Destaques

terça-feira, 8 de julho de 2014

PERONDI pretende retomar a luta pela aprovação do PROJETO DE LEI SAÚDE + 10 Matéria em áudio para rádio

Segue, anexada, matéria em áudio, no formato mp3, para aproveitamento e reprodução nos noticiários da emissora ou no site da entidade.

Sugestão de chamada para o locutor:  "Brasil é um dos países do mundo que menos gasta em saúde pública e deputado Perondi pretende retomar luta pela aprovação do Projeto de Lei do Saúde + 10"

Ministério da Saúde publica portaria autorizando repasse de verbas para combate ao HIV

 Foi publicada no “Diário Oficial da União” de sexta-feira (4) a portaria do Ministério da Saúde autorizando o repasse aos estados e municípios de incentivo financeiro de custeio às ações de combate às DST/aids e hepatites virais. A verba estava atrasada havia seis meses. Por conta disso, A Articulação Nacional de Luta Contra Aids (Anaids) enviou carta ao secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Sáude, Jarbas Barbosa, cobrando explicações, conforme abaixo:

Rodrigo Pinheiro, da secretaria política da Anaids e presidente do Fórum de Ongs/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp) se disse aliviado com a publicação da portaria. “Agora, esperamos que não demorem a começar a fazer o repasse financeiro”, continuou. “E ainda continuamos sem saber o motivo de tamanho atraso.”

O artigo 6º da portaria, de número 1.390, diz que ela entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes
a partir de janeiro de 2014. 

segunda-feira, 7 de julho de 2014

Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes - CONSULTA PÚBLICA N° 12, e, para adultos na CP 13

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SUBSTITUTA torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o texto das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes".

O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/sas
A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos de Fase III realizados no Brasil ou no Exterior e meta análises de ensaios clínicos, e ser enviadas, exclusivamente, para o seguinte endereço eletrônico ddt-onco-consulta@saude.gov.br  especificando-se o número da Consulta Pública e o nome das Diretrizes no título da mensagem. Os arquivos dos textos das fontes bibliográficas devem também ser enviados como anexos.

A Assessoria Técnica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes" para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

domingo, 6 de julho de 2014

Decreto institui gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo

Agência FAPESP – O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (02/07) o decreto que institui a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo. A cerimônia de assinatura foi realizada no Núcleo do Novo Parque Tecnológico, localizado na Avenida Engenheiro Billings, 526, Jaguaré, na capital paulista.
Credenciado em 2009 no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), que integra o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação, o Parque Tecnológico do Estado de São Paulo é voltado aos setores de tecnologia da informação e comunicação, saúde, nanotecnologia, novos fármacos e acessibilidade, usabilidade e comunicabilidade para pessoas com deficiências, entre outros.
O objetivo é promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica nas áreas abrangidas, estimulando e dando suporte à cooperação entre instituições de pesquisas, universidades e empresas.
O empreendimento está instalado na zona Oeste da capital paulista, compondo o maior polo de ciência e tecnologia da América Latina, junto à Universidade de São Paulo (USP), ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ao Instituto Butantan e ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen).
O terreno em que está o núcleo central do parque pertence ao Estado de São Paulo e tem área de aproximadamente 46 mil metros quadrados (m²). O prédio construído tem 6 mil m² e conta com instalações para abrigar empresas, centros de inovação, escritórios de entidades financiadoras de projetos, serviços de administração e de apoio e áreas para eventos, com auditórios e espaços para exposições.
O governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, será o responsável pela gestão inicial do empreendimento, que contou com investimento público de R$ 17 milhões nas obras de implantação.
O Parque Tecnológico do Estado de São Paulo tem apoio da Prefeitura da capital, que firmou em 2012 parceria com o governo estadual para desenvolver ações voltadas à criação, estruturação e implantação do complexo. O novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo contempla o perímetro do parque.
Além do governador, também estão previstos para participar da cerimônia de assinatura do decreto o secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Nelson Baeta Neves Filho, o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Cintra, o presidente da FAPESP, Celso Lafer, e o diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP, José Arana Varela, entre outras autoridades.
Segundo Cintra, o Parque Tecnológico poderá reproduzir “as condições que favoreceram a formação do Vale do Silício, que nasceu de um ambiente de convívio da comunidade científica com o meio universitário e empreendedores”, disse no workshop “Relevância Imobiliária/Ambiental do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo”, realizado pela Agência USP de Inovação no dia 30 de junho.
Regina Meyer, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), destacou no workshop a influência do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo para integrar a USP com a cidade.

