Ministério da Saúde e ANS anunciam Suspensão da Comercialização de 111 planos de 47 Operadoras

Medida beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e deverão ter seus problemas assistenciais sanados

Confira a apresentação do Ministro, em anexo.

A partir da próxima sexta-feira (21), 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde, em função do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores.

Dos 111 planos, 83 estão sendo suspensos a partir deste 8º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida, desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as operadoras, 31 permaneceram na lista de suspensões.

Lista de operadoras e planos suspensos no 8º ciclo

Listas de operadoras e planos reativados totalmente

Listas de operadoras e planos reativados parcialmente

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, anunciaram nesta terça-feira (18/2), em Brasília, as suspensões e reativações de planos de saúde. Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. A atual suspensão beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e agora deverão ter seus problemas assistenciais solucionados.

“A suspensão é uma medida preventiva tomada pela ANS no sentido de melhorar o acesso e dar garantia aos diretos dos consumidores de planos de saúde. Mais do que uma ação punitiva, ela faz parte de um conjunto de medidas tomadas pela Agência com o objetivo de dar resposta rápida à sociedade no que diz respeito à melhoria da qualidade da assistência”, destacou Chioro.

Ao todo, 77 planos de 10 operadoras que conseguiram melhorar o acesso e a qualidade dos seus serviços neste ciclo estão sendo reativados. Outras 22 operadoras tiveram reativação parcial de seus planos autorizada pela ANS - 45 dos planos dessas operadoras agora estão sendo liberados. A reativação desses 122 planos, ao todo, representa uma melhora assistencial que atinge diretamente mais de 3,5 milhões de consumidores.

“Quando nós suspendemos a comercialização de algum plano, estamos protegendo aquele consumidor até que a operadora possa melhorar o serviço que está sendo prestado e, só então, tenha permitida a entrada de novos beneficiários”, ressaltou André Longo.

Entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2013, período de coleta de dados deste 8º ciclo, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde – alta de 16% no número de reclamações em comparação ao período anterior. Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011.

“É importante destacar a interlocução da agência com os beneficiários no intuito de captar essas reclamações. Essa capacidade da Agência, de ter um canal direto de escuta dos beneficiários que apresentam algum tipo de problema e, mais do que isso, a possibilidade de uma solução mediada, é um grande ganho. A resolução desses conflitos por meio da intermediação já chega a 85%. O processo de qualificação do setor passa por uma capacidade de resposta ainda maior. Não nos assusta o aumento do número de reclamações. Pelo contrário, nesse momento ele significa que o canal aberto entre a ANS e os consumidores vem se consolidando”, frisou Chioro.

Para avaliar os planos quanto à garantia de atendimento, a ANS monitora continuamente todas as operadoras, independentemente de seu porte, e utiliza todas as reclamações dos consumidores analisadas e definidas como procedentes. A partir das reclamações, a operadora tem cinco dias úteis para responder às notificações recebidas da Agência. Na sequência, o consumidor pode se manifestar em 10 dias úteis, sobre a solução ou não de seu problema.

Ao atuar nessas reclamações, a ANS atingiu um índice de 85,5% de resolubilidade dos conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, sem a necessidade de processos administrativos. Ou seja, tornou a resolução dos problemas mais ágil.

CONSUMIDOR MAIS PROTEGIDO – O programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento já atingiu diretamente 12,1 milhões de consumidores desde 2012, oferecendo resposta rápida às reclamações da sociedade. Ao impedir que novos consumidores ingressem nos planos de saúde mal avaliados, a ANS induz que as operadoras prestem uma assistência adequada e oportuna, garantindo os direitos contratados por seus beneficiários. O objetivo é que, depois de terem a comercialização de seus planos suspensa, esses consumidores obtenham efetiva melhora na assistência prestada. Dessa forma, atuando de maneira preventiva, a ANS tem evitado que planos com grande número de queixas relativas à cobertura assistencial continuem crescendo sem a adequada prestação de atendimento aos seus beneficiários.

Atualmente, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 20,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos. Para o diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral, o programa traz ganhos para o setor como um todo, não somente para os beneficiários de planos com comercialização suspensa. “A indução à mudança de comportamento por parte das operadoras e a consequente melhoria no relacionamento com os consumidores geram resultados positivos para todos os usuários de planos de saúde e para os futuros beneficiários”, analisa.

Desde o início do programa de Monitoramento, a ANS já suspendeu a comercialização de 783 planos de 105 operadoras. Desse total, 623 planos foram reativados.O programa está em aprimoramento, o que já reflete nos resultados deste novo ciclo, e agora conta com a implantação de Grupo Técnico permanente. A Portaria do Grupo Técnico foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro do ano passado.

