3ª CHAMADA PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA ENTRE BRASIL E ISRAEL

SECRETARIA DE INOVAÇÃO

EDITAL Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2014

3ª CHAMADA PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA ENTRE BRASIL E ISRAEL

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 1º e 3º da Portaria nº 211, de 3 de setembro de 2012, e considerando o Memorando

de Entendimento assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação Bilateral em Pesquisa e Desenvolvimento Industrial no Setor Privado, de 27 de fevereiro de 2007, torna pública a terceira chamada para a apresentação de propostas de cooperação em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) entre empresas brasileiras e israelenses.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O programa é conjuntamente executado pela Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) e pelo Centro Industrial Israelense para P&D (MATIMOP), do Escritório do Chefe Cientista no Ministério de Comércio Industrial e Trabalho de Israel (OCS).

1.2 Essa iniciativa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento conjunto de projetos de P&D industrial entre as empresas brasileiras e israelenses por meio de um serviço de busca de parceiros e de financiamento, sujeito às condições expostas neste edital, utilizando recursos do OCS do lado israelense e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) do lado brasileiro.

1.2.1 As micro e pequenas empresas brasileiras poderão contar também com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) para a contratação de serviços tecnológicos suportados pelo Programa Sebraetec. O presente Edital tem como objetivo convidar empresas brasileiras e israelenses a elaborarem uma proposta de cooperação em P&D que resulte no desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços de aplicação industrial direcionados à comercialização no mercado doméstico e/ou global.

1.3 O presente Edital tem como objetivo convidar empresas brasileiras e israelenses a elaborarem uma proposta de cooperação em P&D que resulte no desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços de aplicação industrial direcionados à comercialização no mercado doméstico e/ou global.

2 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS DE COOPERAÇÃO

2.1 O Edital está aberto a empresas brasileiras e israelenses que desejam elaborar em conjunto projetos de P&D industrial.

2.2 No âmbito desta cooperação, as empresas brasileiras e israelenses que têm relações existentes de propriedade podem ser consideradas candidatas a cooperação. Tais pedidos estão sujeitos à apresentação de uma proposta preliminar que afirma claramente as circunstâncias especiais para o projeto e os benefícios obtidos por cada participante do projeto.

2.3 A proposta de cooperação deverá envolver ao menos uma empresa de cada país, as quais deverão, em conjunto, desenvolver um novo produto, processo ou serviço de aplicação industrial.

2.4 A proposta de cooperação poderá incluir, em sua execução e somente na forma de subcontratantes, as Instituições Científicas e Tecnológicas.

2.5 O novo produto/processo/serviço deverá ser inovador, pronto para o mercado, com risco tecnológico e deverá agregar valor às economias dos dois países.

2.6 As empresas devem demonstrar a estratégia que, considerando os aspectos tecnológicos, comerciais e financeiros, evidencia seu potencial para introduzir o novo produto, processo ou serviço nos mercados dos dois países e/ou de terceiros.

2.7 O projeto deverá apresentar uma clara vantagem competitiva e proposta de valor diferenciada como resultado da cooperação entre os participantes dos dois países (por exemplo: aumento da base de conhecimento, ligações comerciais, acesso à infraestrutura de P&D, novos campos de aplicação etc.).

2.8 O projeto deverá demonstrar equilíbrio adequado e complementariedade entre os parceiros dos dois países, tanto nas etapas da pesquisa e do desenvolvimento quanto na divisão dos resultados de propriedade intelectual e de comercialização do novo produto ou serviço.

2.9 Os parceiros no Brasil e em Israel devem ser capazes de implementar o projeto e financiar suas respectivas quotas.

2.10 Os parceiros do projeto devem estar previamente de acordo em relação à alocação dos direitos da Propriedade Intelectual (PI) assim como em relação à estratégia de comercialização. Esse acordo deverá refletir uma alocação proporcional e um retorno justo para ambos os parceiros sobre seus investimentos.

2.11 Os candidatos serão convidados a apresentar a sua proposta de cooperação (item 3.2), que deverá abordar os procedimentos de P&D, os direitos de propriedade intelectual e a estratégia de comercialização. A proposta deverá incluir informações sobre:

2.11.1 propriedade e o uso do conhecimento (know-how), pertencentes aos parceiros antes do projeto;

2.11.2 propriedade e o uso do conhecimento (know-how) e informações obtidas e/ou desenvolvidas pelos parceiros através do projeto.

3 DOS PROCEDIMENTOS PARA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

3.1 FASE 1: DA PROCURA DE PARCEIROS

3.1.1 As empresas podem preencher o Formulário de Busca de Parceiro, disponível no endereço eletrônico http://www.brasilisrael.mdic.gov.br/  , a fim de possibilitar às empresas brasileiras e israelenses a identificação de potenciais parceiros para desenvolverem a proposta de cooperação em P&D.

3.1.1.1 As empresas brasileiras e israelenses devem preencher o formulário, no idioma Inglês, diretamente no endereço eletrônico http://www.brasilisrael.mdic.gov.br

3.1.1.2 O preenchimento do Formulário de Busca de Parceiros não é obrigatório. As empresas que já tenham um parceiro no outro país podem preencher diretamente o Formulário de Cooperação (item 3.2).

