SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA No - 26, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art.
19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o
tratamento da hepatite C crônica, apresentada pela AbbVie Farmacêutica Ltda nos
autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.059655/2015-18. Fica estabelecido o prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
ADRIANO MASSUDA
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