Destaques

terça-feira, 4 de novembro de 2014

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA - participará da 9ª Reunião Internacional de Chefes de Agências Reguladoras de Medicamentos, em Pequim - China

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.386, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com a finalidade de participar da 9ª Reunião Internacional de Chefes de Agências Reguladoras de Medicamentos, em Pequim - China, e de reuniões com a Agência de Medicamentos e Dispositivos Médicos (Pharmaceutical and Medical Devices Agency) e com o Ministério da Saúde e Bem-Estar Social, em Tóquio - Japão, no período de 15 a 28 de novembro de 2014.
ARTHUR CHIORO

"Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Carcinoma de Mama" -CONSULTA PÚBLICA No- 20

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA No- 20, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o texto das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Carcinoma de Mama".

O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/sas.

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos de Fase III realizados no Brasil ou no Exterior e metaanálises de ensaios clínicos, e ser enviadas, exclusivamente, para o seguinte endereço eletrônico ddt-onco-consulta@saude.gov.br, especificando-se o número da Consulta Pública e o nome das Diretrizes no título da mensagem. Os arquivos dos textos das fontes bibliográficas devem também ser enviados como anexos.

A Assessoria Técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Carcinoma de Mama" para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.
APARECIDA LINHARES PIMENTA

Anvisa suspende insumos farmacêuticos importados e interdita lote de peixe congelado

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (04/11), a suspensão da importação detodos os insumos farmacêuticos fabricados pela empresa Equifa México S.A. DE C.V. De acordo com a Resolução Nº 4.329/2014, irregularidades foram detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa. A inspeção ocorreu de 09/06/2014 a 13/06/2014 e foi considerou a empresa insatisfatória.

A Agência interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote J14-0107 do produto Posta de Peixe Congelado – Cação, marca Frescatto, produzido pelo Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda e com validade até 15/12/2014. Tal medida deve-se ao resultado insatisfatório na análise de rotulagem e na análise de contaminantes metálicos, onde se constatou quantidade de mercúrio acima do limite máximo permitido (1,00 mg/kg), representando risco à saúde do consumidor. Os limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos estão descritos na RDC Nº42/2013.

Ambas as determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).Clique aqui e confira as normas na íntegra.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

Última chamada do processo seletivo da incubadora do Tecpar neste ano se encerra no dia 7 de novembro

As inscrições para a última chamada do processo seletivo de 2014 da Incubadora Tecnológica do (Intec) do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) terminam na próxima sexta-feira (7). Empreendedores que tenham um projeto tecnológico inovador podem participar da seleção e, caso selecionados, vão desenvolver seu produto ou solução dentro do Tecpar. O resultado da seleção será divulgado até o dia 7 de fevereiro do ano que vem.

Os cinco critérios principais para pleitear uma vaga são: inovação (desenvolvimento de produto novo, complementar a algum existente, nacionalização de tecnologias ou desenvolvimento de similar), disposição de capital mínimo para investimento inicial, plano de negócios, equipe com formação em áreas complementares e, ainda, a existência de alguma iniciativa preliminar – no caso de produto, seria um protótipo ou um depósito de pedido de patente, por exemplo.

Ao longo do ano, a Intec mantém o edital de seleção aberto e realiza quatro chamadas, em um processo contínuo, lembra o gerente da Intec, Gilberto Passos Lima. “As inscrições estão abertas durante todo o ano, então caso um empreendedor tenha interesse e não consiga se inscrever para esta quarta chamada, pode participar do processo seletivo na próxima. No início do ano que vem vamos publicar o novo edital, já com novidades”, ressalta Lima.

O edital prevê a incubação de quatro empresas residentes (que estarão fisicamente instaladas nas dependências da incubadora) e dez não-residentes (empreendimentos que já têm sede própria e que vão contar com o apoio tecnológico). Para se inscrever, o interessado deve ler o edital, disponível no site da Intec (http://intec.tecpar.br), e enviar a documentação exigida até o dia 7 de novembro.

Durante o período de incubação das empresas será disponibilizado espaço físico dividido em módulos de 15 m² a 60 m², fornecido com iluminação, pontos de energia, telefonia e internet. Pelas características da incubadora, o empresário tem acesso aos serviços de prototipagem rápida em 3D e circuitos eletrônicos, em laboratório próprio da Intec, bem como serviços de competência do Tecpar, como, por exemplo, calibração, ensaios, certificação da conformidade, propriedade intelectual, informação e extensão tecnológica.

Não há prazo pré-definido para o processo de incubação. Até a graduação, momento em que a empresa está pronta para ir para o mercado, a incubada passa por quatro fases: implantação (estruturação da gestão da empresa e formação da equipe), crescimento (início da comercialização e expansão do quadro funcional), consolidação (cumprimento das metas previstas no plano de negócio e início do faturamento) e liberação (venda em escala e aumento da fatia do mercado).