3.1.2 O processo de busca de parceiros se dará com o auxílio do MDIC no Brasil e do MATIMOP em Israel e contará, sempre que possível, com agenda de encontros em missões e conferências setoriais a fim de possibilitar a empresários brasileiros e israelenses a identificação de potenciais parceiros.

3.2 FASE 2: DA PROPOSTA DE COOPERAÇÃO

3.2.1 Encontrado o parceiro, a proposta de cooperação tecnológica entre as empresas brasileiras e israelenses deverá ser apresentada através do Formulário de Cooperação, disponível para downloadno endereço eletrônico http://www.brasilisrael.mdic.gov.br/  .

3.2.2 O Formulário de Cooperação deverá ser preenchido por ambos os parceiros, no idioma inglês, e enviado no formato "PDF" (a última página deverá conter a assinatura digitalizada dos responsáveis das duas empresas).

3.2.3 As empresas poderão enviar o Formulário de Cooperação em qualquer momento a partir da publicação do edital, até o prazo final estabelecido no item 7.1.

3.2.4 As empresas brasileiras devem enviar o formulário para o MDIC no e-mail brasilisrael@mdic.gov.br e as empresas israelenses devem enviar para o MATIMOP no e-mail ilana@matimop.org.il.

3.3 FASE 3: PEDIDO DE FINANCIAMENTO

3.3.1 As empresas brasileiras e israelenses que tiverem a proposta de cooperação aprovada pelos dois governos, de acordo com o "item 2" deste edital, serão convidadas a entrarem com o pedido de financiamento nos seus respectivos países.

3.3.2 As empresas brasileiras aprovadas receberão do Comitê Gestor brasileiro, coordenado pelo MDIC, uma orientação de quais linhas de crédito melhor atendem o seu projeto, observadas as condições descritas no item 5.1.1.

3.3.3 A empresa israelense deverá submeter eletronicamente o formulário de requerimento do OCS disponível no endereço eletrônico http://www.moital.gov.il/mandan/tfasim . O formulário de cooperação bilateral deverá ser anexado ao formulário de requerimento de financiamento da OCS.

4 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE COOPERAÇÃO

4.1 O Comitê Gestor brasileiro do programa (coordenado pelo MDIC) e a contraparte israelense (OCS/MATIMOP) irão, de forma conjunta, avaliar as propostas de cooperação submetidas e aprovarão aquelas elegíveis a entrar com o pedido de financiamento.

Essa tarefa será desempenhada de forma intermitente e obedecerá a ordem cronológica de envio das propostas.

4.2 No âmbito da cooperação descrita no item 1 deste Edital, somente serão elegíveis à solicitação de financiamento as propostas de cooperação que forem aprovadas pelo Comitê Gestor brasileiro do programa e pelo OCS/MATIMOP.

5 DO FINANCIAMENTO

5.1 NO BRASIL

5.1.1 O apoio financeiro solicitado pelas empresas brasileiras perante o BNDES e a FINEP será passível de concessão conforme as linhas de financiamento disponíveis e conforme as regras e procedimentos operacionais de cada instituição, de acordo com a legislação aplicável em vigor.

5.1.2 O subsídio do Sebrae para a prestação de serviços tecnológicos às micros e pequenas empresas brasileiras se dará de acordo com o regulamento do Programa Sebraetec.

5.2 EM ISRAEL

5.2.1 Em Israel, o financiamento da OCS não deverá exceder 50% dos custos elegíveis de P&D. Top-ups adicionais poderão ser concedidos a companhias operando dentro de Zonas de Desenvolvimento.

As empresas devem fornecer o financiamento restante. Em certos casos, a empresa poderá ser convocada para fornecer mais garantias ou documentos com o objetivo de assegurar a viabilidade econômica.

5.2.2 Quando o projeto resultar em vendas de um produto ou serviço, o apoio financeiro deverá ser ressarcido para a OCS de acordo com as regras, regulamentações e procedimentos aplicáveis.

5.3 ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE FINANCIAMENTO

5.3.1 A decisão pela concessão do apoio financeiro e as condições desse apoio são prerrogativas das instituições financiadoras de cada país que, de forma independente, procederão à análise dos pedidos de financiamento, de acordo com as políticas operacionais de cada instituição.

6 DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 Os resultados da avaliação dos projetos descritos no item 4.1 deste Edital serão divulgados pelo órgão competente em cada país, observadas as regras e procedimentos operacionais de cada instituição, bem como a legislação aplicável em vigor.

6.1.1 Os resultados do edital serão divulgados pelo Brasil no endereço eletrônico http://www.brasilisrael.mdic.gov.br/.

6.1.2 Os resultados do edital serão divulgados por Israel no endereço eletrônico http://www.matimop.org.il/calls_for_proposals.html

6.2 Informações sobre o pedido de assistência financeira serão divulgadas apenas à empresa requerente, observadas as regras e procedimentos operacionais de cada instituição, assim como as leis aplicáveis.

7 CRONOGRAMA

7.1 A proposta de cooperação tecnológica formalizada sob este Edital deverá seguir a seguinte programação:

Atividades Datas Prazo para envio do Formulário de Cooperação

Da publicação deste Edital até 1 6 de outubro de 2015

Prazo final para a divulgação dos projetos aprovados na Fase 2 18 de dezembro de 2015

NELSON AKIO FUJIMOTO

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REGULAMENTADA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZADA POR PROFISSIONAL BIOMÉDICO

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

RESOLUÇÃO No- 241, DE 29 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 10, da Lei nº. 6.684/79, e o inciso III e XVIII do artigo 12, do Decreto nº.88.439/83.

