Plenário poderá votar projeto da biodiversidade após comissão geral

O projeto de lei sobre a biodiversidade (PL 7735/14) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados, que fará uma comissão geral sobre o tema antes de tentar votar a matéria, na próxima terça-feira (11). Como a pauta está trancada por esse projeto, os deputados poderão votar, em sessões extraordinárias, apenas alguns tipos de propostas, entre as quais as de emenda à Constituição (PECs).

Divulgação

 

Plenário terá sessão de debates para discutir pontos polêmicos da proposta sobre biodiversidade.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 7735/14 simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

Atualmente, o acesso é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. Segundo o governo, isso dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição de seus benefícios.

Com o projeto, a realização de diversas atividades dependerá somente de um cadastro, que será definido por regulamento do conselho. Entre essas atividades estão o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e a remessa de amostra ao exterior.

Comissão geral

A comissão geral, marcada para as 15 horas da próxima terça, discutirá pontos polêmicos, como a regulação dos produtos usados pelo agronegócio (sementes e raças melhoradas), a fiscalização e o pagamento de benefícios sobre sementes crioulas (usadas por comunidades que não fizeram alteração genética) e o percentual dos royalties pelo uso do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional acessado.

O governo já realizou várias reuniões entre parlamentares e técnicos do governo. Até o momento, foram apresentadas três versões diferentes de relatórios, de autoria dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Luciana Santos (PCdoB-PE).

Reportagem – Eduardo Piovesan 

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

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Seguridade Social aprova autorização para santa casa operar plano de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (05) emenda do Senado a projeto (PL3799/00), do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que autoriza santas casas e hospitais filantrópicos a operar planos de saúde diretamente, com a simples abertura de filial ou departamento com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ

TV CÂMARA

Mandetta: as modificações do Senado contribuem facilitam a colaboração das entidades envolvidas na prestação de serviços de saúde. 

A emenda do Senado ao projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, inclui, além das entidades filantrópicas, as fundações, os sindicatos e as associações que já prestavam assistência à saúde e que continuam a fazê-lo na modalidade de autogestão.

Colaboração entre entidades

A emenda do Senado também acrescenta à Lei 9656/98, a expressão “desde que sejam asseguradas condições para a adequada segregação patrimonial, administrativa, financeira e contábil, na forma do regulamento”. O objetivo é evitar que o abrandamento da exigência de segregação de atividades não resulte em perda da qualidade do monitoramento da boa governança e da estrutura financeira das entidades.

O relator da emenda na comissão, deputado Mandetta (DEM-MS), afirmou que as modificações introduzidas pelo Senado contribuem para a adequada e cuidadosa ampliação do escopo do texto original, facilitando a colaboração das entidades envolvidas na prestação de serviços de saúde em nosso País.

Atualmente, as entidades filantrópicas e todas as demais que decidirem criar um plano de saúde são obrigadas por lei a constituir uma pessoa jurídica exclusiva para prestar esse serviço.

Tramitação

A emenda ao projeto será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

§  PL-3799/2000

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias

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Projeto prevê dosador nas embalagens de inaladores de medicamentos

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7713/14 obriga os fabricantes de embalagens de inaladores de medicamentos a instalar mecanismo que mostre o número de doses restantes. De acordo com o autor, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), “essa informação é fundamental para assegurar a quantidade ideal da substância capaz de minimizar uma crise de asma e garantir a manutenção da vida”.

Paiva: informação assegura quantidade suficiente
do medicamento em caso de crise de asma.

Segundo Paiva, dados do Ministério da Saúde mostram que, no Brasil, a asma é responsável por cerca de 2.500 mortes por ano. Ainda conforme o deputado, o ministério divulga que a redução das internações de pacientes com crises asmáticas nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está diretamente ligada à oferta dos medicamentos. “Um tratamento eficaz e uma boa orientação são capazes de reduzir custos com hospitalizações e admissões em serviços de emergência”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§  PL-7713/2014

Reportagem – Maria Neves

Edição – Rachel Librelon

Agência Câmara Notícias

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Você trocaria o óculos por um implante?

Implante para visão de perto

Um anel fino inserido no olho poderá em breve tornar-se um substituto possível para os óculos de leitura para pacientes com presbiopia, a visão de perto borrada experimentada por muitas pessoas a partir dos 40 anos de idade.

O dispositivo implantável na córnea, que está atualmente passando por avaliação clínica, melhorou a visão de perto para 80% dos pacientes, sem atrapalhar a visão à distância necessária para as atividades diárias, como dirigir.

