Nota Entidades 'Capital Estrangeiro - Veta Dilma!'

Instituições assinam documento em que pedem a Dilma 
veto ao  capital estrangeiro nos serviços de saúde.

Por que somos contrários ao capital estrangeiro na atenção à saúde: Veta, Presidenta Dilma!

As entidades do Movimento da Reforma Sanitária que subscrevem essa nota, entendendo a gravidade da situação da saúde no país e a necessidade que o processo de desenvolvimento reposicione o lugar do direito à saúde manifestam sua profunda preocupação com a remessa, pelo Congresso Nacional,  do Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2014 (da Medida Provisória nº 656 de 2014), à sanção presidencial, e cientes de sua responsabilidade política alertam o Governo e a sociedade, ao mesmo tempo em que solicitam o veto presidencial ao texto que autoriza o investimento na saúde de capital estrangeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou em 17/12/2014, a Medida Provisória nº 656 de 2014, encaminhando-a ao Poder Executivo Federal como o Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2004. A Medida Provisória nº 656 de 2014, editada pela Presidenta da República, inicialmente pretendia reajustar a tabela do Imposto de Renda e outras matérias civis tributárias e financeiras. Porém, a MP foi transformada numa colcha de retalhos com a inclusão de trinta e dois temas alheios à proposta: inclusive matérias que não têm qualquer pertinência com tributação, tais como, um novo parcelamento das dívidas de clubes de futebol com a União e de empresas de radiofusão; o programa de estímulo à aviação regional; a autorização para a construção de um aeroporto privado na região metropolitana de São Paulo, licitação pública, estatuto do servidor público federal, Anvisa, autorização para o capital estrangeiro investir no setor da saúde; entre outros.

Com a autorização da entrada de capital estrangeiro no setor de saúde, empresas de fora do país poderão instalar ou operar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas, além de executar ações e serviços de saúde. Atualmente, o capital estrangeiro está restrito aos planos de saúde, seguradoras e farmácias.

Texto do Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2014:

CAPÍTULO XVII

DA ABERTURA AO CAPITAL ESTRANGEIRO NA OFERTA DE SERVIÇOS À SAÚDE

Art. 142. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

I – doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;

II – pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e b) ações e pesquisas de planejamento familiar;

III – serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e

IV – demais casos previstos em legislação específica.”(NR)

“Art. 53-A. Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.”

Por quatro razões jurídicas o Projeto de Conversão de Lei nº 18 de 2014 não pode prosperar, ofende a Constituição Federal, a Lei nº 8.080 de 1990, a Lei Complementar nº 95 de 1998 e a Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional, como se demonstrará.

Constituição Federal:

art.199 § 3º “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei”;

O próprio título do capítulo XVII do Projeto de Lei Conversão da MP 656 de 2014 é uma afronta à Carta Constitucional que vedou ao capital externo, as atividades de assistência à saúde. A regra é a vedação, com as ressalvas da lei. Exceções criadas por lei não podem significar a abertura ao capital estrangeiro das atividades de assistência à saúde, conforme pretende o referido projeto de lei, como escancarado título. Além da patente inconstitucionalidade, causa espécie afrontar a Constituição dessa forma. A ousadia é patente ao se abrir ao capital externo a atividades vedadas pela Constituição.

Esta regra resulta de uma opção política-constitucional do povo brasileiro que qualificou as ações e serviços públicos de saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196 da CF) e como de relevância pública (art. 197 da CF) de modo a merecer a regulamentação, fiscalização e controle pelo Estado; e, portanto, não permitindo a participação, direta ou indireta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, como uma estratégia de segurança sanitária.

Os casos em que se permite a participação de empresas ou do capital estrangeiro, são praticamente todos aqueles que comportam o conceito de assistência à saúde, onde a iniciativa privada brasileira tem liberdade para atuar, respeitado o disposto no art. 197 da Constituição que submete todas as ações e serviços de saúde, públicos ou privados, à regulamentação, controle e fiscalização do Poder Público.

Nesse sentido, o art. 142 do Projeto de Lei de Conversão nº. 18 de 2014 torna a vedação constitucional letra morta por admitir que o capital estrangeiro se instale em todas as áreas compreendidas pela assistência à saúde, incluindo ainda o planejamento familiar.

A simples dicção dos casos do art. 23, da Lei nº 8.080 de 1991, com a alteração proposta no Projeto de Lei de Conversão da MP nº 656 de 2014, esconde a amplitude do que, agora, se pretende permitir ao capital estrangeiro, a atuação na assistência à saúde por meio de:

a) hospitalares gerais ou especializados, incluindo a filantropia;

b) clínica geral, especializada, policlínica;

c) laboratórios de genética humana;

d) produção e fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde;

e) laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnósticos por imagem.

Todas as atividades de assistência à saúde estão previstas no referido artigo do PL, restando a pergunta: o que está vedado? Qual é a exceção à vedação constitucional? A Constituição não permite a participação de empresas e do capital externo na saúde, mas o título do capítulo, bem como a redação do caput do art. 23 do PL de conversão, abre a saúde ao capital estrangeiro ignorando o texto constitucional. A referida redação é de positivação e não de negativa, conforme determina a Constituição ao vedar a participação estrangeira na saúde, salvo nos casos previstos em lei.

Cumpre denunciar a supressão, no Projeto de Lei de Conversão, do § 1º do atual art. 23 da Lei 8.080 de 1990:

Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

§ 1° Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

Vale dizer, as empresas estrangeiras e o capital externo na saúde sequer estarão sujeitas à autorização e fiscalização do SUS!

Importante lembrar que não há precedente de exceção à regra geral prevista na Constituição, exceto a prevista na atual redação do art. 23 da Lei nº 8.080 de 1990. Nem se diga que a Lei nº 9.656, de 1998, que dispõe sobre planos de saúde, também criou uma exceção à regra geral constitucional de vedação de capital estrangeiro na saúde, ao permitir no § 3º, do art. 1º, essa participação.

Os planos de saúde se inserem no campo do seguro privado, tanto que antes da criação da Agencia Nacional de Saúde estava sob a supervisão da SUSEP – Superintendência do Seguro Privado. Sua finalidade é garantir mediante pagamento prévio, evento aleatório e futuro. O cidadão paga um valor mensal para cobertura de evento que poderá ou não ocorrer.  Não são elas, operadoras de planos privados de assistência à saúde, prestadoras de assistência à saúde, conforme a assistência está definida no art. 20 da Lei nº 8.080 de 1990; porquanto não executam ações e serviços de saúde, são financiadores da garantia do risco eventual e futuro. Contudo, sujeitam-se à regulamentação, fiscalização e controle público nos termos do art. 197 da Constituição que trata como de relevância pública todas as ações e serviços de saúde públicos ou privados. Mas o sentido maior da regulamentação pública das operadoras de planos de saúde é o contrato de seguro. Quanto aos serviços credenciados pelas operadoras e prestados ao cidadão, estes sim se sujeitam ao controle do setor saúde.