 Panorama atual

§  47 operadoras com planos suspensos

§  111 planos com comercialização suspensa

§  1,8 milhão de consumidores protegidos

Resultados do 8º ciclo

§  16 operadoras entraram na lista de suspensões

§  31 operadoras permaneceram na lista de suspensões

§  83 planos entraram na lista de suspensões

§  28 planos permaneceram na lista de suspensões

§  10 operadoras com reativação total de planos

§  77 planos reativados

§  3,5 milhões de consumidores em planos que melhoraram neste ciclo a assistência prestada

§  22 operadoras com reativação parcial

§  45 planos com reativação parcial

§  427 mil beneficiários em planos com reativação parcial

Anexo: Apresentação  ANS 8° Ciclo de Monitoramento dos Planos de Saúde

https://drive.google.com/file/d/0B_HqbJLTCxoEZW9HSEEyQXZuNEk/edit?usp=sharing

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Anvisa traz para Brasília exposição "À sua Saúde", evento conta a história da vigilância sanitária no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária traz para o conhecimento do público a exposição histórica e de artes visuais “À sua Saúde”, do dia 20 de fevereiro a 30 de março, no Museu Nacional Honestino Guimarães, em Brasília. O evento ocorre no âmbito dos 15 anos da Anvisa, em 26 de janeiro.

O Diretor presidente da Agência, Dirceu Barbano, explica que “esta é uma rara oportunidade de mostrar à sociedade o importante papel da regulação no desenvolvimento econômico e social do País, aliando elementos lúdicos e também educativos”. A exposição mostra a conexão existente entre os temas relacionados à saúde e a arte.

As áreas reguladas pela Anvisa foram divididas em 15 temas que estarão distribuídos em 1.060 metros quadrados do Museu. A expectativa é de que cerca de 50 mil pessoas visitem a exposição. Mais de 10 mil alunos de escolas públicas e particulares também estão sendo esperados.

Núcleo Histórico

Dividida em dois núcleos – Histórico e Contemporâneo – À sua Saúde oferecerá ao visitante um universo em que os temas saúde e arte estão conectados e que, sobrepostos, espelham a complexa rede na qual se relaciona o mundo atual. Com curadoria de Daiana Castilho Dias e Polyanna Morgana, a exposição foi concebida com o objetivo de mostrar ao público brasileiro a importância de um tema que não trata apenas de saúde pública, mas ensina muito sobre o próprio ser humano. O Núcleo Histórico está dividido em três eixos temáticos: Cura Xamânica, Cura Tradicional e a Cura pela Fé.

Algumas experiências cotidianas serão vivenciadas de modo lúdico e interativo na exposição – a começar pelo passeio pela primeira botica do Brasil, montada em tamanho natural, a partir de desenho histórico de Debret. Um dos pontos altos dessa instalação, que faz parte do módulo Cura Tradicional, é a área “Cheiros do Pará”, indispensáveis na indústria cosmética brasileira, e que poderão ser experimentados pelos visitantes. A evolução dos medicamentos no país também será exibida.

Para expressar a força da Cura Xamânica, a história dos fitoterápicos será objeto de outra grande instalação interativa: sacos de chá de vários tamanhos estarão pendurados no teto e acessíveis a quem desejar saber mais sobre cada erva e suas propriedades. Na Cura pela Fé, a sala dos milagres, dos ex-votos, exibe os oratórios do vídeoartista Eder Santos, que surpreendem o público ao misturar ficção e realidade.

Ambientes criados para relatar a Revolta da Vacina, um dos mais pitorescos eventos da história do País, protagonizada pelo sanitarista Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro, em 1904, e a quarentena imposta aos viajantes que chegavam ao Brasil pelos portos de Salvador e Rio de Janeiro, promovem uma volta ao tempo. A instalação de um porto cenográfico, com o som do mar, os objetos de época e o registro de artistas que acompanhavam os viajantes – entre os quais Debret, Rugendas e, mais recentemente, Marc Ferrez, além de quatro animações, colocam o público no meio dos acontecimentos.

Núcleo Contemporâneo

O entendimento do termo “saúde” em um sentido mais amplo, que integra a relação entre natureza e ser humano, está presente na obra de muitos artistas plásticos. A importância da saúde na vida da sociedade é apontada pela arte contemporânea como forma de reação às injustiças sociais e também como alerta, para que todos possam descobrir de que maneira podem contribuir para cuidar de si mesmos e do outro.

As esculturas de Louise DD, que tratam dos antidepressivos, são um bom exemplo. A artista, que sofre de depressão, fez nela própria uma tatuagem, “tarja preta”. Já Bispo do Rosário criou um universo lúdico de bordados, assemblages, estandartes e objetos num dos mais obscuros períodos da psiquiatria, driblando os mecanismos de poder dos manicômios da época, que praticavam tratamentos à base de eletrochoques e até lobotomias. À sua Saúde apresentará 22 trabalhos do artista, dois dos quais inéditos.

Adriana Varejão, por outro lado, se apropria de ícones da civilização europeia e denuncia a violência da colonização: neste caso, subverte o mobiliário barroco e cria cadeiras feitas de carne seca, na obra Elegia Mineira. Fabio Magalhães usa imagens do próprio corpo como matéria-prima de suas pinturas; Paulo Bruscky e Jac Leirner utilizam imagens médicas para desenvolver obras cujo conceito está ancorado numa outra forma de compreensão do corpo.