A presbiopia afeta as pessoas conforme a córnea se torna menos flexível e se curva de tal forma que torna difícil enxergar de perto.

O tratamento mais comum é usar óculos de leitura, mas vários novos produtos implantáveis na córnea estão em desenvolvimento, com três tipos atualmente sob análise da FDA (Food and Drug Administration), o órgão regulador nos EUA.

Um dos dispositivos em avaliação, chamado Kamra, tem a forma de um anel fino e flexível, medindo 3,8 milímetros de diâmetro, com um furo de 1,6 milímetro no meio.

Quando implantado na córnea, cobrindo a parte frontal do olho, o dispositivo funciona como o diafragma de uma câmera fotográfica, ajustando a profundidade de campo de modo que o usuário possa ver próximo e distante.

Vantagens e desvantagens

A vantagem teórica de usar um implante na córnea, em relação aos óculos de leitura, é que o implante evita a necessidade de colocar e tirar os óculos constantemente.

A desvantagem é que um implante é sempre uma técnica invasiva, levando consigo todos os riscos normalmente associados com cirurgias. E o dispositivo não tem funcionado para 20% dos voluntários que o estão testando.

As complicações de implantes de córnea geralmente incluem turvações que exigem esteroides para tratamento, que podem ter seus próprios efeitos colaterais.

O procedimento para inserir o implante dura cerca de 10 minutos, com anestesia local.

Uma vantagem em relação às cirurgias a laser é que os implantes atualmente em estudo podem ser removidos em uma segunda cirurgia.

Inovação tecnológica

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Nanotecnologia Cristais de DNA viram peças para nanomáquinas

Cristais de DNA

Cristais de DNA agora podem ser feitos não apenas em grandes dimensões, mas também com profundidades precisamente determinadas, incluindo estruturas 3D complexas.

Segundo a equipe responsável pelo desenvolvimento da técnica, o material poderá viabilizar a criação de "nanodispositivos revolucionários", uma vez que construir nanomáquinas ou  nanorrobôs exige peças dos mais variados formatos.

As moléculas de DNA têm atraído a atenção pelo seu potencial para servir como uma plataforma programável a partir da qual será possível construir não apenas peças para nanomáquinas, mas também pelos seus usos potenciais na ciência da computação, na microscopia, na biologia e em várias outras áreas.

As fitas individuais de DNA se conectam como se fossem blocos de montar para formar as nanopeças. [Imagem: Wyss Institute/Harvard University

Recentemente, outro grupo conseguiu pela primeira vez transmitir e medir correntes elétricas através de fitas de DNA, o que poderá dar ainda mais versatilidade a essas aplicações.

Automontagem de DNA

O trabalho rumo a esse ideal tem-se centrado em tentativas de guiar as moléculas de DNA para que elas se autoagrupem para chegar a formas precisas e às dimensões necessárias.

Yonggang Ke e seus colegas da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, construíram 32 cristais de DNA com profundidades precisamente definidas e uma variedade de sofisticadas reentrâncias tridimensionais (3-D).

A equipe já havia construído nanotubos de DNA do tamanho do vírus. As novas estruturas cristalinas são mais de 1.000 vezes maiores, alcançando as dimensões de partículas de poeira, o que é realmente muito grande no mundo da nanotecnologia de DNA.

Todo o projeto é feito em computador, e as moléculas de DNA são misturadas para que se montem sozinhas. [Imagem: Wyss Institute/Harvard University]

Blocos de DNA

Os blocos básicos da montagem são feitos com moléculas sintéticas de DNA de cadeias curtas, que se ajustam como peças de Lego para criar estruturas complexas maiores. As estruturas são inicialmente projetadas usando um modelo de computador de um cubo molecular, que se torna um molde mestre 3D. Cada molécula de DNA é adicionada ou removida do molde mestre de forma independente, até chegar ao formato desejado.

E então o desenho é posto em ação: os filamentos de DNA que se encaixam para formar a estrutura desejada são misturados, sendo uma questão de tempo para que eles se encontrem e se encaixem, formando as estruturas cristalinas projetadas.

"É aí que reside a característica fundamental da nossa estratégia de design - sua modularidade," disse Yonggang Ke. "A capacidade de simplesmente adicionar ou remover peças do molde mestre torna mais fácil criar praticamente qualquer projeto."

