CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2015
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, considerando as disposições do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação/Descentralização de Crédito Externa nº 10/2010 e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 30ª (trigésima) reunião, de 23 de outubro de 2014, resolve:
Regulamentar e estabelecer instrumentos de fomento adequados à implementação do Programa de Capacitação Científica e Tecnológica para a Metrologia do INMETRO - PROMETRO, objeto do Termo de Cooperação celebrado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação e ficam revogadas todas as disposições em contrário, prevalecendo às normas anteriores para as concessões de projetos de pesquisa já em vigência.
GLAUCIUS OLIVA
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