Os trabalhos de Rodrigo Braga, que recuperam uma medicina quase ritualística (um retorno ao olhar místico da cura pela natureza), se encontram com o humor seco de Raquel Nava, cujas fotografias constroem situações inusitadas entre elementos da natureza e objetos de limpeza. A obra RIO OIR, de Cildo Meireles, tem como foco as fronteiras aquáticas. Tanto no jogo de palavras proposto pelo palíndromo que compõe o nome da obra, quanto no objeto de arte em si, há uma relação direta de mapeamento das fronteiras dos rios brasileiros com um interesse puramente poético, de criação de uma paisagem sonora, que amplia o conceito de paisagem já iniciado nos trabalhos de Rodrigo Braga e de Raquel Nava.

O Núcleo Contemporâneo da exposição contém obras dos seguintes artistas: Adriana Varejão, Artur Bispo do Rosário, Cao Guimarães, Cildo Meireles, Fabio Magalhães, Gustavo Magalhães, Hugo Fortes e Sissi Fonseca, Jac Leirner , José Eduardo, Louise D.D, Milton Marques, Nazaré Pacheco, Paulo Bruscky, Raquel Nava, Rodrigo Braga e Vicente de Mello.

Serviço 

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À sua saúde

Patrocínio: Anvisa

Produção: 4Art Produções Culturais

Abertura: 19 de fevereiro às 19h

Período de visitação: de 20 de fevereiro a 30 de março

Museu Nacional Honestino Guimarães

Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto

Horário de visitação: Terça a domingo, das 9h às 18h30

Telefones para agendamento de visitas guiadas: (61) 3325-5220 e 3325-6410

Saiba mais:

http://expoasuasaude.com.br/

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Anvisa inclui 21 substâncias em lista de Drogas Proibidas

A Anvisa aprovou nesta terça-feira (18/02) a inclusão de 21 substâncias na lista de drogas proibidas no País. Com esta decisão da Diretoria Colegiada da Agência é feita a atualização da Portaria 344/98, que define as regras para substâncias de controle especial e substâncias proscritas (proibidas) no Brasil.

Além disto, a Anvisa aprovou atuar em sintonia com as decisões sobre substâncias ilícitas adotadas por agências congêneres ou por polícias científicas internacionais, para agilizar o trâmite desta matéria, e atualizar a lista de substâncias proscritas à medida que os pedidos cheguem à Agência e não em um único processo, como acontecia até agora.

A atualização da lista partiu de solicitações da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), ligada à Organização Mundial de Saúde (ONU), do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

“As 21 substâncias são drogas novas, criadas para burlar as listas de drogas ilícitas publicadas no mundo. Nenhuma delas tem utilidade como medicamento, são produtos que simulam efeitos semelhantes ao de outras drogas ilícitas já conhecidas, como ópio, heroína e LSD, que agem sobre o sistema nervoso central e podem provocar alucinações”, explicou o Diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

De acordo com o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Porto, relator do processo votado nesta terça-feira, as análises começaram a ser feitas no ano passado e apontaram outras proibições necessárias. “Tivemos dois pedidos feitos pela polícia e, após análise criteriosa feita pela Agência, esse número foi aumentado para garantir que formas semelhantes destas drogas também fossem incluídas”, explicou Porto.

Medicamentos controlados

A diretoria da Anvisa também aprovou a inclusão de duas substâncias em uma outra lista, que é a Lista de Produtos Controlados, também regida pela Portaria 344/98 e que trata dos medicamentos de controle especial. As substâncias são o Tapentadol e a Teriflunomida.

Essas duas substâncias ainda não existem como medicamento no país, mas caso venham a ser registradas seguirão as regras de controle especial,  como ocorre com outros princípios ativos utilizados em medicamentos controlados. Desde 1999, a Anvisa realizou 37 atualizações da Portaria 344/98.

Outra mudança na lista foi o remanejamento de um medicamento da lista A3 (psicotrópicas) para a F2 (proscritos), também a pedido da JIFE.

Confira todas as mudanças na tabela abaixo.

Conheça a Portaria 344/98

Confira a lista completa de inclusões na Portaria 344/98

Substância	Enquadramento
Tapentadol	Lista A1 (entorpecentes)
Teriflunomida	Lista C1
4-bromo-2,5-dimetoxifeniletilamina	Lista F2 (proscrito) – Foi remanejado da lista A3 para F2
25I-NBOMe, 25C-NBOMe, 25D-NBOMe, 25B-NBOMe, 25E-NBOMe, 25N-NBOMe, 25P-NBOMe, 25T2-NBOMe, 25T2-NBOMe, 25T7-NBOMe, 25H-NBOMe; Metilona; 4-cloro-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-C) 4-metil-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-D) 4-etil-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-E) 4-fluor-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-F) 4-iodo-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-I) 4-etil-tio-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-T-2) 2,5-dimetoxi-4-propiltiofeniletilamina (2C-T-7) MXE (metoxetamina) 5IAI (5-iodo-2-aminoindano)	Lista F2 (proscritos)

Imprensa/ Anvisa

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SVS seleciona projetos nas áreas de DST, HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), torna público o Edital nº 1, de 14 de fevereiro de 2014 para seleção de projetos de base comunitária a serem desenvolvidos por instituições privadas, sem fins lucrativos.