No plano legal há que se apontar o desrespeito do Projeto de Conversão nº 18 de 2014 ao previsto nos arts. 1º e 7º inciso II, da Lei Complementar nº 95 de 1998, verbis:

Art. 1o A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto nesta Lei Complementar.

Parágrafo único. As disposições desta Lei Complementar aplicam-se, ainda, às medidas provisórias e demais atos normativos referidos no art. 59 da Constituição Federal, bem como, no que couber, aos decretos e aos demais atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo.

Art. 7º O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:

I – excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto;

II – a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão;

III – o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva;

IV – o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa.

Originariamente a Medida Provisória nº 656 de 2014, tratava de três assuntos: direito tributário, direito financeiro e direito civil. O Projeto de Conversão nº 18 de 2014, introduziu mais 29 assuntos diferentes! Inclusive o que é aqui tratado. Se não for vetado pela Presidenta da República desafiará, certamente, controle judicial.

Na mesma esteira o Projeto de Conversão passou ao largo do disposto no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1 de 2002, do Congresso Nacional (que tem estatura de Lei Ordinária):

Art. 4º Nos 6 (seis) primeiros dias que se seguirem à publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União, poderão a ela ser oferecidas emendas, que deverão ser protocolizadas na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

(omissis)

§ 4º É vedada a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória, cabendo ao Presidente da Comissão o seu indeferimento liminar.

Desta forma, o texto da MP 656 de 2014, desrespeita o texto constitucional que previa que o capital estrangeiro na assistência à saúde participaria apenas em casos de exceção e não em regra. Existe uma desvirtuação do texto constitucional, do texto da lei orgânica da saúde – Lei nº 8.080 de 1990 da Lei Complementar nº 95 de 1998 e da Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional.

O domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza o projeto de um Sistema Único de Saúde e consequentemente o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual somente quem tem dinheiro tem acesso. Com a possibilidade do capital estrangeiro ou empresas estrangeiras possuírem hospitais e clínicas – inclusive filantrópicas, podendo atuar de forma complementar no SUS – ocorrerá uma apropriação do fundo público brasileiro, representando mais um passo rumo à privatização e desmonte do SUS.

Esse é o caminho que atende aos interesses do grande capital internacional, que voltou seus olhos à possibilidade de ampliar seus lucros inicialmente com a venda de planos e seguros baratos, mas com uma cobertura de serviços extremamente limitada, que não garante o direito à saúde e agora se aproveita para se apropriar de fundos públicos. Não foi isso que o povo brasileiro aspirou em seu texto constitucional de 1988, nem o que aspira hoje. É desejo nacional que a saúde permaneça como direito de e para todos, com qualidade. A que interessa a abertura do capital estrangeiro na saúde brasileira? Àqueles que não querem que o SUS dê certo. São os que têm medo do sucesso do SUS, impedindo-o de todas as maneiras de ser um sistema de justiça social.

Mediante estas análises e constatações, as entidades do Movimento da Reforma Sanitária, profundamente preocupadas com os rumos da saúde no país, apelam intensamente à presidenta da República que considere o acima exposto, vetando o art. 142 do Projeto de Conversão de Lei nº 18 de 2014. Nosso pleito pelo veto à autorização para o capital estrangeiro investir no setor da saúde pela Presidenta da Republica guarda  coerência com os princípios Constitucionais que preserva o direito universal à saúde e a responsabilidade do Estado na garantia desse direito.

Centro Brasileiro de Estudos da Saúde-CEBES

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABRES

Associação Brasileira da Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação do Ministério Público para a Saúde – AMPASA

Associação Brasileira de Saúde Mental- ABRASME

Instituto de Direto Sanitário -  IDISA

Data:  09/01/2015

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O novo mandato do Governo começa com uma serie de desencontros que podem impor duros reflexos ao Sistema Único de Saúde

Conflitos que foram danosos ao País, em passado recente, estão se reeditando, como: Palocci x Dilma – na casa civil, Mantega x Henrique Meirelles. Agora teremos: 

- Levy que em seu discurso de posse disse à plateia empresarial que iniciamos um período que ficará marcado por um ajuste das contas públicas. “O equilíbrio fiscal é a chave para a confiança e o desenvolvimento do crédito, que permite a mais empreendedores levarem à frente seus projetos e, com isso, contribuírem para a geração de emprego, o bem-estar geral e a riqueza da nação” em contraponto ao discurso de posse de Armando Monteiro;

- Armando Monteiro que propõem uma agenda positiva aborda as principais questões que preocupam a indústria, como comércio exterior, ambiente tributário, renovação do parque fabril, estímulo à inovação e competitividade, promovendo o desenvolvimento, a reorganização da cadeia de fomento, mas discordando da criação de novos tributos, inclusive da recriação da CPMF ou outros assemelhados para financiar a saúde, contrariando a premente necessidade de viabilização econômica para sustentação do SUS

- Nelson Barbosa em episódio constrangedor, “interpelado pela presidente, precisou se desmentir”

- Kátia Abreu, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias com posicionamentos ideológicos sobre os latifúndios e a reforma agraria se posicionam em “rota de colisão frontal”

- Cid Gomes e Helder Barbalho não foram considerados por seus partidos como cotas partidárias, debitados na conta da presidenta.

- O ministro dos esportes confessa ser especialista em pessoas, mas que não entende das atribuições da pasta

- Mercadante tentando ocupar um espaço desenvolvimentista que tradicionalmente é ocupado pelo ministro do planejamento

O Senado, também, já se posicionou contrário a novos encargos, e, em especial, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou a criação de tributo assemelhado.  Waldemir Moka (PMDB-MS) diz que dificilmente o Congresso aprovará a ideia. A proposta é criticada com vigor pelo oposicionista José Agripino (DEM-RN). Já o senador João Capiberibe (PSB-AP) sugere maior fiscalização sobre os recursos aplicados na saúde.

Todo cenário expõe a dificuldade de se “encontrar a dose certa do remédio”, especialmente neste momento em que a economia está praticamente estagnada e conseguir designar suficientes recursos para que as prioridades estratégicas de governo como Educação, Segurança e Saúde não sejam comprometidas.

