CONSULTA PÚBLICA No - 27, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art.
19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do agente imunomodulador (Impact®) para uso no
pré-operatório de cirurgias oncológicas gastrointestinais eletivas de grande porte,
apresentada pela Nestlé Brasil Ltda nos autos do processo MS/SIPAR n.º
25000.219523/2014-62. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições sobre o tema. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no
endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria Executiva da CONITEC
avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
ADRIANO MASSUDA
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