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sexta-feira, 11 de abril de 2014
Rodrigo Fonseca é nomeado diretor da Finep
O sociólogo Rodrigo Fonseca foi nomeado diretor da Finep na quarta-feira (09/04) pela presidenta Dilma Rousseff. Ele vai ocupar a Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Há 13 anos na empresa, Fonseca se torna o segundo funcionário de carreira da atual diretoria. O primeiro é Fernando Ribeiro, na Finep desde 1980, e que agora responde pela Diretoria deInovação.
As mudanças na diretoria da financiadora acontecem em razão da saída de João De Negri, ex-diretor de Inovação da empresa, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do qual se tornou secretário-executivo.
Formado em sociologia pela Unicamp, Rodrigo Fonseca tem 39 anos, é mestre e doutor em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas e, na Finep, já foi assessor da presidência, chefe de gabinete e superintendente da área de tecnologias estratégicas e de planejamento.
Para o novo diretor da Finep, o fato de ser concursado fortalece os servidores. “É a clara demonstração de que a empresa tem um corpo funcional qualificado e que pode assumir postos relevantes nas áreas de ciência e tecnologia no Brasil”.
Rodrigo Fonseca encara como grande desafio da pasta a implementação do Finep 30 Dias para recursos não reembolsáveis, convênios e subvenção. “Esse é um compromisso da Finep para este ano e estou confiante que essa agenda será cumprida. Já iniciamos o desenvolvimento desse sistema, o trabalho tem sido intenso e contamos com o apoio de várias áreas parceiras”, disse Fonseca, ressaltando a importância da diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico também no processo de construção do Plano de Fomento à Ciência no Brasil.
Formalizada a nomeação do HEIDER AURÉLIO PINTO para exercer o cargo de Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do MS no vaga deixada pelo Mozart
Publicado no DOU de hoje:
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2014
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 266 – NOMEAR HEIDER AURÉLIO PINTO, para exercer o cargo de Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Certificação de produtos de saúde do exterior será mais ágil
A chegada de novos produtos de saúde no país deverá ser feita de forma mais rápida a partir deste ano. A resolução RDC 15/2014, publicada pela Anvisa, traz três grandes mudanças sobre o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) que devem favorecer o registro de novas tecnologias no país.
A primeira medida é a que permite que a Anvisa se utilize do relatório de auditoria emitido por terceiros dentro de programas específicos reconhecidos pela Agência. Na prática, a Anvisa poderá utilizar a parceria com outras agências reguladoras, trocando informações e reduzindo a necessidade do envio de técnicos ao exterior. A Agência já participa de um projeto-piloto de Auditoria Única que reúne o Canadá, EUA, Austrália e Japão e que prevê um esforço mais eficiente dos países participantes da inspeção e auditoria de fabricantes de produtos para a saúde. Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o projeto pode mudar o paradigma de como os países trabalham na regulação desses produtos. "Um trabalho articulado entre as agências reguladoras de todo o mundo é essencial em um contexto onde a produção dos equipamentos é global, pois nenhuma agência, de forma isolada, dará conta da demanda de inspeções e auditorias que vem se desenhando para os próximos anos", explica Barbano.
A nova resolução também abre espaço para que as empresas contratem auditorias certificadas, que possam elaborar relatórios de inspeção que serão utilizados pelo Brasil para emitir a Certificação de Boas Práticas de Fabricação. A expectativa é que uma única auditoria possa produzir relatórios válidos para os países que participam do projeto-piloto, o que também permite uma abertura de outros mercados para as empresas brasileiras.
A segunda inovação é que a Anvisa não vai mais emitir o CBPF para os produtos das classes I e II, que são as classes de menor risco, como luvas, seringas e alguns instrumentais cirúrgicos. Isso elimina a necessidade de inspeções para as linhas de produção de produtos considerados de menor complexidade, mas não altera os critérios de eficácia e segurança exigidos para o registro. De acordo com um levantamento da própria Agência, esta simplificação atinge cerca de 300 empresas que atualmente aguardam a emissão do Certificado, o que equivale a 25% dos pedidos que aguardam a certificação.
