CONSULTA PÚBLICA Nº 28 revisão de monografias de plantas medicinais de interesse do SUS

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

O MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), no uso de suas atribuições, torna pública a revisão de monografias de plantas medicinais de interesse do SUS conforme a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por meio do Decreto n.º 5.813, de 22 de junho de 2006, e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), aprovado por meio da Portaria Interministerial n.º 2.960, de 9 de dezembro de 2008, (veja abaixo a integra da PI)

Art. 1º - Fica aberta por um período de 60 dias, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial da União (DOU), consulta pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS.

Art. 2º - Os documentos em apreço encontram-se disponíveis nos endereços: www.saude.gov.br/consultapublica ewww.saude.gov.br/fitoterapicos

Art. 3º - As contribuições deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio de formulário, disponível no endereço eletrônico: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=16273

Art. 4º - As dúvidas com relação ao processo da Consulta Pública deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o endereço eletrônico: consultafito@saude.gov.br, especificando o número desta Consulta Pública e o nome do anexo no título da mensagem.

Art. 5º - As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

Art. 6º - O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada das Monografias de plantas medicinais de interesse do SUS para fins de posterior publicação. Para tal, poderá, durante e após o prazo estipulado no art. 1º, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos envolvidos e com aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, visando à consolidação de texto final.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

Secretário

Ministério da Saúde

Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.960, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008

Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE, DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA CULTURA, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO EXTERIOR, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o Decreto Nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, resolvem:

Art. 1º Aprovar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, na forma publicada no sítio www.saude.gov.br - Menu Assistência Farmacêutica.

Art. 2º Criar o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, com caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil, com a atribuição de monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Art. 3º Compete ao Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos:

I - definir critérios, parâmetros, indicadores e metodologia voltados à avaliação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - PNPMF, sendo as informações geradas no interior dos vários planos, programas, projetos, ações e atividades decorrentes dessa Política Nacional;

II - criar instrumentos adequados à mensuração de resultados para as diversas vertentes da PNPMF;

III - avaliar a ampliação das opções terapêuticas aos usuários e a garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS;

IV - acompanhar as iniciativas de promoção à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações nas diversas fases da cadeia produtiva;

V -avaliar as questões relativas ao impacto de políticas intersetoriais sobre plantas medicinais e fitoterápicos, tais como: desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas, fortalecimento da indústria farmacêutica, uso sustentável da biodiversidade e repartição dos benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos de plantas medicinais e ao conhecimento tradicional associado;

VI -acompanhar o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo País no âmbito da PNPMF; e

VII - acompanhar a consonância da Política e do Programa com as demais políticas nacionais.

Art. 4º O Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos será composto por representantes indicados pelos respectivos Ministérios e entidades vinculadas e por representantes da sociedade civil indicados pelos Ministérios de acordo com sua área de atuação, compreendendo um titular e um suplente, abaixo relacionados:

I - Casa Civil;

II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II - Ministério da Ciência e Tecnologia;

IV - Ministério da Cultura;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VII - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome;

VIII - Ministério da Educação;

IX - Ministério da Integração Nacional;

X - Ministério do Meio Ambiente;

XI - Ministério da Saúde;

XII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

XIII - Fundação Oswaldo Cruz;

XIV - Representante da Agricultura Familiar;

XV - Representante da Agricultura;

XVI - Representante do Bioma Amazônia;

XVII - Representante do Bioma Caatinga;

XVIII - Representante do Bioma Cerrado;

XIX - Representante do Bioma Mata Atlântica/Ecossistemas Costeiros e Marinhos;

XX - Representante do Bioma Pampa;

XXI - Representante do Bioma Pantanal;

XXII - Representante da Indústria;

XXIII - Representante da Manipulação;

XXIV - Representante da Pesquisa;

XXV - Representante de Povos e comunidades tradicionais; e

XXVI - Representante dos Serviços de Saúde - Gestor Municipal e Estadual do SUS.

Parágrafo único. A coordenação do Comitê ficará a cargo do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Art. 5º Sem prejuízo de outras atribuições, compete ao Ministério da Saúde, como coordenador, nomear mediante ato específico os representantes que compõem o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Art. 6º Os órgãos e entidades vinculadas que compõem o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos devem contribuir para a estruturação deste, assumindo as responsabilidades determinadas em regimento interno, sem prejuízo de outras que vierem a ser acordadas.

Art. 7º A participação no Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, a que se refere o artigo 2º, é considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 8º O Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos contará com a seguinte estrutura:

I - Grupo Técnico Interministerial; e

II - Secretaria-Executiva.

Art. 9º O Grupo Técnico Interministerial será constituído pelas áreas técnicas dos Ministérios e das entidades vinculadas que compõem o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Art. 10. A Secretaria-Executiva do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos caberá à Secretaria de Ciência, Tecnologia Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde SCTIE-MS, a qual deverá prover todo o apoio necessário às atividades do Comitê.