A incubada residente paga mensalmente, por metro quadrado de área locada, o valor correspondente a 5% do salário mínimo nacional vigente na data da assinatura do contrato. A incubada não residente, por sua vez, paga por mês um salário mínimo. Após alcançar o período de consolidação até ser graduada, a empresa incubada faz, mensalmente, uma retribuição ao incentivo do Tecpar, que corresponde a 3% do faturamento bruto mensal da empresa.

A Intec
Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira incubadora de base tecnológica do Paraná e a quinta do país. Considerada uma das melhores incubadoras do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Tem como missão contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico regional, por meio de empresas inovadoras de base tecnológica. Ao longo de seus 25 anos, a incubadora já deu suporte tecnológico a mais de 75 empresas. No momento, seis empresas passam pelo processo de incubação: EngeMOVI, HIT Tecnologia em Saúde, Instituto de Biologia Molecular do Paraná, SAAS Ambiental, 2IM Impacto Inteligência Médica e Beetech.




Análise Diária de Mídia - 4 de novembro de 2014

Mídia nacional reserva espaço a temas de grande interesse para a indústria nesta terça-feira (04). Dados da atividade são explorados em reportagens, indicando que a situação do setor apresentou melhoria, mas os jornais ainda evitam apontar para a recuperação sustentável. O desempenho industrial também aparece relacionado ao resultado da balança comercial e ainda a abordagens sobre o comércio exterior.

Reportagens destacam que a pesquisa de Indicadores Industriais, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que o setor faturou mais em setembro, mas confirmou temores de desaquecimento no mercado de trabalho. Na série livre de influências sazonais, o faturamento subiu 0,8% na comparação com agosto, assim como as horas trabalhadas na produção e a utilização da capacidade instalada. Já o emprego teve queda de 0,6% em igual base de comparação – sétimo recuo consecutivo neste ano.

O ESTADO DE S. PAULO alerta que o nível de emprego da indústria pode não se recuperar até o fim do ano. Jornal reproduz a declaração atribuída ao gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), FLÁVIO CASTELO BRANCO, avaliando o cenário do emprego fabril. “Para o mercado de trabalho, a queda de 0,6% não é trivial”, afirma. “O mercado de trabalho industrial mostra uma retração forte nos últimos meses, com um efeito carregamento de 0,7% (no ano)”, diz o executivo da CNI, expondo ainda que o nível de emprego da indústria pode não se recuperar até o fim do ano.

Também explorando os dados negativos do emprego, BRASIL ECONÔMICO publica avaliação conferida a FLÁVIO CASTELO BRANCO. "Esta foi a sétima retração mensal consecutiva. Desde março a indústria vem mostrando quedas sucessivas. Embora aparentemente a queda porcentual mensal não pareça tão significativa, a análise desde o inicio do ano mostra tuna inclinação bastante íngreme, o que confirma tuna retração forte nos últimos meses. Ainda que no próximo mês o indicador pare de cair, o emprego industrial deve encerrar este ano no negativo", afirmou o gerente-executivo da CNI.

Reportagem relata ainda que, segundo CASTELO BRANCO, os dados de emprego confirmam que o quadro da indústria ainda é de desaquecimento. "Tanto é assim que, no terceiro trimestre, o faturamento registra queda de 1,5% e as horas trabalhadas na produção caíram 0,8% na comparação com o segundo trimestre. De janeiro a setembro, o faturamento acumula queda de 2,1% e as horas trabalhadas na produção recuaram 2,9% em relação a igual período de 2013", informa o jornal.

No mesmo texto, BRASIL ECONÔMICO afirma que outros fatores confirmam um cenário ruim, como o rendimento médio real (-0,3%) e massa salarial real (-0,2%). O jornal registra que, para FLÁVIO CASTELO BRANCO, o que explica que os dois indicadores permaneçam positivos no acumulado do ano são os dissídios que carregam a reposição da inflação do período anterior. "Daí continuarem mostrando ganhos reais, apesar da queda do emprego."

CORREIO BRAZILIENSE também destaca a geração de empregos no setor, com base nos dados da pesquisa da CNI e assinala que 2014 é considerado o ano perdido pelo setor. A reportagem também traz posicionamento assumido pelo gerente-executivo de Política Econômica da confederação, FLÁVIO CASTELO BRANCO. O jornal acrescenta que a CNI continua prevendo uma diminuição de 2,2% em 2014 do Produto Interno Bruto (PIB) industrial.

