PORTARIA N° 1.103, DE 18 DE SETEMBRO
DE 2015
O Diretor-Presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto de nomeação de 20 de julho de 2015, da Presidenta da República,
publicado no DOU de 21 de julho de 2015, e tendo em vista o disposto no inciso
VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de
abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso VI do art. 47 e o inciso III, § 3º
do art. 59 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 29, de 21 de julho de 2015, publicada no Nomear
EUNICE DE LIMA, no Cargo Comissionado de Gerência-Executiva - CGE IV, de
Gerente de Projeto, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada do
cargo DULCELINA MARA PEREIRA SAID.
JARBAS BARBOSA DA SILVA J
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