Núcleo do Parque Tecnológico de SP está pronto para instalação de empresas

Governo estadual apresenta prédio que vai abrigar
 incubadorase aceleradoras de empresas e institui
modelo de governança e parcerias (foto:D.Freire)
Agência FAPESP – O governador Geraldo Alckmin assinou, na quarta-feira (02/07), o documento que autoriza a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), por meio da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a disciplinar a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo, situado no Jaguaré, na capital paulista.
O Parque Tecnológico do Estado de São Paulo foi idealizado para abranger áreas como saúde, nanotecnologia, novos fármacos, tecnologia da informação e comunicação e pesquisa e desenvolvimento em acessibilidade, usabilidade e comunicabilidade para pessoas com deficiência, entre outras. A SDECTI coordenará a criação de um conselho estratégico para a gestão do parque, formado pelo órgão e por representantes da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
A cerimônia de assinatura marcou o início do processo de abertura a empresas de tecnologia interessadas em instalar laboratórios e centros de pesquisa no lugar. Na ocasião também foi assinado protocolo de intenções com o Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec) para instalação no local de aceleradora de empresas – tipo de incubadora com metodologia mais estruturada e baseada na geração de capital de risco.
A área total do complexo é superior a 200 mil m², com terrenos do IPT, da USP e do Governo do Estado – onde foi construído o prédio do núcleo, com 6 mil m² e investimento de R$ 18 milhões em obras e equipamentos.
De acordo com o governador, o prédio já está em condições de receber os empreendedores. “O próximo passo é selecionar as empresas e recebê-las. Trata-se de um empreendimento à altura da vocação de São Paulo para a inovação”, disse à Agência FAPESP.
Alckmin destacou ainda a importância da FAPESP no ambiente de inovação que o parque representará. “Com sua expertise em pesquisa, desenvolvimento e inovação, a FAPESP será fundamental nesse cenário, por meio de seu financiamento e de sua parceria histórica”, disse
O presidente da FAPESP, Celso Lafer, acompanhou o governador na visita às instalações do prédio. “Este vínculo entre o conhecimento, a inovação e a criação de empresas que o parque representa tem sido uma preocupação constante da FAPESP, demonstrada, por exemplo, no apoio a pequenas empresas e na cooperação com a indústria. Um parque tecnológico é sempre um caminho para acelerar e adensar o processo de inovação, do qual continuaremos a participar ativamente”, afirmou.
O diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP, José Arana Varela, também participou da solenidade e falou do contexto geográfico e científico em que o parque se situa.
“É um ambiente com grande densidade de pesquisadores, tecnólogos e institutos voltados à tecnologia, todos formando um ecossistema de condições extremamente favoráveis ao desenvolvimento. São Paulo precisa pensar grande porque dispomos de todos os insumos para chegarmos a um estado de altíssima tecnologia. O papel da FAPESP é o de sempre fomentar a pesquisa – neste caso em específico, voltada ao avanço tecnológico”, disse.
De acordo com o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Cintra, as obras da área externa devem ser concluídas até setembro. “O paisagismo e o estacionamento entram em processo de finalização nos próximos meses, quando a Subsecretaria também será trazida para o prédio, compondo este ambiente de inovação que vai transformar a região no Vale do Silício paulista”, animou-se, citando o polo industrial situado na Califórnia, nos Estados Unidos, que concentra empresas de tecnologia da informação e computação, entre outros setores.
Também participaram da solenidade de assinatura dos documentos, entre outras autoridades, o reitor da USP, Marco Antônio Zago, o presidente do IPT, Fernando José Gomes Landgraf, e o diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil. As instituições ficam no entorno do parque e, junto ao empreendimento, devem formar o maior polo de ciência, tecnologia e inovação da América Latina.
Além dos ambientes para abrigar empresas, centros de inovação, laboratórios de pesquisa, escritórios de financiadoras de projetos, serviços de administração e apoio, o local tem ainda espaços para eventos, com auditórios e locais para exposições.
Outros R$ 5,4 milhões são investidos no entorno do parque, contemplando obras de jardinagem e paisagismo e do estacionamento.

Análise de Mídia - REVISTAS


Revistas semanais deste fim de semana abordam de forma bastante negativa o cenário da indústria no país. Relações comerciais do Brasil com a Argentina também ganham destaque, com análises que giram em torno da dependência do País em relação ao vizinho portenho.

Em reportagem sobre o forte crescimento econômico da Colômbia, ISTOÉ DINHEIRO assinala que, para o Brasil, o país é apenas seu 29º parceiro, com fluxo comercial de US$ 1,53 bilhão entre janeiro e maio, enquanto a Argentina ocupa a terceira colocação, com US$ 12 bilhões. "Com a prosperidade econômica dos últimos anos, combinada com um rígido controle da inflação, a Colômbia passou a ganhar relevância nos planos das empresas brasileiras", destaca a revista. Reportagem indica que a Colômbia deve se tornar a segunda maior economia da América do Sul em 2015 e que esta é a chance de o Brasil reduzir a dependência da Argentina.

Em entrevista às páginas amarelas de VEJA, o economista Roberto Giannetti da Fonseca, ex-diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), analisa que a Argentina está à beira de um novo calote na dívida externa, e que isso evidencia o quanto o Brasil se arrisca em não reduzir essa dependência.

Em outro trecho da entrevista, Giannetti da Fonseca afirma que "os melhores empregos são os industriais, que exigem uma formação profissional". Segundo ele, anualmente, o Senai  forma 3,5 milhões de técnicos no país. "A questão agora é: por que investir neles se depois não haverá emprego na indústria?", indaga. "Milhares de bons empregos desapareceram. As vagas que estão em ascensão são aquelas de meio período, de baixa qualidade, sem produtividade", adverte o economista.