O Brasil é um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante em 2012. Referências como o Canadá ou a Inglaterra investiram, respectivamente, mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil dólares por habitante no ano. Entre os países da América do Sul, a Argentina investe quase 700 dólares por pessoa e o Chile, quase 550.

Votamos aos tradicionais motes sobre a gestão do SUS, que em pesquisa recente sobre a qualidade dos serviços prestados ganhou nota 5,5 em uma escala de 0 a 10. O direito constitucional que obriga o País a atender equanimemente todos os brasileiros gerou a obrigação, mas não garantiu o financiamento, especialmente nas mesmas condições, facilidades, equipamentos, qualificação dos profissionais, disponibilização de medicamentos, vacinas, kit diagnósticos e produtos para a saúde.

A sociedade junto com a classe política e o governo precisa encontrar uma forma permanente de assegurar o crescente financiamento do SUS, estamos longe de cumprir o preceito legal de cobrir 100% da população.  Apenas Piauí e Paraíba cobrem mais de 90%, 7 Estados tem atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal na Capital do País, com 20%.

Com a extinção da CPMF em 2007 a saúde passou a contar com A Emenda Constitucional 29 promulgada em setembro de 2000 que determinou aos municípios o investimento mínimo de 15% do que arrecadam em saúde, e aos estados, 12%. Já o governo federal ficou obrigado a manter no mínimo o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação.

O corte de cerca de 30% nas despesas dos ministérios, embora não fique explicito quanto deverá ser a redução na área de saúde, leva a todos a aplicação da regra de 1/18 avos do orçamento do ano anterior, pelo menos até a aprovação definitiva do orçamento é apenas o primeiro passo para o ajuste fiscal anunciado pelo Levy.

O projeto de Lei Complementar 321/13 - “Chamado de Saúde + 10”, proposto pela iniciativa popular e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados”, tenta perpetuar a fonte de recursos para a sustentação do SUS, onde o Governo Federal deveria destinar pelo menos 10% das receitas correntes brutas (composta por arrecadação tributária, contribuições patrimoniais, agropecuárias, industriais e serviços e transferências correntes e outras) para saúde. Se aplicado no exercício de 2014 poderíamos ter disponibilizados mais de 40 Bilhões de Reais para o segmento.

Embora muito se discuta a qualidade da gestão no SUS, as fraudes, a corrupção, os recentes escândalos publicados pelos meios de comunicação em órteses, próteses e outros produtos de saúde é imperativo que se traga para uma pauta prioritária a questão do financiamento. Gerenciamento se resolve com competência, medição e remuneração correspondente, penalizando adequadamente os eventuais desvios, como defendido pela maioria das Instituições envolvidas em toda cadeia do SUS.

Com infográfico da folha

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Senadores se manifestam contra criação de imposto para financiar saúde

Vista pelo governo federal como uma alternativa para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou a criação de tributo assemelhado enfrentam forte resistência entre os senadores.

Integrante da base governista, Waldemir Moka (PMDB-MS) diz que dificilmente o Congresso aprovará a ideia. A proposta é criticada com vigor pelo oposicionista José Agripino (DEM-RN). Já o senador João Capiberibe (PSB-AP) sugere maior fiscalização sobre os recursos aplicados na saúde.

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Saúde pública no Brasil ainda sofre com recursos insuficientes

Gestão e financiamento são alguns dos principais problemas do SUS, segundo especialistas; proposta de iniciativa popular em tramitação na Câmara destina pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde, o que teria representado R$ 41 bilhões a mais em 2014.

Saúde é uma das principais preocupações do brasileiro e também um dos maiores desafios dos governantes que assumiram em 1º de janeiro. Em um levantamento do Ministério da Saúde para atestar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a média nacional ficou em 5,5, em uma escala de 0 a 10.

O sistema de saúde pública que tem a pretensão de atender a todos os brasileiros, sem distinção, apresenta falhas em seus principais programas. Um exemplo é o Saúde da Família, que tem o objetivo de atuar na prevenção de doenças, alterando um modelo de saúde centrado nos hospitais.

Em 20 anos, no entanto, nenhum estado alcançou cobertura completa. Apenas dois ultrapassaram os 90% de cobertura: Piauí e Paraíba. Na outra ponta, sete estados têm atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, com 20%.

A consequência dessa e de outras falhas são hospitais lotados. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 64% dos hospitais estão sempre com superlotação. Apenas 6% nunca estão cheios.

Outro problema nacional é a mão de obra. Não só faltam médicos no interior, mas também estrutura para o atendimento e oportunidades para a capacitação dos profissionais. A formação dos médicos também é questionada.

“Os centros de formação formam profissionais para o mercado de saúde. O SUS é uma política pública de Estado, não é mercado. A saúde no SUS é vista como direito social, enquanto que no mercado é vista como mercadoria”, observa o consultor legislativo Geraldo Lucchese.

Financiamento 

O financiamento do SUS é um dos problemas a serem resolvidos. Apesar da promessa de atender a todos, o Brasil é um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante em 2012. “Não podemos manter o Sistema Único de Saúde com a missão para a qual ele foi criado com esse volume de recursos”, avalia a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Ana Maria Costa.

Referências como o Canadá ou a Inglaterra investiram, respectivamente, mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil dólares por habitante no ano. Entre os países da América do Sul, a Argentina investe quase 700 dólares por pessoa e o Chile, quase 550.

Em 2000, a Emenda Constitucional 29 determinou que os municípios investissem em saúde pelo menos 15% do que arrecadam, e os estados, 12%. Já o governo federal deve investir, pelo menos, o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação. Apesar de garantir investimentos mínimos, a regra não estimula o governo federal a fazer muito mais do que isso.

Na tentativa de mudar a reserva de recursos, tramita na Câmara uma proposta de iniciativa popular (Projeto de Lei Complementar 321/13). Chamada de “Saúde+10”, a proposta prevê a destinação, pelo governo, de pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde. Em 2014, poderiam ter sido R$ 41 bilhões a mais.

Por outro lado, o governo federal avisa que só será possível chegar a valores desejados com um imposto específico para o setor, papel que no passado coube à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

Para especialistas, no entanto, o problema da saúde no Brasil não é apenas de financiamento, mas também de gestão dos recursos. “Não há gestão qualificada. Há fraude, há corrupção. Isso precisa ser resolvido e se resolve com um gerenciamento competente e também com um financiamento adequado”, defende o médico Roberto Luiz d’Ávila, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Íntegra da proposta:

·       PLP-321/2013

Da Reportagem

Edição – Marcos Rossi

Agência Câmara Notícias

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Evento internacional aborda fármacos contra doenças negligenciadas

Estão abertas as inscrições para a São Paulo School of Advanced Science on Neglected Diseases Drug Discovery, com foco em cinetoplastídeos. O evento será realizado em junho, no campus do CNPEM, em Campinas (SP).