CONSIDERANDO, que a prescrição de substâncias e medicamentos é um documento com valor legal pelo qual se responsabilizam, perante o paciente e sociedade, aqueles que prescrevem, dispensam e administram as substâncias, sendo regida por certos preceitos gerais, de forma a não deixar dúvida nem tão pouco dificuldades de interpretação;

CONSIDERANDO, que no Brasil, como em outros países, existem regulamentações sobre a prescrição de medicamentos e sobre aspectos éticos a serem seguidos pelos profissionais envolvidos no processo. As principais normas que versam sobre a prescrição de medicamentos são a Lei Federal n.º 5991, de 17 de dezembro de 1973 e o Decreto n.º 3181, de 23 de setembro de 1999 que regulamenta a Lei n.º 9787, de 10 de fevereiro de 1999, bem como a Resolução - CFF n.º 357, de 20 de abril de 2001, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que define as Boas Práticas em Farmácia;

CONSIDERANDO, que as normativas sobre prescrição versam que a prescrição deve ser clara, legível e em linguagem compreensível; a prescrição deve ser escrita sem rasura, em letra de fôrma, por extenso e legível, utilizando tinta e de acordo com nomenclatura e sistema de pesos e medidas oficiais; o documento não deve trazer abreviaturas, códigos ou símbolos. Não é permitido abreviar formas farmacêuticas, vias de administração, quantidades ou intervalos entre doses;

CONSIDERANDO, a necessidade de normatizar a atividade do profissional biomédico quanto ao uso de substâncias para fins estéticos, visto o reconhecimento desta especialidade na área de saúde;

CONSIDERANDO, que o uso de substâncias para fins estéticos deve se dar de forma segura e eficaz e por profissional com conhecimento técnico científico das mesmas;

CONSIDERANDO, a necessidade do uso de substâncias para a execução de procedimentos para fins estéticos, pelo qual o Biomédico possui legitimidade;

CONSIDERANDO, a efetiva necessidade de dar a devida interpretação jurídica à Lei nº. 6.684/79 e Decreto nº. 88.439/83, mantendo-se atualizada sua regulamentação, bem como os termos inseridos na Resolução nº. 197, de 21 de fevereiro de 2011, Resolve:

Art. 1º - Que as substâncias necessárias aos realizados por profissionais biomédicos, devidamente habilitados na área de biomedicina estética, deverão seguir estritamente as recomendações em conformidade com a sua especialidade e em obediência às normas estabelecidas pela sociedade científica.

Art. 2º - Regulamentar a prescrição e utilização de substâncias (incluindo injetáveis), pelo profissional biomédico habilitado em biomedicina estética para fins estéticos, em consonância com a sua capacitação profissional e legislação vigente.

Art. 3º - Na prescrição devem constar: nome da substância ou formulação, forma farmacêutica e potência do fármaco prescrito (a potência do fármaco deve ser solicitada de acordo com abreviações do Sistema Internacional, evitando abreviações e uso de decimais); a quantidade total da substância, de acordo com a dose e a duração do tratamento; a via de administração, o intervalo entre as doses, a dose máxima por dia e a duração do tratamento; nome completo do biomédico prescritor, assinatura e número do registro no Conselho Regional de Biomedicina, local, endereço e telefone do prescritor de forma a possibilitar contato em caso de dúvidas ou ocorrência de problemas relacionados ao uso das substâncias prescritas; data da prescrição. A prescrição deverá seguir as instruções contidas na RDC 67 de 08 de outubro de 2007 e demais normas regulamentadoras da

ANVISA;

Art. 4º - O profissional biomédico para habilitar-se legalmente em biomedicina estética e poder realizar a administração e prescrição de substâncias para fins estéticos, que são adquiridas somente mediante prescrição, deverá comprovar a conclusão de curso de pós-graduação em biomedicina estética que contemple disciplinas ou conteúdos de semiologia e farmacologia e demais recursos terapêuticos e farmacológicos utilizados na biomedicina estética ou comprovar estágio supervisionado em biomedicina estética com no mínimo 500 horas/aula durante a graduação ou título de especialista em biomedicina estética de acordo com normas vigentes da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM) ou por meio de residência biomédica de acordo com normas e Resoluções nºs 169 e 174, do Conselho Federal de Biomedicina.

Art. 5º - O biomédico que possuir habilitação em Biomedicina Estética poderá realizar a prescrição de substâncias e outros produtos para fins estéticos incluindo substâncias biológicas (toxina botulínica tipo A), substâncias utilizadas na intradermoterapia (incluindo substâncias eutróficas, venotróficas e lipolíticas), substâncias classificadas como correlatos de uso injetável conforme ANVISA, preenchimentos dérmicos, subcutâneos e supraperiostal (excetuando-se o Polimetilmetacrilato / PMMA), fitoterápicos, nutrientes (vitaminas, minerais, aminoácidos, bioflavonóides, enzimas e lactobacilos),seguindo normatizações da ANVISA.