O Edital tem por objetivo selecionar propostas que serão financiados pela SVS/MS e executados por instituições privadas, sem fins lucrativos que visem o fortalecimento e/ou a ampliação de ações de base comunitária, que contribuam para a vigilância, prevenção e o controle das DST, HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue, de forma articulada com os serviços públicos de saúde, consonantes com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que promovam a intersetorialidade.

As instituições devem apresentar proposta, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI, e enviada por correio (Sedex), com data de postagem até o dia 1º de abril de 2014, para a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento (CGPAN/SVS/MS) - Esplanada dos Ministérios – Bloco G, Edifício Sede, Sala 104, Brasília /DF – CEP: 70.058-900.

Acesse aqui o edital completo.

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Projeto Amplia Cuidados com a Saúde nas Escolas Públicas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota, em decisão terminativa, nesta terça-feira (18), às 10h, substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a projeto de autoria do então deputado Lobbe Neto, que institui a Política Nacional de Saúde na Escola (Pense), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes e amplia os cuidados à rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção de agravos à saúde e de promoção e atenção à saúde.

O projeto original obrigava o poder público a oferecer anualmente aos alunos do ensino fundamental das redes públicas de ensino, a realização de exames de acuidade visual e auditiva. Para justificar o projeto — oriundo de sugestão apresentada pela estudante Martha Ramires de Souza na primeira edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizado pela Câmara dos Deputados em 2004 — o autor sustenta que a identificação tempestiva dos problemas de visão e audição tem efeito positivo na vida escolar dos alunos beneficiados.

Entre os objetivos da nova Política Nacional de Saúde na Escola estão o reforço à prevenção de agravos à saúde; a articulação de ações integradas com o Sistema Único de Saúde (SUS); e a comunicação entre escolas e serviços de saúde.

Com relação às ações, o substitutivo, aprovado pela CAS no final de 2012, ampliou o rol de medidas que devem ser realizadas pelo poder público em parceria com as comunidades e com a escola. Prevê que os alunos terão de passar por avaliações clínica, nutricional; oftalmológica; da saúde e higiene bucal; auditiva; psicossocial. Entre as medidas também estão atualização e controle do calendário vacinal e prevenção do uso de drogas.

Segundo o relator, Cícero Lucena (PSDB-SE), a detecção e a correção de problemas de visão no período apontado pela proposta original são adequadas e oportunas. No entanto, o rastreamento de problemas auditivos deve privilegiar as crianças de grupos de risco, preferencialmente no período neonatal ou, o mais tardar, até os 4 anos de idade. Uma medida em tais moldes deveria alcançar, majoritariamente, as crianças que frequentam creches, fugindo, assim, ao limitado escopo do projeto. Para ele, o substitutivo traz uma política que permeia toda a educação básica.

Técnicos

Também em decisão terminativa, a CE examinará o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto de lei que concede aos técnicos de atletas beneficiados pelo Programa Bolsa-Atleta 10% do valor do benefício recebido por seus alunos, podendo acumular até dez bolsas. O projeto original (PLS 332/2009) é de autoria do então senador Expedito Júnior.

De acordo com a redação proposta por Paim, o técnico, para ter direito ao benefício, não poderá receber salário de entidade de prática desportiva e deverá possuir diploma de bacharel em Educação Física, bem como já estar vinculado ao atleta beneficiado por pelo menos um ano.

Agência Senado

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Quase metade da população avalia que governo deve priorizar saúde, diz pesquisa

Pesquisa divulgada hoje (12) indica que quase metade da população brasileira (49%) avalia que melhorar os serviços de saúde deve ser prioridade para o governo federal este ano. O dado está na pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2014, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope.

Em segundo e terceiro lugares, informou a CNI, aparecem o combate à violência e à criminalidade e a melhora da qualidade da educação, que devem ser priorizadas na opinião de 31% e 28% dos 15.414 entrevistados, respectivamente. A confederação explica que a soma ultrapassa os 100% porque na pesquisa era permitido escolher até três opções. Para os entrevistados, são essas as áreas com os principais problemas do país. Além dessas prioridades, as pessoas ouvidas mostraram preocupação com as drogas (23%), o reajuste do salário mínimo (23%) e o combate à corrupção (20%).

Na análise regional dos dados, as três áreas também são as mais citadas como as que devem ter preferência nas ações governamentais, com a melhora dos serviços de saúde no topo de todos osrankings, informa a CNI. A exceção é a Região Sul, onde o combate à violência e à criminalidade perde posição para o aumento do salário mínimo e o enfrentamento às drogas.