Art. 11. São atribuições do Grupo Técnico Interministerial:

I - articular, apoiar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações propostas no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e as demais atividades do Comitê Nacional e, ainda, propor adequações quando necessário;

II - dar suporte técnico às decisões do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; e

III -submeter à apreciação e à aprovação do Comitê, as recomendações oriundas das suas reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 12. São atribuições da Secretaria-Executiva:

I - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

II - executar as atividades administrativas do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

III - organizar reuniões ou eventos técnico-científicos recomendados pelo Comitê Nacional;

IV - manter permanente comunicação com os membros que compõem o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; e

V - apoiar as atividades do Grupo Técnico Interministerial.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva contará com técnicos designados pela SCTIE/MS e pessoal de apoio administrativo.

Art. 13. As decisões do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos serão expressas na forma de Resolução.

Art. 14. O Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos contará com um regimento interno a ser analisado e aprovado em reunião ordinária.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Ministro de Estado da Saúde

DILMA VANA ROUSSEFF

Ministra de Estado-Chefe da Casa Civil da

Presidência da República

REINHOLD STEPHANES

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento

SÉRGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Ministro de Estado da Cultura

GUILHERME CASSEL

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

PATRUS ANANIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior

GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA

Ministro de Estado da Integração Nacional

CARLOS MINC

Ministro de Estado do Meio Ambiente

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Renovação das Certificações de Boas Práticas; Esclarecimento:

Em atenção a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, publicada em Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2014, que modificou dentre outras, a Lei nº11.972, de 6 de julho de 2009, para alterar os prazos para renovação das Certificações de Boas Práticas dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária para até 4 (quatro) anos, cumpre a Superintendência de Inspeção Sanitária (SUINP) esclarecer que para que esta alteração entre em vigor, faz-se necessária regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, quanto ao risco inerente à atividade da empresa.

Portanto, reiteramos que até publicação desta nova regulamentação, permanecem inalterados, os critérios e a validade das Certificações de Boas Práticas dos produtos em questão.

A área responsável irá trabalhar na regulamentação referente a essa alteração.

Abaixo transcrito trecho da Lei nº13.043, de 13 de novembro de 2014, em pauta.

Art. 100. O art. 1o da Lei no 11.972, de 6 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Os prazos para renovação das Certificações de Boas Práticas dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, que constam dos subitens dos itens 1.4, 2.4, 4.3, 6.4, 7.2 e 7.3 da tabela do Anexo II da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória no 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, ficam alterados para até 4 (quatro) anos, conforme regulamentação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, observado o risco inerente à atividade da empresa.

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Alerta: presença de sibutramina e fenolftaleína nos produtos Forever Beautiful

Empresas burlam ANVISA vendendo produtos proibidos, sem registro sanitário no País

A Anvisa alerta os consumidores sobre a constatação da presença de sibutramina e fenolftaleína nos produtos Beautiful Bee Pollen e Forever Beautiful Infinity, fabricados por REFA Enterprises, LLC. Os produtos não apresentam anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para entrarem no Brasil.

A Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa recebeu uma notificação emitida órgão norte americano de alimentos e medicamentos (Food and Drugs Administration – FDA) sobre recall dos produtos Forever Beautiful Bee Pollen e Forever Beautiful Infinity, fabricados pela empresa norte-americana REFA Enterprises, LLC.

O motivo do recall foi a detecção das substâncias sibutramina e fenolftaleína nos seguintes lotes: Forever Beautiful Bee Pollen (UPC # 6333090804632) e Forever Beautiful Infinity (UPC # 633090804649). Os produtos apresentam-se sob forma de cápsulas.

A sibutramina pode causar aumento da pressão arterial, e representar risco para indivíduos com histórico de doença arterial coronariana, insuficiência cardíaca congestiva, arritmias ou acidente vascular cerebral. A fenolftaleína é um ingrediente usado como laxante, e pode ocasionar distúrbios gastrointestinais potencialmente graves, batimentos cardíacos irregulares e câncer com o uso a longo prazo.

A sibutramina é classificada pela Anvisa na categoria de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, de acordo com a Portaria N.º 344/1998. Já a fenolftaleína está suspensa pela Anvisa, segundo a Resolução RE nº 571/2002, uma vez que há risco de que esta substância induza a cânceres em seres humanos.

Diante dos riscos à saúde apresentados, e considerando que o produto não apresenta anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para ser exportado ao Brasil, mas que é comercializado internacionalmente por meio de uma ampla gama de canais de distribuição (internet), a Anvisa recomenda aos consumidores brasileiros que não façam uso de produtos Forever Beautiful Bee Pollen e Forever Beautiful Infinity. 

Mais informações podem ser encontradas em: http://www.fda.gov/Safety/Recalls/ucm423908.  Leia também: Alerta sobre presença de substâncias proibidas no suplemento Mayhem http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/cWB1

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Intoxicação Alimentar | Tendência de aumento de casos

Laboratório da Funed diagnostica cinco surtos de toxinfecção alimentar por mês. Com a chegada das festividades de final de ano, tendência é aumento dos casos

O Laboratório de Microbiologia de Alimentos da Fundação Ezequiel Dias (Funed) recebe todo mês amostras para investigação de, pelo menos, cinco surtos de toxinfecção alimentar. Do início do ano até o final da primeira quinzena de novembro foram notificados 60 surtos em Minas. As amostras são encaminhadas para a Funed para análises e os laudos são repassados para a Vigilância Sanitária.