A terceira medida é a permissão para que o protocolo de solicitação do CBPF seja aceito para a apresentação dos pedidos de registro, revalidação e alterações de produtos das classes III e IV, de maior risco. Isso significa que o fabricante não terá que aguardar a concessão do certificado para que a análise dos seus produtos seja iniciada. Com os dois processos ocorrendo em paralelo, o tempo de chegada de novos equipamentos no mercado deve ser reduzido, já que a análise do produto poderá ser feita enquanto a fábrica aguarda a certificação.
As medidas são resultado da publicação do Decreto Presidencial 8.077/13, que permitiu que a Anvisa iniciasse a simplificação de alguns processos e exigências. O novo decreto possui 25 artigos que levam em consideração a dinâmica atual dos produtos no mundo e a necessidade de a Agência realizar suas exigências com foco no risco sanitário. O decreto anterior era o 79.094/77, que trazia um total de 171 artigos.
quinta-feira, 10 de abril de 2014
Brasil economiza R$ 4,1 bi com Parcerias
Ao nacionalizar a fabricação de 97 produtos de saúde por meio de parcerias com empresas nacionais e estrangeiras, o Brasil economiza em média R$ 4,1 bilhões por ano, estima o governo. A política de transferência de tecnologia contribui para reduzir o déficit comercial no complexo industrial da saúde, que, na última década, saltou de US$ 2,5 bilhões para cerca de US$ 12 bilhões.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, explica como funcionam as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Elas seguem um modelo semelhante ao dos países asiáticos para reduzir a vulnerabilidade externa e fortalecer uma área que corresponde a 35% do esforço de ciência, tecnologia e inovação do país. Ao todo, o Brasil já formalizou 104 PDPS. Farmanguinhos participa de 17 das 66 parcerias voltadas para a absorção de tecnologias de medicamentos estratégicos para o SUS. Confira a entrevista.
Valor: Quais são os objetivos e linhas de ação da política governamental de incentivo ao complexo industrial da saúde?
Gadelha: A expansão do Sistema Único de Saúde ao longo dos anos trouxe a necessidade de evolução de sua base econômica e tecnológica. Na medida em que o acesso aos produtos de saúde se expandiu, o déficit comercial do complexo econômico-industrial da saúde se ampliou exponencialmente em termos reais. Enquanto de 2003 a 2013 o Ministério da Saúde quadriplicou as despesas com medicamentos - fruto da ampliação do acesso a novas vacinas, medicamentos para aids, câncer e outras doenças - o déficit comercial industrial passou de US$ 2,5 bilhões para cerca de US$ 12 bilhões. Em longo prazo, essa situação torna o sistema de saúde refém do contexto internacional e dos movimentos especulativos, como os observados no período 2008/2010. Frente a este contexto, o Ministério da Saúde passou a assumir a política industrial e de inovação como uma das áreas centrais da política nacional de saúde para garantir os objetivos constitucionais de direito à saúde em bases econômicas e tecnológicas sólidas. Trata-se de um sistema produtivo que responde por 9% do PIB, 10% do trabalho qualificado e 35% do esforço de ciência, tecnologia e inovação do país. A política social se funde com a política de desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial. Nesse sentido, o foco da política é a ampliação do acesso da população aos medicamentos e equipamentos médicos, ao mesmo tempo em que reduz a dependência tecnológica do país.
Valor: Qual é a participação do governo federal nos investimentos neste setor?
Gadelha: O papel principal do governo federal consiste em articular as principais instituições, privadas e públicas, buscando a efetiva internalização da tecnologia de produção e a redução da vulnerabilidade externa. O principal eixo de atuação é a constituição de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs).
Valor: Como se dá a negociação com empresas multinacionais para transferência de tecnologia, controle nacional sobre patentes e desenvolvimento interno de pesquisas e medicamentos?