 ISTOÉ DINHEIRO publica editorial em tom bastante negativo que trata da "apatia industrial" no Brasil. Texto registra que "O inverno rigoroso dos resultados da indústria já ameaça quase todo o parque com os efeitos danosos de uma recessão. Pelo terceiro mês consecutivo o setor cravou uma queda na produção: 0,6% em maio e acumulado de 1,6% nos cinco primeiros meses do ano. Três meses consecutivos de índices negativos correspondem, pela definição clássica da economia, a um quadro recessivo. E nada indica que os números de junho, dada a quantidade de feriados e paralisações para a Copa, serão diferentes. É um desempenho que supera os mais sombrios prognósticos até aqui".

Revista acrescenta que a resposta do governo foi insuficiente: "numa tentativa de dar fôlego extra à produção, o governo prorrogou na semana passada o desconto do IPI de carros e móveis. É pouco para a resposta que se espera no chão de fábrica. São anos consecutivos de apatia acumulada. Mesmo a compra de máquinas e bens de capital maior sinal de que novos investimentos estão a caminho ou entraram na mira - encontra-se comprometida. Empregos, exportações, comércio e serviço seguem a mesma toada, como efeito cascata, contaminando toda a cadeia. E necessário notar que o ânimo do empresariado, frustrado com a ausência de regras estáveis e de incentivos ao crescimento, pesou decisiva mente no marasmo geral. Ele não se sente motivado a arriscar. Vigora a cautela, quando não o medo de maiores prejuízos".

Em reportagem sobre a decisão do governo de manter o desconto do IPI para impulsionar as vendas de automóveis, ISTO É reforça que a medida foi tomada para "evitar demissões num momento de baixa confiança dos empresários": "A decisão complementa o pacote de bondades anunciado em junho à indústria num momento em que o governo tenta se equilibrar em meio à baixa confiança dos empresários e aos fracos resultados de sua política econômica. O índice de confiança da indústria medido pela FGV para o mês de junho foi o mais baixo dos últimos seis anos e perde para 2009 -- quando o mundo enfrentava a crise econômica".

Ainda em ISTOÉ, artigo do economista RICARDO AMORIM também aponta que a economia brasileira vai mal e a indústria está estagnada. O economista, porém, faz uma abordagem positiva das perspectivas futuras: "nesses momentos, surgem as oportunidades. Quando o pessimismo reina, a maioria se retrai, a concorrência diminui e as grandes chances aparecem. A mãe das oportunidades são os problemas. A lagarta não escolhe virar borboleta. Ela se transforma porque não tem escolha. Além disso, mesmo em uma economia que vai mal, há setores e regiões que prosperam. Doze setores e regiões que devem crescer mais do que a economia nos próximos anos". Amorm relaciona os 12 setores e regiões que devem crescer mais do que a economia nos próximos anos, como infraestrutura, energia e o comércio. "2014 será o 11º ano consecutivo em que as vendas do varejo crescerão mais do que a produção da indústria", explica.

VEJA, em reportagem sobre a preparação da presidente Dilma Rousseff para as eleições deste ano e os desafios que terá de enfrentar, afirma que "pouca gente prestou atenção, mas enquanto ocorriam os duelos entre as seleções a economia brasileira colhia mais uma leva de dados ruins. A indústria recuou pelo terceiro mês consecutivo e vislumbra a recessão no horizonte. A geração de emprego, trunfo eleitoral de Dilma, perde fôlego. Um dos desafios da presidente será convencer os brasileiros a lhe dar mais um mandato mesmo com os sinais claros de desarranjo econômico". Segundo a revista, o maior desafio de Dilma será "convencer o eleitor a apostar mais quatro anos em uma economia que apresenta um desempenho sofrível".

Já a coluna PODER, da ISTOÉ DINHEIRO, assinala: "O aumento da dívida pública brasileira não preocupa o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, já que cresceu também a parcela em poder dos investidores estrangeiros. Para ele, esse é um sinal de confiança na economia brasileira. Em 2008, os estrangeiros detinham 5,3% da dívida pública. Agora, são credores de 17%".

Em reportagem, ISTO É DINHEIRO foca no setor de construção civil. Revista registra a declaração da presidente Dilma Rousseff durante a entrega de imóveis populares, no Paranoá: "Nosso objetivo é deixar claro que é possível contratar a construção de três milhões de moradias". Segundo a reportagem, em princípio, a declaração da presidente sobre a continuidade do programa agradou aos empresários do setor de construção civil. No entanto, a falta de detalhes gera dúvidas entre as construtoras. Uma pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBCI) aponta que o Minha Casa Minha Vida é considerado importante ou muito importante por mais de 70% das empresas do setor.

Coluna RADAR, na VEJA, assinala: "Perdeu fôlego a indústria de cimento, que nos últimos anos encorpava vigorosamente, independentemente do Pibinho. Em 2012, cresceu 6,7% sobre um PIB de 0,9%. No ano passado, o crescimento foi de 2,4%. Para 2014, a projeção é desalentadora: 1,5% de alta em relação a 2013".