Segundo a responsável pelo Serviço de Microbiologia de Produtos da Funed, Junara Viana de Oliveira, os principais causadores de intoxicação são os alimentos de origem animal, como carnes, produtos de confeitaria, como salgados, sanduíches e massas, gelados comestíveis e produtos lácteos.

O alerta é que, com a chegada do fim do ano, este número tende a aumentar expressivamente. De acordo com Junara, as festas de confraternização de final de ano, de formaturas e outros encontros típicos desta época do ano são sempre regados de muita comida, dos mais variados tipos e que, geralmente, ficam expostas por muitas horas nas mesas do buffet, em condições sujeitas à contaminação e proliferação de bactérias.

A responsável pelo Serviço de Microbiologia de Produtos da Funed conta que o número de amostras recebidas pela Funed ainda é pequeno se comparado às várias intoxicações ocorridas não só em grande escala, mas também individualmente. “A maioria dos casos não é notificada pelas pessoas contaminadas, que passam mal com algum alimento e não comunicam os órgãos responsáveis pela fiscalização”, relata.

Ela complementa dizendo que as intoxicações alimentares representam um problema mundial de Saúde Pública cada vez mais frequente.  Entre as razões estão as constantes mudanças nos processos de produção dos alimentos e a escassez de políticas de educação sanitária voltadas para os consumidores e produtores.

Junara ainda esclarece que os órgãos responsáveis pela verificação em caso de contaminação por alimentos são a Vigilância Sanitária, que recolhe amostra do alimento para análises e a Vigilância Epidemiológica, que recolhe amostras clínicas das pessoas contaminadas. Todas as amostras são encaminhadas para a Funed.

Dicas importantes:

Boas práticas no preparo de alimentos:

•  Supervisão da higiene pessoal e manuseio dos alimentos;
• Limpeza e desinfecção de utensílios e equipamentos utilizados no preparo dos alimentos;
•  Uso de utensílios e equipamentos diferenciados no manuseio de alimentos crus e alimentos cozidos;
• Manter o alimento na temperatura ideal de armazenamento.

Principais sintomas de uma intoxicação alimentar:

• Náuseas;
• dores abdominais;
• diarreia;
• vômito;
• cólicas;
• febre.

 Mais informações e agendamento de entrevistas:

Assessoria de Comunicação Social da Funed

(31) 3314-4576

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Análise Diária de Mídia - 23 de novembro de 2014

O debate macroeconômico centrado em questões que envolvem a reforma ministerial e a necessidade de o país ajustar as contas públicas volta a influenciar a cobertura de interesse da indústria neste domingo (23).

Há entre os jornais curiosidade sobre como os novos auxiliares da presidente Dilma Rousseff atuarão no sentido de equacionar os gargalos, atacando a inflação e sem prejudicar o crescimento.

Grande parte das abordagens está centrada na ideia de que as alternativas são poucas e no fato de que, necessariamente, o consumo e o investimento correm riscos – jornais paulistas associam essa realidade também aos avanços das investigações da operação Lava Jato.

Volta à tona uma discussão que ganhou espaços na semana passada: afinal, a operação Lava Jato tem potencial para paralisar o país?

O ESTADO DE S.PAULO registra que sim. Segundo o veículo, “mesmo sem saber quais punições as empresas sofrerão (se multas, cancelamento de contrato ou devolução de recursos), a expectativa é que elas tenham menos dinheiro para entrar em novos projetos em 2015”. Em abordagem coordenada, ESTADÃO reforça ainda que o cenário forçará a presidente Dilma Rousseff a apostar no capital privado, nacional e estrangeiro, para elevar o volume de investimento.

Já a FOLHA DE S.PAULO discorda. Em tom crítico, jornal reforça que “o pânico espalhado por advogados e agentes públicos de que o país pode parar caso empreiteiras denunciadas na operação Lava Jato sejam declaradas inidôneas é, por números e lógica, pouco racional”. Reportagem adverte que “a lei e o bom senso permitem que as obras que estão em andamento sigam normalmente”. FOLHA menciona o caso da empreiteira Delta.

Joaquim Levy, apontado como sucessor de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, está no centro da cobertura com foco na reforma ministerial. A possível nomeação do economista é tida como certa pela mídia, que antecipa as possíveis dificuldades enfrentadas por ele e os demais ocupantes da equipe econômica.

O ESTADO DE S. PAULO registra que assessores da presidente Dilma Rousseff dizem que, apesar de já escolhido, Levy está longe de ser uma unanimidade no PT (leia mais em ECONOMIA). Texto cita que o senador Armando Monteiro foi convidado para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e lembra que o parlamentar foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o jornal, Monteiro será o canal de negociação com os empresários do setor.