"Os cristais de DNA são interessantes para aplicações de nanotecnologia porque eles são compostos de unidades estruturais repetidas que fornecem um modelo ideal de design escalável," disse Luvena Ong, coautora do trabalho.

Bibliografia:

DNA brick crystals with prescribed depths

Yonggang Ke, Luvena L. Ong, Wei Sun, Jie Song, Mingdong Dong, William M. Shih, Peng Yin

Nature Chemistry

Vol.: 6, 994-1002

DOI: 10.1038/nchem.2083

Redação do Site Inovação Tecnológica - 06/11/2014

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Análise de Mídia - REVISTAS

As projeções econômicas dentro do contexto pós-eleições, que ocupam o centro do noticiário das revistas que circulam neste fim de semana, cruza com a agenda de interesse da indústria. Destaque está em abordagens que analisam os rumos que a política econômica deve seguir no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. 

• Reportagem de capa da CARTA CAPITAL destaca que a presidente prometeu recuperar a indústria para o país voltar a crescer. Como ponto de atenção, texto detalha que “décadas de crises e financeiras e políticas equivocadas ou insuficientes” esmagaram o setor industrial. Segundo a mesma reportagem, funcionários motivados e conhecedores da indústria foram fundamentais em todos os processos de desenvolvimento. 

• Texto lembra que, no segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), o advogado e economista RÔMULO DE ALMEIDA, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi incumbido por Vargas de formar uma assessoria ligada à Secretaria da Presidência, que constituía “um segundo coração do governo”. “Do trabalho dos ‘boêmios cívicos’ nasceu o arcabouço do Brasil moderno com os projetos de criação da Petrobras, Eletrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (hoje, BNDES), Banco do Nordeste e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam”, situa. 

• Ainda na mesma reportagem, CARTA CAPITAL faz ainda breve menção à pesquisa “A Indústria Brasileira e as Cadeias de Valor”, contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com diagnóstico e propostas para a harmonização das políticas macroeconômica, industrial e comercial. 

• ANTONIO DELFIM NETTO, na CARTA CAPITAL, adverte que o Brasil não pode e não precisa retroceder nas políticas de inclusão social, “mas elas não serão sustentáveis se em 2015-2018 repetirmos a desastrosa performance industrial de 2011-2014”. Segundo ele, o País precisa de um programa “com começo, meio e fim, absolutamente transparente, que seja executado nos próximos anos e que seja crível pelo conjunto de medidas propostas”. 

• Nesse sentido, DELFIM NETTO exemplifica a aprovação imediata da reforma do ICMS e a proposta da CUT de flexibilização das negociações salariais com respeito a todos os direitos dos trabalhadores e sob o controle dos sindicatos. O ex-ministro acrescenta que “sem a volta ao crescimento nossos problemas apenas se agravarão. E sem a expansão do setor industrial o crescimento não voltará”. 

• MAÍLSON DA NÓBREGA, na VEJA, sugere três cenários para o segundo mandato da presidente Dilma. Segundo ele, o primeiro é otimista, pressupõe uma reviravolta. “Implica rever convicções, abandonar a fracassada política econômica, escolher nomes respeitados para a equipe econômica e aprovar reformas.” O segundo cenário é francamente pessimista, “considera manutenção do estilo centralizador, preservação da política econômica e continuidade da excessiva intervenção na economia”. Já o terceiro cenário, um meio-termo, inclui o rebaixamento da classificação de risco do país pelas duas agências que ainda não o fizeram. “Muitos dos que não votaram na candidata Dilma podem ter a esperança de que a renovação do seu mandato seja estímulo para que ela também se renove”, sinaliza.

 Reportagens também especulam sobre a reforma ministerial que deve ser divulgada após retorno da presidente Dilma, que participará da reunião do G20, na Austrália. 

• ISTOÉ DINHEIRO aponta que o ex-presidente Lula aumentou a influência sobre o governo e tenta, “de todas as formas”, emplacar nomes para o Ministério da Fazenda. Seu favorito é Henrique Meirelles, seu presidente do Banco Central, entre 2003 e 2010. Reportagem lembra que a decisão sobre o novo comandante da Fazenda é a mais aguardada porque “dará um recado claro ao mercado sobre os rumos da política econômica”. 

• DINHEIRO situa que “na dúvida sobre o que vai acontecer nos próximos anos, muitos empresários preferiram segurar investimentos. Querem saber se o novo governo Dilma será tão intervencionista quanto o primeiro, e quais são as perspectivas para o crescimento da economia”. 