Como ponto de atenção, ISTOÉ registra que a Polícia Federal encontrou indícios de que o Sistema S teria sido usado para abastecer o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela Operação Ararath em Mato Grosso. Segundo a reportagem, em 2011, o Sesc Nacional comprou do empresário Rodolfo Aurélio Campos uma fazenda de 5 mil hectares, na região de Barra do Ribeiro Triste. Pagou pelo imóvel R$ 20 milhões, pelo menos dez vezes mais que o valor de mercado. A compra suspeita foi autorizada pelo então presidente do Sesc Nacional, Antônio José Domingues de Oliveira Santos. Mas quem assinou o contrato, como representante da entidade, foi o presidente da Fecomércio-MT, Pedro Jamil Nadaf. Tanto Nadaf como Silval e Rodolfo Campos são investigados na Operação Ararath.

A operação Lava Jato volta às páginas da revista ÉPOCA, com reportagem sobre o único empresário cujo contrato com a Petrobras, considerado suspeito pela Polícia Federal, foi cancelado: o engenheiro carioca Vladimir Magalhães, dono da Ecoglobal. Ele também foi o único que não fugiu nem se escondeu, de acordo com a revista. "Naqueles dias de abril, em que se descobriam evidências fortes de envolvimento de dezenas de empreiteiras e multinacionais no esquema de Paulo Roberto, o comportamento de Vladimir destoou. Ele não se escondeu. Não contratou advogados. Foi ao Jornal Nacional dizer que era honesto e nada fizera de errado. Nenhuma outra empresa ou executivo fizera algo semelhante. O comportamento da Petrobras com Vladimir também destoou. Há semanas, ela cancelou o contrato de R$ 443 milhões com a Ecoglobal, sem dar maiores explicações. Seria um exemplo de rigor diante das suspeitas da PF. Seria, não fosse um fato: a Petrobras cancelou apenas o contrato da Ecoglobal. Não cancelou os contratos das empreiteiras e gigantes do petróleo sobre as quais pesam evidências mais fortes de corrupção."

Em artigo sobre agricultura sustentável, ANTONIO DELFIM NETTO assinala na CARTA CAPITAL o setor agrícola brasileiro produziu este ano 193 milhões e 600 mil toneladas de grãos e que, apesar das dificuldades climáticas, a produção de grãos entre as safras 2011/2012 e 2013/2014 cresceu à taxa de 9% ao ano. Para ele, novas técnicas que integram lavoura, pecuária e floresta produzirão "uma revolução na estrutura agrícola do País".

No mesmo artigo, DELFIM NETTO opina: "O desenvolvimento da nossa agricultura é um exemplo claro de que, quando os governos reduzem a sua intervenção no sistema de preços e apoiam o setor privado com bons programas de pesquisa, como os da Embrapa, e com bons programas de crédito e assistência técnica eficiente, como nos últimos Planos de Safra, os produtores respondem aos estímulos, ao contrário do que acreditam alguns altruístas amadores que infestam a burocracia agrária que atrapalha a administração em várias partes do Brasil".

Reportagem da CARTA CAPITAL registra que a biblioteca da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) recebeu um acervo de 300 mil itens de Delfim Netto, reunidos durante 70 anos.

Em tom de curiosidade, CARTA CAPITAL relaciona verbetes que sintetizam os conceitos de economia e de finanças que contêm significados políticos invisíveis no material informativo difundido pela mídia. Conforme a reportagem, o renomado economista heterodoxo e ex-profissional do setor financeiro Michael Hudson considera muitas das definições e dos conceitos econômicos difundidos na comunicação de massa simplesmente como eufemismos. Do seu dicionário crítico de economia, reportagem explica verbetes como evasão de divisas, falência, inflação, juro, entre outros.

Entre as abordagens sobre as eleições, revistas destacam a candidatura e as alianças de Paulo Skaf (PMDB), presidente da Fiesp, na disputa ao governo paulista.

CARTA CAPITAL assinala que as alianças eleitorais firmadas nesta semana criam dúvidas sobre a força da campanha do petista Alexandre Padilha e assustam os tucanos envolvidos na campanha à reeleição de Geraldo Alckmin. Reportagem destaca debandada do Partido Progressista, de Paulo Maluf, para a campanha de Paulo Skaf, do PMDB.

De volta à VEJA, coluna RADAR registra: "Paulo Skaf subiu do traço para os 20% nas pesquisas martelando o discurso do 'novo'. Agora que tem ao seu lado Gilberto Kassab, Paulo Maluf e, em certa medida, Dilma Rousseff, que publicamente elogia sua candidatura, Skaf enfrenta o desafio de manter o discurso apesar dessa nova realidade. Na campanha, fugirá, por exemplo, de qualquer evento junto a Maluf – apertos de mão, nem pensar. Na TV, vai-se tentar o malabarismo de ligá-lo pouco a Kassab. Além disso, Skaf deixará claro que o PT está de um lado e ele de outro".

sexta-feira, 4 de julho de 2014

Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental

Nilson Leitão: portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1465/14, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que tem o objetivo de estabelecer como delegação exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a concessão do licenciamento ambiental.