Coluna BRASIL S/A, no CORREIO BRAZILIENSE, afirma que as expectativas quanto à escolha do futuro ministro da Fazenda se voltam para a autonomia que a nova equipe deverá ter para formar a estratégia de ajuste fiscal e o programa de crescimento. Texto avalia que na área técnica o governo estará mais bem servido que hoje. "Mas o meio de campo com o empresariado seguirá fraco, fiando-se nos nomes cotados para a antiga pasta da Indústria e do Comércio. Ficará elas por elas: as maiores entidades empresariais (Fiesp, CNI, CNC etc.) também enfrentam sério problema de baixíssima representatividade".

Na FOLHA DE S. PAULO, jornalista Vinicius Torres Freire escreve em sua coluna que a equipe econômica formada por Joaquim Levy na Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Alexandre Tombini no BC faria um bom trio de atacantes da crise.

Em O ESTADO DE S. PAULO, o economista Jose Roberto Mendonça de Barros adverte em sua coluna que, nos últimos anos, a indústria brasileira vive um paradoxo: "Nunca tivemos tanta política industrial neste país (proteção elevada, volumes sem precedentes de crédito subsidiado, margens de preferência, variadas exigências de conteúdo nacional, garantia de compras e muitas outras coisas). Entretanto, nunca a indústria viveu uma crise tão profunda, inclusive, no quesito competitividade".

Também no ESTADÃO, artigo assinado pelo jornalista Rolf Kuntz afirma que, "sem nada melhor para apresentar, com a credibilidade arrasada e ainda acuado pelo escândalo da Petrobrás, o governo agora se esforça para fechar o ano com um resultado simbólico nas contas públicas".

Também na FOLHA, reportagem afirma que a grande dúvida sobre o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff é quanto ao "poder e a flexibilidade" da nova equipe em "mudar o rumo do que foi o primeiro mandato".

Em entrevista FOLHA, o economista indiano Ruchir Sharma, que chefia a divisão para mercados emergentes do banco Morgan Stanley, reforça que o Brasil ainda é "muito dependente" dos preços internacionais das matérias-primas, atualmente em queda, e "muito pouco competitivo" para desenvolver uma indústria manufatureira poderosa.

De volta a temas associados a investimentos e novos negócios, como ponto de atenção, coluna MERCADO ABERTO, na FOLHA DE S. PAULO, informa que estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou que a ferrovia Norte-Sul, a maior em construção do país, só será competitiva se seus trilhos forem integrados a outros projetos ferroviários. Jornal relata que sob o controle da Valec (estatal de ferrovias), a Norte-Sul está em obras desde a década de 1980 e poderá chegar a uma extensão de 4.197 quilômetros de trilhos que passarão por nove Estados. Segundo a pesquisa da CNI, ao longo desse traçado, a interligação com as ferrovias Transnordestina e FIOL (Integração Oeste-Leste) será a mais estratégica.

FOLHA reproduz na coluna MERCADO ABERTO declaração atribuída a WAGNER CARDOSO, gerente de infraestrutura da CNI. "Essa será a saída mais barata para exportar a produção do agronegócio que está cada vez maior e se enraizando pelo Nordeste", analisou. Texto informa que juntas as três ferrovias poderão exportar commodities utilizando cinco portos diferentes: Vila do Conde (PA), Itaqui (MA), Pecem (CE), Suape (PE) e Ilhéus (BA).

Já O ESTADO DE S. PAULO publica entrevista com Gregory Stephanopoulos, professor do Departamento de Engenharia Química do MIT. Para ele, o Brasil está bem posicionado para produzir plásticos e combustíveis de matéria-prima renovável. Jornal paulista informa que, no mês passado, Stephanopoulos participou do 3º Fórum de Bioeconomia, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Para ele, o Brasil está mais bem posicionado que outros países para usar essas novas tecnologias, por ser capaz de produzir matérias-primas renováveis a custo baixo.

No contexto do comércio exterior, de volta à FOLHA, informação é que, apesar da parceria no grupo Brics e das trocas de elogios constantes, as relações econômicas entre Índia e Brasil permanecem tímidas, se comparadas a outros países. "Os investimentos diretos entre as duas nações são um exemplo. Entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil destinou US$ 20 bilhões em investimentos diretos no exterior. As maiores quantias foram destinadas a ilhas Cayman (31,6%), um paraíso fiscal, Portugal (21,5%) e EUA (10,6%). A Índia recebeu US$ 1 milhão - apenas 0,05%".

Em O ESTADO DE S. PAULO, jornalista Renato Cruz complementa a pauta do dia e informa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinou um acordo com o Conselho de Competitividade dos Estados Unidos (CoC). "Criado em 1986, o CoC é uma organização não governamental apartidária, formada por presidentes de empresas, reitores de universidades, líderes da sociedade civil e diretores de laboratórios dos EUA Com prazo de cinco anos, o acordo promoverá inovação, empreendedorismo e competitividade".

Sem grandes surpresas, jornais centram a maior parte das atenções nos desdobramentos da operação Lava Jato. Embora refém da pauta factual, veículos tentam se diferenciar por meio de abordagens exclusivas ou maneiras mais atraentes de apresentar os fatos.