Também no CORREIO, coluna CORREIO ECONÔMICO aborda os dados divulgado ontem pela CNI e assinala que a saída para a indústria brasileira passa por buscar acordos comerciais com outros países e não por evitá-los. "Quando se fala de certos assuntos, não há divisão no país: o governo consegue mesmo a unanimidade, desagradando gregos e troianos. Isso vale para duas políticas que são intimamente ligadas: a industrial e a externa, sobretudo em sua vertente mais palpável para a vida das pessoas, a do comércio."

CORREIO ECONÔMICO avalia que os Indicadores Industriais de setembro “confirmam que, apesar de ligeira melhora, o quadro é de desaquecimento". Texto acrescenta que a política comercial também tem sido pautada pela preocupação de preservar a indústria nacional, mantendo-a a salvo da concorrência externa.

A política comercial externa é outro assunto que ganha repercussão na mídia nacional, associada a reportagens sobre o resultado da balança comercial brasileira em outubro (leia mais em ECONOMIA). Textos apontam que o fraco desempenho da indústria e a queda no preço de matérias-primas como minério de ferro derrubaram as exportações brasileiras.

Em reportagem sobre o assunto, O GLOBO lembra o Brasil é alvo de uma ação movida pela União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa de incentivos fiscais concedidos aos segmentos automotivo e de tecnologia da informação.

Texto afirma que o país teria razões para abrir, pelo menos, três processos contra os europeus no mesmo fórum multilateral de solução de controvérsias: as reclamações são de discriminação da carne bovina brasileira nas compras da UE restrição da importação de determinados tipos de carne de frango do Brasil e exigência de regras de rastreabilidade da origem da madeira brasileira, mais onerosas do que as aplicadas para os produtores locais.

Jornal carioca registra que os exemplos fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lista motivos para abrir 20 novos contenciosos na OMC contra parceiros internacionais que aplicam barreiras não tarifárias que prejudicam as exportações brasileiras.

O GLOBO reproduz posicionamento assumido por CARLOS EDUARDO ABIJAODI, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI e responsável pelo levantamento. "Hoje, muitas tarifas de importação elevadas podem barrar nossos produtos, mas muito pior é a barreira não tarifária. O Brasil precisa se aproximar de outros países, fazer acordos comerciais e, nessas negociações, eliminar barreiras ao comércio. Caso contrário, o caminho é a OMC", diz ABIJAODI.

Em editorial, O ESTADO DE S. PAULO aborda o impasse gerado na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela União Europeia (UE) sobre programas de incentivos coordenados pelo governo brasileiro. Em tom crítico, jornal paulista afirma que o governo prepara sua estratégia para "uma grande e inútil batalha", na OMC, "em defesa de uma política industrial fracassada".

ESTADÃO registra que, além de perder presença fora do País, a indústria brasileira vem sendo batida no mercado interno, onde é crescente a presença de produtos estrangeiros, como registra a Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O protecionismo acaba sendo inútil, quando se deixa de cuidar da eficiência e da competitividade. Não ajuda a disputar clientes no exterior e seu efeito no mercado interno tende a diminuir. Da mesma forma, o estímulo fiscal à inovação acaba sendo pouco produtivo, quando a preocupação com a eficiência é secundária."

VALOR ECONÔMICO registra que o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, criticou ontem o painel aberto na OMC contra a política industrial brasileira. De acordo com ele, "os regimes contestados pela UE são plenamente compatíveis com regras multilaterais e, por isso, estamos muito confiantes com o resultado do painel aberto pela UE".

Em sua coluna na FOLHA DE S. PAULO, o empresário BENJAMIN STEINBRUCH afirma que uma parte dos problemas econômicos do país decorre da falta de confiança tanto dos consumidores para consumir quanto dos empresários para investir e outra parte advém de restrições estruturais que impedem o crescimento sustentado da economia. Texto aponta o câmbio como um dos fatores responsáveis pelo encolhimento da indústria nacional nas últimas décadas e pela perda de espaço nas exportações.

No VALOR ECONÔMICO, coluna mensal assinada por LUIZ GONZAGA BELLUZZO, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, escreve sobre o futuro da indústria. O autor lembra que as medidas defensivas adotadas depois da crise de 2008, tais como a desoneração, o crédito favorecido, a exigência de conteúdo nacional e medidas de defesa comercial foram importantes para impedir uma deterioração ainda mais profunda da indústria de transformação. BELLUZZO avalia que a política industrial não pode reproduzir as orientações do período "dito nacional desenvolvimentista e muito menos promover uma abertura comercial sem estratégia". (íntegra aqui)
O debate sobre o ritmo do Produto Interno Bruto (PIB) volta a aparecer na pauta de interesse da indústria nesta terça-feira. O boletim Focus, divulgado pelo Banco Central reduziu, de 0,27% para 0,24%, a previsão de crescimento do PIB para este ano.

