Pelo texto aprovado pelos deputados, as chamadas empresas juniores não
precisarão prestar serviços necessariamente inseridos na grade curricular do
curso a que estão vinculadas. Proposta voltará para análise do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15),
em caráter conclusivo, proposta que regulamenta as empresas juniores –
aquelas criadas por universitários na instituição de ensino superior e voltadas
para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos.
O texto foi aprovado com
três emendas da Comissão de Educação, que alterou o Projeto de Lei 8084/14, do Senado,
para definir a relação entre a empresa e a instituição de ensino. Pela proposta
aprovada, a universidade terá autonomia para definir, por normas internas, como
será o reconhecimento da empresa júnior, mas o regulamento deverá ser elaborado
com representantes das empresas.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Relator na CCJ, o deputado JHC acredita que regulamentação incentivará o
empreendedorismo
Como sofreu alterações na Câmara, o projeto seguirá
agora para nova análise dos senadores.
Relação empresa-universidade
O texto aprovado hoje também traz
regras mínimas para a relação empresa-universidade: a instituição de ensino
poderá ceder espaço físico gratuito à sede da empresa júnior; as atividades
dessas companhias serão inseridas como atividades de extensão no conteúdo
acadêmico dos cursos; o plano acadêmico da empresa deverá ser elaborado pelos
alunos com a participação do professor orientador e ser referendado por órgão
colegiado da instituição de ensino. Esse plano terá de reconhecer a carga
horária do professor-orientador no projeto de extensão.
Outros ajustes foram feitos para ampliar a área de
atuação das empresas juniores. O projeto original define que as empresas
somente podem prestar serviços que estejam inseridos no conteúdo programático
específico do curso a que está vinculada. A redação aprovada pela Câmara
permite a prestação de serviços que sejam relacionados a esses conteúdos, não
necessariamente inseridos na grade curricular.
Empreendedorismo
O relator na CCJ, deputado JHC
(SD-AL), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, trata-se de um incentivo
à formação de mais empresas-juniores e, consequentemente, ao empreendedorismo.
"Vamos mostrar que o jovem brasileiro precisa apenas de oportunidades para
mostrar sua criatividade e vontade de trabalhar", disse.
Conforme dados da Confederação Brasileira de
Empresas Juniores, são 1,2 mil empresas desse tipo no Brasil, o que coloca o
País em destaque no cenário internacional. Para o presidente da confederação,
Victor Casagrande, a proposta poderá sanar dúvidas que muitas instituições têm
na hora de aprovar a criação de suas empresas juniores. "Vamos ter um
parâmetro muito claro e será, com certeza, um incentivo para a criação de novas
empresas juniores", comentou.
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA:
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira
Agência Câmara Notícias
0 comentários:
Postar um comentário