• Em tom crítico, ISTOÉ registra que as más notícias relacionadas à economia, “escondidas durante a campanha” eleitoral, apareceram. Texto aponta que “o cenário nada alvissareiro suscitou pressões de todos os lados” para a presidente Dilma. “Depois de repetir todos os dias, na TV e nos palanques, que a inflação estava sob controle, Dilma agora fala em tomar medidas para tentar recuperar a credibilidade das contas públicas.” Texto enumera outros desafios do segundo mandato, como a proposta do PT de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas. 

• Como ponto de atenção, coluna PODER, na ISTOÉ DINHEIRO, assinala que “a aguardada decisão do STF que pode tornar ilegais todos os incentivos fiscais concedidos pelos estados deve acelerar ao menos uma parte da reforma tributária no Congresso. A reforma foi a condição para que alguns senadores aceitassem a mudança do quórum do Confaz para legalizar os incentivos”. 

• Apenas como registro, FELIPE PATURY, na ÉPOCA, informa que o setor de construção civil cresceu 3% em 2013. “Neste ano, fechará com uma retração de 4%. A previsão ó da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção.”

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Convite - VI Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil.

Prezados, Saudações!

Com satisfação reiteramos o convite para o “VI Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil”, a acontecer a partir das 9horas do dia 13 de novembro de 2014 (quinta-feira) no Auditório Interlegis do Senado Federal, que traz como tema central para reflexão e debate “as Perspectivas, Oportunidades e Desafios do Setor”, conforme Release Técnico também em anexo.

Esse Fórum compõe a agenda de 2014 do Programa Ação Responsável  (assuntos da agenda prioritária do Governo Federal) que em sua sexta edição, reunirá renomados representantes do Congresso Nacional, do Governo, das Instituições Acadêmicas, do Setor Produtivo e da Sociedade Civil, para aprofundar o debate, ampliar canais de diálogo e possibilitar a estruturação de ações integradas para aliar o desenvolvimento econômico às políticas sociais necessárias para o crescimento do setor e a expansão do acesso.

O público alvo previsto inclui setor público (poder legislativo, executivo e judiciário e laboratórios produtores); setor privado (laboratórios produtores); setor social; instituições multilaterais; instituições acadêmicas; profissionais de saúde e população em geral. Além do público presencial, o evento será transmitido por vídeo conferência em tempo real para todas as Assembléias Legislativas e poderá ser acompanhado por vídeo streaming, ao vivo pela internet, acessando a página do Senado federal.

Informações e inscrições gratuitas

Pelos telefones (61): 3368-6044 e 3468-5696

E-mail:ciclosaude@acaoresponsavel.org.br; seminarios@acaoresponsavel.org.br

www.acaoresponsavel.org.br e www.integrabrasil.com.br

É necessário o credenciamento prévio.

Nos colocamos a disposição e ficamos na expectativa de uma resposta favorável ao convite.

Anexo: Release VI Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil

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Tratamento dos pacientes com imunodeficiência primária será tema da AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL FAMÍLIA 

DIA 11/11/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 14h30min

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (Requerimento nº 541 dos Deputados Saraiva Felipe e Mandetta) TEMAS: "Debater sobre o tratamento dos pacientes com imunodeficiência primária." Convidados: POLLYANNA ALMEIDA COSTA DOS SANTOS Representante do Ministério da Saúde MARTA AUXILIADORA FERREIRA REIS Vice-Presidente da ANPIC - Associação Nacional dos Portadores de Imunodeficiência Primária Congênita BEATRIZ TAVARES COSTA CARVALHO Docente de Alergia, Imunologia Clínica e Reumatologia da UNIFESP MAGDA CARNEIRO SAMPAIO Coordenadora do COBID - Consórcio Brasileiro de Centros de Referência e Treinamento em Imunodeficiências Primárias

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Agenda de interesse da área de saúde no Congresso

SEGUNDA-FEIRA (10)

9h30 Parlamento do Mercosul Reunião para discutir e votar assuntos como o orçamento de 2015, os convênios entre o Parlasul e a Organização Latinoamericana de Energia (Olade) e com a Corte Penal Internacional.

Montevideo, Uruguai

14 horasDebates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (11)

9h30Sessão SoleneHomenagem aos dez anos da Pastoral da Pessoa Idosa. 

