PORTARIA Nº 1.560, DE 28 DE SETEMBRO
DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições e considerando a conveniência de estabelecer procedimentos
gerenciais relacionados ao funcionamento da Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde (SGTES), resolve:
Art. 1º Delegar competência a THIAGO
LOPES CARDOSO CAMPOS, Diretor de Programa, DAS.101.5, código nº 32.0003, desta
Secretaria, para:
I - supervisionar e controlar o
expediente da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
II - supervisionar as atividades de
apoio administrativo da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde;
III - examinar e decidir sobre
assuntos funcionais referentes aos servidores e demais profissionais em
exercício na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
IV - autorizar, em objeto de serviço,
a emissão de passagens e solicitação de transportes por qualquer via ou meio,
mediante prévia existência de recurso orçamentário e financeiro e planos de
viagens estabelecidos;
V - autorizar concessão de férias e
outras formas de movimentação dos servidores, em exercício, na Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e VI - exercer outras atribuições
que lhe forem cometidas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº
1.244/GM/MS, de 6 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº
108, de 9 da junho de 2014, Seção 2, página 41.
ARTHUR CHIORO
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