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quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Saúde debate ampliação de vagas de residência em áreas estratégicas

Para cumprir a universalização das vagas de residência médica, o Ministério da Saúde realiza seminários em todo o país traçando estratégia de criação e ocupação de vagas

Até 2018, para cada aluno que se formar em medicina no Brasil haverá uma vaga para residência médica. Esta medida integra o Programa Mais Médicos do governo federal, voltado à expansão e qualificação da graduação em Medicina. A estratégia para alcançar a meta está sendo debatida com profissionais, professores, gestores de saúde e alunos em seminários que acontecem em todas as regiões do país até 24 de setembro.

Confira a apresentação, em anexo.
A intenção é orientar a criação de vagas de residência, sempre mantendo a exigência na qualificação dos profissionais, e de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde, tendo como prioridade a Medicina Geral de Família e Comunidade” destaca o secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

De 2010 a 2015, o Ministério da Saúde ampliou em 552% o número de bolsas de residência médica oferecidas. Em todo o país as vagas saltaram de 785 para 6.535. O plano traçado em 2013 pelos Ministérios da Saúde e Educação é expandir 12,4 mil vagas para residentes até 2017. A prioridade das vagas criadas na expansão é para Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC), formando profissionais capazes de atuar na Atenção Básica.

Além dos residentes, o ministério quer formar outros 10 mil preceptores até 2018, chegando a 14,2 mil profissionais capazes de supervisionar até 3 residentes cada e também podendo atuar junto a graduandos. O objetivo é aumentar a quantidade de profissionais capacitados para atender os programas de residência em MGFC em todas as regiões do país.

RESIDÊNCIA – A universalização da residência médica faz parte das ações do Mais Médicos, que estabeleceu, até 2018, uma vaga de residência para cada médico formado. Desde 2013, já foram autorizadas 4.742 vagas dentre as 12,4 mil previstas até 2017 para formação de especialistas. Com a criação de mais três mil bolsas de residência médica no país anunciadas no início de agosto, sendo duas mil financiadas pelo Ministério da Saúde e mil pelo Ministério da Educação, a quantidade de vagas chegará a 7.472 (62% da meta).

A oferta é feita por meio do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - Pró-Residência, que estimula a expansão de vagas da residência médica, com foco nas especialidades estratégicas para o SUS. As instituições interessadas em ampliar suas vagas poderão se inscrever até 4 de outubro de 2015.

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade nas novas bolsas para corrigir o déficit histórico de profissionais nessas regiões. Das novas vagas, 75% são para ampliar a formação de médicos especialistas em Medicina Geral de Família e Comunidade. A ampliação das oportunidades para formação de médicos de família também cumpre à legislação do Programa, que transformou a especialização nesta área em pré-requisito para a formação em outras especialidades.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Atualmente, o Programa conta com 18.240 profissionais em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas, beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina.

CONFIRA AS DATAS DOS PRÓXIMOS SEMINÁRIOS NOS ESTADOS
DATAS
UF
CIDADES
16.09
PE
Caruaru
16.09
BA
Salvador
17.09
CE
Fortaleza
17.09
ES
Vitória
17.09
RO
Porto Velho
18.09
AC
Rio Branco
21.09
AP
Macapá
21.09
MT
Cuiabá
22.09
RJ
Rio de Janeiro
23.09
SP
São Paulo
24.09
RR
Boa Vista
24.09
PA
Belém
 A definir
DF
Brasília

Anexo:

Por Priscila Silva, da Agência Saúde
Atendimento à Imprensa


Conselho Nacional de Saúde convoca eleições

Inscrições para candidatos e eleitores estão abertas até 13 de outubro. Eleitos participarão do colegiado da instância mais importante da fiscalização e controle das ações e serviços de saúde no Brasil
Instituições representantes de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de profissionais de saúde e cientistas, de prestadores de serviço e de entidades empresariais têm até o dia 13 de outubro para registrar inscrição no processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde, seja como candidatas a vagas ou como habilitadas a votar. Clique aqui para conferir as informações sobre as eleições do Conselho Nacional de Saúde e para conhecer a Resolução 502/2015 do CNS, que dispõe sobre o Regimento Eleitoral para o triênio 2015/2018.
Instituído em 1937 como colegiado consultivo, o Conselho Nacional de Saúde é hoje a instância máxima de controle social na área da Saúde, com ampla participação da sociedade em sua composição. Integram o pleno do conselho representantes da população, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviço, das entidades empresariais e do governo.
Para participar da eleição e concorrer a um dos 40 assentos em disputa no conselho, as instituições devem ter ao menos dois anos de criação e atuação em no mínimo nove estados e três regiões geográficas. As entidades e os movimentos interessados em participar devem encaminhar requerimento à Comissão Eleitoral, especificando o segmento a que pertencem e a vaga para qual querem se candidatar ou votar.
O requerimento e a documentação devem ser entregues na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília/DF (Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Ala B, 1º andar, Sala 115B), em dias úteis, das 9h às 18 horas. Também serão aceitas inscrições enviadas pelos Correios mediante Aviso de Recebimento (AR) ou Sedex até a data final de inscrição.
Atualmente, o Conselho Nacional de Saúde é composto por 48 conselheiros titulares e 96 suplentes que atuam na formulação, controle e fiscalização das políticas, serviços e do financiamento da área da saúde. A participação no colegiado se dá de forma paritária entre os segmentos: 50% dos membros são usuários do SUS, 25% são profissionais de saúde e comunidade científica e 25% são prestadores de serviço e gestores, indicados a representar os governos federal, estadual e municipais.
Documentos para inscrição
Para entidades
- Cópia da ata de eleição da diretoria atual registrada em cartório;
- Cópia do estatuto atualizado e registrado em cartório;
- Termo de indicação do eleitor e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;
- Comprovante de, no mínimo, dois anos de existência e atuação em um terço das unidades federadas (nove estados) e três regiões geográficas;
- Cópia da cédula de identidade do eleitor e do suplente.
Para movimentos Sociais
- Ata de fundação ou comprovante de existência do movimento por meio de um instrumento público de comunicação e informação de circulação nacional de, no mínimo, dois anos em pelo menos um terço das unidades da Federação e três regiões geográficas;
- Relatórios de atividades e reuniões do movimento com lista de presença;
- Documentos de autoridade pública que atestem a existência do movimento ou a sua participação em atividades promovidas por instâncias de controle social em saúde (conselhos, conferências);
- Termo de indicação do eleitor e respectivo suplente que representarão o movimento social;
- Cópia da cédula de identidade do eleitor e do suplente.

Composição das vagas
Usuários do SUS – 24 titulares e 48 suplentes
Profissionais de saúde e comunidade científica – 12 titulares e 24 suplentes
Prestadores de serviço – 2 titulares e quatro suplentes
Entidades empresariais – 2 titulares e quatro suplentes

Calendário eleitoral
Inscrições: 10 de agosto a 13 de outubro
Lista de entidades Inscritas: 19 de outubro
Lista de entidades habilitadas: 29 de outubro
Interposição de Recursos: 20 a 22 de outubro
Julgamento dos recursos: 23 a 27 de outubro
Eleições: 05 de novembro
Resultado final: 13 de novembro
Indicação dos Representantes: 25 de novembro
Portaria de Designação: 09 de dezembro
Posse dos novos conselheiros: 16 de dezembro
Eleição da Mesa Diretora: 16 de dezembro


quarta-feira, 16 de setembro de 2015

DICOL REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA ROP 018/2015 de 17.09.2015

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretoria Colegiada  
   
Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada
DIRETORIA COLEGIADA – PAUTA DE REUNIÃO 

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 20 de julho de 2015, da Presidenta da República, publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2015, a Portaria GM/MS 1.016, de 20 de julho de 2015, publicada no DOU de 21 de julho de 2015 e tendo e em vista o disposto art. 12 da RDC 29, de 21 de Julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, e da RDC 31, de 24 de julho de 2015, publicada no DOU de 27 de julho de 2015 e de acordo com a Portaria 616, de 24 de abril de 2012, convoca a Diretoria Colegiada para Reunião Ordinária Pública: 
Data:   17.09.2015 Horário:  10h00 min Local:   Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada - Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) trecho 5, área especial nº. 57– Brasília/DF 
Manifestação oral: os procedimentos para solicitação estão definidos nos itens “c; d; e” do campo “observações” ao final da pauta.  

