Medida está prevista na lei do programa Mais
Médicos, que instituiu, como pré-requisito de acesso à residência, a formação
na medicina geral de família
A ampliação do tempo de residência
médica no Brasil, a partir de 2019, dividiu opiniões em audiência pública na
subcomissão especial da Carreira Médica, ligada à Comissão de Seguridade Social
da Câmara. A medida está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13), que instituiu, como
pré-requisito de acesso à residência médica, a formação na medicina geral de
família e comunidade. Proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso em 2013,
a lei prevê que essa formação ocorra após a graduação e dure um ou dois anos, dependendo
da especialidade que o médico pretende seguir depois.
O representante do Ministério da
Saúde, Felipe Proenço, disse que a medida vai garantir que os futuros médicos
tenham mais conhecimentos relativos à atenção básica de saúde, que abrange os
problemas de saúde mais comuns entre a população brasileira. Para ele, é
importante que o graduado em Medicina tenha a formação em atenção básica mesmo
que depois siga outras especialidades. Segundo ele, a preocupação de fortalecer
a medicina geral é mundial, e vários países implementaram medidas parecidas,
como Austrália e Reino Unido. Felipe Proenço acrescentou que a formação geral
não será obrigatória para o médico que optar por não cursar a residência:
"A residência médica, a partir
de 2019, vai passar a ser uma possibilidade real para todos os médicos que
concluírem o curso de graduação, mas não há uma obrigatoriedade de cursar a
residência. Para quem optar por esse caminho, para a formação de especialista,
ele vai ter essa possibilidade de estar fazendo apenas um ano da medicina
geral, da atuação na atenção básica, para uma formação mais generalista, para
que a gente possa ter um profissional de acordo com as necessidades do Sistema
Único de Saúde."
O deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso
do Sul, que propôs o debate, acredita que um problema grande está sendo
plantado com o aumento do tempo de residência. Ele observou que cerca de 60%
dos médicos serão formados nos próximos anos em faculdades privadas, muitos com
financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Ele se preocupa com
a dívida a ser paga por esses médicos depois, com a extensão da residência.
"Vamos ter uma geração de
médicos endividados, que vão se formar com uma dívida muito grande do Fies. Aí
o governo colocou que é pré-requisito para fazer a residência trabalhar dois
anos no Saúde da Família, como se fosse um serviço civil obrigatório. Esses
dois anos atrasam ainda mais a formação do especialista, numa fase que o País
vai ter uma explosão de doenças de terceira idade, porque estamos num franco
processo de envelhecimento.”
Para o presidente da Associação
Nacional de Médicos Residentes, Arthur Danila, a formação obrigatória na
medicina geral de família e comunidade não vai resolver os problemas existentes
hoje.
Ela não fixa justamente o médico nas
regiões de maior dificuldade de provimento. A gente acredita que isso deva ser
enfatizado. A importância de se levar os médicos para os rincões do País, mas
de forma sustentável e duradoura. E Isso só com o Plano de carreira de médico
de estado.
O plano de carreira nacional para médicos do Sistema
Único de Saúde está previsto em Proposta de emenda à Constituição, de 2009, que
aguarda votação pelo Plenário a Câmara (PEC 455/09).
Reportagem — Lara Haje
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