Manchete de O ESTADO DE S. PAULO destaca que o senador Humberto Costa (PT-PE) “recebeu R$ 1 mi da Petrobras”. Em depoimento ao Ministério Público Federal, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa afirmou que o dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do senador petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco, para a campanha eleitoral de 2010. O dinheiro teria saído da cota de 1% do Partido Progressista.

Em texto coordenado, ESTADÃO registra que “Costa negou ter recebido dinheiro não contabilizado e disse que Beltrão é um empresário com contratos na estatal que sempre atuou pela implantação do Porto de Suape e do Polo Petroquímico de Pernambuco”. Conforme o parlamentar, a acusação é caluniosa.

O GLOBO, também em manchete, informa que “o esquema de aparelhamento político (...) tem levado fundos de pensão de estatais a investir em negócios suspeitos”. A denúncia de funcionários e segurados é de que existe “um grupo, apelidado de 'Clube do Amém' composto por dirigentes de entidades indicadas por partidos. Eles recebem orientações para investir nos mesmos negócios duvidosos”.

Fora da agenda associada à crise na Petrobras, ESTADÃO destaca em reportagem de primeira página que “a PF e o MP investigam denúncia de que houve distribuição, pelo Ministério da Pesca, de carteiras de pescador no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade. A carteira dá direito a salário no período do defeso [proibição de pesca]”.

Noticiário econômico avança a partir de novas abordagens que retratam dificuldades do país na área fiscal e apontam a resistência do PT à indicação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Em foco também, a acentuada discussão sobre o futuro do investimento no país diante de dificuldades domésticas associadas ao crédito e ao financiamento.

FOLHA DE S.PAULO, em manchete, informa que “a nova equipe econômica do governo Dilma Rousseff terá como primeiro desafio equacionar um rombo no Orçamento de 2015 que, a partir das mais recentes estimativas oficiais, ronda a casa dos R$ 100 bilhões”.

Mencionando dados sobre arrecadação e fazendo referências às expectativas de mercado quanto ao controle das contas públicas e crescimento do PIB, reportagem da FOLHA acrescenta ainda que “a superestimação do crescimento da economia e da arrecadação tem sido usual nesse período, assim como a subestimação de despesas obrigatórias. No projeto de Orçamento de 2015 também há gastos que podem ser revistos para cima”.

CORREIO BRAZILIENSE resume as consequências econômicas das dificuldades na Petrobras e aponta: “os escândalos de corrupção podem afetar diretamente a economia nacional. Maior empresa brasileira, a estatal responde por 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para se ter uma ideia da sua importância, para cada R$ 1 que investe R$ 3 são adicionados à economia – um poder multiplicador impressionante. Um corte de 10% no plano de negócios da petroleira pode tirar de 0,1 a 0,5 ponto percentual do PIB”.

Em relação às especulações sobre quem serão os novos titulares da equipe econômica do governo, FOLHA relata de modo especial que “a presidente Dilma Rousseff encarregou-os de divulgar, no dia em que for anunciada oficialmente, um conjunto de medidas para garantir 'a sustentabilidade fiscal' do governo e atrair investimentos para retomar o crescimento da economia”.

De acordo com a FOLHA, o trio Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) já está trabalhando nas medidas a partir do que a equipe do ministro Guido Mantega vinha preparando para ser divulgado nesta semana. A equipe vai propor um ajuste "gradual e consistente" das contas públicas nos próximos anos e também ajustes de efeito imediato e ações de médio e longo prazos para garantir "confiança e sustentabilidade" ao país.

FOLHA DE S. PAULO publica uma série de reportagens sobre inovação e registra que os programas para financiamento em micro, pequenas e médias empresas a partir de empréstimos Inovacred, da Finep, e MPME Inovadora, do BNDES, emprestaram cerca de R$ 165 milhões em 2014, em 190 operações diferentes. As linhas foram iniciadas em 2013 e 2014, respectivamente.

De acordo com o jornal, esse tipo de recurso subsidiado, com taxas de juros abaixo da inflação, pode ajudar pequenas empresas a colocarem em ação planos de expansão. Mas, como sua obtenção está atrelada a uma análise sobre a capacidade de pagamento, projetos mais incipientes têm menos chances de obter os recursos. FOLHA afirma que uma opção para quem não inicia um novo projeto é apresentar, além de um plano de negócios com estudo detalhado do mercado, uma garantia ao banco em que fizer a operação.

FOLHA DE S.PAULO registra que permanece “indefinida” a equipe econômica do segundo mandato de Dilma Rousseff, “mas o governo ao menos tem dado sinais de que fará ajustes para restaurar a confiança do setor privado e manter viva a chance de uma retomada dos investimentos”. Conforme o jornal, metade do ajuste total deve vir em 2015 – “para 2016 o trabalho será mais difícil”. Em tom positivo, afirma: “se for confirmada a nomeação de Joaquim Levy para a Fazenda e de Nelson Barbosa para o Planejamento, além da manutenção de Alexandre Tombini na presidência do Banco Central, será um bom começo, que provavelmente comprará tempo com os mercados”.

