O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
inconstitucional, nesta quinta-feira (17), o financiamento de campanha
eleitorais por empresas
O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta
quinta-feira (17) de declarar inconstitucional o financiamento de campanha por
empresas vai acelerar a votação da PEC da Reforma Política (182/07) pelo Senado.
"Acho que pode pressionar o
Senado a decidir. Se vai aprovar, eu não sei, vai depender da maioria. Umas
semanas antes eles aprovaram na comissão por unanimidade, é o humor do dia.
Vamos ver como vai ser o humor do dia em que eles vão votar."
A PEC da Reforma Política, aprovada
pela Câmara em segundo turno em agosto, altera a Constituição para prever o
financiamento de campanhas com doações de empresas e pessoas físicas a
partidos. Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC tiraria a eficácia da decisão
do STF, que declarou a inconstitucionalidade, por 8 votos a 3, do financiamento
privado por empresas. Com a proposta aprovada, este financiamento passaria a ser
constitucional.
O vice-líder do governo, deputado
Henrique Fontana, do PT gaúcho, comemorou pelo Twitter a decisão do STF.
Segundo ele, com o fim do financiamento empresarial de eleições, o Brasil terá
uma democracia mais independente da captura do poder econômico e menos
corrupção.
Para o vice-líder do PT, deputado
Ságuas Moraes, do Mato Grosso, é hora de estudar outras fórmulas.
Essa decisão do Supremo Tribunal
Federal é extremamente importante, é uma decisão madura. E que faz com que a
gente possa repensar o modelo de financiamento.
Para o líder da Minoria, deputado
Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, enquanto o Congresso não tratar a matéria
em nível constitucional, a insegurança do processo eleitoral vai permanecer.
"O que tudo isso vai estabelecer
de forma muito concisa? Instabilidade. Ou o Congresso assume uma posição
definitiva através de emenda à Constituição ou vai valer, em última análise, a
decisão da Suprema Corte, que é a quem as instituições brasileiras entregaram a
última palavra sobre a matéria."
O presidente do STF, ministro Ricardo
Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira que a decisão da Suprema Corte valerá
já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas. A decisão
poderá ser usada pela presidente Dilma Rousseff para vetar o financiamento
privado de campanha aprovado pela Câmara por projeto de lei na última
quarta-feira (9), na chamada minirreforma eleitoral (PL 5735/13). A presidente tem até o fim do mês para decidir
pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto.
Reportagem – Tiago
Miranda
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