todos os médicos em especialidades que atendem as necessidades do SUS. Informou ainda que não perderá a noção de prioridade do programa, mas que sua gestão investirá também nas demais categorias de nível superior e técnico, como a enfermagem e os agentes comunitários de Saúde.

Segundo o ministro, a gestão do SUS requer uma maior aproximação com os estados e elencou temas a serem discutidos com as secretarias estaduais de saúde, como a divisão de responsabilidades em assistência farmacêutica e o estabelecimento de carreiras para os trabalhadores do SUS nos estados e a revisão do papel dos estados.

“É preciso realizar uma revisão do papel dos estados. Ao longo dos 25 anos do SUS, os estados são a esfera de governo que mais vem enfrentando dificuldade em assumir seu papel. Há aqueles que ainda estão absolutamente consumidos pela administração de serviços hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, com prejuízos para a gestão dos sistemas estaduais e das regiões de saúde”, avaliou.

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PT, PCdoB e PR trocam líderes no Senado

Com o início do ano legislativo, algumas bancadas partidárias elegeram hoje (4) novos líderes para representá-las no Senado. Os 13 senadores petistas elegeram Humberto Costa (PT-PE), que assume no lugar de Wellington Dias (PT-PI). Costa foi líder do partido em 2011.

O PCdoB também comunicou hoje ao plenário a mudança na liderança. O senador Inácio Arruda (CE) passa o cargo para a senadora Vanessa Grazziotin (AM). Vanessa vai acumular o título com o de procuradora especial da mulher no Senado, que ocupa desde o ano passado.

Os senadores do PR também optaram por substituir o antigo líder, Magno Malta (ES), por Alfredo Nascimento (AM). Atual presidente do partido, Nascimento foi ministro dos Transportes no início do governo da presidenta Dilma Rousseff.

Os líderes têm a prerrogativa de falar pelas bancadas em plenário, além de orientar votações de seus pares. Também são eles que participam das reuniões com a presidência da Casa para a definição da pauta, entre outras atribuições.

Agência Brasil

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