Para isso, o projeto susta a Portaria 419/11, editada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde. Ela determina que também devem participar dos processos de licenciamento ambiental a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Saúde.

Para Nilson Leitão, “após uma análise mais técnica da referida portaria interministerial, observa-se que tal medida tem efeito único e exclusivo de prejudicar o devido andamento legal do processo, atrasá-lo e, principalmente, onerar o empreendedor responsável pelo projeto”.

O deputado destaca que os pareceres de Funai, FCP, Iphan e Ministério da Saúde deveriam evitar interferências em terras indígenas e quilombolas, em bens culturais acautelados e em áreas ou regiões de risco ou endêmicas de doenças. “Entretanto, verifica-se que esta situação coloca em risco a viabilidade do projeto de licenciamento ambiental, não por estar legalmente irregular, mas por esbarrar em critérios intangíveis, como no caso específico de pareceres da Funai, que pode utilizar o componente indígena do programa básico ambiental como forma de auferir vantagens frente ao empreendedor”, argumenta.

O autor do projeto considera que os órgãos citados na portaria “devem limitar-se à regulamentação, dentro do âmbito da Funai, da atuação em processos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que afetem tão somente as terras indígenas, e não além desse limite”.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

Farmacêuticas nacionais e estrangeiras divergem sobre redução de tributos

Sobre o preço final dos medicamentos incide uma carga tributária de 34%, de acordo com a Interfarma.

Divergências marcaram a primeira reunião da comissão especial criada para debater a redução de tributos sobre medicamentos. De um lado, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) defende a desoneração tributária do setor.

De outro, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) quer preservar a produção brasileira e teme a redução do Imposto de Importação.
Por sua vez, o governo diz que o dever de casa está sendo feito. Segundo Roberto Name Ribeiro, chefe do Centro de Estudos Tributários do Ministério da Fazenda, 65% do faturamento do setor de medicamentos não estão sujeitos ao PIS e Cofins, o que, a seu ver, representa uma "desoneração extrema", em relação a outros países.

Na semana passada (26/06), o Diário Oficial da União publicou decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff ampliando a lista de isenção de PIS/Cofins para substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos.

“Medida insuficiente”

No entanto, a medida não é suficiente, de acordo com Pedro Bernardo, representante da Interfarma. Ele explica que sobre o preço final dos medicamentos incide uma carga tributária de 34%, sendo que grande parte tem origem no ICMS e no PIS/Cofins.

Segundo Pedro Bernardo, a iniciativa do governo contribui para diminuir o preço final ao consumidor, mas ele ressalva que a lista de desoneração deveria conter cerca de 300 itens, em vez dos 174 incluídos no decreto.

"Essa lista deixou de fora medicamentos para diabetes, para Aids e outras doenças graves. Não que todos os medicamentos para essas doenças tenham ficado fora, porque muitos já estavam beneficiados. O que aconteceu é que os medicamentos novos, os mais recentes deixaram de ser incluídos na lista”, observa Bernardo.

“Mas alguns que já estão no mercado deveriam ser incluídos e não foram e continuam pagando tributo, até que uma nova lista saia”, acrescenta. “O que nós precisamos é não ter lista. Nós precisaríamos é que todos os medicamentos de prescrição médica fossem isentos de PIS/Cofins."

Concorrência externa

Já o presidente da Alanac, Henrique Uchio Tada, está preocupado em proteger o setor nacional da concorrência externa. Ele ressaltou que alterações no modelo tributário com redução do Imposto de Importação "vai colocar a indústria nacional em franca desvantagem".

A ampliação da atividade da indústria farmacêutica no País encontrou respaldo no relator da comissão especial, deputado Rogério Carvalho (PT-SE): "Nós precisamos produzir mais fármacos no Brasil, importar menos. Veja, nós produzimos muito medicamento, a indústria nacional cresceu, mas cresceu produzindo remédio com a importação de fármacos (matéria prima)”.

“Então, a política tributária tem que ter como objetivo estimular que a produção de medicamentos e dos princípios ativos – ou seja, a substância ativa que vai nos medicamentos – sejam produzidos no nosso País porque, assim, a gente diminui o déficit da balança comercial, fortalece a indústria nacional e pode, além de tudo, ter um medicamento mais barato para os brasileiros", argumenta.

Equação complexa

Rogério Carvalho avaliou positivamente a primeira reunião da comissão especial. Para o deputado, o crescimento da indústria e a redução dos preços dos medicamentos representam uma equação complexa a ser resolvida com o esforço de todos os envolvidos.

Carvalho estima para o início de novembro a apresentação do relatório que, segundo ele, deve conter um modelo que traga benefícios para a indústria que se instala no país, gerando renda, emprego e preços mais baixos para o consumidor final.