O ESTADO DE S.PAULO escreve em tom crítico sobre inflação e detalha de que modo o repique de preços ameaça o crescimento e mina as expectativas. “O Executivo nunca agiu para limitar o efeito inflacionário da gastança. Como complemento, pressionou o BC, mais de uma vez, para afrouxar ou manter frouxa a política de juros. A tolerância à inflação é indisfarçável. A dúvida mais importante, neste momento, é se essa atitude será mantida. O resto é detalhe”.

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ARMANDO MONTEIRO - MINISTRO DO PTB NO MDIC

A Presidenta Dilma deve confirmar ainda hoje;

• ARMANDO MONTEIRO – MDIC

Equipe Econômica:

•  JOAQUIM LEVY – EX SECRETÁRIO DO TESOURO DO LULA -
•  NELSON BARBOSA – EX SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA - FAZENDA
• ALEXANDRE TOMBINI – BC

Agricultura

• KATIA ABREU

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Brasil assume compromisso para melhorar nutrição

Representando o governo brasileiro na 2ª Conferência Internacional de Nutrição da FAO em Roma, ministro Arthur Chioro ressaltou que o enfrentamento da má-nutrição exige políticas complementares e intersetoriais

Envolver as diversas políticas de governo é novo desafio dos países na busca pela melhoria da nutrição no mundo, redução da obesidade e erradicação da fome mundial. Essa foi a defesa apresentada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante a 2ª Conferência Internacional de Nutrição, que acontece até esta sexta-feira (21/11) em Roma, na Itália. Arthur Chioro chefia a delegação brasileira, que reúne cerca de 40 pessoas, entre representantes do governo, parlamentares e da sociedade civil. Ao final do encontro, os participantes assinarão dois documentos que atestam o compromisso contra má nutrição: a Declaração de Roma sobre a Nutrição e o Marco de Ação.

A 2ª Conferência Internacional de Nutrição reúne representantes de países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e acontece 22 anos após a primeira conferência, realizada em 1992. Apesar de reconhecer avanços, o alerta dos dois organismos internacionais é de que o planeta ainda tem mais de 840 milhões de pessoas cronicamente subnutridas. 

Relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) aponta o Brasil como referência internacional no combate à fome, tendo cumprido com antecedência os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em relação à redução da pobreza. Recente pesquisa dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome demonstrou que a desnutrição crônica, que reflete longos períodos de exposição a situações de fome e miséria, inclusive no ventre da mãe, caiu 51,4% entre as crianças beneficiárias do programa Bolsa Família acompanhadas durante cinco anos.

Para o ministro da Saúde, os resultados positivos conquistados nas últimas décadas são fruto do alinhamento de políticas sociais, de saúde e educação, combinadas com a política econômica e de proteção social. “A valorização do salário mínimo e a recuperação do poder de compra do trabalhador levaram mais de 42 milhões de pessoas à classe média. O Programa Bolsa Família tirou da linha de pobreza mais de cinco milhões de brasileiros. Isso possibilitou a população ter acesso à alimentação, e a fome hoje caminha para tornar-se um fenômeno isolado no Brasil”, comemorou.

Chioro ressaltou ainda que para enfrentar a má-nutrição os países precisam adotar políticas complementares e intersetoriais. “Ao pensarmos em nossas políticas de alimentação e nutrição, precisamos levar em consideração as diferentes faces da insegurança alimentar e nutricional, que levam a desfechos como desnutrição, carências de micronutrientes, excesso de peso, obesidade e doenças crônicas associadas à alimentação inadequada”, reforçou.

Além do programa Bolsa Família, o Brasil vem investindo em outras ações que estão contribuindo para a redução da desnutrição crônica no país, como a suplementação nutricional com sulfato ferroso para crianças de seis a 24 meses e de vitamina A para menores de cinco anos. Somente em 2014, o Ministério da Saúde investiu R$ 30 milhões na suplementação, que já beneficiou cerca de 2,3 milhões de crianças. A Politica Nacional de Aleitamento Materno também tem conseguido ampliar as taxas de aleitamento de forma significativa e contribuído efetivamente para que o país atingisse as metas internacionais. Nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, o tempo médio de aleitamento materno aumentou em um mês e meio entre 1999 a 2008.

Em paralelo ao combate à fome, outro problema que deve ser enfrentado pelos países, segundo a presidente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margareth Chan, é o crescimento constante da obesidade. “O sistema alimentar mundial está falido, dependemos cada vez mais de alimentos industrializados e mais baratos do que alimentos saudáveis produzidos localmente”, disse. Nesse sentido, o diretor geral da FAO, José Graziano, destacou que há 22 anos não se imaginava que uma conferência sobre nutrição fosse preocupar-se com o crescimento da obesidade. “Temos todos os recursos e há alimentos para todos de forma adequada, mas isso não tem se transformado em alimentação saudável para todos”, acrescentou, afirmando que o ponto de partida da discussão é o reconhecimento da nutrição como problema público.