Art. 6º - Caberá ao profissional biomédico a prescrição de formulações magistrais ou de referência de cosméticos, cosmecêuticos, dermocosméticos, óleos essenciais e fármacos de administração tópica. Formulações magistrais e de referência de peelings químicos, enzimáticos e biológicos, incluindo a Tretinoína (Ácido retinoico de 0,01 à 0,5% de uso domiciliar e até 10% para uso exclusivo em clínica) seguindo instruções da ANVISA.

Art. 7º - O exercício deste ato deverá estar fundamentado em conhecimentos e habilidades científicas que abranjam boas práticas de prescrição, semiologia e farmacologia.

Art. 8º - Cabe ainda ao profissional biomédico esteta a prescrição e a realização dos procedimentos que envolvam a utilização de lasers (de baixa, média e alta potência) e outros recursos tecnológicos utilizados para fins estéticos.

Art. 9º - O processo de prescrição biomédica deverá seguir as seguintes etapas:

I - identificação das necessidades estéticas do paciente;

II - definição e prescrição do tratamento para fins estético, seja de natureza farmacológica, biotecnológica ou que envolvam procedimentos invasivos não cirúrgicos para fins estéticos.

III - seleção do tratamento ou intervenções relativas aos cuidados à saúde estética e qualidade de vida, com base em sua segurança, eficácia e bases científicas;

IV - redação da prescrição;

V - orientação ao paciente;

VI - avaliação dos resultados;

VII - documentação do processo de prescrição e do tratamento adotado.

Art. 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SILVIO JOSÉ CECCHI

Presidente do Conselho

DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS

Secretário Geral

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Projeto institui política de saúde do homem

O Projeto de Lei 6568/13, do Senado, institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. Pela proposta, a política deve incluir ações de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças e agravos à saúde que acometam exclusiva ou predominantemente a população masculina.

Ainda conforme o texto, da senadora Angela Portela (PT-RR), os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem fazer ampla divulgação da política. Portela argumenta que, devido a fatores culturais, os homens são mais avessos aos cuidados com a saúde. “Ademais, inadequações administrativas e de capacidade de atendimento dos serviços públicos desencorajam a procura por atendimento”, afirma.

Mortalidade maior

A senadora ressalta ainda que, além das doenças especificamente relacionadas ao sexo, os homens estão sujeitos a outros transtornos que, embora acometam também as mulheres, apresentam taxas de morbimortalidade mais elevadas na população masculina. “É o caso, por exemplo, do consumo abusivo de bebidas alcoólicas, da obesidade, da Aids, da tuberculose, do câncer do aparelho respiratório, das neoplasias de esôfago e estômago, e das doenças isquêmicas do coração”, exemplifica.

Diante disso, lembra que as taxas de mortalidade são maior nesse grupo da população, e a expectativa de vida, menor. A parlamentar cita pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual, em 2011, a população brasileira era constituída por 51,5% de mulheres e 48,5% de homens. No mesmo ano, 56,88% dos óbitos foram do sexo masculino, e a esperança de vida ao nascer era de 70,6 anos para homens contra 77,7 anos para mulheres.

Tramitação

Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

§  PL-6568/2013

Reportagem – Maria Neves

Edição – Rachel Librelon

'Agência Câmara Notícias'

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Remuneração do SUS pode ser baseada em valores de mercado

Os valores pagos pelo Sistema único de Saúde (SUS) aos hospitais privados poderão ser reajustados de acordo com as remunerações do mercado se o Projeto de Lei 6342/13, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), for aprovado pelo Congresso.

Hoje a fixação dos valores pagos por serviços complementares prestados por clínicas privadas já depende de um demonstrativo financeiro feito pela direção nacional do SUS, em que deve ser levada em consideração a qualidade do atendimento (Lei 8.080/90). A proposta acrescenta a esse dispositivo o reajuste de acordo com os valores de mercado informados por indicadores econômicos oficiais.

“O projeto corrige uma distorção histórica que tem dificultado a ampliação e a consolidação do Sistema Único de Saúde”, justificou Sessim.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§  PL-6342/2013

Reportagem – Carolina Pompeu

Edição – Natalia Doderlein

'Agência Câmara Notícia

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CMO tenta votar relatório preliminar da LDO 2015 nesta quarta

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) faz reunião nesta quarta-feira (9), às 14h30, para votar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. A comissão precisa votar o relatório preliminar para abrir prazo para apresentação de emendas parlamentares à proposta orçamentária.

Na última reunião, em 2 de julho, Vital do Rêgo fez a leitura de seu relatório preliminar, conforme anexo, o qual acolhe totalmente quatro das 14 emendas apresentadas, parcialmente outras cinco emendas e rejeita as demais.

As emendas acolhidas definem como será feita a apresentação dos destaques ao relatório final da LDO de 2015, que deve ser votado antes do recesso legislativo, com início previsto para 18 de julho.

O relatório preliminar estipula que cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. Também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela CMO. As emendas acolhidas foram apresentadas pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO); e pelos deputados Jaime Martins (PR-MG), Jovair Arantes (PTB-GO) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A CMO também pode votar o PLN 4/2014, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes. O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), votou pela aprovação do projeto de lei.

