A Comissão Especial do Percentual
Mínimo para a Saúde da Câmara dos Deputados vai ouvir na terça-feira (22) o
ministro da Saúde, Arthur Chioro. A audiência pública foi requerida pela
relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), para esclarecer os possíveis
impactos da aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição 1/15 no cenário da saúde do país.
A PEC 1/15, de autoria do deputado
Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelece o valor mínimo a ser aplicado pela União
em ações e serviços públicos de saúde. O texto cria uma regra de transição de
cinco anos até que o percentual de 18,7% seja atingido.
Segundo a proposta, o percentual será
de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada
da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do
quinto.
Sugestão
Carmen Zanotto explica que o texto em
discussão tem objetivo semelhante ao de uma proposta da Comissão de
Legislação Participativa.
O PLP 321/13 foi
apresentado na forma da sugestão (SUG 89/13) pelo
Conselho Nacional de Saúde (CNS) e passou a tramitar apensado ao PLP 123/12, de
autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Esses projetos aguardam designação
de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A audiência pública está marcada para
as 14h30, no plenário 11.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação/AR
Agência Câmara Notícias
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