Estão abertas as inscrições para a Sao Paulo School of Advanced Science on Neglected Diseases Drug Discovery – focus on Kinetoplastids (SPSAS-ND3). O evento será realizado entre 14 e 24 de junho no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP).

A escola, organizada pelo Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) e financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), contemplará aspectos multidisciplinares do processo de descoberta de fármacos aplicados à doença de Chagas, à leishmaniose e à tripanossomíase africana humana, causadas por cinetoplastídeos, uma classe de protozoários.

A SPSAS-ND3 abordará desde conceitos básicos da ciência de descoberta de fármacos até as investigações de ponta desenvolvidas na área. Os grandes temas da programação incluem: high throughput screening (HTS) e high content screening (HCS); biologia estrutural e screening virtual; análises de dados de triagens; química medicinal; otimização de leads; absorção, distribuição, metabolismo e excreção (Adme) in vitro e in vivo; e modelos animais para estudos de farmacocinética e estudos de eficácia.

Haverá atividades práticas e teóricas, ministradas por um grupo de pesquisadores de classe mundial. Dentre os professores do curso, estarão presentes especialistas em descoberta de drogas e em parasitologia e profissionais da comunidade acadêmica e da Pharma.

As inscrições para a SPSAS-ND3 são gratuitas e devem ser feitas até 5 de fevereiro no site do evento.

Fonte: CNPEM

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HELOISA REGINA GUIMARÃES DE MENEZES foi exonerada, a pedido, na última sexta-feira(9) a expectativa é a nomeação do CARLOS GADELHA ex SCTIE/MS para ocupar a pasta no MDIC

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:

Nº 36 - EXONERAR, a pedido, HELOISA REGINA GUIMARÃES DE MENEZES do cargo de Secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a partir de 5 de janeiro de 2015.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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Anamélia Soccal Seyffarth é nova secretária-executiva da Camex

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (9), a nomeação de Anamélia Soccal Seyffarth para a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em substituição a ANDRÉ ALVIM DE PAULA RIZZO que foi exonerado a pedido.

Natural de Santa Maria (RS), formada em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Anamélia é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Ela ocupava o cargo de assessora especial da Camex desde março de 2004. Também foi coordenadora-geral de Integração da Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) do Ministério da Fazenda (MF) e economista do Grupo de Estudos Técnicos (Getec) da Subsecretaria de Assuntos Econômicos, Integração e de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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JULIO C. FELIX é reconduzido a Presidente do TECPAR, junto com JULIO SALOMÃO e CIRO ASSUNÇÃO respectivamente diretor de biotecnologia e Administração& Finanças. REGINALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA será o Diretor de Desenvolvimento tecnologico

Prezados,

O Governador Beto Richa assinou, na última sexta-feira(9) o decreto No. 115 reconduzindo os Diretores do TECPAR, para o próximo mantado de governo:

• Julio Felix - presidente,
• Julio Salomão – diretor de biotecnologia industrial,
• Ciro Assunção – diretor administrativo e finanças,
• Reginaldo Joaquim de Oliveira – diretor de desenvolvimento tecnológico que vem compor a diretoria, engenheiro químico, não originário do quadro de colaboradores da Instituição.
• Guilherme Zenke - ex diretor de desenvolvimento tecnológico, assume a chefia de gabinete da presidência.

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Análise de Mídia - REVISTAS

Com abordagens que sinalizam para os desafios que os ajustes das contas públicas propostos pela nova equipe econômica do governo, revistas que circulam neste fim de semana reservam espaço para a conjuntura macroeconômica e insere o setor fabril entre os itens que merecem atenção.

 

Entre os temas em destaque na pauta dos semanários, há registro das 800 demissões na Volkswagen e 244 na Mercedes-Benz, nesta semana, seguidas de greves nas duas montadoras do ABC paulista. Textos avaliam o cenário para o setor. 

• Com chamada de capa, reportagem da ÉPOCA adverte que a promessa da presidente Dilma Rousseff de ajustar as contas públicas de forma indolor é uma “tarefa impossível” e que “as demissões aumentarão e o governo terá de persistir e negociar”. “A queda de empregos na indústria é a que mais nos chama a atenção. Mas acredito que o nível de desemprego, em 2015, ficará em torno de 4,8%, como está hoje”, afirma à reportagem Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego. 

• Como ponto de atenção, mesma abordagem alerta: “Na indústria, a situação é mais clara e pior. O indicador de emprego da Confederação Nacional da Indústria (CNI) caiu continuamente de março a outubro, indicando, mês a mês, mais demissões. No Estado de São Paulo, onde há maior concentração de indústrias, ao longo de 2014, houve no setor 88 mil demissões a mais que admissões, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Não é razoável supor que os outros setores, como comércio e serviços, compensem indefinidamente essa perda”. 

• Nessa mesma linha, ISTOÉ DINHEIRO registra que as demissões na indústria automotiva são reflexo da retração no mercado de veículos e da falta de perspectivas econômicas. Conforme a reportagem, “o cenário para 2015 é recheado de desafios diante do ajuste econômico que está sendo promovido pelo governo federal”. 

• Já a ISTOÉ registra que por trás da greve na Volkswagen esconde-se a primeira batalha entre o governo e o movimento sindical, “que teme ver suas conquistas ameaçadas pela nova política econômica”. 

• LEONARDO ATTUCH, na ISTOÉ, afirma que é praticamente um consenso, entre economistas, que o Brasil necessita de um ajuste fiscal e adverte que a “grande dificuldade é encontrar a dose certa do remédio, especialmente no momento em que a economia começa a emitir sinais de fragilidade no seu indicador mais importante, que é o emprego”. 

• Segundo ATTUCH, ainda que os cortes resultem de problemas internos das empresas, “é inegável que as empresas são também afetadas pelo fim da política de desonerações fiscais – um regime de incentivos que, com Joaquim Levy e Nelson Barbosa na economia, não tem data para voltar”.

 

A posse dos novos ministros e a primeira semana de trabalho do novo governo é outro assunto que está em evidência na cobertura das revistas. 

• Nesse sentido, ISTOÉ DINHEIRO destaca que a nova equipe econômica do governo está afinada. Conforme a reportagem, no discurso de posse, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy disse à plateia empresarial que o início do segundo mandato da presidente Dilma será marcado por um ajuste das contas públicas. “O equilíbrio fiscal é a chave para a confiança e o desenvolvimento do crédito, que permite a mais empreendedores levarem à frente seus projetos e, com isso, contribuírem para a geração de emprego, o bem-estar geral e a riqueza da nação”, afirmou. 

