EXONERADA - DAGMAR MARIA PEREIRA SOARES DUTRA do cargo de Subsecretária de Assuntos Administrativos

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 78 - EXONERAR

DAGMAR MARIA PEREIRA SOARES DUTRA do cargo de Subsecretária de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

GILSON ALCEU BITTENCOURT

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SUS inclui Compatibilidades Sequenciais para procedimentos cirúrgicos oncológicos

PORTARIA Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Inclui a Compatibilidade Sequencial na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que consolida e detalha os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e a composição dos atributos que integram a referida tabela;

Considerando a Portaria nº 2.947/GM/MS, de 21 de dezembro de 2012, que atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS;

Considerando a Portaria nº 914/SAS/MS, de 19 de setembro de 2014, que altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 9/SAS/MS, de 06 de janeiro de 2014, que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS procedimento Sequencial em Neurocirurgia; e

Considerando a necessidade constante de qualificar a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:

Art. 1º Fica excluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS, o Atributo Complementar de código "039 Permitido em AIH com mais de um Procedimento

Principal".

Art. 2º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS, a Compatibilidade Sequencial: Procedimento Principal x Procedimento Principal (Compatível Seq.).

§ 1º Esta compatibilidade permite a explicitação de compatibilidades de Procedimentos Principais com o procedimento principal constante na primeira linha do sequencial, desde que sejam de subgrupos distintos da Tabela de Procedimentos do SUS.

§ 2º Possibilita, ainda, que estes procedimentos não se tornem automaticamente excludentes com os demais procedimentos não compatibilizados com o mesmo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Art. 3º Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS, as Compatibilidades de Procedimentos Principais X Proc. Principais (Compatível Seq.) constantes nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação na Competência Fevereiro 2015.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

Acesse o anexo através do link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2015&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=92

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Candidatos a diretor do INT irão se apresentar publicamente

No dia 23 de janeiro, das 9h às 12h, os candidatos a diretor do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI) farão uma apresentação pública de suas propostas de gestão diante do comitê de busca que conduz o processo de seleção.

O evento será realizado no Auditório Fonseca Costa, na sede do INT, no Rio de Janeiro, onde acontecerão também, no turno da tarde, as entrevistas individuais com os candidatos.

O número total de candidaturas e os nomes dos participantes do pleito só serão conhecidos após o encerramento do período de envio de propostas, que se estende até o final desta quinta-feira (15).

Candidatam-se ao cargo tecnologistas, engenheiros e pesquisadores, brasileiros ou naturalizados, de reconhecida competência profissional, com visibilidade entre a comunidade tecnológica e científica, experiência administrativa e capacidade de liderança frente à diversidade de áreas de atuação do INT.

Também é indicado no edital que os candidatos tenham visão de futuro para a instituição, empenho no desenvolvimento integrado científico e tecnológico do País e capacidade para tratar problemas políticos relacionados com o INT e de gestão, envolvendo atividades internas e externas de relacionamento com órgãos de pesquisa e de financiamento.

O processo é orientado pela Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (Scup) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e conduzido pelo comitê de especialistas, presidido pelo ex-ministro Marco Antonio Raupp, atual diretor geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos (PqTec-SJC).

O comitê de busca tem ainda como membros os presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Ferreira Vilela; do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada; e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), João Fernandes Gomes de Oliveira; o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Grabois Gadelha; e o tecnologista Alexandre Benevento Marques, representante dos servidores do INT.

Ao final da avaliação, o comitê encaminhará uma lista tríplice, com suas considerações, ao ministro do MCTI, Aldo Rebelo, a quem caberá a escolha final do nome para preencher o cargo.

Fonte: 

Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Medicamento 3 em 1 para tratamento da Aids começa a ser distribuído em todo o País

Previsão é de que novo tratamento beneficie cerca de 100 mil novos pacientes com HIV e Aids

O Ministério da Saúde enviou esta semana, a todos os estados brasileiros, o medicamento 3 em 1 para o tratamento de pacientes com HIV e Aids. A previsão é de que a dose tripla combinada, composta pelos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg) comece a chegar aos estados, responsáveis pela distribuição para os municípios, na próxima semana.

A combinação de medicamentos deverá beneficiar 100 mil novos pacientes com HIV e Aids. O Ministério da Saúde investiu R$ 36 milhões na aquisição de 7,3 milhões de comprimidos. O estoque é suficiente para atender os pacientes nos próximos doze meses.