O crédito destina-se a despesas com pensão especial de caráter vitalício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; à remuneração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Pré-Sal Petróleo), referente ao bônus de assinatura do contrato da primeira rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de partilha; e ao pagamento de encargos referentes à contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para programa de gestão do transporte ferroviário.

A CMO deve votar ainda o PLN 5/2014, que altera a LDO de 2014 para viabilizar reajuste na remuneração dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal. O reajuste, que consta da Medida Provisória 650/2014, é fruto de negociação para evitar uma greve da PF. O deputado Puty, que também relata esta matéria, votou pela aprovação do projeto.

Agência Senado

Anexo:Relatório Preliminar LDO 2014 Vital do Rego

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PERONDI pretende retomar a luta pela aprovação do PROJETO DE LEI SAÚDE + 10 Matéria em áudio para rádio

Segue, anexada, matéria em áudio, no formato mp3, para aproveitamento e reprodução nos noticiários da emissora ou no site da entidade.

Sugestão de chamada para o locutor:  "Brasil é um dos países do mundo que menos gasta em saúde pública e deputado Perondi pretende retomar luta pela aprovação do Projeto de Lei do Saúde + 10"

Anexo:
"Saúde +10"

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Ministério da Saúde publica portaria autorizando repasse de verbas para combate ao HIV

 Foi publicada no “Diário Oficial da União” de sexta-feira (4) a portaria do Ministério da Saúde autorizando o repasse aos estados e municípios de incentivo financeiro de custeio às ações de combate às DST/aids e hepatites virais. A verba estava atrasada havia seis meses. Por conta disso, A Articulação Nacional de Luta Contra Aids (Anaids) enviou carta ao secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Sáude, Jarbas Barbosa, cobrando explicações, conforme abaixo:

Rodrigo Pinheiro, da secretaria política da Anaids e presidente do Fórum de Ongs/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp) se disse aliviado com a publicação da portaria. “Agora, esperamos que não demorem a começar a fazer o repasse financeiro”, continuou. “E ainda continuamos sem saber o motivo de tamanho atraso.”

O artigo 6º da portaria, de número 1.390, diz que ela entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes

a partir de janeiro de 2014. 

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Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes - CONSULTA PÚBLICA N° 12, e, para adultos na CP 13

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SUBSTITUTA torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o texto das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes".

O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/sas

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos de Fase III realizados no Brasil ou no Exterior e meta análises de ensaios clínicos, e ser enviadas, exclusivamente, para o seguinte endereço eletrônico ddt-onco-consulta@saude.gov.br  especificando-se o número da Consulta Pública e o nome das Diretrizes no título da mensagem. Os arquivos dos textos das fontes bibliográficas devem também ser enviados como anexos.

A Assessoria Técnica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes" para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

O anexo pode ser acessado na integra, através do endereço: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=122&data=04/07/2014

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Decreto institui gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo

Agência FAPESP – O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (02/07) o decreto que institui a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo. A cerimônia de assinatura foi realizada no Núcleo do Novo Parque Tecnológico, localizado na Avenida Engenheiro Billings, 526, Jaguaré, na capital paulista.

Credenciado em 2009 no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), que integra o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação, o Parque Tecnológico do Estado de São Paulo é voltado aos setores de tecnologia da informação e comunicação, saúde, nanotecnologia, novos fármacos e acessibilidade, usabilidade e comunicabilidade para pessoas com deficiências, entre outros.

O objetivo é promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica nas áreas abrangidas, estimulando e dando suporte à cooperação entre instituições de pesquisas, universidades e empresas.

O empreendimento está instalado na zona Oeste da capital paulista, compondo o maior polo de ciência e tecnologia da América Latina, junto à Universidade de São Paulo (USP), ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ao Instituto Butantan e ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen).

O terreno em que está o núcleo central do parque pertence ao Estado de São Paulo e tem área de aproximadamente 46 mil metros quadrados (m²). O prédio construído tem 6 mil m² e conta com instalações para abrigar empresas, centros de inovação, escritórios de entidades financiadoras de projetos, serviços de administração e de apoio e áreas para eventos, com auditórios e espaços para exposições.

O governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, será o responsável pela gestão inicial do empreendimento, que contou com investimento público de R$ 17 milhões nas obras de implantação.

O Parque Tecnológico do Estado de São Paulo tem apoio da Prefeitura da capital, que firmou em 2012 parceria com o governo estadual para desenvolver ações voltadas à criação, estruturação e implantação do complexo. O novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo contempla o perímetro do parque.

Além do governador, também estão previstos para participar da cerimônia de assinatura do decreto o secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Nelson Baeta Neves Filho, o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Cintra, o presidente da FAPESP, Celso Lafer, e o diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP, José Arana Varela, entre outras autoridades.

Segundo Cintra, o Parque Tecnológico poderá reproduzir “as condições que favoreceram a formação do Vale do Silício, que nasceu de um ambiente de convívio da comunidade científica com o meio universitário e empreendedores”, disse no workshop “Relevância Imobiliária/Ambiental do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo”, realizado pela Agência USP de Inovação no dia 30 de junho.

Regina Meyer, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), destacou no workshop a influência do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo para integrar a USP com a cidade.

Mais informações em www.desenvolvimento.sp.gov.br/parques-tecnologicos.