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Congresso recebe hoje Assinaturas pela Redução de Impostos de Remédios

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebem na tarde de hoje (12) um caderno com assinaturas de mais de 2,6 milhões de pessoas que querem a redução de impostos sobre medicamentos no país. O abaixo-assinado é resultado da campanha “Sem imposto, tem remédio”.

O movimento – criado em outubro do ano passado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) – coletou nos nomes pela internet em listas distribuídas em 6 mil farmácias do país.

Na página, idealizada para atrair adeptos à campanha, um texto destaca que a carga tributária sobre os remédios comercializados no país chega a 34%. Em países europeus, como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máximo, 10%. No Reino Unido e Canadá, não há tributação.

Os idealizadores do movimento acreditam que a mobilização da sociedade pode alterar o cenário no país. No final do ano passado, as duas entidades apoiaram a criação de frentes parlamentares no Congresso e em alguns estados, como São Paulo, com o objetivo de indicar caminhos para a desoneração de medicamentos.

Depois da entrega dos cadernos ao Legisltativo, o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, o diretor de Acesso da Interfarma, Pedro Bernardo, e outros representantes do setor vão tentar deixar cópia do documento no Palácio do Planalto e repassá-la ao Judiciário.

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Presidente da Câmara promete instalar Comissão para Analisar Desoneração de Remédios

Presidente promete instalar comissão para analisar desoneração de remédios

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ato público defendeu a isenção tributária dos
medicamentos.

Em ato público para a entrega de assinaturas em apoio à isenção tributária de medicamentos, ocorrida nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, prometeu instalar uma comissão mista para analisar as propostas relativas ao tema em análise na Casa até a próxima semana.

“Vou conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a possibilidade de criar uma comissão mista para agilizar o processo”, adiantou.

Caso não seja possível instituir o colegiado conjunto, “devido a outras prioridades do Senado”, o presidente garantiu que irá instalar a comissão apenas com deputados. “Ninguém pode mais desconhecer essa causa, que não é mais apenas da frente parlamentar, mas de toda a Câmara dos Deputados”, sustentou Alves.

Campanha

No ato, organizado pela Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, foram entregues 2.620 milhões de assinaturas. A campanha foi organizada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

De acordo com as duas instituições, atualmente, a carga tributária de remédios está em 33,9%, o que representa mais de um terço do preço final pago pelo consumidor. O presidente da frente parlamentar, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), ressaltou que quem mais sofre com essa situação são os mais pobres e os mais idosos. Para ele, “é muito importante essa Casa dar resposta à população, representada por esses mais de dois milhões de assinaturas”.

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues, no caso dos remédios, é fundamental considerar o princípio constitucional da “essencialidade dos produtos”. O ministro defende que “se deve aplicar o imposto de acordo com essa essencialidade e, não, com uma visão única e exclusivamente arrecadatória”.

PEC desonera medicamentos

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre produtos farmacêuticos e os insumos utilizados em sua produção e comercialização.

A comissão especial para analisar a PEC, que tramita conjuntamente com duas outras propostas relativas à redução de tributos, foi criada no ano passado, mas ainda não foi instalada. Caso a proposta seja aprovada, toda empresa brasileira ou estrangeira que queira produzir medicamentos para uso humano no Brasil teria a isenção completa dos tributos.

De acordo com o autor da proposta, os impostos sobre esses produtos atualmente são da ordem de 33,9%. Francisco Chagas lista entre os argumentos para a aprovação do texto: 

- o fim da guerra fiscal entre os estados, já que hoje os governos estaduais estabelecem alíquotas de ICMS diferentes sobre os produtos farmacêuticos; 

- o estímulo à criação de uma política pública industrial para fortalecer o setor farmacoquímico no Brasil, pois atualmente a produção é inferior a 10%; 

- a geração de tecnologia, empregos e maiores investimentos; e 

- a transferência direta, da ordem de R$ 19 bilhões, para o bolso do consumidor de produtos farmacêuticos.

Íntegra da proposta:

§  PEC-301/2013

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Anvisa Institui Comitê Gestor da Implantação da Rastreabilidade

A implantação da rastreabilidade de medicamentos no Brasil será acompanhada por um comitê especialmente formado para esta função. O Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Rastreabilidade) conta com representantes do governo, conselhos profissionais, representações da indústria e entidades das diferentes áreas da cadeia de medicamentos.

Entres as funções do Comitê está a indicação de parâmetros de integração dos dados da Rastreabilidade com o sistema de medicamentos controlados, o SNGPC. Os participantes do grupo também terão a responsabilidade de fazer a articulação com os setores envolvidos, indicar critérios e parâmetros técnicos e realizar estudos e propostas para que o medicamento seja rastreável até o consumidor final, especialmente aqueles que não são de controle especial.

As matérias aprovadas pelo Comitê que resultem em aspectos normativos dependerão de deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa.