O uso do medicamento 3 em 1 está previsto no Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids do Ministério da Saúde como tratamento inicial para os pacientes soropositivos. Atualmente, os medicamentos são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consumidos, separadamente.

Os estados do Rio Grande do Sul e Amazonas, que possuem as maiores taxas de detecção do vírus, recebem, desde novembro, a dose tripla combinada. Nesse período, cerca de 11 mil pacientes foram beneficiados nos dois estados.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a dose combinada representa um avanço importante na melhoria do acesso ao tratamento de Aids no País. “A utilização de dose fixa combinada (3 em 1) irá permitir uma melhor adesão ao tratamento de pessoas que vivem com HIV e Aids. Além de ser de fácil ingestão, o novo medicamento tem como principal vantagem a boa tolerância pelo paciente, já que significa a redução dos 3 medicamentos para apenas 1 comprimido ”, explicou o ministro.

Incorporações

Em 2014, o Ministério da Saúde incorporou novas formulações para os pacientes com Aids, como o Ritonavir 100 mg, na apresentação termoestável, que permite que o medicamento seja mantido em temperatura de até 30°C.

A incorporação representou um importante avanço uma vez que o medicamento distribuído anteriormente no SUS necessitava de armazenamento em câmara fria. A apresentação termoestável proporciona mais comodidade aos pacientes, facilitando a logística de armazenamento, distribuição e dispensação.

Em dezembro, o SUS passou a oferecer o medicamento Tenofovir 300 mg composto com a Lamivudina 300mg em um único comprimido, o chamado 2 em 1. A nova formulação, produzida nacionalmente, é distribuída pela Farmanguinhos/Fiocruz.

Ainda em dezembro, o Ministério da Saúde passou a garantir a todos os adultos com testes positivos de HIV, mesmo que não apresentem comprometimento do sistema imunológico, o acesso aos medicamentos antirretrovirais contra a Aids pelo SUS. A medida também integra o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids.

Tratamento

Entre 2005 e 2013, o Ministério da Saúde mais do que dobrou o total de brasileiros com acesso ao tratamento, passando de 165 mil (2005) pra 400 mil (2014). Atualmente, o SUS oferece, gratuitamente, 22 medicamentos para os pacientes soropositivos. Desse total, 12 são produzidos no Brasil.

Em julho de 2014, a revista britânica The Lancet, uma das mais importantes publicações científicas da área médica, divulgou um estudo mostrando que o tratamento para Aids no Brasil é mais eficiente que a média global. Segundo o estudo, as mortes em decorrência do vírus HIV no país caíram a uma taxa anual de 2,3% entre 2000 e 2013, enquanto a média global apresenta uma queda de 1,5% ao ano.

“Esses números compravam o sucesso da política que vem sendo adotada pelo governo brasileiro, com o aumento da realização de testes e o início cada vez mais cedo do tratamento. No entanto, ainda temos como desafio incluir uma parcela significativa de pessoas na terapia com antirretrovirais. Isso ajuda a romper a cadeia de transmissão, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas vivendo com HIV e Aids”, avaliou o ministro Chioro.

A rede de assistência conta hoje com 518 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 712 Serviços de Assistência Especializada (SAE) e 724 Unidades de Distribuição de Medicamentos (UDM). Gradualmente, as Unidades Básicas de Saúde estão sendo incorporadas na atenção aos pacientes vivendo com Aids e HIV.

De acordo com o novo boletim epidemiológico, atualmente cerca de 734 mil pessoas vivem com HIV e Aids no país. Deste total, 80% (589 mil) foram diagnosticadas. Desde os anos 80, foram notificados 757 mil casos de aids no país. A epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil casos de Aids novos ao ano.

Fonte: Ministério da Saúde

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Canabidiol é reclassificado como substância controlada

A Anvisa decidiu, nesta quarta-feira (14/1), pela retirada do Canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no Brasil. Com isso, o Canabidiol para a ser uma substância controlada e enquadrada na lista C1 da Portaria 344/98, que regula define os controles e proibições de substâncias no país. O novo enquadramento do CBD deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A decisão foi tomada em reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa por unanimidade. O entendimento dos diretores foi fundamentado nas indicações técnicas de que a substância, isoladamente, não está associada a evidências de dependência, ao mesmo tempo em que diversos estudos científicos recentes têm apontado para possibilidade de uso terapêutico do CBD. Com isso, a Diretoria entendeu não haver motivos para que o CBD permaneça proibido, conforme apontou o relatório das áreas técnicas que participaram da avaliação e o voto dos quatro diretores da Anvisa.