• Conforme a mesma reportagem, o novo ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, tomou posse prometendo retomar o diálogo com o setor privado e estimular as exportações brasileiras, especialmente do setor industrial. “O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que ameaças”, disse o ministro. Para DINHEIRO, trata-se de uma mudança de postura em relação ao primeiro mandato de Dilma, quando a ordem era proteger o mercado nacional. “Não há política industrial sem uma política ativa de comércio exterior”, afirmou o novo ministro, que presidiu a CNI (Confederação Nacional da Indústria). 

• “Maior interlocução é tudo o que vinham pedindo os empresários, especialmente da indústria, que no ano passado teve queda de 3,2% na produção até novembro”, pontua DINHEIRO na mesma reportagem, que publica ainda declaração atribuída ao presidente da CNI, ROBSON BRAGA DE ANDRADE, sobre o novo ministro do Desenvolvimento: “Ele tem uma visão muito moderna do que o País e a indústria precisam, e saberá negociar no Congresso e dentro do governo”. 

• PRIMEIRO PLANO, na ÉPOCA, posiciona que “começou bem o trabalho da nova equipe econômica do governo federal, em sua missão vital de reduzir o gasto público. Ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Executivo conta com técnicos competentes no comando do Tesouro Nacional (Marcelo Saintive) e da Receita Federal (Jorge Rachid)”. 

• “O equilíbrio fiscal é indispensável para continuarmos no exitoso caminho de ampliar as oportunidades para nosso povo”, disse Levy, segundo a coluna. “Das palavras à ação, as medidas de contenção de gastos anunciadas até a quinta-feira passada demonstram sagacidade e não são exageradas”, avalia PRIMEIRO PLANO. 

• PODER, na ISTOÉ DINHEIRO, assinala que “o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, quer abrir novas frentes de comércio para os produtos brasileiros, especialmente os industrializados”. Segundo a coluna, “parece um pouco óbvio – afinal, o objetivo da pasta é justamente o de fomentar o comércio – mas difere radicalmente da postura adotada no primeiro da presidenta Dilma Rousseff”. 

• “Monteiro, em seu primeiro discurso no cargo, deu sinais de que vai buscar qualificar a indústria brasileira para competir lá fora. ‘O mercado é o grande tribunal da competitividade’, afirmou. Prometeu também fortalecer os canais de representação empresarial junto ao governo e ouvir o setor privado”, registra PODER. 

• Coluna lembra que Monteiro foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e que anunciou, para as próximas semanas, um plano nacional de exportações, que será elaborado com participação do setor privado. “É preciso esperar a prática. Mas o discurso, pelo menos, já evoluiu”, avalia PODER. 

• BRASIL CONFIDENCIAL, na ISTOÉ, registra que "será em março a estreia de Joaquim Levy num megaevento mundial. O ministro da Fazenda chefiará a delegação brasileira na Assembleia dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Busan, cidade onde fica o maior porto da Coreia do Sul". 

• Em nota complementar, BRASIL CONFIDENCIAL assinala que "na Coreia, Joaquim Levy explicará a nova política monetária e fiscal do Brasil a colegas de 48 países membros da instituição e debaterá o relatório de final de ano do BID, que estimou em 2,2% o crescimento econômico da América Latina e do Caribe em 2015".

 

Em relação à nomeação dos demais ministros, tom das abordagens é crítico. Revistas avaliam as dissonâncias identificadas, logo nos primeiros dias, entre os discursos feitos pelos integrantes do novo governo. 

• ISTOÉ aponta que o início do segundo governo de Dilma Rousseff foi marcado pela “falta de sintonia” entre integrantes do primeiro escalão. “Na primeira semana de trabalho, os ministros chamaram mais a atenção por brigas e divergências internas do que pela pauta de ações do novo governo”, afirma a reportagem. 

• Texto exemplifica que “falta de sintonia” expôs o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a um episódio constrangedor, que, “interpelado pela presidente, Barbosa teve que se desmentir”. Reportagem aponta também uma “colisão frontal” entre os novos ministros da Agricultura, Kátia Abreu, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que “resolveram imprimir um tom ideológico ao discorrerem sobre as políticas e os objetivos de suas áreas e acabaram invadindo as atribuições da pasta coirmã”. 

• Mesma reportagem acrescenta que, ao assumir a Cultura, Juca Ferreira teve de justificar a aliados o motivo de sua antecessora, a senadora Marta Suplicy, do mesmo partido que o seu (PT), ter feito críticas tão agressivas à sua indicação. 

• Também nesse sentido, VEJA aponta que "os novos ministros de Dilma divergem em público, são renegados por seus partidos e levam pito da presidente, sem habilidade para conciliar diferenças". Na avaliação da revista, “à exceção do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os notórios o são mais por fatos que gostariam de ver esquecidos do que pela excelência reconhecida em suas áreas”. 

• “Menos de uma semana depois da posse, os novos ministros mostraram que: 1) têm divergências fundamentais entre si (além de Kátia Abreu, da Agricultura, x Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, declararam suas discordâncias, em alto e bom som, Armando Monteiro, do Desenvolvimento, x Arthur Chioro, da Saúde, na questão da volta da CPMF); 2) não têm o apoio de sua própria sigla (Cid Gomes, da Educação, foi renegado pelo Pros, assim como Helder Barbalho, cujo partido, o PMDB, anunciou que não tem nada a ver com sua indicação); 3) não entendem de suas pastas (‘Mas entendo de gente’, tentou compensar o pastor evangélico e novo ministro do Esporte, George Hilton)”, indica VEJA. 

• O cientista político Rubens Figueiredo afirma à reportagem que a falta de nomes de prestígio “é reflexo da estratégia de Dilma para tentar depender menos do PMDB, o maior partido do Congresso, e compor com as siglas menores”. 

• MINO CARTA, em editorial na CARTA CAPITAL, avalia, em tom crítico, a nomeação de alguns ministros do segundo mandato de Dilma Rousseff. Ele menciona que “surgem sinais de que um dos trunfos brasileiros em meio à crise global, o baixo índice de desemprego, começa a ensaiar uma tendência de alta. Com Joaquim Levy na Economia, cabe o temor de que o esboço se torne obra feita e acabada, mais uma conspícua oferenda ao deus mercado”. 