Plenário Ulysses Guimarães

11h30 Sessão SoleneHomenagem ao Sesquicentenário de Lauro Severiano Müller 

Plenário Ulysses Guimarães

14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para debater o tratamento dos pacientes com imunodeficiência primária.Foram convidados, entre outros, a representante do Ministério da Saúde Pollyanna Almeida Costa dos Santos; a vice-presidente da Associação Nacional dos Portadores de Imunodeficiência Primária Congênita, Marta Auxiliadora Ferreira Reis; e a docente de Alergia, Imunologia Clínica e Reumatologia da Unifesp, Beatriz Tavares Costa Carvalho.

Plenário 7

14h30 Comissão especial que regulamenta o marketing multinível (PL 6170/13)[Mario Sergio Ramalho]  Discussão e votação do parecer do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).

Plenário 3

14h30Comissão especial que facilita pagamento de precatórios a idoso e pessoa com doença grave (PEC 176/12)Discussão e votação do parecer do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Plenário 15

14h30Comissão especial sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13)Apresentação do parecer do relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

Plenário 8

14h30Comissão mista sobre a MP 653/14Audiência pública para discutir a medida provisória, que flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas.Foram convidados, entre outros, os representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30Comissão Mista de Orçamento Votação de relatórios e projetos.

Plenário 2

15 horas Comissão Mista de Orçamento Audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir a proposta orçamentária de 2015.

Plenário 2

15 horasComissão GeralDebate em Plenário sobre o PL 7735/14, que cria novas regras para acesso ao patrimônio genético de plantas e animais e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Plenário Ulysses Guimarães

16 horasVotações em PlenárioSessão ordinária que tem a pauta trancada pelo Projeto de Lei 7735/14 (novas regras para pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos). Em seguida, haverá sessão extraordinária para votar diversas propostas, entre elas o orçamento impositivo das emendas parlamentares (PEC 358/13) e mudanças no ICMS do comércio eletrônico (PEC 197/12).

Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (12)

9h30Comissão de Seguridade Social e FamíliaLançamento do livro "Análise da Seguridade Social em 2013" pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); e votação de projetos e requerimentos.

Plenário 7

10 horasComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralAudiência pública para debater denúncia de fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Foi convidado o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.

Plenário 6

10 horasComissão de Viação e TransportesAudiência pública sobre o combate ao roubo de cargas, ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado nesse segmento.Foram convidados, entre outros, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o chefe da Divisão de Combate a Crimes contra o Patrimônio da Polícia Federal, Luis Flávio Zampronha de Oliveira.

Plenário 11

10 horasComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaCerimônia de aposição da foto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) na galeria dos ex-presidentes da comissão.

Plenário 13

11 horasCâmara dos DeputadosLançamento do livro “Repensando a Educação Brasileira – O que fazer para transformar nossas escolas”, do professor João Batista Araújo e Oliveira.

Salão Nobre

14h30Comissão especial da jornada integral no ensino médio (PL 6840/13)Audiência pública sobre auditoria realizada pelo TCU com o objetivo de avaliar a oferta e a qualidade do ensino médio no Brasil.Foram convidados, entre outros, o diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Alípio Dias dos Santos Neto; o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), José Francisco Soares; e a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.

Plenário 13

14h30Comissão especial sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13)Discussão e votação do projeto.

Plenário 4

14h30Comissão mista sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e organizações da sociedade civilInstalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidente.

Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

18 horas Comissão Mista de Orçamento Votação de relatórios e projetos.

Plenário 2

QUINTA-FEIRA (13)

9 horasSecretaria de Comunicação da Câmara; e Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação PopularFórum Brasil de Comunicação Pública.

Auditório Nereu Ramos

9h30Comissão de Seguridade Social e FamíliaAudiência pública sobre o plano de contenção de novas epidemias, como a do vírus ebola e a febre chikungunya.Foram convidados, entre outros, o vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz, Rodrigo Guerino Stabeli; e o diretor técnico do Instituto de Infectologia e Hospital Emílio Ribas, Luiz Carlos Pereira Júnior.

Plenário 7

9h30Comissão de EducaçãoAudiência pública sobre a educação sexual dos adolescentes.Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Henrique Paim; o presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Carlos Eduardo Corradi Fonseca; e o diretor do Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.

Plenário 10

11 horasVotações em PlenárioSessão extraordinária para votação de propostas remanescentes do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

14 horasSecretaria de Comunicação Social da Câmara; e Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação PopularFórum Brasil de Comunicação Pública.

Auditório Nereu Ramos

14 horasComissão de Viação e TransportesReunião para debater o cronograma das obras de concessão da BR-163 junto às lideranças locais no estado de Mato Grosso.