A comissão especial analisa uma série de propostas em tramitação no Congresso que tratam da redução de tributos para o setor. O relatório final consolidará uma proposta única sobre o tema para ser votada pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo

Questões regulatórias são maior entrave para indústria de biotecnologia, aponta EY

Em enquete realizada na Rio Conferences, executivos colocam acesso à tecnologia como segundo maior desafio do setor.

O maior desafio hoje do setor de biotecnologia, para 47,9% dos empresários do setor, são as questões regulatórias. O resultado é de enquete realizada pela EY (nova marca da Ernst & Young) durante a Rio Conferences, evento promovido pela Rio Negócios que debate oportunidades de negócios com empresários, investidores e executivos de todo o mundo.

O segundo maior entrave é o acesso à tecnologia, com 33,3%, seguido do acesso ao capital (12,5%) e acesso ao mercado (6,3%). A enquete foi aplicada na primeira conferência do evento, com o tema Saúde- Mercado Farmacêutico, Biotecnologia e Equipamentos Médicos.

Foram ouvidos 70 empresários, de grandes empresas do setor no Brasil, e 92,5% deles destacaram que a maior barreira para que todos tenham acesso à saúde são as deficiências na administração do sistema — apenas 7,5% apontaram a falta de recursos como maior impedimento.

Para 43,9% dos entrevistados, o principal gargalo da saúde no Brasil é a dependência tecnológica, seguido pela deficiência no desenvolvimento de insumos, como vacinas e medicamentos, para 34,1%.

Quanto aos programas implantados recentemente pelo governo federal, como o Plano Brasil Maior, Ciência sem Fronteiras e Brasil sem Miséria, 37% consideram que tais medidas não têm impacto significativo, enquanto 47,8% dos entrevistados acreditam que as iniciativas são boas, mas insuficientes.

A Rio Conferences promoverá ainda conferências sobre petróleo e gás, tecnologia, audiovisual e infraestrutura, além de um encontro global no encerramento. São 16 painéis e 98 participantes. O evento é realizado no Museu de Arte do Rio (MAR).

Fonte: EY

Municípios têm até sexta (4) para solicitar estruturação = Cidades vão receber investimento para qualificar farmácias e manter padrão dos serviços de Atenção Básica

As inscrições para o programa de assistência farmacêutica que vai selecionar 676 municípios brasileiros estão abertas até o dia 4 de julho. Com essa ampliação, o programa passará a atender 1.582 municípios.

As cidades vão receber até R$ 33,6 mil para estruturação da assistência farmacêutica na Atenção Básica, além do repasse anual de R$ 24 mil para manutenção dos serviços farmacêuticos . 

“É uma ação pioneira que busca superar iniquidades regionais. Ao qualificar as farmácias dos municípios mais vulneráveis, oferecemos maior segurança e agilidade no cuidado ao paciente”, declara o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

A proposta do programa é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Para que a proposta seja eficaz, o programa será executado em quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação –, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica.

Entre 2012 e 2013, foram 906 municípios habilitados no programa. O secretário de Saúde do município de Pinhão (PR), Ivonei Lime, ressalta que os usuários, profissionais e gestores da saúde ficaram contentes com a melhoria proporcionada pelo programa. “A estrutura para o estoque e armazenamento dos medicamentos era totalmente inadequada”, revela Ivonei.

“Com os recursos, fizemos a qualificação da nossa farmácia básica e implantamos a central de abastecimento farmacêutico. Agora, temos prateleiras de aço reforçado em um espaço amplo; implantamos dois guichês para o atendimento, diminuindo o tempo de espera; adquirimos equipamentos de informática; montamos um ambiente climatizado e bancos para os usuários sentarem. Assim conseguimos prestar um atendimento mais humanizado tanto para o usuário, quanto para o trabalhador”, conta o secretário Ivonei Lima.
O recurso do custeio também paga a internet, luz, água e outras despesas.

Definido limite de reajuste dos planos de saúde individuais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 9,65% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O percentual, válido para o período de maio de 2014 a abril de 2015, incide sobre os contratos de 8,8 milhões de consumidores, o que representa 17,4% do total de 50,3 milhões de beneficiários de planos de assistência médica no Brasil. 

A metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste dos planos individuais é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média ponderada dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. Os consumidores devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao limite definido pela ANS. Outro aspecto importante a ser observado é se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.

Em caso de dúvida, os consumidores devem entrar em contato com a ANS por meio do Disque ANS (0800 701 9656); pelo site da Agência ou pessoalmente em um dos 12 Núcleos de atendimento da ANS existentes no País.

Veja como será aplicado o reajuste
O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato. É permitida a cobrança de valor retroativo caso a defasagem entre a aplicação e a data de aniversário seja, no máximo, de quatro meses.

Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual. A relação dos reajustes autorizados encontra-se permanentemente disponível na página da ANS na internet.
informe reajuste 2014
Perguntas frequentes
 
1. As operadoras são obrigadas a seguir o índice de reajuste definido para os planos novos contratados por pessoas físicas?

Resposta: As operadoras não podem aplicar um percentual mais alto do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ao divulgado pela ANS, ou mesmo manter suas mensalidades sem reajuste. Caso a operadora não obtenha a autorização da ANS, não poderá reajustar tais contratos.
O índice divulgado pela ANS é um percentual máximo de reajuste voltado aos planos individuais/familiares médico-hospitalares, contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. 