Gadelha: O processo de transferência tecnológica que ocorre dentro das PDPs deriva da conciliação de dois fatores: relevância epidemiológica ou social e conteúdo tecnológico. A partir dessas premissas, o governo - com base nas tecnologias aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica (Lei12.401/11) - define a lista de produtos estratégicos, as parcerias de interesse para o SUS e recebe as propostas de produtores públicos, que estabelecem parcerias com o setor privado, os quais devem atuar conjuntamente para a ampliação do acesso e a transferência de tecnologia. O ministério firma assim um termo de compromisso com uma unidade produtiva da administração pública e esta estabelece relações contratuais com o setor privado detentor de tecnologia, baseando-se no modelo criado pela Lei 12.715/12 e nos instrumentos normativos decorrentes. A operacionalização da transferência tecnológica e a atratividade da parceria são desafios recorrentes nessas negociações. Para atrair as empresas nacionais e estrangeiras, de forma a viabilizar a parceria, o governo tem se utilizado cada vez mais do seu poder de compra e prestado o apoio necessário ao laboratório público responsável pela incorporação da tecnologia. Somente no caso da vacina contra o HPV, por exemplo, a redução de preços da dose oferecida pelo SUS frente ao mercado privado foi de dez vezes (R$ 30 contra cerca R$ 300), capacitando o Brasil para uma tecnologia de fronteira mundial.
Valor: Quantas parcerias com empresas estrangeiras já foram formalizadas?
Gadelha: A política adotada atualmente envolve o capital nacional e estrangeiro interessados em desenvolver estratégias para investir no Brasil, substituindo as antigas estratégias de apenas vender produtos para o mercado nacional. Essas transferências garantem a ampliação do acesso, a redução de preços e capacita o Brasil para tecnologias de fronteira como a biotecnologia, engenharia genética e desenvolvimento de equipamentos e dispositivos eletrônicos. Ao todo, o país conta com 104 parcerias formalizadas - 76 parceiros envolvidos, sendo 19 laboratórios públicos e 57 privados (dividido entre empresas de capital nacional e estrangeiro de modo equilibrado) - que resultam em 97 produtos: 66 medicamentos, sete vacinas, 19 produtos para saúde e cinco parcerias envolvendo P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). A economia média estimada com a produção nacional dos 97 produtos é de R$ 4,1 bilhões por ano. Em síntese, a relação do Brasil com as empresas estrangeiras está baseada no comércio e na importação, fundamentada no investimento, na inovação e na geração.
Dauro Veras / Valor Econômico
O Plenário da Câmara aprovou um projeto que libera a venda de remédios para emagrecer proibidos pela ANVISA em outubro de 2011
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (8) um projeto de decreto legislativo que libera a venda de remédios para emagrecer que haviam sido proibidos em resolução da Anvisa de outubro de 2011. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
Os medicamentos liberados no projeto são anfepramona, femproporex e mazindol, que fazem parte do grupo de anfetaminas. Na resolução que proibia a comercialização, a Anvisa dizia que os riscos que podem ser trazidos por esses remédios, como hipertensão pulmonar e arterial, são maiores que os benefícios.
O autor do projeto, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), argumentou que os medicamentos eram vendidos no Brasil há mais de 40 anos e que continuam sendo vendidos em mais de 80 países.
Do G1, em Brasília
MS publica portaria com regrar para apoio financeiro nas Santas Casas
O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (9), no “Diário Oficial da União”, uma portaria que define as regras para a execução de um programa de apoio financeiro para as Santas Casas e hospitais filantrópicos para garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Estas entidades participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (ProSUS), um programa criado em forma de lei em outubro do ano passado para garantir a recuperação econômica e financeira das entidades privadas filantrópicas de saúde e das entidades de saúde sem fins lucrativos.
O ProSUS permite a moratória e remissão das dívidas existentes no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (dívidas tributárias ou não tributárias). Estas entidades precisam estar em grave situação econômica e financeira para participar do programa, ou seja, com dívidas iguais ou superiores a 15% do valor da receita bruta com a Receita Federal, ou de 30% com instituições financeiras.