I. ASSUNTOS PARA DISCUSSÃO e INFORMES: Não há item a deliberar  
II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO  
2.1. Proposta de Iniciativa:  
2.1.1  Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25351.474835/2015-50 Expediente: 689439/15-9 Proposta de iniciativa para regulamentação de contaminantes para fórmula infantil - MERCOSUL. GGALI/Suali
2.1.2  Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25351.459328/2015-99 Expediente: 666469/15-5 Proposta de iniciativa para determinação de requisitos técnicos para coleta, transporte, acondicionamento, recepção, fracionamento e destinação de amostras de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária para análises laboratoriais. Área: GGLAS/Sucom  
2.1.3  Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25351.369140/2015-75 Expediente: 532507/15-2 Proposta de iniciativa para revisão do regulamento que trata de alimentos formulados (modificados) para atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas. Área: GGALI/Suali  
2.1.4  Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25351.471866/2015-32 Expediente: 684980/15-6 Proposta de iniciativa para atualização dos requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Tema Mercosul: revisão das Resoluções GMC nº 24/95 e nº 26/04). GGCOS/Suali  
2.2. Proposta de Consulta Pública:  
2.2.1  Relator: Ivo Bucaresky Processo: 25351.385029/2012-98 Expediente:  0550380/12-9 Proposta de Consulta Pública sobre Regulamento Técnico de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos. GGALI/Suali  
2.2.2
Relator: Ivo Bucaresky  Processo: 25351.009152/2015-80 Expediente: 014108/15-9 Proposta de Consulta Pública sobre Regulamento Técnico Mercosul - Modelo de Certificação de venda Livre (CVL) para exportação extra zona de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes mercosul. GGCOS/SUALI  
2.2.3
Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25351.008878/2010-21 Expediente: 720389/15-6 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo A53 - AMINOPIRALIDE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGTOX/Sutox  
2.2.4
Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25351.008878/2010-21 Expediente: 720464/15-7 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo F42 - FLUROXIPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGTOX/Sutox  
2.2.5
Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25351.126473/2014-79 Expediente: 720324/15-1 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo P58 – POCHONIA CHLAMYDOSPORIA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGTOX/Sutox 
2.2.6
Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25351.070822/2003-50 Expediente: 728949/15-9 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo B42 – BENTIAVALICARBE ISOPROPÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGTOX/Sutox  
2.2.7
Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25351.384573/2008-91 ExpedientE: 704882/15-3  Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo N09 - NOVALORUM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGTOX/Sutox  
2.2.8
Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25000.033850/1996-31 Expediente: 704904/15-8 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo I19 - IMAZALIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGTOX/Sutox  
2.2.9
Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25351.097944/2009-16 Expediente: 662942/15-3 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo D53 - DIMOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 d 2.2.10 Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25351.008914/2010-19 Expediente: 739934/15-1 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo T28 - TRICLOPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGTOX/Sutox  
2.2.11 Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25000.031083/98-14 Expediente: 785093/15-0 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo F20 - FOSFINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGTOX/Sutox  
2.2.12 Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25000.029263/98-63 Expediente: 785132/15-4 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo M32 - METOXIFENOZIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGTOX/Sutox  
2.2.13 Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25351.617751/2014-21 Expediente: 785113/15-8 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo B44 – BACILLUS SUBTILIS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGTOX/Sutox   e setembro de 2003. GGTOX/Sutox
2.2.14 Relator: Renato Alencar Porto  Processo: 25351.484455/2012-51 Expediente: 0695811/12-7 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução para o ingrediente ativo F43 - FIPRONIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. GGSAN/Suali   
2.2.15 Relator: Ivo Bucaresky  Processo: 25351.541952/2009-58  Expediente: 704261/09-2 Proposta de Consulta Pública sobre Resolução que dispõe sobre os critérios e as exigências para avaliação e classificação toxicológica, estabelecem regras para a elaboração, harmonização e atualização de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins e o procedimento de alteração pós-registro de agrotóxicos, componentes e afins e preservativos de madeira no âmbito da Anvisa. GGTOX/Sutox   
2.2.16 Relator: José Carlos Magalhães Moutinho Processo: 25351.229730/2015-91 Expediente: 331451/15-1 Proposta de Consulta Pública de Proposta de Resolução para regulamentação para ampliação do prazo da validade de registro de produtos para a saúde conforme Lei 13.097/2015. GGTPS/Suali  
2.3. Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC:  
2.3.1
Relator: José Carlos Magalhães Moutinho Retorno de Vistas do Diretor Ivo Bucaresky Processo: 25351.509108/2011-12 Expediente: 714154/11-8 Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre mudanças pósregistro, cancelamento de registro de medicamentos e dá outras providências. Sumed - Reunião Ordinária Pública – ROP 012/2015: A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da apresentação realizada pela Servidora, Patrícia Fernandes Nantes de Castilho, Coordenadora de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos – Coifa/GGMED, discutiu o assunto e parabenizou a Área Técnica pelo trabalho. Vistas do processo concedidas à Diretoria de Gestão Institucional, Diretor Ivo Bucaresky.  
2.4 Outros Assuntos:  
2.4.1
Relator: José Carlos Magalhães Moutinho Processo n.º 25351.396498/2013-85  Expediente: 0559053/13-1 Proposta de Instrução Normativa  para regulamentação de aditivos alimentares aromatizantes de espécies botânicas regionais. GEARE (GPESP)/GGALI  
2.4.2
Relator: Renato Alencar Porto Processo: 253511.708969/2013-13 Expediente: 023502/13-4 Proposta de Instrução Normativa que altere a IN nº 11, de 16 de dezembro de 2014, que estabelece a lista das normas técnicas cujas prescrições devem ser atendidas para certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) dos equipamentos sob regime de vigilância sanitária, nos termos da RDC nº 27 de 21 de junho de 2011. GGTPS/Suali