Ao final do evento, os países assinarão a Declaração de Roma sobre a Nutrição, que responderá às questões e desafios atuais relacionados com a nutrição e o Marco de Ação, que reúne uma lista com 60 recomendações de políticas e estratégias que podem ser incorporadas nos planos dos países. O ministro da Saúde reafirmou o compromisso do Brasil em participar ativamente da discussão e adoção de medidas que reduzam a obesidade e o sedentarismo na agenda de desenvolvimento pós-2015. “Vamos empreender esforços para implementar as ações da Declaração Política de Roma e de seu Marco de Ação, na busca da melhoria da nutrição no mundo”, reforçou Chioro em seu discurso.

Por Hortência Guedes e Murilo Caldas, da Agência Saúde

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Incubadora do Tecpar ajuda empresa incubada a se reposicionar no mercado e ganhar novos clientes

A consultoria dos especialistas da Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) deu novos rumos à empresa incubada SaaS Ambiental, que mudou de nome e de identidade visual para comunicar melhor todo o rol de serviços ofertados. Com o reposicionamento, a empresa com sede em Joinville (SC) se tornou o Grupo SaaS e passou a atender a clientes de todo o país, com atuação na área de gestão laboratorial.

Os empresários da SaaS incubaram a empresa, fundada em 2010, no início deste ano. Desde a sua fundação a empresa investe em projetos de apoio à pesquisa. De 2010 a 2012, porém, a empresa estava atuando apenas com os serviços de consultoria, porque estava se dedicando à criação de um software especializado voltado ao atendimento da norma NBR ISO/IEC 17025:2005, para laboratórios analíticos e de medição.

No ano passado, se estabeleceu no mercado e em fevereiro de 2014 foi incubada, com o intuito de aumentar a sua visibilidade, explica Julio Cezar Sary, diretor comercial da empresa. “Neste ano, passamos a atender laboratórios de todo o país e a visão crítica dos especialistas da incubadora está nos ajudando muito. O mercado acreditava que a nossa empresa só atuava na área ambiental. Com a sugestão da Intec para reposicionar a marca, conseguimos atrair a atenção de laboratórios de todo o país. Para nós, é muito importante essa análise crítica feita pela incubadora”, salienta Sary.

O empresário explica que, apesar de levar a palavra ambiental no nome, a empresa incubada sempre ofereceu serviços para todas as matrizes analíticas. A nova logomarca comunica os seis serviços oferecidos pelo Grupo SaaS: osoftware SaaS LIMS, solução para gestão laboratorial especializada em gestão e controle de processos; consultorias; outsourcing (terceirização); gestão de documentos e pessoas; treinamentos; e proficiência, com um programa de procedimentos de garantia da qualidade e de monitoramento do desempenho.

O gerente da Intec, Gilberto Passos Lima, ressalta que a assessoria em marketing realizada pela incubadora se soma a outras oferecidas, como em finanças e gestão, por exemplo, para aperfeiçoar os processos internos da empresa. “Nós realizamos reuniões com todos os incubados e sugerimos melhorias, com base em avaliações técnicas de suas necessidades. O pessoal do Grupo SaaS ampliou os serviços oferecidos aproveitando oportunidades de mercado e por isso sugerimos o reposicionamento, para que eles comuniquem melhor aos seus clientes as potenciais soluções”, explica Lima.

A Intec

Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira incubadora de base tecnológica do Paraná e a quinta do país. Considerada uma das melhores incubadoras do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Tem como missão contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico regional, por meio de empresas inovadoras de base tecnológica. Ao longo de seus 25 anos, a incubadora já deu suporte tecnológico a mais de 75 empresas. No momento, seis empresas passam pelo processo de incubação: EngeMOVI, HIT Tecnologia em Saúde, Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), Grupo SaaS, 2IM Impacto Inteligência Médica e Beetech.

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Confira como importar Canabidiol e medicamentos sem registro no Brasil

Com o objetivo de esclarecer sobre o procedimento de importação de medicamentos controlados sem registro, a Anvisa elaborou um tutorial disponibilizando as orientações gerais sobre como solicitar a autorização de importação. De acordo com a legislação nacional é possível importar produtos sem registro, desde de que seja para uso pessoal.

As substâncias de controle especial no Brasil estão listadas no Anexo I da Portaria 344/98, que é atualizada periodicamente por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC). O histórico de atualizações desta portaria está disponível no site da Agência.

O primeiro passo a ser seguido é enviar uma solicitação contendo os documentos originais listados abaixo, endereçado ao Gabinete do Diretor Presidente (Gadip). Essa exigência é extremamente necessária, pois medicamentos sem registro no País não contam com dados de eficácia e segurança.

A correspondência com a solicitação de importação excepcional dos medicamentos controlados sem registro na Anvisa deve ser enviada ao seguinte endereço, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5 Área Especial 57, Bloco D, 4º andar – CEP: 71-205-050, Brasília-DF.