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Núcleo do Parque Tecnológico de SP está pronto para instalação de empresas

Governo estadual apresenta prédio que vai abrigar
 incubadorase aceleradoras de empresas e institui
modelo de governança e parcerias (foto:D.Freire)

Agência FAPESP – O governador Geraldo Alckmin assinou, na quarta-feira (02/07), o documento que autoriza a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), por meio da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a disciplinar a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo, situado no Jaguaré, na capital paulista.

O Parque Tecnológico do Estado de São Paulo foi idealizado para abranger áreas como saúde, nanotecnologia, novos fármacos, tecnologia da informação e comunicação e pesquisa e desenvolvimento em acessibilidade, usabilidade e comunicabilidade para pessoas com deficiência, entre outras. A SDECTI coordenará a criação de um conselho estratégico para a gestão do parque, formado pelo órgão e por representantes da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

A cerimônia de assinatura marcou o início do processo de abertura a empresas de tecnologia interessadas em instalar laboratórios e centros de pesquisa no lugar. Na ocasião também foi assinado protocolo de intenções com o Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec) para instalação no local de aceleradora de empresas – tipo de incubadora com metodologia mais estruturada e baseada na geração de capital de risco.

A área total do complexo é superior a 200 mil m², com terrenos do IPT, da USP e do Governo do Estado – onde foi construído o prédio do núcleo, com 6 mil m² e investimento de R$ 18 milhões em obras e equipamentos.

De acordo com o governador, o prédio já está em condições de receber os empreendedores. “O próximo passo é selecionar as empresas e recebê-las. Trata-se de um empreendimento à altura da vocação de São Paulo para a inovação”, disse à Agência FAPESP.

Alckmin destacou ainda a importância da FAPESP no ambiente de inovação que o parque representará. “Com sua expertise em pesquisa, desenvolvimento e inovação, a FAPESP será fundamental nesse cenário, por meio de seu financiamento e de sua parceria histórica”, disse

O presidente da FAPESP, Celso Lafer, acompanhou o governador na visita às instalações do prédio. “Este vínculo entre o conhecimento, a inovação e a criação de empresas que o parque representa tem sido uma preocupação constante da FAPESP, demonstrada, por exemplo, no apoio a pequenas empresas e na cooperação com a indústria. Um parque tecnológico é sempre um caminho para acelerar e adensar o processo de inovação, do qual continuaremos a participar ativamente”, afirmou.

O diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP, José Arana Varela, também participou da solenidade e falou do contexto geográfico e científico em que o parque se situa.

“É um ambiente com grande densidade de pesquisadores, tecnólogos e institutos voltados à tecnologia, todos formando um ecossistema de condições extremamente favoráveis ao desenvolvimento. São Paulo precisa pensar grande porque dispomos de todos os insumos para chegarmos a um estado de altíssima tecnologia. O papel da FAPESP é o de sempre fomentar a pesquisa – neste caso em específico, voltada ao avanço tecnológico”, disse.

De acordo com o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Cintra, as obras da área externa devem ser concluídas até setembro. “O paisagismo e o estacionamento entram em processo de finalização nos próximos meses, quando a Subsecretaria também será trazida para o prédio, compondo este ambiente de inovação que vai transformar a região no Vale do Silício paulista”, animou-se, citando o polo industrial situado na Califórnia, nos Estados Unidos, que concentra empresas de tecnologia da informação e computação, entre outros setores.

Também participaram da solenidade de assinatura dos documentos, entre outras autoridades, o reitor da USP, Marco Antônio Zago, o presidente do IPT, Fernando José Gomes Landgraf, e o diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil. As instituições ficam no entorno do parque e, junto ao empreendimento, devem formar o maior polo de ciência, tecnologia e inovação da América Latina.

Além dos ambientes para abrigar empresas, centros de inovação, laboratórios de pesquisa, escritórios de financiadoras de projetos, serviços de administração e apoio, o local tem ainda espaços para eventos, com auditórios e locais para exposições.

Outros R$ 5,4 milhões são investidos no entorno do parque, contemplando obras de jardinagem e paisagismo e do estacionamento.

Mais informações em www.desenvolvimento.sp.gov.br/parques-tecnologicos.

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Análise de Mídia - REVISTAS

Revistas semanais deste fim de semana abordam de forma bastante negativa o cenário da indústria no país. Relações comerciais do Brasil com a Argentina também ganham destaque, com análises que giram em torno da dependência do País em relação ao vizinho portenho.

Em reportagem sobre o forte crescimento econômico da Colômbia, ISTOÉ DINHEIRO assinala que, para o Brasil, o país é apenas seu 29º parceiro, com fluxo comercial de US$ 1,53 bilhão entre janeiro e maio, enquanto a Argentina ocupa a terceira colocação, com US$ 12 bilhões. "Com a prosperidade econômica dos últimos anos, combinada com um rígido controle da inflação, a Colômbia passou a ganhar relevância nos planos das empresas brasileiras", destaca a revista. Reportagem indica que a Colômbia deve se tornar a segunda maior economia da América do Sul em 2015 e que esta é a chance de o Brasil reduzir a dependência da Argentina.

Em entrevista às páginas amarelas de VEJA, o economista Roberto Giannetti da Fonseca, ex-diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), analisa que a Argentina está à beira de um novo calote na dívida externa, e que isso evidencia o quanto o Brasil se arrisca em não reduzir essa dependência.