A Portaria 176/2014 que institui o Comitê está na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União, conforme abaixo:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 176, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Institui no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicada no DOU de 13 de outubro de 2011, o inciso IX do art. 13 do Regulamento da Anvisa aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe no inciso VII do art. 16, inciso I do art. 53 e o inciso IV, §3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada em Reunião Ordinária Nº 37/2013, realizada em 09 de dezembro de 2013, considerando o estabelecimento, no âmbito do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM, dos mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos, por meio da RDC n° 54, de 10 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Instituir no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM.

Parágrafo único. O Comitê é de caráter interdisciplinar e intersetorial.

Art. 2º São atribuições do Comitê:

I - atuar como gestor da implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM;

II - promover a articulação entre os setores envolvidos e usuários do Sistema;

III - cooperar para a promoção da capilarização de informações relativas ao SNCM;

IV - indicar critérios e parâmetros técnicos e operacionais para implantação do Sistema, nos moldes estabelecidos na RDC nº 54/2013;

V - indicar parâmetros de integração dos dados do SNCM com o SNGPC;

VI - realizar estudos e propostas para a extensão do rastreamento de medicamentos até o consumidor final, notadamente no que tange aos medicamentos não controlados pelo SNGPC;

VII - identificar eventuais necessidades de adequação e apresentar

sugestões de correção ou aperfeiçoamento dos procedimentos afetos ao Sistema;

VIII - colaborar com a Anvisa na elaboração de documentos de orientação pertinentes ao SNCM;

IX - auxiliar a Anvisa para o esclarecimento de dúvidas e orientação dos usuários do SNCM;

X - encaminhar à Diretoria de Monitoramento e Controle - DIMON, relatórios pertinentes aos estágios de implantação do SNCM, atualizações de documentos técnicos afetos ao tema, bem como subsídios em assuntos relacionados ao SNCM.

Art. 3° O Comitê será composto por representantes (titular e suplente) dos seguintes órgãos e entidades:

I - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (três representantes);

II - Secretaria Executiva do Ministério da Saúde - MS (um representante);

III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - MS (um representante);

IV - Departamento de Informática do SUS - DATASUS (um representante);

V - Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS (um representante);

VI - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS (um representante);

VII - Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON/MJ (um representante);

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC (um representante);

IX - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (um representante);

X - Conselho Federal de Farmácia - CFF (um representante);

XI - Conselho Federal de Medicina - CFM (um representante);

XII - Confederação Nacional de Saúde - CNS (um representante);

XIII - Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (um representante);

XIV - ALANAC - Associação Brasileira de Medicamentos Genéricos (um representante);

XVI - Grupo FARMABRASIL (um representante);

XVII - SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (um representante);

XVIII - ABAFARMA - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (um representante);

XIX - ABRADILAN - Associação Brasileira de Distribuidoras de Laboratórios Nacionais (um representante);

XX - ABRAFARMA - Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (um representante);

XXI - ABCFARMA - Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (um representante);

XXII - Grupo de Automação Elétrica em Sistemas Industriais - Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas/USP (um representante);

XXIII - Federação Internacional de Diabetes (um representante);

XXIV - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil - ALFOB (um representante);

XXV - Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP (um representante).

Parágrafo único Os representantes serão indicados para um mandato de 3 (três) anos.

Art. 4º O presente Comitê será coordenado por representante da Anvisa.

Art. 5º O Comitê poderá criar subcomitês para a discussão e avaliação de temas específicos relativos ao seu âmbito de atividades.

Parágrafo único. As indicações para os subcomitês serão submetidas ao Plenário do Comitê.

Art. 6° O Comitê reunir-se-á com o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) + 1 (mais um) dos seus membros.

§1º As matérias serão aprovadas no Comitê mediante a obtenção de 2/3 (dois terços) + 1 (mais um) dos votos.

§2º As matérias aprovadas pelo Comitê que impliquem em aspectos normativos dependerão de deliberação da Diretoria Colegiada da ANVISA para sua efetiva aplicação.

Art. 7º Poderão ser convidados e autorizados pela Coordenação do Comitê a participar os debates, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como profissionais e especialistas ligados ao tema, que possam contribuir para o cumprimento das atribuições do Comitê de que trata o art. 2º desta Portaria.

Art. 8º As despesas decorrentes da participação dos representantes do setor privado nas reuniões do Comitê ou em eventos específicos porventura deliberados em seu âmbito, correrão à conta dos participantes.

Art. 9° No âmbito do Comitê, todos os documentos e informações serão classificados como reservados, até deliberação por parte da Diretoria Colegiada da Anvisa para a sua pertinente divulgação, em observância ao disposto na Lei nº 12.527/2011.

Art. 10° As funções dos membros do Comitê não serão remuneradas e seu exercício será considerado ação de relevância para o Serviço Público.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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AMB dá emprego para cubana que abandonou programa Mais Médicos

Segundo Associação Médica, Ramona Rodriguez receberá R$ 3 mil.

Ela disse que deixou programa por ganhar menos que outros profissionais.