Anexos1: MS Financiamentos Santas Casas
https://drive.google.com/file/d/0B_HqbJLTCxoEZTlZRDk4ZXNrY0k/edit?usp=sharing
Anexo2:Portaria n°535
https://drive.google.com/file/d/0B_HqbJLTCxoEMVUwaHVzMldfWVU/edit?usp=sharing
Anexos1: MS Financiamentos Santas Casas
https://drive.google.com/file/d/0B_HqbJLTCxoEZTlZRDk4ZXNrY0k/edit?usp=sharing
Anexo2:Portaria n°535
https://drive.google.com/file/d/0B_HqbJLTCxoEMVUwaHVzMldfWVU/edit?usp=sharing
quarta-feira, 9 de abril de 2014
Convite: VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil
Convite: VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil
10 de abril de 2014, no Senado Federal. ADESÃO GRATUITA
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Nos vemos em breve.
Equipe Ação Responsável
segunda-feira, 7 de abril de 2014
VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil, dia 10/4
Fórum no Senado debate políticas de saúde para a mulher brasileira
O VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil dedica atenção especial à saúde da mulher. As doenças do aparelho circulatório e as neoplasias, como causas primárias da mortalidade feminina no país, serão objeto do debate. Representantes do Legislativo, Executivo e sociedade civil, além de gestores públicos e da iniciativa privada participam do evento
Ao longo de seus 25 anos, o SUS - Sistema Único de Saúde -, trouxe muitos benefícios à população brasileira, em especial no campo da saúde da mulher. Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística) por meio da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostram que no Brasil existem 5,2 milhões de mulheres a mais do que homens. Identificou-se também maior expectativa de vida para elas: em torno de 77,32 anos para 69,73 para os homens. Entretanto, essa longevidade nem sempre vem acompanhada de saúde e bem-estar. O cotidiano da mulher, com múltiplos papéis dentro da sociedade, faz com que em muitos casos a sua saúde fique em segundo plano. Nesse contexto, com o intuito de debater e propor mudanças para melhoria das condições de vida e saúde da mulher, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável realiza, no Senado Federal, no dia 10 de abril, o VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.acaoresponsavel.org.br
Entre as principais causas de mortalidade feminina – que serão amplamente debatidas no VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil - estão às doenças do aparelho circulatório, como o Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o infarto, que aparecem em primeiro lugar representando 34,2%. As neoplasias representaram a segunda maior proporção de óbitos em mulheres em 2010, no total de 18,3%. Dentro das neoplasias, o câncer de mama tem o maior índice (2,8%), depois o câncer de pulmão (1,8%) e câncer do colo do útero (1,1%), de acordo com dados do Ministério da Saúde. A redução da mortalidade materna, as DSTs – Doenças Sexualmente Transmissíveis e o planejamento reprodutivo também serão abordados com ênfase no fórum.
Alinhado ao Plano Brasil Maior, ao Plano Nacional de Saúde – PNS 2012-2015, e as Metas estabelecidas para o Milênio, constantes do relatório Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), oVI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil irá debater as políticas e programas de atenção à saúde da mulher. Dar conhecimento, debater e propor mudanças para promover a melhoria das condições de vida e saúde, bem como reduzir a mortalidade, ampliar, qualificar e humanizar a atenção à saúde da mulher no SUS, faz com que essa iniciativa tenha um forte significado político e social, para assegurar maior efetividade dos direitos e garantia de saúde à mulher brasileira.
Serviço: VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil
Data: 10 de abril, quinta-feira, das 9 às 14h
Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis - Senado Federal (Brasília/DF)
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Coordenação: Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil – sob coordenação da doutora Edilamar Teixeira
Instituições parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis
Inscrições gratuitas pelo site www.acaoresponsavel.org.br
Patrocínio: MSD, Sanofi, Medley e AstraZeneca
Assessoria de Comunicação
Denise Margis e Marina Figueiredo
(61)9114-4584 / 9170-0606
Endereço eletrônico: imprensa@acaoresponsavel.org.br e etcnamidia@gmail.com
Simone Sanches Freire será sabatinada no Senado para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Nesta quarta(9) às 9h sala 9
Comissão/Assuntos Sociais – A Comissão de Assuntos Sociais examina a indicação de Simone Sanches Freire para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).