• Para o jornalista, a intenção do governo com as nomeações era “garantir um transcurso mais ou menos tranquilo ao segundo mandato de Dilma. Como se fazer mais ou menos o que a oposição faria, com o useiro apoio da mídia nativa, tivesse o condão de colocar a presidenta a salvo, ao menos em boa parte, da virulência dos ataques daquelas”. Ainda na avaliação de MINO CARTA, “Dilma precisa de melhores conselheiros”. 

• ISTOÉ notícia que o corte de cerca de 30% nas despesas dos ministérios é apenas o primeiro passo para o ajuste fiscal anunciado pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “O surpreendente foi a presença do Ministério da Educação no topo das pastas atingidas pelo bloqueio de recursos. Representa a antítese do que Dilma Rousseff prometeu em sua posse”, aponta a reportagem. “O corte mensal anunciado na pasta é de R$ 586 milhões, um valor quase quatro vezes maior do que o bloqueio no Ministério da Defesa, segundo colocado na lista, com R$ 157 milhões.”

 

O futuro da Petrobras também está em destaque em algumas abordagens e é assunto de capa da CARTA CAPITAL.  

• Reportagem alerta para os riscos e ameaças que rondam a Petrobras e aponta como a "Guerra Fria" do petróleo afeta o futuro da estatal. Conforme a CARTA, “o abalo da estatal e da sua cadeia produtiva, responsáveis por 10% do PIB e 15% do investimento total do País, poderá provocar uma crise sistêmica de impacto considerável na economia se não for enfrentado apropriadamente”. 

• Texto sugere também que “só a retomada urgente dos negócios entre a Petrobras, os fornecedores e demais integrantes da cadeia de negócios, acompanhada da punição dos responsáveis pelos desmandos nessas organizações, evitará o aumento da dificuldade de obtenção de crédito pelas empresas”. 

• Em entrevista à CARTA CAPITAL, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli fala sobre o escândalo de corrupção na estatal e de como ele tem o poder de afetar a empresa e o Brasil. Segundo ele, o Brasil precisa recuperar o crescimento. “E isso em boa medida será feito com os investimentos em infraestrutura. {...} Essa retomada precisa ser realizada com a participação das empresas brasileiras, com conteúdo nacional. Para o Brasil crescer, ele precisa da Odebrecht, da Queiroz Galvão, da Camargo Corrêa, da OAS. Se essas empresas quebrarem, compromete-se essa retomada”, defende. 

• Com foco econômico, VEJA adverte que o petróleo barato já estimula o consumo e acelera a economia global, mas o Brasil pode sofrer com os efeitos sobre a Petrobras. Reportagem aponta que o Brasil está, na teoria, do lado das economias que se beneficiam mais do que são prejudicadas, porque importa petróleo e derivados mais do que exporta. “Espremida pelo escândalo do petrolão e por uma dívida de 330 bilhões de reais, a Petrobras precisa bancar os investimentos para ampliar a exploração do pré-sal”, sugere.

O ataque ocorrido no semanário Charlie Hebdo, que vitimou 12 pessoas, em Paris, coloca em destaque a pauta internacional na cobertura das revistas. O atentado terrorista é assunto de capa da VEJA, ISTOÉ e ÉPOCA e também está em evidência na CARTA CAPITAL e ISTOÉ DINHEIRO. ÉPOCA é a revista que confere o maior peso e volume ao atentado, com reportagens especiais e uma série de artigos de opinião de seus colunistas.

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Análise Diária de Mídia - 10 de janeiro de 2015

Com foco dividido entre temas internacionais, relacionados aos recentes ataques ocorridos na França, e contas públicas no cenário doméstico, jornais de circulação nacional reduzem, neste sábado (10), espaço para temas de interesse do setor manufatureiro.

Assuntos econômicos com impacto na indústria e reportagens pontuais de setores fabris específicos, no entanto, mantém a agenda do interesse na pauta de hoje.

De maneira qualificada, O ESTADO DE S. PAULO faz uma análise do que chama "Plano Levy", ou seja, as medidas do novo ministro da Fazenda para garantir a retomada do crescimento brasileiro. Na leitura do jornal, o ministro deu um sinal claro ao governo de que sua estratégia deve ser seguida à risca para que funcione, o que implicará em "ajuste" (com atenção especial a cortes de gastos e aumento de receita) e "retomada".

A reportagem menciona como primeiras ações, tomadas ainda no ano passado, a revisão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e o aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

ESTADÃO acrescenta que a fase de ajustes continuará com medidas tributárias previstas para as próximas semanas e terminará com o corte no Orçamento para 2015. Chama a atenção na reportagem a informação de que Levy defende a Cide como um "imposto do bem", que onera o custo da gasolina para dar recursos à infraestrutura logística do país.

ESTADÃO se debruça também sobre o decreto do governo que restringe os gastos mensais dos ministérios a um / dezoito avos do orçamento. Segundo o jornal, o comunicado garante que essa restrição de custeio preserva áreas prioritárias da educação e da saúde e explica que no anexo III do decreto está listado o que escapa da limitação de empenho.

Os investimentos, segundo o Planejamento, não serão afetados por esse decreto, assim como não atinge benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa e o Bolsa Família, publica o jornal paulista.

Como ponto de atenção, reportagem do CORREIO BRAZILIENSE aborda as declarações feitas pelo ministro Joaquim Levy, ontem em bate-papo com internautas na página governamental Portal Brasil no Facebook, e registra que as “desonerações dadas pelo Ministério da Fazenda ao longo dos últimos anos na tentativa de estimular o consumo estão com os dias contados”. Segundo o texto, Levy afirmou, a internautas, que "essa receita está fazendo falta" para os cofres públicos.

Jornal do DF lembra que com as desonerações houve a renúncia de R$ 93 bilhões, até novembro de 2014. “Os especialistas apostam que, além do fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo deve mexer no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis e está zerada desde 2012.”

De interesse do setor automobilístico, ESTADÃO registra que funcionários demitidos pela fabricante de caminhões e ônibus Mercedes-Benz realizaram na manhã de ontem um protesto em frente à fábrica, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Segundo o jornal, eles reforçaram o pedido para que a empresa reveja corte de 260 trabalhadores.

Reportagem acrescenta que no meio da tarde, representantes da empresa se reuniram com dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, mas não chegaram a um acordo. Não foi agendada, por enquanto, nova reunião entre as partes. Na quarta-feira, os cerca de 11 mil trabalhadores da unidade fizeram greve de 24 horas.

Segundo reportagem da FOLHA DE S.PAULO, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou ontem que "não há necessidade de ajuda do governo" para estancar o processo de demissão de trabalhadores nas montadoras. Para o ministro, cabe à pasta tentar acompanhar as discussões e se manter informada sobre a decisão da empresa e dos sindicatos.