Na prática, a medida vai ajudar a mobilizar esforços em torno da pesquisa desta substância, facilitando a condução de estudos que possam levar ao desenvolvimento e registro de um medicamento em território nacional. A medida também deve ter efeito na disposição dos profissionais de saúde em utilizar o CBD como recurso quando a avaliação médica apontar essa necessidade, já que o uso desta substância no país não será mais considerado ilegal.

Confira a entrevista do Diretor-Presidente, Jaime Oliveira, sobre a reclassificação do Canabidiol.

Importação mais ágil

Como não existe produto com CBD registrado no Brasil, os pacientes que necessitam desta substância continuarão tendo que importar o Canabidiol. Por isso, a Anvisa também aprovou uma Iniciativa Regulatória para normatizar a importação específica do CBD e permitir que as famílias e pacientes tenham um processo ainda mais rápido.

Segundo o relator da proposta de regulamento, o diretor Renato Porto, uma das inovações é que a Anvisa vai definir uma lista de produtos já conhecidos da Agência e que terão liberação previamente autorizada, isentando a avaliação caso a caso.

Desde a simplificação do procedimento de importação de produtos à base de Canabidiol, ocorrido em dezembro de 2014, o prazo médio de resposta da Anvisa aos pedidos de importação excepcional do CBD é de quatro dias. A expectativa é de que as autorizações sejam feitas em até dois dias com o novo processo.

A norma específica para a importação de CBD é necessária porque todos os produtos conhecidos no mercado contêm outros canabinóides que continuam proibidos no país, entre eles o THC.

A proposta de regulamento ainda será apresentada para apreciação da Diretoria.

Estudos em andamento

De acordo com o diretor-presidente interino, Jaime Oliveira, a Anvisa também está discutindo um acordo de cooperação com universidades brasileiras para que os pacientes que estão fazendo uso do Canabidiol possam ser monitorados. O objetivo é obter mais dados sobre os riscos e benefícios do uso deste produto por meio de uma rede nacional de monitoramento.

Pedidos 

Até o momento, a Anvisa  recebeu 374 pedidos de importação do Canabidiol para uso pessoal, por meio do pedido excepcional de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil.

Dos 374 pedidos encaminhados à Agência, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há, ainda, sete arquivamentos realizados por solicitação dos interessados.  

Histórico

A discussão sobre a reclassificação do Canabidiol teve início em 2014 a partir da identificação de pacientes com síndromes que levam a espasmos e epilepsia e que encontram no CBD a melhor resposta terapêutica para seus tratamentos. O Canabidiol é uma substância extraída a partir da planta Cannabis, cujo uso no Brasil é proibido

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RAZE REEK foi destituído do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, de acordo com o artigo 117, incisos IX e XVI, e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de

1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25100.027151/2010-98, resolve:

DESTITUIR DO CARGO EM COMISSÃO

RAZE REZEK, ocupante do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo,

Matrícula SIAPE nº 1577324, por valimento do cargo, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares, e por ato de improbidade administrativa, ficando absorvidas as penalidades pelo descumprimento de deveres previstos nos incisos I, II, III, VII, IX e X do artigo 116, observando-se, em consequência, as proibições previstas no artigo 136 e artigo 137, "caput" e parágrafo único, todos da Lei nº 8.112 de 90.

ARTHUR CHIORO

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IVAN JOÃO GUIMARÃES RAMALHO, é o novo Secretário-Executivo do MDIC, em substituição a RICARDO SCHAEFER

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

DECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve

EXONERAR, a pedido,

RICARDO SCHAEFER do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Brasília, 13 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF

Armando Monteiro

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve

NOMEAR

IVAN JOÃO GUIMARÃES RAMALHO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Brasília, 13 de janeiro de 2015; 194o da Independência e

127o da República.

DILMA ROUSSEFF

Armando Monteiro

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Procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano MS/SVS coloca em consulta pública o tema para em 60 dias receber contribuições

CONSULTA PÚBLICA No- 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica . A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Fica estabelecido o prazo de 60 dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições devidamente fundamentadas, relativas a citada Portaria.

As dúvidas sobre o processo de revisão deverão ser enviadas para o endereço eletrônico: vigiagua@saude.gov.br, especificando-se o número da Consulta Pública e o nome da Portaria no título da mensagem.

