Texto deve ser primeiro discutido
pelo colegiado antes de ser apresentado formalmente à Comissão Especial na
próxima semana
A Comissão Especial da Reforma
Tributária deve se reunir nesta quinta-feira (17) pela manhã para conhecer o
relatório prévio do deputado Andre Moura (PSC-SE). A reunião será interna, na
sala de reuniões das Comissões Especiais. A ideia, segundo o relator, é que o
texto seja discutido o máximo possível entre os integrantes do colegiado para
que, na próxima semana, possa ser apresentado formalmente e votado.
Luis Macedo - Câmara dos Deputados
Mombelli: governo estuda simplificação da legislação do PIS/Cofins
Entre os pontos prioritários, segundo
Moura, estão a rediscussão do Imposto sobre Serviços (ISS) e o fim da guerra fiscal via
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Também está em análise a
fusão de tributos em um Imposto sobre Valor Adicionado, que poderá ser um IVA
geral ou dividido entre federal e estadual.
"Estamos tentando um relatório
que não crie muitos obstáculos para que possa ser votado, principalmente, no
Plenário da Câmara, onde a gente precisa de 308 votos para aprová-lo. Por isso,
o nosso cuidado de fazer reunião interna, buscar consenso, principalmente com o
governo, para que possamos levar o relatório para o Plenário."
Moura lamenta, contudo, que o governo tenha se
apresentado para discutir a questão somente na última audiência pública antes
da apresentação do relatório final. O debate, realizado nesta terça (15),
contou com representante da Receita Federal.
PIS/Cofins
O coordenador-geral de Tributação da
Receita Federal, Fernando Mombelli, informou que o órgão quer contribuir com o
relatório do deputado André Moura. Entretanto, enquanto não se chega a um
consenso sobre uma mudança mais estruturante, a Receita continua trabalhando
sobre a legislação atual, entre elas, a do PIS/Cofins.
"O governo está estudando um
projeto de lei para simplificar a legislação do PIS/Cofins, de forma que
tenhamos um destaque na nota fiscal e não mais a questão de examinar se o
crédito é válido ou não é válido. Se ele estiver na nota fiscal, vai ser
apurado e, eventualmente, ressarcido, se for o caso", explicou.
A mudança no PIS/Cofins já havia sido
anunciada anteriormente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas ainda não há
data para envio do projeto à Câmara.
O representante da Receita confirmou que a ideia é
que não haja nem redução nem aumento de carga tributária com a mudança, que, em
um primeiro momento, seria aplicada apenas ao PIS. Depois de um tempo de
mensuração da medida, o governo mandaria um texto sobre a Cofins.
Críticas
Parlamentares, principalmente de
oposição, criticaram mudanças tributárias pontuais durante a audiência.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR), não há espaço para "pequenas reformas num país com problema
estrutural". Ele também rechaçou a proposta do governo de recriar a CPMF.
Convidado a falar na audiência, o
ex-deputado Virgílio Guimarães, autor de uma das propostas de emenda à
Constituição em discussão na comissão (PEC 31/2007), defendeu que o texto
apresentado por ele e outros parlamentares em 2007 continua atual.
"O principal problema tributário
continua o mesmo desde aquela época: a profusão de leis e de normas, sobretudo
no que se refere ao ICMS. Com isso, há um encarecimento muito grande da
administração do sistema tributário pelas empresas. Um custo indireto
alto."
Já o pesquisador da Fundação Getúlio
Vargas Fernando Antônio Rezende Silva argumentou que discussões sobre fusão de
tributos são politicamente complexas e deveriam começar não por uma proposta em
si, mas pelos princípios que se quer alcançar.
"Para você fazer um IVA como recomenda a
teoria, você precisava juntar PIS/Cofins, ISS, ICMS e IPI num imposto só. No
nosso caso, você teria que repartir entre governo federal, estados, municípios
e seguridade, o que complica demasiado a tarefa. Por isso, devemos começar
dizendo como vamos repartir o poder de tributar entre governo federal, estados
e municípios."
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição – Luciana Cesar
Edição – Luciana Cesar
Agência Câmara Notícias
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