Com apuração de bastidor, FOLHA DE S.PAULO afirma que Luciano Coutinho deverá ser mantido na presidência do BNDES até que o governo encontre um substituto de prestígio com bom trânsito no mercado de capitais. Segundo o jornal, a presidenta Dilma Rousseff e a Casa Civil queriam que Paulo Rogério Caffarelli, número dois do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda), assumisse o comando do banco estatal. Mas Caffarelli prefere a presidência do Banco do Brasil, onde fez carreira.

Como item de interesse da agenda econômica de janeiro, O ESTADO DE S. PAULO informa que a presidente Dilma Rousseff acertou sua ida ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, entre 21 e 24 de janeiro. De acordo com o jornal, a viagem marcará uma ofensiva do Palácio do Planalto para atrair mais investimentos, reconquistar a credibilidade da economia e evitar uma perda do grau de investimento concedido pelas agências internacionais de classificação de risco.

A reportagem informa ainda que a participação em Davos servirá para a presidente apresentar a nova equipe econômica à elite do empresariado mundial - o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá integrar a comitiva, além do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que a acompanhou em 2014.

ESTADÃO informa, na mesma reportagem que, em Davos, Dilma deve expor as linhas gerais de atuação do governo para garantir rigor fiscal e orçamentário, segundo auxiliares, além de vender o programa de concessões em portos, ferrovias e rodovias a investidores estrangeiros, ressaltando os esforços em reduzir os gargalos de infraestrutura no país. Conforme o jornal, ela deve mais uma vez reiterar o convite a empresas de outros países para investir no Brasil.

No cenário paulista, coluna DIRETO DA FONTE, do ESTADÃO, afirma que a equipe da Fazenda estadual concluirá até quinta-feira o balanço de arrecadação de 2014 e a expectativa não é das melhores. Um exemplo conseguido pela coluna é o do programa de parcelamento das dívidas de ICMS.

Segundo o jornal, foram recolhidos, entre março e dezembro de 2014, R$ 2,4 bilhões - contra 64 bilhões no mesmo período o ano anterior. A coluna explica que essa redução se explica, em parte, pela forte adesão ao parcelamento mais longo dessa dívida - entre 70 e 120 meses. Segundo o jornal, essa cota responde hoje por 73% do negociado.

A pauta internacional, a exemplo dos últimos dias, continua em destaque e gera o redimensionamento de espaços da cobertura. Manchetes dos principais jornais destacam a ação francesa que matou os dois responsáveis pelo ataque à redação do semanário Charlie Hebdo, os irmãos Said e Chérif Kouachi, e o cerco em um mercado judaico de Paris, ocorrido ontem, que terminou com a morte de um sequestrador e quatro reféns.

No noticiário político deste sábado, abordagens sobre a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e reportagens pontuais sobre a reforma ministerial estão em evidência.

Sobre as investigações da Polícia Federal, O ESTADO DE S. PAULO publica que a Petrobras, em comunicado enviado no fim de dezembro, “pressiona 23 empreiteiras para que admitam corrupção”. Segundo o veículo, a estatal condicionou o “fim do bloqueio administrativo que impede a participação em novas licitações ao fechamento de termos de leniência, pelos quais reconheceriam irregularidades e repactuariam contratos em vigor”.

Já O GLOBO traz detalhes de uma proposta revelada pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao jornal. O objetivo era fazer um “acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal encarregada da Operação Lava-Jato para limitar punições às empreiteiras envolvidas em fraudes na Petrobras, evitando que elas fossem declaradas inidôneas”. Mas o acordo foi rejeitado e, segundo o texto, “foi encarado pelos investigadores como uma tentativa do governo de salvar empresas que estão à frente de grandes obras públicas no país”.

Na pauta sobre a reforma ministerial, CORREIO BRAZILIENSE adianta que “aliados do governo receberam a sinalização de que a nomeação de cargos do segundo escalão” só deve ocorrer após a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. “O entendimento dentro do Planalto é que uma das prioridades do governo é conseguir domar o Congresso em 2015.”

O GLOBO, por sua vez, relata que a presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem com um restrito grupo de ministros, que forma a coordenação de seu governo. Dentre os temas tratados, o jornal indica que foi abordada “a conjuntura política e econômica, estratégia de trabalho e preenchimento das vagas que ainda precisam ser definidas no segundo escalão”. Segundo a reportagem, a primeira reunião ministerial foi marcada para o próximo dia 27.

Em outra frente do noticiário, reportagem da FOLHA DE S. PAULO revela que oito governadores de oposição, que assumiram neste mês as administrações estaduais, “herdaram mais de R$ 7,4 bilhões em dívidas deixadas pelos antecessores”. Conforme o jornal, sem dinheiro em conta e pagamentos atrasados, “muitos terão que recorrer a repasses federais para honrar os primeiros compromissos”. Texto cita, entre os casos, as dificuldades enfrentadas no Distrito Federal, Maranhão e Rio Grande do Sul.

Jornais também reservam espaço para o protesto do Movimento Passo Livre, realizado ontem em São Paulo contra a alta da tarifa do transporte público, que terminou em confronto entre os manifestantes e a Polícia Militar, vandalismo e 51 pessoas detidas.

A inflação é o principal destaque na pauta econômica do dia. Com base nos dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reportagens pontuam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro avançou frente a novembro (de 0,51% para 0,78%), encerrando 2014 com alta acumulada de 6,41%.

Jornais observam que o indicador ficou um pouco abaixo do teto da meta inflacionária, de 6,5% estipulada pelo governo, e avaliam, citando análise do instituto, que mesmo dentro do limite esse percentual pressiona os preços da energia, serviços e alimentos, sendo o maior aumento anual desde 2011 (quando o IPCA ficou em 6,5%).

Dentro dessa cobertura, jornais destacam posicionamento feito pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Segundo a FOLHA DE S. PAULO, ele afirmou que vai fazer “o que for necessário” para que a taxa entre em “longo período de declínio”. Veículo acrescenta que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a inflação em janeiro deve ser mais alta do que em outros meses do ano, em razão dessas elevações sazonais.

Mídia nacional também destaca a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em um bate-papo com internautas, ontem, por meio do Portal Brasil, no Facebook, que teve duração de uma hora e meia.

O GLOBO descreve que Levy “admitiu ontem que os preços devem subir este ano devido a algumas ‘arrumações’ que o governo precisa fazer para a economia voltar a crescer, mas ressaltou que o Banco Central (BC) continuará trabalhando para baixar a inflação e fazer com que ela vá para o centro da meta, de 4,5%, em 2016”.

