MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS DE 21 DE JANEIRO DE 2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática no 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 8o, alínea "a", e art. 11 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo ao Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve
EXONERAR, a pedido, JOÃO VACCARI NETO da função de Conselheiro da Itaipu Binacional.
Brasília, 21 de janeiro de 2015; 194o da Independência e
127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Eduardo Braga
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática no 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 8o, alínea "a", e art. 11 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo ao Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve
NOMEAR
GILES CARRICONDE AZEVEDO, para exercer a função de Conselheiro da Itaipu Binacional, até 16 de maio de 2016.
Brasília, 21 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Eduardo Braga
0 comentários:
Postar um comentário