Em outro trecho da entrevista, Giannetti da Fonseca afirma que "os melhores empregos são os industriais, que exigem uma formação profissional". Segundo ele, anualmente, o Senai  forma 3,5 milhões de técnicos no país. "A questão agora é: por que investir neles se depois não haverá emprego na indústria?", indaga. "Milhares de bons empregos desapareceram. As vagas que estão em ascensão são aquelas de meio período, de baixa qualidade, sem produtividade", adverte o economista.

 ISTOÉ DINHEIRO publica editorial em tom bastante negativo que trata da "apatia industrial" no Brasil. Texto registra que "O inverno rigoroso dos resultados da indústria já ameaça quase todo o parque com os efeitos danosos de uma recessão. Pelo terceiro mês consecutivo o setor cravou uma queda na produção: 0,6% em maio e acumulado de 1,6% nos cinco primeiros meses do ano. Três meses consecutivos de índices negativos correspondem, pela definição clássica da economia, a um quadro recessivo. E nada indica que os números de junho, dada a quantidade de feriados e paralisações para a Copa, serão diferentes. É um desempenho que supera os mais sombrios prognósticos até aqui".

Revista acrescenta que a resposta do governo foi insuficiente: "numa tentativa de dar fôlego extra à produção, o governo prorrogou na semana passada o desconto do IPI de carros e móveis. É pouco para a resposta que se espera no chão de fábrica. São anos consecutivos de apatia acumulada. Mesmo a compra de máquinas e bens de capital maior sinal de que novos investimentos estão a caminho ou entraram na mira - encontra-se comprometida. Empregos, exportações, comércio e serviço seguem a mesma toada, como efeito cascata, contaminando toda a cadeia. E necessário notar que o ânimo do empresariado, frustrado com a ausência de regras estáveis e de incentivos ao crescimento, pesou decisiva mente no marasmo geral. Ele não se sente motivado a arriscar. Vigora a cautela, quando não o medo de maiores prejuízos".

Em reportagem sobre a decisão do governo de manter o desconto do IPI para impulsionar as vendas de automóveis, ISTO É reforça que a medida foi tomada para "evitar demissões num momento de baixa confiança dos empresários": "A decisão complementa o pacote de bondades anunciado em junho à indústria num momento em que o governo tenta se equilibrar em meio à baixa confiança dos empresários e aos fracos resultados de sua política econômica. O índice de confiança da indústria medido pela FGV para o mês de junho foi o mais baixo dos últimos seis anos e perde para 2009 -- quando o mundo enfrentava a crise econômica".

Ainda em ISTOÉ, artigo do economista RICARDO AMORIM também aponta que a economia brasileira vai mal e a indústria está estagnada. O economista, porém, faz uma abordagem positiva das perspectivas futuras: "nesses momentos, surgem as oportunidades. Quando o pessimismo reina, a maioria se retrai, a concorrência diminui e as grandes chances aparecem. A mãe das oportunidades são os problemas. A lagarta não escolhe virar borboleta. Ela se transforma porque não tem escolha. Além disso, mesmo em uma economia que vai mal, há setores e regiões que prosperam. Doze setores e regiões que devem crescer mais do que a economia nos próximos anos". Amorm relaciona os 12 setores e regiões que devem crescer mais do que a economia nos próximos anos, como infraestrutura, energia e o comércio. "2014 será o 11º ano consecutivo em que as vendas do varejo crescerão mais do que a produção da indústria", explica.

VEJA, em reportagem sobre a preparação da presidente Dilma Rousseff para as eleições deste ano e os desafios que terá de enfrentar, afirma que "pouca gente prestou atenção, mas enquanto ocorriam os duelos entre as seleções a economia brasileira colhia mais uma leva de dados ruins. A indústria recuou pelo terceiro mês consecutivo e vislumbra a recessão no horizonte. A geração de emprego, trunfo eleitoral de Dilma, perde fôlego. Um dos desafios da presidente será convencer os brasileiros a lhe dar mais um mandato mesmo com os sinais claros de desarranjo econômico". Segundo a revista, o maior desafio de Dilma será "convencer o eleitor a apostar mais quatro anos em uma economia que apresenta um desempenho sofrível".

Já a coluna PODER, da ISTOÉ DINHEIRO, assinala: "O aumento da dívida pública brasileira não preocupa o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, já que cresceu também a parcela em poder dos investidores estrangeiros. Para ele, esse é um sinal de confiança na economia brasileira. Em 2008, os estrangeiros detinham 5,3% da dívida pública. Agora, são credores de 17%".

Em reportagem, ISTO É DINHEIRO foca no setor de construção civil. Revista registra a declaração da presidente Dilma Rousseff durante a entrega de imóveis populares, no Paranoá: "Nosso objetivo é deixar claro que é possível contratar a construção de três milhões de moradias". Segundo a reportagem, em princípio, a declaração da presidente sobre a continuidade do programa agradou aos empresários do setor de construção civil. No entanto, a falta de detalhes gera dúvidas entre as construtoras. Uma pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBCI) aponta que o Minha Casa Minha Vida é considerado importante ou muito importante por mais de 70% das empresas do setor.