O ESTADO DE S. PAULO destaca que mesmo com a alta da Selic as previsões do mercado não melhoraram. Jornal reforça que, embora pessimistas com o PIB deste ano, os economistas continuam a acreditar em uma expansão de 1% em 2015. "Neste ano, segundo a pesquisa, a indústria terá retração de 2,17%. No próximo ano, voltará a crescer e a dar contribuições positivas para o crescimento. Para 2015, a previsão é de recuperação do setor, que deve ter expansão de 1,42%."

Já o VALOR ECONÔMICO destaca que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que deve manter a previsão de 0,3% de crescimento da economia neste ano. Jornal publica declaração atribuída ao gerente executivo da entidade, FLÁVIO CASTELO BRANCO. "Os últimos dados não foram tão positivos para uma reversão [no caso da indústria]. Não creio que tenha alguma alteração [nas previsões]. Não se aprofundou o quadro de queda e nem houve recuperação." CORREIO BRAZILIENSE também publica reportagem sobre os dados do Focus.

Com foco no setor automotivo, O ESTADO DE S. PAULO informa que as vendas de veículos de janeiro a outubro caíram 8,9% em relação a igual período de 2013 e somam 2,833 milhões de unidades. Texto acrescenta que os executivos do setor automotivo acreditam que a publicação da medida que facilitará a retomada dos carros de clientes inadimplentes, prevista para os próximos dias, deve impulsionar em 10% as vendas, e também na manutenção das alíquotas de IPI, que devem subir em janeiro. O assunto também está em destaque na FOLHA DE S. PAULO e VALOR ECONÔMICO.



A cobertura política traz novos elementos para a cobertura sobre a operação Lava Jato nesta segunda-feira. O foco é a saída do presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), Sérgio Machado, que ontem entrou com pedido de licença não remunerada da companhia pelos próximos 31 dias. O assunto é manchete na maioria dos jornais de circulação nacional.

Reportagens destacam que o afastamento de Machado – citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em depoimento à Polícia Federal – ocorre após questionamentos da auditoria Pricewaterhouse Coopers (PwC), que se recusou a validar o balanço trimestral da estatal que seria divulgado nesta semana.

O ESTADO DE S. PAULO, em manchete, relata que o “afilhado político de Renan Calheiros (PMDB-AL) estava há 11 anos à frente da subsidiária da Petrobras e sofria pressão para deixar a estatal”. Segundo a reportagem, em depoimento no início de outubro Paulo Roberto Costa disse que recebeu “R$ 500 mil em dinheiro das mãos de Machado num esquema de pagamento de propina” que é investigado pela Lava Jato.

Já o BRASIL ECONÔMICO, também em manchete, registra que a recusa da auditoria PwC para validar o balanço trimestral da estatal “travou a reunião do Conselho de Administração da Petrobras na última sexta-feira, que votaria a aprovação do balanço e avaliaria pedido de reajuste dos preços dos combustíveis”.

Em outra frente do noticiário, mídia nacional aborda a relação do Planalto com o PT. Abordagens registram o encontro realizado ontem pela Executiva Nacional do partido, quando foi cobrada maior participação no 2º mandato da presidente Dilma.

Segundo O GLOBO, a cobrança do PT se dá, sobretudo, nas decisões relativas à política econômica e à regulação dos meios de comunicação. Acrescenta ainda que, na reunião, o partido admitiu apoiar um deputado de outro partido da base aliada se ele reunir mais condições de derrotar a candidatura à presidência da Câmara do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), “desafeto da presidente Dilma Rousseff”.

FOLHA DE S. PAULO destaca que a resolução divulgada pela Executiva Nacional do PT na qual pede que a legenda seja mais proativa “no enfrentamento das acusações de corrupção” e reivindica que a presidente “se alinhe mais com partidos de esquerda”.

Os jornais ainda reservam espaço para novas informações envolvendo os réus condenados no processo do mensalão. Um dos principais destaques é que a partir de hoje o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, passa a cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Na semana passada o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu o benefício a Dirceu.



O resultado da balança comercial brasileira, divulgado ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é um dos principais itens da cobertura econômica de hoje. Mídia nacional adota um viés negativo para detalhar os dados de outubro, quando as importações superaram as exportações em US$ 1,17 bilhão.

Reportagens pontuam que foi o pior resultado para o mês em 16 anos (desde 1998). O levantamento do governo indica que as vendas ao exterior somaram US$ 18,33 bilhões, enquanto as importações ficaram em US$ 19,5 bilhões em outubro. Na comparação com o mesmo período do ano passado, ambas as contas registraram retração: as vendas ao exterior caíram 19,7% e as importações recuaram 15,4%.