Brasil e Rússia relançam meta antiga: elevar para US$ 10 bilhões/ano o comércio bilateral

O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (15) que o intercâmbio comercial entre Brasil e Rússia deve alcançar, em breve, o patamar de US$ 10 bilhões anuais, apesar de os dois países estarem passando atualmente por “uma certa dificuldade de natureza econômica”. O acordo que prevê o aumento das trocas comerciais foi assinado pelos presidentes Vladimir Putin e Dilma Rousseff, em Brasília, em julho do ano passado.
“Queremos incrementar cada vez mais o comércio, ampliando o mercado de carne e de outros produtos brasileiros”, disse Temer no encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Rússia, em Moscou, onde está em viagem oficial.
Vice primeiro-ministro da Rússia, Arkady Dvorkovich afirmou que seu país também quer ampliar a cooperação e o comércio nas áreas em que os russos têm maior competitividade, entre elas as de petróleo, gás e energia nuclear. “Mas temos o que aprender com o Brasil nas tecnologias agrícolas”, ressaltou.
Mais cedo, Temer reuniu-se com a presidente do Conselho da Federação da Rússia (Câmara Alta do Parlamento russo), Valentina Matvienko. Ela destacou que a corrente de comércio entre Brasil e Rússia, em torno de US$ 6,6 bilhões anuais, não corresponde ao potencial existente.
“Em 2015, houve uma desaceleração no comércio, mas estamos nos esforçando para voltar a aumentar as trocas comerciais. O Brasil é o maior fornecedor de alimentos e produtos agrícolas para o mercado russo. Queremos diversificar a pauta exportadora com produtos de maior valor agregado nas áreas de energia, biotecnologia e cooperação técnico-militar”, acrescentou Valentina.
Ela também fez um apelo para que o Congresso brasileiro acelere a ratificação de tratados assinados entre os dois países, como o acordo assinado em 2004 para evitar a bitributação. “Essa convenção é importante para a área de negócios e investimentos.”
Valentina Matvienko informou que o país tem interesse em aderir ao Programa Ciência sem Fronteiras e está preparado para receber até mil estudantes brasileiros por ano em universidades em Moscou e São Petersburgo.
Amanhã (16), Temer encerra a visita oficial à Rússia presidindo a 7ª Reunião da Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia, ao lado do primeiro-ministro Dmitri Medvedev. O encontro termina com assinatura de ato, seguida de declaração à imprensa.
Criada em 1997, a comissão é a mais alta instância de negociação entre os dois países. Nessa reunião, deverão ser tratados temas de cooperação econômico-comercial, energia, defesa, agropecuária, ciência e tecnologia e espacial.
Em seguida, Temer embarca para Varsóvia, na Polônia, onde se reunirá na quinta-feira (17), último dia da viagem, com o presidente polonês, Andrzej Duda, e com a primeira-ministra, Ewa Kopacz. O vice-presidente do Brasil também participará do Foro Empresarial Brasil-Polônia.
Ana Cristina Campos – Enviada Especial da Agência Brasil/EBC a convite da Apex-Brasil
Fonte: Agência Brasil