A médica cubana Ramona Rodriguez e o presidente 
da AMB, Florentino Cardoso, durante entrevista 
na sede da entidade.
Foto: Filipe Matoso/G1

A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos, foi contratada nesta terça-feira (11) pela Associação Médica Brasileira (AMB) para exercer funções administrativas de assessoria às diretorias da instituição e à presidência da entidade.

O salário da médica será de R$ 3 mil por mês, além de vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde – no total, a cubana deve receber em torno de R$ 4 mil. De acordo com a AMB, Ramona atuará no escritório da instituição em Brasília.

Ramona Rodriguez atuava pelo programa Mais Médicos na cidade de Pacajá (PA). Ela está em Brasília desde 1º de fevereiro e disse que deixou o programa por não concordar que os médicos vindos de Cuba recebam US$ 400 (aproximadamente R$ 960) enquanto profissionais de outros países participantes do programa têm salário de R$ 10 mil por mês. A remuneração dos cubanos é feita pelo governo de Cuba, por meio de um acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), para a qual o Brasil repassa o dinheiro da contratação dos médicos.

De acordo com o regulamento do Mais Médicos, além da remuneração mensal de R$ 10 mil, o governo federal concede ao profissional que participa do programa ajuda de custo para "despesas de instalação" na localidade onde trabalhará. Essa ajuda de custo é de R$ 30 mil (Amazônia), R$ 20 mil (regiões Nordeste, Centro-Oeste e  Vale do Jequitinhonha, em Minas) ou R$ 10 mil (capitais e regiões metropolitanas).

Segundo o ministério, os recursos para moradia e alimentação são responsabilidade dos municípios, que podem disponibilizar residência e alimentação ou fazer pagamento em dinheiro (de R$ 500 a R$ 2.500, para moradia, e de R$ 371 a R$ 500, para alimentação).

O Ministério da Saúde informou ter conhecimento de que Ramona Rodriguez residia em Pacajá (PA) em moradia fornecida pela prefeitura da cidade, mas não soube dar informações sobre o auxílio-alimentação.

'Abandonada'

Durante a assinatura do contrato, Florentino Cardoso, presidente da AMB, afirmou que a entidade decidiu contratar a médica por considerar que ela estava "abandonada" no Brasil.

A médica deve começar a trabalhar nesta quarta-feira (12), das 8h às 18h, com duas horas de intervalo para almoço, mas pode optar por fazer oito horas sem intervalo. Segundo a AMB, Ramona Rodriguez receberá 13º salário.

“Não podemos admitir um médico trabalhado no Brasil ganhando US$ 400. (...) Queremos muito que a doutora trabalhe conosco e terá nosso apoio para fazer o Revalida [programa de revalidação do diploma médico] e, se quiser atuar como médica, irá trabalhar e exercer a profissão”, disse.

Em nota divulgada à imprensa, a AMB afirmou que “as sérias denúncias feitas pela profissional estrangeira chamaram a atenção de toda sociedade, assim como das entidades representativas da categoria médica”. Ainda na nota, a instituição criticou o Mais Médicos e afirmou que o programa foi implementado no país de maneira “irresponsável”.

Na avaliação do presidente da AMB, o programa Mais Médicos é "propaganda enganosa”. “Eu não poderia falar em nome de todos os médicos, mas posso assegurar, depois de conversar com a doutora Ramona, que ela foi enganada, sim”, completou.

Após reunião no Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira (10), o procurador Sebastião Caixeta, responsável por inquérito que apura o Mais Médicos, afirmou que as leis trabalhistas brasileiras, como férias remuneradas e 13º salário, são desrespeitadas.

“As entidades médicas, de maneira unânime, sempre se manifestaram contrárias ao desenho que está feito do Mais Médicos. Nós, jamais, poderíamos dizer que somos contra mais médicos, porque isso não é racional. O que nós sempre defendemos foi que a fronteira brasileira deve estar aberta, mas para os médicos trabalharem as leis vigentes devem ser respeitadas”, comentou o presidente da AMB.

Após abandonar o Mais Médicos, Ramona Rodriguez recebeu abrigo no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados e depois na residência de um parlamentar do partido oposicionista. Ela fez solicitação de refúgio e terá o caso analisado pelo Conselho Nacional para Refugiados (Conare).

Ministro defende programa

Na semana passada, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu os termos do acordo com o governo de Cuba, por intermédio da Opas, para o envio de médicos ao Brasil.

"O processo de relação que se estabelece entre o governo cubano e a Opas se dá nos termos da cooperação internacional do governo cubano com a Opas, de acordo com o conjunto de regramentos que há para os funcionários públicos de Cuba, seu regime de previdência, seu regime salarial, a modalidade que eles fazem contratação, que é estabelecido, insisto, não pelo Brasil, mas pela cooperação entre Organização Panamericana e governo de Cuba", disse.

Estados Unidos

Questionado se tinha informações sobre uma possível ida da médica Ramona Rodriguez para os Estados Unidos, Cardoso afirmou que dará “apoio” a “qualquer decisão que ela tome, seja ir para os EUA ou permanecer no Brasil”.