Câmara Municipal de Sorriso (MT)

14 horasDebates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

16h30Secretaria de Comunicação Social da Câmara; e Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação PopularFórum Brasil de Comunicação Pública.

Plenários 3, 4, 5 e 6

SEXTA-FEIRA (14)

9 horas às 19 horasSecretaria de Comunicação Social da Câmara; e Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação PopularFórum Brasil de Comunicação Pública.

Auditório Nereu Ramos.

14 horasDebates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

14 horasSecretaria de Comunicação Social da Câmara; e Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.Fórum Brasil de Comunicação Pública.

Plenários 3, 4 e 5

16 horasSecretaria de Comunicação Social da Câmara; e Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.Fórum Brasil de Comunicação Pública.

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Encontro Internacional comemora os 120 anos da soroterapia antiveneno

Pesquisadores debaterão os desafios diante dos envenenamentos por peçonhentos no mundo

Neste mês de novembro, a cidade natal do cientista Vital Brazil Mineiro da Campanha, Campanha/MG, será ponto de encontro e debates acerca de animais peçonhentos com o 2º Encontro Internacional Vital para o Brasil. O evento, organizado pelo Instituto Vital Brazil e a Rede Vital para o Brasil, terá como tema os “120 anos da soroterapia antiveneno - dos soros a bioprospecção” e acontece de 11 a 14 de novembro, das 8h às 18h, no Salão Nobre da Universidade Estadual de Minas Gerais.

O encontro traz pesquisadores das diferentes regiões brasileiras e de outros países com objetivo de promover a aproximação entre eles, estudantes e instituições a fim de estimular a cooperação permanente e as ações conjuntas em prol da qualificação profissional e do avanço de pesquisas. Segundo Érico Vital Brazil, neto do cientista e membro do comitê organizador, “Além da cooperação, o encontro ajuda a divulgar informações preventivas e fundamentais sobre os acidentes com animais peçonhentos. Também apresenta os riscos e como ter acesso ao tratamento correto, fator determinante para salvar vidas”.

O Encontro também promove minicursos sobre temas como: Sistemas Nacionais de Informação, Bioprospecção de venenos, Acidentes por animais peçonhentos ou Gestão e curadoria de coleções científicas. A programação preliminar do evento está disponível no site do Instituto.

Soroterapia – em 10 de fevereiro de 2014, a soroterapia antipeçonhenta completou 120 anos. O cientista Vital Brazil observou que o soro utilizado à época, nos casos de acidentes com serpentes, não poderia ser empregado contra o veneno de qualquer cobra. A descoberta da especificidade do soro antiveneno estabeleceu um novo conceito na imunologia e, pela primeira vez, a medicina tinha um produto realmente eficaz no tratamento de acidentes ofídicos. “Os venenos animais podem conter promessas para novos tratamentos de diferentes doenças, assim como para o avanço de pesquisas em várias áreas do conhecimento médico e biotecnológico”, disse Érico.

O Instituto - O Instituto Vital Brazil (www.vitalbrazil.rj.gov.br) é uma instituição de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro ligado à Secretaria de Estado de Saúde. É um dos 21 laboratórios oficiais brasileiros, um dos quatro fornecedores de soros contra o veneno de animais peçonhentos e produtor de medicamentos estratégicos para o Ministério da Saúde.

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Casildo elogia acordo sobre projeto que convalida incentivos fiscais dados por estados

Moreira Mariz/Agência Senado

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) elogiou o acordo firmado terça-feira (4) em torno do projeto que convalida os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dados por alguns estados para estimular a instalação de empresas em seus territórios. O objetivo da medida é acabar com a guerra fiscal.

Esses incentivos foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal que, em breve, iria editar uma súmula vinculante para pacificar a matéria, lembrou Casildo Maldaner.

O STF alega que os incentivos foram concedidos em desrespeito à regra que exige a concordância de todos os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal que compõe o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Mas pelo projeto, cujo teor foi acertado nesta semana no Senado, foi afastada a exigência da unanimidade para que algum incentivo fosse aprovado, passando a valer a concordância de dois terços dos integrantes do Confaz, desde que um terço deles represente cada uma das regiões do país, explicou Casildo Maldaner.

— Os governos estaduais têm o direito de motivar, incentivar, porque as empresas não vão se tiverem incentivo — disse o senador.

Casildo acrescentou que essas empresas desenvolvem o estado, gerando emprego e renda e levando outros setores da economia a se instalarem no local.

Agência Senado

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