2. Quantos beneficiários terão seus planos reajustados de acordo com o índice divulgado pela ANS?
Resposta: O índice de reajuste divulgado pela ANS incidirá diretamente sobre 8,8 milhões de beneficiários de planos médico-hospitalares individuais, contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, o que representa 17,4% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
Cabe destacar que alguns contratos individuais firmados até 1º de janeiro de 1999 também podem ser reajustados pelo índice divulgado pela ANS. Isto ocorre quando as cláusulas não indicarem expressamente o índice de preços a ser utilizado para reajustes das mensalidades ou o critério de apuração e demonstração das variações consideradas no cálculo do reajuste (exceção aos Contratos cujas operadoras foram objeto de assinatura de Termo de Compromisso com a ANS).

3. Houve alteração na metodologia para o cálculo do reajuste em 2014?
Resposta: Não. A metodologia aplicada pela ANS para obter o índice tem sido a mesma desde 2001. Nela, a média ponderada dos percentuais de reajuste dos planos coletivos com mais de 30 beneficiários passa por um tratamento estatístico e resulta no índice máximo de reajuste dos planos individuais novos a ser aplicado no período seguinte.

4. A inclusão de novas coberturas no Rol de Procedimentos da ANS causou impacto no Reajuste de 2014?
Resposta: Não. A ANS irá avaliar o impacto de eventos exógenos, dentre eles a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, em vigor desde 2 de janeiro de 2014 (Resolução Normativa 338/2013), um ano após a sua vigência.

5. A partir de quando o índice de reajuste da ANS pode ser aplicado?
Resposta: O índice pode ser aplicado após a autorização da ANS para a operadora e a partir da data de aniversário do contrato. O índice poderá ser aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2014 e abril de 2015.

6. Se coincidirem a mudança de faixa etária e o aniversário do plano, o beneficiário terá dois reajustes?
 Resposta: Sim. O reajuste por mudança de faixa etária ocorre cada vez que o beneficiário muda de idade e se enquadra em uma nova faixa etária pré-definida em contrato. Comprovadamente, cada faixa etária possui um perfil médio de utilização dos serviços de saúde. As regras para esse tipo de reajuste levam em consideração a data em que o contrato foi firmado com a operadora. O reajuste por faixa etária aplica-se na idade inicial de cada faixa e pode ocorrer tanto pela mudança de idade do titular como dos dependentes do plano.

7. Por que a ANS não regula os reajustes dos planos antigos?
Resposta: A Lei nº 9.656/98, em seu artigo nº 35-E, determina que a ANS autorize reajuste tanto para os planos individuais antigos (assinados antes do início da vigência da lei), como para os planos assinados depois de 1º de janeiro de 1999, os chamados planos novos.
No entanto, desde setembro de 2003, esse dispositivo legal está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante deste cenário, a ANS publicou a Súmula Normativa nº 5, em 2003, definindo que, caso a regra de reajuste prevista no contrato não seja clara, o reajuste anual deverá estar limitado ao reajuste máximo estipulado pela ANS ou ser definido por meio da celebração de Termo de Compromisso com o órgão regulador. Neste último caso, haverá necessidade de autorização prévia da ANS.
Para estimular os beneficiários de planos antigos a terem seus contratos adaptados à Lei dos planos de saúde, que incluem as coberturas previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a ANS editou em 2011 normas que incentivam a adaptação de contratos ou a migração para planos novos. Com isso, os beneficiários de planos adaptados passam a ter as mesmas regras de reajuste que as dos planos novos.

8. A ANS define preços de planos de saúde?
Resposta: Não. A regulação de planos de saúde não estipula preços a serem praticados pelas operadoras, seja para planos coletivos ou individuais. A regra estabelecida pela ANS exige que a operadora elabore uma nota técnica atuarial de precificação para cada um de seus planos como pré-requisito para a concessão do registro de planos e manutenção de sua comercialização.
Vale destacar que a ANS faz o monitoramento dos preços dos planos por meio da Nota Técnica de Registro de Produto – NTRP, na qual é informado o Valor Comercial da Mensalidade. De acordo com a Resolução RDC 28/2000, estão dispensados do envio da Nota Técnica de Registro de Produto os planos exclusivamente odontológicos e os planos com formação de preço pós estabelecida.

9. Como funciona o reajuste dos planos coletivos?
Resposta: A ANS não define percentual máximo de reajuste para os planos coletivos por entender que as pessoas jurídicas possuem maior poder de negociação junto às operadoras, o que, naturalmente, tende a resultar na obtenção de percentuais vantajosos para a parte contratante. O reajuste dos planos coletivos é calculado com base na livre negociação entre as operadoras e as empresas, fundações, associações, etc.
Os contratos coletivos empresariais com mais de 30 consumidores não estão sujeitos a carência, o que reduz decisivamente o ônus da mudança para uma outra operadora, caso as condições oferecidas não sejam satisfatórias.
Para os contratos com menos de 30 beneficiários, que estão sujeitos ao cumprimento de carências, a ANS estabeleceu o agrupamento de contratos coletivos para fins de cálculo e aplicação do reajuste (Resolução Normativa 309/2012). Essa medida tem o objetivo de diluir do risco desses contratos, oferecendo maior equilíbrio no cálculo do reajuste.
É importante ressaltar que, ao longo de 12 meses, a ANS coleta e monitora os reajustes dos planos coletivos. Outros aspectos referentes a estes planos, como assistenciais, econômico-financeiros e informacionais, são regulados pela ANS.

