Conflitos que foram danosos ao País, em passado recente, estão se reeditando, como: Palocci x Dilma – na casa civil, Mantega x Henrique Meirelles. Agora teremos:
- Levy que em seu discurso de posse disse à plateia empresarial que iniciamos um período que ficará marcado por um ajuste das contas públicas. “O equilíbrio fiscal é a chave para a confiança e o desenvolvimento do crédito, que permite a mais empreendedores levarem à frente seus projetos e, com isso, contribuírem para a geração de emprego, o bem-estar geral e a riqueza da nação” em contraponto ao discurso de posse de Armando Monteiro;
- Armando Monteiro que propõem uma agenda positiva aborda as principais questões que preocupam a indústria, como comércio exterior, ambiente tributário, renovação do parque fabril, estímulo à inovação e competitividade, promovendo o desenvolvimento, a reorganização da cadeia de fomento, mas discordando da criação de novos tributos, inclusive da recriação da CPMF ou outros assemelhados para financiar a saúde, contrariando a premente necessidade de viabilização econômica para sustentação do SUS
- Nelson Barbosa em episódio constrangedor, “interpelado pela presidente, precisou se desmentir”
- Kátia Abreu, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias com posicionamentos ideológicos sobre os latifúndios e a reforma agraria se posicionam em “rota de colisão frontal”
- Cid Gomes e Helder Barbalho não foram considerados por seus partidos como cotas partidárias, debitados na conta da presidenta.
- O ministro dos esportes confessa ser especialista em pessoas, mas que não entende das atribuições da pasta
- Mercadante tentando ocupar um espaço desenvolvimentista que tradicionalmente é ocupado pelo ministro do planejamento
O Senado, também, já se posicionou contrário a novos encargos, e, em especial, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou a criação de tributo assemelhado. Waldemir Moka (PMDB-MS) diz que dificilmente o Congresso aprovará a ideia. A proposta é criticada com vigor pelo oposicionista José Agripino (DEM-RN). Já o senador João Capiberibe (PSB-AP) sugere maior fiscalização sobre os recursos aplicados na saúde.
Todo cenário expõe a dificuldade de se “encontrar a dose certa do remédio”, especialmente neste momento em que a economia está praticamente estagnada e conseguir designar suficientes recursos para que as prioridades estratégicas de governo como Educação, Segurança e Saúde não sejam comprometidas.
O Brasil é um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante em 2012. Referências como o Canadá ou a Inglaterra investiram, respectivamente, mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil dólares por habitante no ano. Entre os países da América do Sul, a Argentina investe quase 700 dólares por pessoa e o Chile, quase 550.
Votamos aos tradicionais motes sobre a gestão do SUS, que em pesquisa recente sobre a qualidade dos serviços prestados ganhou nota 5,5 em uma escala de 0 a 10. O direito constitucional que obriga o País a atender equanimemente todos os brasileiros gerou a obrigação, mas não garantiu o financiamento, especialmente nas mesmas condições, facilidades, equipamentos, qualificação dos profissionais, disponibilização de medicamentos, vacinas, kit diagnósticos e produtos para a saúde.
A sociedade junto com a classe política e o governo precisa encontrar uma forma permanente de assegurar o crescente financiamento do SUS, estamos longe de cumprir o preceito legal de cobrir 100% da população. Apenas Piauí e Paraíba cobrem mais de 90%, 7 Estados tem atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal na Capital do País, com 20%.
Com a extinção da CPMF em 2007 a saúde passou a contar com A Emenda Constitucional 29 promulgada em setembro de 2000 que determinou aos municípios o investimento mínimo de 15% do que arrecadam em saúde, e aos estados, 12%. Já o governo federal ficou obrigado a manter no mínimo o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação.
O corte de cerca de 30% nas despesas dos ministérios, embora não fique explicito quanto deverá ser a redução na área de saúde, leva a todos a aplicação da regra de 1/18 avos do orçamento do ano anterior, pelo menos até a aprovação definitiva do orçamento é apenas o primeiro passo para o ajuste fiscal anunciado pelo Levy.
O projeto de Lei Complementar 321/13 - “Chamado de Saúde + 10”, proposto pela iniciativa popular e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados”, tenta perpetuar a fonte de recursos para a sustentação do SUS, onde o Governo Federal deveria destinar pelo menos 10% das receitas correntes brutas (composta por arrecadação tributária, contribuições patrimoniais, agropecuárias, industriais e serviços e transferências correntes e outras) para saúde. Se aplicado no exercício de 2014 poderíamos ter disponibilizados mais de 40 Bilhões de Reais para o segmento.
Embora muito se discuta a qualidade da gestão no SUS, as fraudes, a corrupção, os recentes escândalos publicados pelos meios de comunicação em órteses, próteses e outros produtos de saúde é imperativo que se traga para uma pauta prioritária a questão do financiamento. Gerenciamento se resolve com competência, medição e remuneração correspondente, penalizando adequadamente os eventuais desvios, como defendido pela maioria das Instituições envolvidas em toda cadeia do SUS.
Com infográfico da folha
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