Para dar rapidez ao processo, uma cópia eletrônica dessa solicitação deverá ser encaminhada para as três seguintes áreas: Assessoria do Gadip (gadip.assessoria@anvisa.gov.br), Medicamentos Controlados (med.controlados@anvisa.gov.br) e Uniap (uniap@anvisa.gov.br).

 

Lista de documentos Receita médica contendo, obrigatoriamente, nome do paciente e do medicamento, posologia (indicação da dose adequada), quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e carimbo do médico (com CRM); Laudo médico contendo CID (Classificação Internacional de Doenças) e nome da patologia, descrição do caso, justificativa para a utilização de medicamento não registrado no Brasil, em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Anvisa; Termo de responsabilidade assinado pelo médico e paciente ou responsável legal; Formulário de solicitação de importação excepcional de medicamentos sujeitos a controle especial, preenchido e assinado pelo paciente ou responsável legal.

Após o recebimento da documentação, serão prestados os esclarecimentos detalhados para a instrução do processo junto à Anvisa, neste momento poderão ser solicitadas informações adicionais.

Para os medicamentos serem liberados ao chegar no Brasil é necessário que o interessado tenha a autorização de importação em mãos.

Questões relacionadas à tributação e ao desembaraço aduaneiro devem ser verificados junto à Receita Federal. O interessado deve atentar para as modalidades de importação disponíveis e suas respectivas tributações ou isenções de impostos, conforme o caso.

Liberação de importação excepcional da substância Canabidiol

Um dos medicamentos que tem chamado à atenção por parte da sociedade e da imprensa são os medicamentos à base da substância Canabidiol (CBD). Estes medicamentos também podem ser importados seguindo a orientação acima.

De acordo com os dados mais recentes da Anvisa foram recebidos, desde abril de 2014, 223 processos de importação de CBD. Deste número, 184 foram autorizados, 14 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e oito estão em análise pela área técnica. O prazo médio da avaliação da Anvisa tem sido de 9 dias.

Confira abaixo outras publicações da Anvisa relacionadas ao tema, disponíveis também em: Site Anvisa/ Cidadão / Assunto de Interesse / Importação para pessoa física.

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Debatedores divergem sobre permissão para patente de fragmento de ser vivo

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite o registro de patentes de substâncias e materiais biológicos obtidos, extraídos ou isolados da natureza

Audiência da Comissão de Desenvolvimento 

Econômico discutiu o Projeto de Lei 4961/05.

Debatedores divergiram nesta quarta-feira (19) quanto à possibilidade de que fragmentos ou matérias de seres vivos sejam patenteados. Foram várias as teses defendidas em audiência pública na Câmara pelos participantes, muitas delas envolvendo questões éticas, morais, científicas, industriais e religiosas em torno do tema.

A audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, reuniu parlamentares, cientistas e representantes da sociedade civil para debater o Projeto de Lei4961/05, que permite o registro de patentes de substâncias e de materiais biológicos obtidos, extraídos ou isolados da natureza.

Pelo texto, esses materiais serão considerados invenção ou modelo de utilidade. O projeto altera a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que já permite que microrganismos transgênicos possam ser patenteados, desde que atendam a três requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Entretanto, essa lei proíbe o patenteamento de seres vivos, no todo ou em parte.

A patente, em termos gerais, é uma concessão pública conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação e impede que terceiros utilizem o produto patenteado sem a devida permissão.

Questionamentos

A advogada da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), Marcela Vieira, disse que, além de ser polêmico, o tema envolve também questões éticas e morais que devem ser analisadas. "Nesse projeto de lei, especificamente, o debate ético também vai para a questão do que está sendo patenteado. Se a gente pode patentear uma forma de vida, como se fosse uma invenção humana", declarou.

Já a representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Leonor Galvão, disse que o termo "seres vivos" está gerando uma discussão desnecessária e que a aprovação do projeto dará vantagem econômica para o País.

"O Brasil já concede patentes para todas as áreas tecnológicas, e nós entendemos que a biotecnologia não pode ser diferente. Essa palavra 'seres vivos' significa materiais biológicos isolados de seres vivos, não é o patenteamento de seres vivos", afirmou Leonor Galvão.

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), apresentou parecer pela aprovação do texto, na forma de substitutivo elaborado em 2009 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Depois de votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto ainda passará por outras duas comissões e pelo Plenário da Câmara.

Acordo internacional

O relator recomendou a rejeição de um projeto apensado (PL 654/07) que, de acordo com a cientista Leonor Galvão, fere acordo assinado pelo Brasil em 1994 (Acordo Internacional sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conhecido pela sigla Trips). O PL 654 veda a patente de organismos geneticamente modificados, "confrontando a orientação internacional do tratado".

Autor do requerimento da audiência pública, o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) disse que, por ser um tema complexo, o debate desta quarta-feira foi satisfatório. "Nós tivemos aqui a presença de estudiosos no assunto, que trouxeram importantes contribuições. Devemos preservar aquilo que interessa: a saúde pública, a cidadania e o povo brasileiro", afirmou.

Íntegra da proposta:

§  PL-4961/2005

Reportagem – Thyago Marcel

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

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