Piso constitucional da saúde é defendido em debate na Câmara

Segundo a proposta, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto

Uma prefeita e uma deputada estadual defenderam nesta quinta-feira (24) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 para elevar o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. Elas participaram de audiência pública da comissão especial que discute o projeto do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para estabelecer uma regra de transição de cinco anos até o percentual de 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) ser atingido. É o chamado “piso constitucional” da saúde.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Carmen Zanotto disse que seu parecer estará pronto em duas semanas

Segundo a proposta, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto.

A prefeita de Cristal (RS) e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fábia Ritcher, afirmou que a proposta não resolverá todos os problemas da saúde, mas é essencial para reduzir o drama dos municípios.

“Em nome dos prefeitos do Brasil tento fazer a defesa de algo que é um ‘paracetamol’. Que não vai nos resolver o problema, mas vai conseguir com que possamos respirar um pouco”, afirmou Fábia Richter, em resposta ao deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que questionou se a aprovação da PEC seria suficiente para resolver os problemas na área.

Distorção
Segundo Fábia Ritcher, é necessário deixar os municípios desenvolverem atividades de promoção da saúde de forma mais global, para que estados e União custeiem procedimentos mais especializados como cirurgias. “Existe hoje no sistema uma distorção muito grave e gastamos errado o dinheiro nos municípios.”

Na mesma linha, a presidente da Secretaria Especial da Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Goretti Reis, disse que o município não tem conseguindo fazer o seu papel.

De acordo com Goretti Reis, que é deputada estadual de Sergipe, mais de 10% do orçamento da saúde é destinado a atender demandas judiciais para procedimentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso é ruim porque prejudica a organização da gestão e, no fim, você não consegue planejar. Então, é preciso fazer milagre com orçamento”, disse.

Prontuário eletrônico
Goretti Reis afirmou ainda que, além dos recursos para o setor, faltam melhorias na gestão do SUS, como a existência de um prontuário eletrônico, com histórico médico dos pacientes para ser acessado por médicos de diferentes localidades. Ela também reclamou da falta de organização e hierarquização do SUS. “O paciente é que se vira sozinho, porque não existe uma linha de cuidado dentro de nossos serviços de um modo geral.”

A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), afirmou que nenhum prefeito ou governador deixa de prestar serviço de saúde porque quer. “Eles estão com dificuldades financeiras. Em todas as nossas audiências o que ouvimos é a defesa do SUS”, disse. Segundo ela, o relatório estará pronto em duas semanas.

Saúde+10
A PEC 1/15 baseou-se na proposta feita no ano passado pelo movimento Saúde+10, que reúne cerca de 40 entidades de classe favoráveis à ampliação dos recursos para a saúde.

Esse modelo segue o que está previsto na Constituição hoje. Segundo o texto alterado recentemente pela Emenda Constitucional 86, do orçamento impositivo, os gastos mínimos com saúde, para a União, serão de 13,2% para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.

Em 2014, o movimento defendeu a destinação, para a área, de 10% da receita corrente bruta da União, o equivalente aos 18,7% da RCL propostos pela PEC 1/15.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PEC-1/2015

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Sandra Crespo

Agência Câmara Notícias

Republicado por:RM Consult