Já a FOLHA DE S. PAULO resume que o ministro “se concentrou nos temas corte de gastos e mudanças em benefícios sociais e driblou algumas perguntas”.

O ESTADO DE S. PAULO se debruça sobre o cenário macroeconômico brasileiro e atribui a combinação de inflação elevada e crescimento baixo a "uma incompetência hiperbólica" do governo. O jornal faz comparações com outros países, incluindo latino americanos, para demonstrar que a situação do Brasil é mais crítica. O texto cita dados de comércio exterior e critica a banda da meta de inflação ser tão ampla, fazendo com que, na visão do jornal, o governo persiga um número entre 5,5% e 6% de inflação - em vez da meta real, de 4,5%.

Outro texto editorial do ESTADÃO observa a preocupação do Senado em relação à Proposta de Súmula Vinculante nº 69 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucionais todos os incentivos tributários concedidos pelos governos estaduais sem a prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, por isso, acaba com a guerra fiscal entre os Estados. Segundo o jornal, ela resolve, em tese, uma questão que o Poder Legislativo deveria ter solucionado há muito tempo por meio da aprovação de legislação específica. Mas só agora, com grande atraso, o tema passou a ser examinado pelo Senado.

EDITORIAL ECONÔMICO do ESTADÃO informa que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou forte deterioração entre dezembro de 2013 e setembro de 2014, de 86,9 pontos para 71,6 pontos, e alguma recuperação nos últimos três meses, chegando a 76 pontos no mês passado. Segundo o jornal, o nível de emprego reflete a conjuntura. "Empresas contratam quando necessitam de mão de obra para produzir e vender, quando investem ou quando estão convencidas de que a pior política é perder pessoal qualificado e que dificilmente poderá ser substituído quando o ritmo econômico voltar a subir", afirma a publicação.

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Ministério cria incentivo para ampliar transplantes de medula óssea

 Com os novos recursos, a expectativa é triplicar o número de leitos destinados, sobretudo, a pacientes sem ligação familiar 

Até 2016, os pacientes que precisam de um transplante de medula óssea poderão contar com um número maior de leitos para a realização do procedimento. A expectativa do Ministério da Saúde é triplicar os existentes, passando de 88 para 250. A partir de incentivo financeiro, o objetivo é ampliar a capacidade de realização de transplante de medula óssea não aparentado (alogênico) no país. A pasta vai investir R$ 240 mil para abertura de cada novo leito ou ampliação dos já existentes, destinados a transplantes entre doadores e receptores sem ligação familiar. O recurso garante ainda a criação e a melhoria da qualificação da equipe de atendimento, a aquisição de equipamentos e materiais, além de permitir a reforma e/ou construção dos Centros de Transplantes, que hoje somam 27 unidades. Em 2003, eram apenas quatro serviços.

Para receber os recursos, os hospitais precisam apresentar um projeto ao Ministério da Saúde, se comprometer a habilitar cinco leitos e a realizar, no mínimo, dez transplantes de medula óssea não aparentado por ano, considerado o mais complexo. O transplante de medula óssea é um procedimento de alta complexidade. O paciente transplantado praticamente zera toda a sua capacidade de resposta imunológica, e, por isso, requer infraestrutura hospitalar que atenda requisitos de segurança, como isolamento, e uma equipe multidisciplinar qualificada para garantir o sucesso do procedimento.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o Brasil ampliou o número de potenciais doadores de medula óssea nos últimos anos. Em 2003, eram 300 mil. Hoje, são mais de 3,5 milhões de pessoas inscritas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). “Agora, um dos desafios a ser superado na área é garantir, aos pacientes que encontraram um doador compatível, acesso a leitos para se submeterem ao transplante. Por isso, estamos investindo na ampliação do serviço, estimulando, com recursos financeiros, hospitais públicos e filantrópicos a integrarem a rede de instituições credenciadas para realização deste tipo de procedimento. Esperamos passar de 88 leitos para 250 nos próximos dois anos”, ressaltou o ministro.

Outra novidade na área é a possibilidade de expansão da rede de atendimento. Antes restrito a hospitais de ensino, agora, a criação de novos centros também poderá ser solicitada por hospitais de gestão municipal, estadual e por entidades filantrópicas. Após aprovação e envio do recurso, o gestor local (Secretarias de Saúde Estadual e Municipal) terá 18 meses para executá-lo. Todas essas medidas estão detalhadas na Portaria 2.758, de 11 de dezembro de 2014.

Referência mundial no campo dos transplantes, o Brasil realiza 95% dos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do maior sistema público de transplantes do mundo. Em 2013, foram realizados 23.457 transplantes pelo SUS, sendo 2.113 de medula óssea, dos quais 1.059  foram autólogos e 672 alogênicos, sendo que 187 foram não aparentados. As leucemias agudas são as principais causas de transplantes no Brasil e no mundo.

REDOME – Nos últimos dez anos, o Brasil se esforçou para construir o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), que é hoje o maior do mundo, com mais 3,5 milhões de registros. O banco reúne as informações genéticas e dados cadastrais dos doadores voluntários de medula óssea. Duas vezes ao dia, um sistema informatizado realiza o cruzamento das informações genéticas dos pacientes que estão necessitando de um transplante de medula com as disponíveis no Redome.

No Brasil, 78 hospitais oferecem transplante de medula do tipo autólogo (quando o paciente é seu próprio doador), e 27 unidades são credenciadas para transplantes alogênicos, entre pessoas que não são parentes. Entre 2003 e 2013, o Ministério da Saúde investiu em pesquisas envolvendo transplantes. Nesse mesmo período, a pasta fomentou 29 pesquisas nessa área, totalizando um investimento de R$ 4,4 milhões.

COMO SER DOADOR - O candidato a doador de medula óssea, com idade entre 18 e 54 anos, deve procurar o hemocentro mais próximo de sua casa, onde será agendada entrevista para esclarecer dúvidas a respeito das doações. Em seguida, será feita a coleta de uma amostra de sangue (10 ml) para identificar a tipagem de HLA (características genéticas importantes para a seleção de um doador).

Os dados do doador são inseridos no cadastro do Redome. Se o doador for compatível com algum paciente, outros exames de sangue serão necessários. Uma vez confirmada, o doador será consultado para decidir quanto à doação. O transplante de medula óssea é um procedimento seguro. Os doadores retornam às suas atividades habituais, em geral, dois dias após a doação, e a medula óssea do doador se recompõe em apenas 15 dias.

Por Fabiane Schmidt, da Agência Saúde

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