A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados aprovou proposta que obriga o Estado a manter programa de
identificação precoce, diagnóstico, tratamento e atendimento escolar
especializado para estudantes da educação básica com dislexia e Transtorno do
Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Reprodução/TV Câmara
Segundo Enio Verri, a proposta não provocará elevação dos gastos públicos
A medida está prevista no Projeto de
Lei7081/10, que recebeu
parecer favorável do relator na comissão, deputado Enio Verri (PT-PR). Ele
apresentou umaemenda apenas para adequar a proposta às normas de redação
legislativa.
Segundo Verri, as medidas sugeridas pelo projeto
não vão elevar os gastos públicos, pois já existem ações orçamentárias no
âmbito de três ministérios (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social) que
preveem despesas com atendimento especializado de crianças e adolescentes na
rede escolar pública.
Substitutivo
O projeto é oriundo do Senado e, na
Câmara dos Deputados, já foi aprovado em duas comissões (de Seguridade Social e
Família; e de Educação). Ambas ofereceram uma nova versão para a proposta
(substitutivo), a fim de determinar, entre outros pontos, que o programa deverá
se preocupar com a identificação precoce do TDAH e da dislexia. O texto
original só exige a manutenção da iniciativa para crianças e adolescentes já
identificados com os dois transtornos.
A versão aprovada estabelece ainda que os
professores da educação básica receberão treinamento continuado para reconhecer
crianças com suspeita de dislexia e de TDAH e para atendê-las na sala de aula.
Tramitação
O PL 7081/10, que tramita em caráter
conclusivo e apensado aos PLs 3040/08, 4933/09 e 5700/09, será
analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara Notícias
0 comentários:
Postar um comentário