Coluna RADAR, na VEJA, assinala: "Perdeu fôlego a indústria de cimento, que nos últimos anos encorpava vigorosamente, independentemente do Pibinho. Em 2012, cresceu 6,7% sobre um PIB de 0,9%. No ano passado, o crescimento foi de 2,4%. Para 2014, a projeção é desalentadora: 1,5% de alta em relação a 2013".

Como ponto de atenção, ISTOÉ registra que a Polícia Federal encontrou indícios de que o Sistema S teria sido usado para abastecer o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela Operação Ararath em Mato Grosso. Segundo a reportagem, em 2011, o Sesc Nacional comprou do empresário Rodolfo Aurélio Campos uma fazenda de 5 mil hectares, na região de Barra do Ribeiro Triste. Pagou pelo imóvel R$ 20 milhões, pelo menos dez vezes mais que o valor de mercado. A compra suspeita foi autorizada pelo então presidente do Sesc Nacional, Antônio José Domingues de Oliveira Santos. Mas quem assinou o contrato, como representante da entidade, foi o presidente da Fecomércio-MT, Pedro Jamil Nadaf. Tanto Nadaf como Silval e Rodolfo Campos são investigados na Operação Ararath.

A operação Lava Jato volta às páginas da revista ÉPOCA, com reportagem sobre o único empresário cujo contrato com a Petrobras, considerado suspeito pela Polícia Federal, foi cancelado: o engenheiro carioca Vladimir Magalhães, dono da Ecoglobal. Ele também foi o único que não fugiu nem se escondeu, de acordo com a revista. "Naqueles dias de abril, em que se descobriam evidências fortes de envolvimento de dezenas de empreiteiras e multinacionais no esquema de Paulo Roberto, o comportamento de Vladimir destoou. Ele não se escondeu. Não contratou advogados. Foi ao Jornal Nacional dizer que era honesto e nada fizera de errado. Nenhuma outra empresa ou executivo fizera algo semelhante. O comportamento da Petrobras com Vladimir também destoou. Há semanas, ela cancelou o contrato de R$ 443 milhões com a Ecoglobal, sem dar maiores explicações. Seria um exemplo de rigor diante das suspeitas da PF. Seria, não fosse um fato: a Petrobras cancelou apenas o contrato da Ecoglobal. Não cancelou os contratos das empreiteiras e gigantes do petróleo sobre as quais pesam evidências mais fortes de corrupção."

Em artigo sobre agricultura sustentável, ANTONIO DELFIM NETTO assinala na CARTA CAPITAL o setor agrícola brasileiro produziu este ano 193 milhões e 600 mil toneladas de grãos e que, apesar das dificuldades climáticas, a produção de grãos entre as safras 2011/2012 e 2013/2014 cresceu à taxa de 9% ao ano. Para ele, novas técnicas que integram lavoura, pecuária e floresta produzirão "uma revolução na estrutura agrícola do País".

No mesmo artigo, DELFIM NETTO opina: "O desenvolvimento da nossa agricultura é um exemplo claro de que, quando os governos reduzem a sua intervenção no sistema de preços e apoiam o setor privado com bons programas de pesquisa, como os da Embrapa, e com bons programas de crédito e assistência técnica eficiente, como nos últimos Planos de Safra, os produtores respondem aos estímulos, ao contrário do que acreditam alguns altruístas amadores que infestam a burocracia agrária que atrapalha a administração em várias partes do Brasil".

Reportagem da CARTA CAPITAL registra que a biblioteca da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) recebeu um acervo de 300 mil itens de Delfim Netto, reunidos durante 70 anos.

Em tom de curiosidade, CARTA CAPITAL relaciona verbetes que sintetizam os conceitos de economia e de finanças que contêm significados políticos invisíveis no material informativo difundido pela mídia. Conforme a reportagem, o renomado economista heterodoxo e ex-profissional do setor financeiro Michael Hudson considera muitas das definições e dos conceitos econômicos difundidos na comunicação de massa simplesmente como eufemismos. Do seu dicionário crítico de economia, reportagem explica verbetes como evasão de divisas, falência, inflação, juro, entre outros.

Entre as abordagens sobre as eleições, revistas destacam a candidatura e as alianças de Paulo Skaf (PMDB), presidente da Fiesp, na disputa ao governo paulista.

CARTA CAPITAL assinala que as alianças eleitorais firmadas nesta semana criam dúvidas sobre a força da campanha do petista Alexandre Padilha e assustam os tucanos envolvidos na campanha à reeleição de Geraldo Alckmin. Reportagem destaca debandada do Partido Progressista, de Paulo Maluf, para a campanha de Paulo Skaf, do PMDB.

De volta à VEJA, coluna RADAR registra: "Paulo Skaf subiu do traço para os 20% nas pesquisas martelando o discurso do 'novo'. Agora que tem ao seu lado Gilberto Kassab, Paulo Maluf e, em certa medida, Dilma Rousseff, que publicamente elogia sua candidatura, Skaf enfrenta o desafio de manter o discurso apesar dessa nova realidade. Na campanha, fugirá, por exemplo, de qualquer evento junto a Maluf – apertos de mão, nem pensar. Na TV, vai-se tentar o malabarismo de ligá-lo pouco a Kassab. Além disso, Skaf deixará claro que o PT está de um lado e ele de outro".

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