Com o objetivo de ofertar,
no Sistema Único de Saúde (SUS), plantas medicinais e fitoterápicos com
segurança, eficácia e qualidade, o Ministério da Saúde vem implementando uma
série de ações. Entre elas está o lançamento do edital nº 2 que prevê
a realização de um processo seletivo para apoiar secretarias municipais e
estaduais de saúde na estruturação de projetos de assistência farmacêutica em
plantas medicinais e fitoterápicos no SUS. Para a ação está previsto o
investimento de R$ 4 milhões, que serão distribuídos entre os projetos
selecionados. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 27 de
setembro para o endereço www.saude.gov.br/
Os
gestores interessados poderão inscrever seus projetos em três modalidades: para
Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos com propostas no
valor entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. Para Arranjos Produtivos Locais, com
valores que pode variar de R$ 400 mil a R$ 1 milhão e para projetos de
desenvolvimento e registro de fitoterápicos da Relação Nacional de Medicamentos
(Rename) por laboratórios oficiais públicos com valores de R$ 1 milhão a R$ 1,5
milhão.
O
Ministério da Saúde também dá assistência na elaboração desses projetos. Para
isso, elaborou um curso online com orientações técnicas que auxiliem estados e
municípios na elaboração das propostas. O curso pode ser acessado gratuitamente
por meio do preenchimento de formulário de inscrição na página do Programa.
“Com
esta ação, o objetivo é dar continuidade às seleções de projetos que
impulsionem a produção de fitoterápicos, porque entendemos a importância desta
produção para o país. Quando o Ministério da Saúde apoia um Arranjo Produtivo
Local, por exemplo, ele está apoiando o desenvolvimento de toda uma cadeira
produtiva e isso é uma grande conquista para todo o programa”, explica o
secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da
Saúde, Adriano Massuda.
POLÍTICA NACIONAL - Em 2006 foi
publicada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, cujas
diretrizes foram detalhadas no Programa Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos de 2008. No Plano Plurianual – PPA 2012-2015 do Governo Federal
–, foi destinado recurso específico para apoio ao uso de plantas medicinais e
fitoterápicos no âmbito do SUS. Desde 2012, são 66 projetos apoiados,
totalizando investimento superior a R$ 26 milhões.
Esses
projetos visam a fortalecer a cadeia produtiva nos municípios, estados e DF,
especialmente a oferta de fitoterápicos aos usuários do SUS. Os 66 projetos,
que já receberam recursos federais, encontram-se em todas as regiões do país e
foram estruturados a partir dos editais do Ministério da Saúde. São 28
iniciativas de arranjo produtivo local, 36 de assistência farmacêutica e duas
de desenvolvimento e registro sanitário de medicamentos fitoterápicos da Rename
por laboratórios oficiais públicos.
Agência
Saúde
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