O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (DSAST/SVS/MS) coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada da "Portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade ", para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR

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Hepatites Virais em adultos e crianças MS/SVS coloca em consulta pública Manual técnico para o diagnóstico da infecção das Hepatites Virais

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CONSULTA PÚBLICA No- 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o Manual técnico para o diagnóstico da infecção das Hepatites Virais em adultos e crianças e dá outras providências.

O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica . A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo.

As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos realizados no Brasil ou no Exterior, inclusive com material científico que dê suporte às proposições, e ser enviadas, eletronicamente, por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: www.saude.gov.br/consultapublica . Os arquivos dos textos e das fontes bibliográficas devem, se possível, ser enviados como anexos.

O Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (DDAHV/SVS/MS) coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada do "Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção das Hepatites Virais em Adultos e Crianças", para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR

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Diretoria do Tecpar é nomeada e já assume cargos na empresa

A diretoria executiva do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) foi nomeada pelo governador do Estado, Beto Richa, para a gestão no quadriênio de 2015 a 2018 e já iniciou os trabalhos nesta segunda-feira (12). A diretoria executiva segue composta pelo diretor-presidente, Júlio C. Felix, pelo diretor de Biotecnologia Industrial, Julio Salomão, e pelo diretor de Administração e Finanças, José Ciro Costa de Assunção. Assume a diretoria de Desenvolvimento Tecnológico o engenheiro químico Reginaldo Joaquim de Souza.

A nomeação dos integrantes da diretoria executiva do Tecpar pelo governador, Beto Richa, foi publicada em Diário Oficial no dia 9 de janeiro, no Decreto 115. Os diretores serão apresentados aos colaboradores do instituto nesta quarta-feira (14), às 10 horas, pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), professor João Carlos Gomes.

O diretor-presidente, Júlio C. Felix, que está há 35 anos no Tecpar, avalia que o seu primeiro mandato à frente da instituição foi trabalhar na reorganização corporativa e delinear novas oportunidades de negócio para a empresa.

O principal desafio para este quadriênio, na visão de Felix, é desenvolver os principais programas e projetos definidos no Planejamento Estratégico da empresa, que lança olhar para o cenário até 2020. Entre eles, oferecer Soluções Tecnológicas ao mercado, atuar em Educação continuada, desenvolver e produzir medicamentos biológicos com tecnologias recombinantes, atender à demanda nacional de kits diagnósticos veterinários, operacionalizar o Centro de Excelência de Diagnósticos, consolidar a planta de medicamentos farmoquímicos no Campus Ponta Grossa, fortalecer os parques tecnológicos da instituição e buscar uma atuação forte com o Tecpar Inovação

Biotecnologia Industrial

À frente da diretoria de Biotecnologia Industrial no último quadriênio, Julio Salomão avalia que a gestão da diretoria executiva focou a sua atuação na recuperação tecnológica e de imagem do Tecpar junto aos principais parceiros, como o Ministério da Saúde. “Aproveitamos novas oportunidades com novos projetos e parcerias estratégicas para a instituição e agora vamos trabalhar pela autossuficiência da empresa”, explica Salomão, há 32 anos no instituto.

Administração e Finanças

José Ciro Costa de Assunção reassume a diretoria de Administração e Finanças. Assunção, que está há 30 anos na empresa, analisa que a última gestão do Tecpar cumpriu os objetivos do Governo do Estado ao apresentar resultados positivos em seus balanços nos últimos anos. “Cumprimos o compromisso com o governador de fazer mais com menos, trazendo saldos positivos nas contas da empresa. A expectativa agora é cumprir os objetivos definidos no nosso Planejamento Estratégico”, avalia Assunção.

Desenvolvimento Tecnológico

O diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Guilherme Zemke, assume a chefia do Gabinete da Presidência do Tecpar, após consolidar a mudança de visão estratégica dos laboratórios da instituição, que passaram, em sua gestão, a oferecer soluções tecnológicas ao mercado.

Em seu lugar assume o engenheiro químico Reginaldo Joaquim de Souza, que atuou nos últimos quatro anos na assessoria técnica da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). Com 15 anos de experiência na área industrial, Souza quer trabalhar para o atingimento das metas já definidas e buscar novas oportunidades. “Vou agora conhecer as particularidades de cada unidade de negócio da diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e trabalhar alinhado aos planos definidos pela diretoria executiva”, afirma.