Com entrevista do secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, manchete da FOLHA DE S. PAULO esclarece que o resultado da balança neste ano foi influenciado por dois fatores que contrariaram as expectativas: a queda maior que a esperada de preços de alguns produtos, como o minério de ferro, e a retração da demanda argentina, principal comprador de manufaturados brasileiros. “No total, as exportações para o país vizinho recuaram 27% até outubro na comparação com o mesmo período de 2013.”

A meta fiscal do governo federal é outro assunto que ocupa posição privilegiada no noticiário do dia. Reportagens registram que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, até o início da próxima semana, projeto que prevê alteração da meta do superávit primário das contas do setor público para 2014 (poupança para pagamento dos juros da dívida pública), mas pode enfrentar resistência de parlamentares. De janeiro a setembro deste ano, o déficit primário das contas públicas está acumulado em mais de R$ 15 bilhões.

Reportagem do VALOR ECONÔMICO pontua que para reverter esse cenário o ajuste fiscal esperado para 2015 deve recair, novamente, sobre o lado da receita tributária. “Para economistas ouvidos pelo Valor, o governo vai precisar voltar a aumentar impostos ao longo do próximo ano se quiser evitar a perda do grau de investimento.”

Já o CORREIO BRAZILIENSE alerta: a gastança de dinheiro público já ultrapassou, e muito, a capacidade do governo de honrar seus compromissos. Texto explica que, além de aumentar despesas com a máquina estatal, o setor público também viu a conta com os juros aumentar para patamares nunca antes vistos.

“Dados do Banco Central (BC) mostram uma situação preocupante para o país. De janeiro a setembro deste ano, o desembolso de estados, de municípios, do Distrito Federal e da União com encargos financeiros chegou a R$ 209,1 bilhões - quase três vezes maior do que o valor gasto 12 anos atrás, de R$ 72,3 bilhões, no mesmo período de 2002”, informa o jornal do DF.



FOLHA DE S. PAULO aborda a crise hídrica e faz comparativo da situação de escassez com impactos econômicos diretos no crescimento do país. O jornal aponta que, se as 133 cidades de SP, MG e RJ que enfrentam dificuldades no abastecimento "perderem 1% de sua produção por força da estiagem --indústrias que paralisem atividades, por exemplo--, o prejuízo (0,23% do PIB) se aproximaria do crescimento que se projeta para a economia nacional no ano".

O ESTADO DE S. PAULO reserva espaço para a proposta de "controle social da mídia". Crítico à medida, mas poupando de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, o jornal afirma em editorial que, "em benefício da liberdade de imprensa, é bom que esse projeto permaneça onde a presidente o colocou".

Com foco na reforma política, O GLOBO defende a realização de referendo e a adoção de "duas medidas tópicas", que teriam "enorme impacto no saneamento do quadro político-partidário": cláusula de barreira e fim das coligações em pleitos proporcionais.

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

MOVIMENTAÇÕES DE PESSOAL NA ANVISA - RAQUEL LIMA E SILVA será a substituíra do GG da GGMED, dentre outros

PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.778, de 24 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2014, resolve:

No- 478 - Nomear o servidor BERNARDO LUIZ MORAES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1568137, para exercer o Cargo Comissionado Técnico CCT I, de Assistente, da Gerência de Produtos Biológicos, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos Células e Órgãos, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos.

No- 479- Designar, nos períodos de 23 a 24/10 e 30 a 31/10/2014, a servidora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2246888, para exercer o encargo de substituto do Gerente-Geral, código CGE II, da Gerência-Geral de Controle Sanitário em Comércio Exterior em PAF, da Superintendência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

No- 480- Designar, no período de 27 a 31/10/2014, o servidor CARLOS SERGIO SARMENTO MELO, matrícula SIAPE nº 1489736, para exercer o encargo de substituto do Gerente, código CGE IV, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública, da Superintendência de Fiscalização, Controle e Monitoramento.

No- 481- Designar a servidora GABRIELA RIBEIRO BOTELHO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1568331, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Segurança Tecnológica, da Gerência-Geral de Gestão de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Gestão Interna, em seus impedimentos ou afastamentos legais e eventuais, ficando dispensada, a pedido, do referido encargo a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ.

No- 482 - Designar, no período de 30/10 a 06/11/2014, a servidora TATJANA BOTOVCHENCO SEBESTIANSKY, matrícula SIAPE nº 2111659, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência-Geral de Medicamentos, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos.

No- 483- Dispensar, a pedido, a partir de 21/10/2014, a servidora RENATA REGINA LEITE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1585588, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão do Processo de Regulamentação, da Gerência-
Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, da Superintendência de Regulação Sanitária e Acompanhamento de Mercados.