Na última semana, Chioro apontou motivação “política” para as críticas ao programa Mais Médicos.

Cardoso afirmou que a entidade “não tem nenhum candidato” e que o programa é “bandeira política” do governo federal e do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, possível candidato do PT ao governo de São Paulo.

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EXPOGEP Ministro encera evento que contou a presença de 3.6 mil Participantes

Na cerimônia de encerramento, ministro da Saúde defendeu a transparência e o controle social, e destacou a importância da gestão compartilhada entre União, estados e municípios para a construção do SUS

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou nesta quinta-feira (6), em Brasília, do encerramento da II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (Expogep). No evento, destacou a importância da transparência, do controle social e da gestão compartilhada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e enfatizou a necessidade de fortalecer as ouvidorias e valorizar seu papel, uma vez que representam “um verdadeiro observatório da situação do SUS”. A mostra, aberta no último domingo (2), contou com a presença de 3,6 mil participantes, sendo 1,8 mil gestores estaduais e municipais de Saúde.

“A gestão do Ministério tem compromisso com uma política nacional de saúde pública, de qualidade, com participação e controle social, transparente e que permita garantir a cada brasileiro e brasileira a possiblidade de viver de forma mais digna e saudável”, destacou o ministro.

Chioro também lembrou que a União, os estados e os municípios devem proporcionar uma “cogestão solidária” para a melhoria do SUS. O ministro destacou o papel das secretarias municipais e estaduais e dos conselhos de Saúde para a construção de políticas que sejam pactuadas de maneira que garantam a unidade do Sistema. “Esse esforço de construção solidária nesse processo é decisivo para o avanço do nosso processo de gestão. Inclusive do ponto de vista do fortalecimento das nossas comissões intergestores. O diálogo interfederativo se insere, nesse contexto, como a única alternativa que consolida as políticas de saúde”, disse o ministro.

EXPOGEP - A II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde promoveu a troca de experiência entre gestores, trabalhadores, pesquisadores, conselheiros e usuários do SUS, com o objetivo de destacar experiências exitosas em gestão. Esta edição da mostra destacou questões centrais para o sistema público, divididas em cinco eixos temáticos: governança e regionalização em saúde; escuta e participação social; mobilização social: o direito à saúde e diversidade; e-Saúde e Informação; e Transparência e Controle na Gestão Pública. Entre as atividades realizadas destacam-se mesas redondas, exposições orais, oficinas, seminários e reuniões entre municípios, estados, governo federal e parceiros nacionais e internacionais.

Durante a mostra, o Ministério da Saúde realizou, pela primeira vez, o Fórum Internacional sobre Cobertura e Sistemas Universais em Saúde. O encontro reuniu cerca de 150 representantes de 20 países, e tem como parceiros a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Grupo Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde da UNASUL-Saúde. O evento debateu os desafios e experiências na construção dos sistemas de saúde analisando as iniciativas e inovações dos países presentes, visando o fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde e a garantia do direito à saúde.

A II Expogep contou ainda com o II Acolhimento de Secretários Municipaisde Saúde, oportunidade em que os gestores puderam tirar dúvidas e obter esclarecimentos sobre programas e ações do governo federal.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – Nesta quinta-feira o ministro também participou da 1ª reunião deste ano do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na ocasião, destacou a importância da participação dos conselheiros na construção de políticas públicas que aperfeiçoem a gestão do SUS no acesso e oferta de serviços à população. “Quero conclamar em particular o Conselho Nacional de Saúde para que possamos pensar em construir novas agendas, além de consolidar o que está bem estabelecido e defender os preceitos essenciais do SUS. Precisamos ter um canal de diálogo aberto”, afirmou.

O ministro lembrou que no próximo ano serão estabelecidos os novos planos Plurianual e Nacional de Saúde, que vão definir as políticas públicas para os próximos quatro anos e que a Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em 2015, deve ser o cenário para a consolidação das propostas. “Tenho o compromisso de desencadear um processo de planejamento participativo para a construção do Plano Plurianual, que tem que estar articulado com o Plano Nacional de Saúde. Estamos em um novo ciclo de planejamento de médio prazo. Temos para consolidar as propostas a 15ª Conferencia Nacional de Saúde, onde devemos pensar o que queremos do nosso SUS para os próximos quatro anos”, alegou.

A presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, afirmou que a presença do ministro na reunião do colegiado demonstra o compromisso com o controle social. “É um gesto que valoriza a sociedade na construção de uma agenda estratégica. É uma postura de respeito e democracia. Temos 48 entidades como titulares. Ao todo são 144 organizações compondo as cadeiras do Conselho. A postura de ouvir é reconhecer esses atores como porta-vozes de uma agenda importante para reforçar o SUS”, disse.

O CNS é a instância máxima de deliberação do SUS e reúne representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços.

 Por Wesley Kuhn e Amanda Costa. ASCOM/MS

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