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PNAUM apresenta resultados preliminares em evento de ciência, tecnologia e inovação

O Brasil apresenta elevados índices de acesso a medicamentos para tratamento de doenças crônicas prevalentes, mas precisa ampliar esse índice quanto a episódios agudos. Essa é a principal conclusão que se obtém dos resultados preliminares da Pesquisa Nacional Sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM), apresentados no painel Resultados e avanços de pesquisas estratégicas para o SUS no evento Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, em novembro de 2014. Sotero Serrate Mengue, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresentou resultados da pesquisa para hipertensão, diabetes e doença respiratória pulmonar crônica.

A PNAUM é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz, Universidade Estadual de Campinas, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal de São Paulo e Universidade Federal de Ceará e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A pesquisa teve início em setembro de 2013 com o objetivo de avaliar o acesso, a utilização de medicamentos e as políticas públicas de assistência farmacêutica no Brasil. A fase de inquérito domiciliar sobre hábitos e necessidades de consumo de medicamentos foi concluída em janeiro de 2014. O trabalho a ser concluído no momento é o de pesquisa de serviços farmacêuticos na rede de atenção básica.

O acesso a medicamentos para hipertensão apresentou os melhores resultados: cerca de 95% da população tem acesso ao tratamento, com uma ligeira diferença entre as regiões do país. Esse resultado difere pouco por classe, uma vez que 71% dos pacientes obtêm os medicamentos de forma gratuita. A mesma ausência de diferença significativa entre classes sociais ocorre com a diabetes, para a qual o acesso aos medicamentos fica entre 92% (no Nordeste) e 96% (no Sudeste). Dentre os portadores de diabetes, 77% adquirem gratuitamente os medicamentos para tratamento.

Com relação à doença respiratória pulmonar crônica, os resultados revelam diferenças acentuadas de acesso entre regiões do Brasil e entre classes sociais. A região com menor percentual de acesso total a medicamentos é Nordeste (75,1%). Na região Centro-Oeste, esse índice sobre para 95,2%. Com relação a classes sociais, cerca de 90% dos entrevistados de classes A e B têm acesso total aos medicamentos; 10% têm acesso parcial, sendo zero, portanto, o índice de pessoas sem acesso. Já nas classes D e E, 79,6% têm acesso total e 17,3%, parcial. 3,1% de pessoas dos estratos mais baixos não têm acesso a medicamentos para tratamento de doença respiratória pulmonar crônica.

Outro dado relevante se refere ao acesso global a medicamentos de acordo com o número de doenças crônicas referidas. Quanto mais doenças apresentam os pacientes, menor o acesso integral ao tratamento.

No que se refere a medicamentos para episódios e afecções agudas (dor, febre, infecção, gripe, resfriado, rinite, afecções de estômago e intestino), o acesso gratuito ainda é muito baixo. 81,2% dos medicamentos para afecções respiratórias agudas são pagos pelo paciente; 77,9% para dor; 70,9% para febre; 63,1% para infecção; e 54,8% para afecções gastrointestinais.

  Clique aqui e acesse a apresentação em para melhor avaliar os resultados.

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SVS/DST/AIDS realizará estudo epidemiológico sobre a prevalência de infecção por sífilis, HIV, hepatites virais B e C

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2014-UNESCO-914/BRZ/1138

Objeto: Estudo epidemiológico sobre a prevalência da infecção por sífilis, HIV, hepatites virais B e C e dos fatores comportamentais associados em conscritos das Forças Armadas, 8ª Edição. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Solicitação de Proposta, conforme regras previstas no Manual de Convergência de Normas Licitatórias da UNESCO (www.unesco.org.br). TOTAL DE ITENS LICITADOS: 00001. Sua oferta, em envelopes lacrados, deve ser entregue no endereço: ENVELOPE LACRADO - NÃO ABRIR - REF.: Edital nº 0125/2014 - Representação da UNESCO no Brasil - Unidade de Finanças, Licitações e Contratos - SAS Quadra 5 Bloco H Lote 6 - Ed. CNPq/IBICT/UNESCO - CEP: 70070-914 - Brasília/DF - Tel. 55 61 2106-3500 - Fax. 55 61 3322-4261. ENTREGA DE PROPOSTAS: até no máximo as 18hs0m do dia 06/02/2015.

FABIO CALDAS DE MESQUITA

Diretor

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