10. Como funciona o reajuste dos planos exclusivamente odontológicos?
Resposta: Desde maio de 2005, os planos exclusivamente odontológicos, devido às suas especificidades, não dependem mais de autorização prévia da ANS para a aplicação de reajustes, desde que esteja claro no contrato o índice que a operadora adota para o reajuste (IGP-M, IPC, IPCA, dentre outros). Caso não haja um índice estabelecido, a operadora deve oferecer ao titular do plano um termo aditivo de contrato que defina esse índice. A não aceitação ao Termo implica na adoção do IPCA - Índice Nacional e Preços ao Consumidor Amplo.

11. O índice ANS 2014 está condizente com outros indicadores econômicos?
 Resposta: É importante deixar claro a diferença entre o índice de reajuste dos planos de saúde e os índices gerais de preço, ou “índices de inflação”.
Os “índices de inflação” medem a variação de preços dos insumos de diversos setores, como, por exemplo: alimentação, bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transporte, despesas pessoais, educação, comunicação, além do item saúde e cuidados pessoais. 
O índice de reajuste divulgado pela ANS não é um índice de preços. Ele é composto pela variação da frequência de utilização de serviços, da incorporação de novas tecnologias e pela variação dos custos de saúde, caracterizando-se como um índice de valor. Em 2014, a variação anual de custos e frequência correspondeu a 9,65%.
A variação de preços dos Serviços de Saúde medida pelo IPCA, de 8,95% (em abr/14), que é um índice de preço, é composto pela variação nos valores de serviços médicos, de exames de laboratório, de hospitalização e cirurgia e de exames de imagem.

'Tirei foto até com rainha', diz Paulo Maluf sobre desistência de apoio a Padilha

Presidente estadual do PP, o deputado Paulo Maluf (PP) afirma que seu partido abandonou a coligação de Alexandre Padilha (PT) na disputa pelo governo de São Paulo por respeito à maioria e usa da ironia ao falar do apoio a Paulo Skaf (PMDB), anunciado nesta segunda-feira (30).

"Não faça pergunta pornográfica", disse à Folha após ser questionado se o acordo envolveu acerto financeiro. "Minha negociação é clara e cristalina", completou.

Folha - O que levou o PP a abandonar o Padilha?
Paulo Maluf - Vou ser sincero com você: não comento. Fiz nota por escrito para não dar declaração.

Mas como foi a decisão da executiva de apoiar o Skaf?
Eu sou, há mais de 20 anos, presidente nacional ou local do partido. Quem é presidente e quer continuar presidente tem que ser presidido. Essa é uma regra histórica.

Nós tivemos ontem (segunda-feira), na reunião, 15 membros da executiva. Um foi para o Alckmin, dois quiseram se abster e 12 disseram Paulo Skaf. O que você faz? Foi esse o problema. Eu segui orientação da minha executiva.

O senhor acha que o Padilha está sem viabilidade política?

Quando entrei na campanha do (Fernando) Haddad, ele tinha 3%, e hoje é o prefeito. Ele tem viabilidade, como não? Só eu não tenho, porque não sou candidato.

Então, por que deixar o PT?
Eu não vou comentar. Já te disse como foi a reunião.

Mas como foi a discussão?
O deputado Salim Curiati achou que devia apoiar o Alckmin. Era tarde porque o Alckmin já tinha decidido (a vaga de) vice, Senado, estava tudo lá... Então os outros 12 acharam que tinha que ser Skaf.

A gente respeita a decisão de todos. O presidente tem que se abster e aceitar a composição da maioria. Tem deputados que querem se reeleger, tem prefeito que tem compromissos, então tem que ter um denominador comum da maioria.

O que acontece com a foto que o senhor tirou com o Padilha?
Já tirei foto até com a rainha Elizabeth. Você conhece meu calendário? Tenho foto com Bill Clinton no Salão Oval, com Bush velho na minha casa, tenho foto com imperador do Japão, com rei da Espanha, com Ayrton Senna, com Pelé, com reis da Arábia Saudita. Tenho foto com todo mundo, com muita alegria. O Padilha é um homem sério.

Vai guardar a foto?
Eu tenho muito respeito pelo Padilha. Agora, o presidente de qualquer agremiação, se quer continuar presidente, tem que ser presidido. Eu segui a maioria.

Alguns petistas afirmam que pode ter ocorrido acordo financeiro com o PMDB.
Não faça pergunta pornográfica. Eu fui governador, tenho história neste país, a minha negociação é clara e cristalina.

Folha.com

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