No- 484 - Designar o servidor WALDIR ROCHA LIMA, matrícula SIAPE nº 695008, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT IV, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no Estado de Rondônia, da Superintendência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, em seus impedimentos ou afastamentos legais e eventuais.

No- 485- Designar, no período de 29 a 30/10/2014, a servidora RAQUEL LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1491047, para exercer o encargo de substituto do Gerente-Geral, código CGE II, da Gerência-Geral de Medicamentos, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos.
LÚCIA DE FÁTIMA TEIXEIRA MASSON

JAIME OLIVEIRA assina em Portugal Memorando de Entendimentos entre a Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE) IVO BUCARESKY substituirá o Presidente da ANVISA no período

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com a finalidade de participar de reunião para assinatura de Memorando de Entendimentos entre a Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE) e a ANVISA e de apresentar a Organização do Sistema Nacional de Controle de Alimentos no Brasil, no Seminário: Desafios Presentes e Futuros, em Lisboa - Portugal, no período de 1º a 4 de novembro de 2014, inclusive trânsito, com ônus para a ANVISA (Processo nº 25351.597768/2014-84).
ARTHUR CHIORO

PORTARIA Nº 2.385, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar IVO BUCARESKY, para substituir no período de 1º a 4 de novembro de 2014, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, código CD I, em virtude do afastamento do substituto legalmente designado.
ARTHUR CHIORO

COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE PLATAFORMAS DO CONHECIMENTO

COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE PLATAFORMAS DO CONHECIMENTO
PORTARIA Nº 1.200, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE PLATAFORMAS DO CONHECIMENTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto 8.269, de 25 de junho de 2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Técnico do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento, na forma do Anexo da presente portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ
ANEXO
REGIMENTO INTERNO
Art. 1º O Comitê Técnico do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento - PNPC é a instância responsável pela coordenação do PNPC, cabendo-lhe as atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.269, de 25 de junho de 2014.
Art. 2º O Comitê Técnico é presidido pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e contará com a participação de representantes, titular e suplente:
I - da Casa Civil da Presidência da República;
II - do Ministério da Educação;
III - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
IV - da Comunidade Científica; e
V - do Setor Empresarial.
Art. 3º Compete ao Presidente do Comitê Técnico:
I - convocar e pautar as reuniões do Comitê Técnico;
II - submeter à apreciação dos membros do Comitê as propostas de encomendas tecnológicas;
III - instituir Comitês de Assessoramento, designar seus membros e dispor sobre seu funcionamento mediante resolução, após apreciação do Comitê técnico;
IV - convidar instituições públicas ou privadas para auxiliarem o Comitê Técnico no desempenho de suas atribuições;
V - convidar um representante da administração pública federal direta para participar das reuniões do Comitê Técnico destinadas ao exame de projetos das plataformas do conhecimento, cujo assunto objeto da encomenda tecnológica esteja enquadrado na área de competência daquele órgão; e
VI - submeter ao Comitê Gestor as recomendações do Comitê Técnico.
Art. 4º Os Comitês de Assessoramento terão como atribuição precípua auxiliar o Comitê Técnico na especificação das encomendas que serão recomendadas ao Comitê Gestor, assim como outras atribuições definidas pelo Comitê Técnico.
Parágrafo Único. Os Comitês de Assessoramento instituídos com a função estabelecida nos termos do caput deste artigo deverão contar com a participação de representante do Ministério em cuja área de competência esteja enquadrado o assunto objeto da encomenda tecnológica em análise.
Art. 5º O Comitê Técnico e o Comitê de Assessoramento contarão com apoio técnico-institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 6º Os serviços dos membros no Comitê Técnico e nos comitês de assessoramento são considerados como prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Os casos omissos ou as dúvidas de interpretação deste Regimento Interno serão resolvidos pelo Presidente, ad referendum do Comitê Técnico.
Art. 8º Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ

Workshop internacional discutirá Diagnósticos para Saúde Pública

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O IV Workshop Internacional – “Testes de Diagnóstico in Vitro Acessíveis e com Qualidade Assegurada para Programas de Saúde Pública acontece em novembro, em Brasília. foto: freedigitalphotos
Realização da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) em conjunto com a London School of Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM) e a Aliança Latino Americana para o Desenvolvimento do Diagnóstico in-Vitro (ALADDIV), com apoio da Fondation Mérieux, da ANVISA e do Ministério da Saúde, o IV Workshop Internacional – “Testes de Diagnóstico in Vitro Acessíveis e com Qualidade Assegurada para Programas de Saúde Pública”, acontecerá  entre os dias 3 e 5 de novembro, no Auditório Austregésilo de Athayde, no ParlaMundi da LBV, em Brasília.
Participarão do encontro representantes do CDC –Center of Disease Control da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), além de especialistas da Anvisa e do Ministério da Saúde.
No primeiro dia, 3 de novembro, “O Papel do Diagnóstico in Vitro na Realidade dos Programas de Saúde Pública”, será tema da conferência da professora e médica Rosanna Peeling, da London School of Hygiene & Tropical Medicine. Na ocasião será ainda apresentada, pelo Dr. Fábio Mesquita, Diretor do Depto de HIV/Aids e Hepatites Virais, a nova versão do TELELAB, sistema de educação permanente à distância do Ministério da Saúde.
Já em 4 de novembro, segundo dia do encontro, cinco temas serão abordados por meio de cinco painéis: Principais Desafios para os Programas de Saúde Pública; Desafios atuais dos Programas de DST, AIDS e Hepatites Virais na América Latina; Programas de Saúde Pública – como ser mais eficiente; Testes rápidos: onde estamos, para onde vamos; e Sessão de Inovação.
A incidência de casos de Ebola no continente será objeto de um dos dois paineis que acontecerão no terceiro e último dia do evento, 5 de novembro.  Outro tema vai discorrer sobre  Regulação no Segmento de Diagnóstico In Vitro (IVD) para a América Latina. Uma palestra sobre os próximos passos da ALADDIV a fim de construir-se um futuro melhor para a saúde pública através do diagnóstico na América Latina fechará o IV Workshop Internacional – “Testes de Diagnóstico in Vitro Acessíveis e com Qualidade Assegurada para Programas de Saúde Pública”.
De acordo com Carlos Eduardo Gouvêa, presidente da ALLADIV e presidente executivo da CBDL, o IV Workshop Internacional já é uma referência no segmento de IVD em todo o continente latino-americano.
“Este ano, o grande destaque do IV Workshop Internacional será, certamente, o painel sobre o risco da presença do Ebola no continente e a preocupação das autoridades com o avanço do doença. Também será discutida a importância da eliminação de barreiras para a rápida implementação de inovações tecnológicas na área de diagnostico, dado o seu grande impacto na rápida detecção e, assim, contenção de epidemias. Outros temas relevantes para o segmento de diagnóstico in-vitro, como a regulação e os programas de diagnóstico in-vitro para a América Latina, também serão abordados”, finalizou Gouvêa.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail: cbdl@cbdl.org.br

Fonte: http://www.labnetwork.com.br

Projeto institui regras para registro de indicação de procedência de produtos

DivulgaçãoDeputado Dr. Ubiali (PSB-SP)Dr. Ubiali baseou o texto em norma
 do INPIe espera que a medida aumente a proteção à propriedade industrial.
O Projeto de Lei 7280/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, especifica os requisitos a serem atendidos para concessão do registro de indicação de procedência de produtos e serviços. Entre as informações a serem fornecidas, conforme o texto do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), estão o nome dos proponentes, dados sobre a região de origem e prazos a serem cumpridos.
Segundo o autor, a proposta é uma adaptação da instrução normativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que trata do tema. “Esperamos que a adoção dessas medidas contribua para o aumento da estabilidade e da previsibilidade das regras associadas a esse importante instrumento de proteção da propriedade industrial”, sustenta Ubiali.
O INPI estabelece que a indicação de procedência “é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço”. Segundo o instituto, o “nome geográfico” que é registrado se torna o “elemento distintivo do produto ou origem, e pode ser tanto o nome oficial, quanto o tradicional ou costumeiro que designe a área geográfica aonde se desenvolve a atividade da indicação geográfica”.
Legitimidade
Pelo projeto, podem pedir a indicação de procedência associações, institutos e pessoas jurídicas representativas da coletividade com legitimidade para uso exclusivo do nome geográfico estabelecidas no território.
Não são suscetíveis de registro como indicação de procedência os nomes geográficos que tenham se tornado de uso comum para designação de produto ou serviço, prossegue o texto.
No pedido de registro devem constar informações como:- requerimento, com o nome geográfico e a descrição do produto ou serviço;- documentos que comprovem ter o nome geográfico se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação do produto ou de prestação de serviço;- comprovação da existência de uma estrutura de controle sobre os produtores ou prestadores de serviços que tenham o direito ao uso exclusivo da indicação de procedência;
- comprovantes de que os produtores ou prestadores de serviços atuam na área geográfica demarcada.
Língua portuguesa
O requerimento, assim como os demais documentos apresentados, deve ser escrito em língua portuguesa. No caso de requerente estrangeiro, a tradução pode ser simples. Nome geográfico estrangeiro já reconhecido como indicação de procedência no país de origem ou reconhecido por entidade ou organismo internacional competente fica dispensado de novo reconhecimento no território nacional.
Pessoa domiciliada no exterior, no entanto, deverá constituir e manter procurador domiciliado no País, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves

Edição – Marcos Rossi

CÂMARA - Agenda de interesse da Saúde

SEGUNDA-FEIRA (3)
14 horas
Debates em PlenárioPlenário Ulysses Guimarães17 horasSessão Solene do Congresso Nacional Homenagem aos 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Câncer - Saúde do Homem. Plenário do Senado
19 horas 
Congresso Nacional Iluminação azul do Congresso Nacional, por ocasião da campanha Novembro Azul, de conscientização sobre o câncer de próstata.