Quarta-feira (09), 9h, sala 9
Local: sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa
Senado tem até o dia 16 para votar MP da tributação de empresas
O Senado terá de votar até o dia 16 de abril a Medida Provisória 627/2013, que altera a tributação dos lucros de empresas brasileiras resultantes da operação de suas subsidiárias no exterior. Aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, a MP perderá validade se não for votada até o próximo dia 21.
Presidente da comissão mista que examinou a admissibilidade da MP, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) informou que a intenção da base governista no Senado é concluir a votação até o dia 16, devido aos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, nos dias 18 e 21.
A MP 627/2013 foi editada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano passado, referente ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de resultados de subsidiárias no exterior. A decisão do STF contrariou os interesses das empresas e, parcialmente, os do governo.
Na Câmara, os deputados mantiveram sugestão de comissão mista mudando o prazo para recolhimento do montante consolidado desses tributos, que antes era de cinco anos, com 25% no primeiro ano. O texto que chega ao Senado estabelece que o pagamento poderá ser feito em oito anos, com 12,5% no primeiro ano.
Além disso, a MP revoga o chamado Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei 11.941/2009 para fazer ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis.
Um dos propósitos do governo, com a MP, é obter um ambiente jurídico harmonizado quanto à questão, com "a definição das regras tributárias em conformidade com os comandos normativos contábeis adotados internacionalmente", como esclareceu o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, em audiência no Senado, em 25 de fevereiro.
Agência Senado
Ministro da Saúde discute prioridades do SUS em evento em SP
Da Agência Saúde
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| Chioro ressaltou as politicas de vacinação e de transplantes custeados integralmente pelo SUS |
Arthur Chioro apontou o Programa Mais Médicos como a iniciativa que tem promovido o enfrentamento de questões estruturais mais complexas dos 25 anos do SUSLuis Macedo / Câmara dos Deputados
As prioridades do SUS (Sistema Único de Saúde) foram tema de debates durante o XXVIII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, realizado entre os dias 2 e 4 de abril, em Ubatuba.
O evento, organizado pelo COSEMS/SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo), contou com a participação do ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Durante sua participação na rodada de conversa com o tema “SUS 25 anos: desafios e prioridades”, o ministro dimensionou a importância do encontro para a construção de um sistema de saúde com mais qualidade.
—Esse congresso é, por toda a sua história de luta, de mobilização e de troca de experiências, uma guarida fundamental em defesa do SUS como política universal, pública, gratuita e de controle social.
O ministro também falou sobre a necessidade de modernização da gestão e a revisão do pacto federativo e destacou que é inegável o reconhecimento de que o SUS tem sido, ao longo de seus 25 anos, indutor de mais qualidade de vida à população brasileira.
Chioro citou o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) como um exemplo dos avanços trazidos pelo SUS, bem como dos desafios que o sistema enfrenta com estados e municípios para a execução das políticas públicas de saúde.
Outros exemplos de avanços mencionados são as políticas nacionais de vacinação e de transplantes, custeados integralmente pelo SUS.
— Não existe, atualmente, país no mundo tenha um programa nacional de imunização com a qualidade de vacinas como nós. Esse é o SUS que dá certo.
O programa Farmácia Popular também foi lembrado como exemplo para demonstrar iniciativas exitosas do SUS. “Tivemos capacidade de produzir uma política de assistência farmacêutica gratuita, está na rede pública, disponibilizada na rede privada e que tem sido fundamental para aumentar a expectativa de vida da população”, completou o ministro.
O ministro destacou, ainda, o Programa Mais Médicos como a iniciativa que tem promovido o enfrentamento de questões estruturais mais complexas dos 25 anos do SUS.
A produção de redes de atenção integral à saúde, o investimento nos trabalhadores da saúde e o enfrentamento de questões como o envelhecimento da população, a obesidade infantil e a violência contra a mulher foram alguns dos problemas elencados pelo ministro.
Chioro encerrou sua participação no Congresso ressaltando a necessidade de incluir as singularidades de cada região do Brasil na construção permanente de políticas públicas de saúde.
— Precisamos seguir fortalecendo o papel dos estados na coordenação dos sistemas regionais de saúde, mas acima de tudo produzindo intervenções singulares para que cada região consiga superar seus desafios