Câmara aprova regulamentação para empresas criadas por universitários

Pelo texto aprovado pelos deputados, as chamadas empresas juniores não precisarão prestar serviços necessariamente inseridos na grade curricular do curso a que estão vinculadas. Proposta voltará para análise do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, proposta que regulamenta as empresas juniores – aquelas criadas por universitários na instituição de ensino superior e voltadas para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos.
O texto foi aprovado com três emendas da Comissão de Educação, que alterou o Projeto de Lei 8084/14, do Senado, para definir a relação entre a empresa e a instituição de ensino. Pela proposta aprovada, a universidade terá autonomia para definir, por normas internas, como será o reconhecimento da empresa júnior, mas o regulamento deverá ser elaborado com representantes das empresas.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Relator na CCJ, o deputado JHC acredita que regulamentação incentivará o empreendedorismo
Como sofreu alterações na Câmara, o projeto seguirá agora para nova análise dos senadores.
Relação empresa-universidade 
O texto aprovado hoje também traz regras mínimas para a relação empresa-universidade: a instituição de ensino poderá ceder espaço físico gratuito à sede da empresa júnior; as atividades dessas companhias serão inseridas como atividades de extensão no conteúdo acadêmico dos cursos; o plano acadêmico da empresa deverá ser elaborado pelos alunos com a participação do professor orientador e ser referendado por órgão colegiado da instituição de ensino. Esse plano terá de reconhecer a carga horária do professor-orientador no projeto de extensão.
Outros ajustes foram feitos para ampliar a área de atuação das empresas juniores. O projeto original define que as empresas somente podem prestar serviços que estejam inseridos no conteúdo programático específico do curso a que está vinculada. A redação aprovada pela Câmara permite a prestação de serviços que sejam relacionados a esses conteúdos, não necessariamente inseridos na grade curricular.
Empreendedorismo 
O relator na CCJ, deputado JHC (SD-AL), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, trata-se de um incentivo à formação de mais empresas-juniores e, consequentemente, ao empreendedorismo. "Vamos mostrar que o jovem brasileiro precisa apenas de oportunidades para mostrar sua criatividade e vontade de trabalhar", disse.
Conforme dados da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, são 1,2 mil empresas desse tipo no Brasil, o que coloca o País em destaque no cenário internacional. Para o presidente da confederação, Victor Casagrande, a proposta poderá sanar dúvidas que muitas instituições têm na hora de aprovar a criação de suas empresas juniores. "Vamos ter um parâmetro muito claro e será, com certeza, um incentivo para a criação de novas empresas juniores", comentou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira
Agência Câmara Notícias


MCTI/CNDC e TECNOLÓGICO/ SDCT CREDENCIADA COMO INSTITUIÇÃO DE FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR Em 14 de setembro de 2015
Fica credenciada pelo período de 05 (cinco) anos, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia SDCT, CNPJ 87.958.591/0001-92- processo 01300.001616/2015-3, como instituição de fomento a projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, para os efeitos do inciso XXI do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010.
LUIZ ALBERTO HORTA BARBOSA


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