TERÇA-FEIRA (4)
14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família 7º Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem.Plenário 7
14h30 
Comissão Mista de OrçamentoVotação do relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Plenário 2
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaVotação do recurso do deputado André Vargas (PT-PR) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a sua cassação. O recurso teve parecer negativo do relator na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).Plenário 115 horas
Comissão Mista sobre a MP 653/14Audiência pública para discutir a medida provisória, que flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas.Foram convidados, entre outros, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal e da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias.Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado
16 horas 
Votações em PlenárioSessão ordinária para votar a Medida Provisória 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da Polícia Federal (PF); e o Projeto de Lei 7735/14, que estabelece regras de acesso ao patrimônio genético brasileiro. Em seguida, haverá sessão extraordinária para votar diversas propostas, entre elas o PL 4246/12, que estabelece nova jornada para caminhoneiros.Plenário Ulysses Guimarães17 horas Bancada Feminina Análise da programação final da bancada e proposta de recepção às parlamentares da próxima legislatura. Sala de Reuniões da Mesa Diretora

QUARTA-FEIRA (5)
8h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Café da manhã para lançamento da publicação "Anais do Seminário Panorama da Economia Brasileira". Restaurante do 10º andar do anexo 49h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos.Plenário 5
9h30
Comissão de Seguridade Social e FamíliaVotação de projetos e requerimentos.Plenário 7
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaVotação de projetos e requerimentos.Plenário 13
14h30 
CPMI da Petrobras Votação de requerimentos.Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
15 horas 
Frente Parlamentar Mista de Defesa da Advocacia Pública; e Queiroz Assessoria Parlamentar Ato público em favor de propostas relacionadas à advocacia pública, entre elas a PEC 82/07, conhecida como PEC da Probidade. Hall da Taquigrafia
16 horas
Votações em PlenárioPropostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães
16h30
Comissão de CulturaManifesto cultural em comemoração do Dia Nacional da Cultura Brasileira e em favor da PEC 150/03.Foram convidados, entre outros, o cantor e secretário de Cultura da Paraíba, Chico César; o cantor Lazzo Matubbi; o mamulengueiro Walter Cedro; e o percussionista Carlos Piau.Hall da Taquigrafia

QUINTA-FEIRA (6)
9h30
Comissão de Seguridade Social e FamíliaAudiência pública para debater a saúde indígena no País.Foram convidados, entre outros, o secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antonio Alves de Souza; o coordenador-geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Antonio Marcos Alcântara Oliveira Apurinã; e o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Rildo Mendes.Plenário 7
11 horas 
Votações em PlenárioSessão extraordinária para análise de propostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Debates em PlenárioPlenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (7)
9 horas
Debates em PlenárioPlenário Ulysses Guimarães

Anvisa suspende medicamentos e interdita saneante e cosmético


A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (03/11), a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote AIIM/16 do medicamento Torisel 25 mg/ml (Tensirolimo) que contém diluente do lote AHZW/1N. A empresa fabricante, Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda, comunicou o recolhimento voluntário do lote após receber queixas relatando a presença de cristais no diluente do medicamento citado. O lote possui validade até junho de 2016.

Também foi determinada a suspensão dos lotes 924040 e 924423 do medicamento Yervoy (Ipilimumabe)200 mg/40 ml, solução injetável, fabricado por Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. O fabricante comunicou recolhimento voluntário dos lotes, como medida de precaução, após receber reclamações referentes a rachaduras em frascos do lote citado. Tais rachaduras podem comprometer a esterilidade do produto e/ou a introdução de pequenas partículas de vidro no interior do frasco.

Foi interditado cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote 002 do saneante Desinfetante para uso geral – Eucalipto, marca Candura, 2l, fabricado por Iplasa Indústria e Comércio de Produtos Domissanitários. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de tensoativo catiônico e determinação de pH.

Também foi determinada a interdição cautelar do lote 1574 do cosmético Hygipart Gel Antisséptico (Gel Alcoólico Antisséptico), frasco de 600 mL/440g. O lote foi fabricado pela empresa Kelldrin Industrial Ltda em 01/2014 e possui validade até 01/2016. A medida é por causa do resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico.

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