ICH se reunirá nos USA e o MDSAP no Canadá e a ANVISA participará das duas reuniões

CAROLINA PINGRET CINTRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1568652, com a finalidade de Participar da reunião do ICH, em Jacksonville, Estados Unidos da América, no período de 05/12/15 a 12/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 440/2015. (Processo nº. 25351.636262/2015-71).

CLAUDIO NISHIZAWA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1492810, com a finalidade de Participar da reunião do ICH, em Jacksonville, Estados Unidos da América, no período de 04/12/15 a 11/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 440/2015. (Processo nº. 25351.728420/2015-51).

FABIO PEREIRA QUINTINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1568123, com a finalidade de participar da reunião Auditing Organization/Regulatory Authority Meeting (Reunião entre Organismos Auditores e Autoridades Regulatórias) - MDSAP, em Ottawa, Canadá, no período de 06/12/15 a 12/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 422/2015. (Processo nº. 25351.718537/2015-81).

MONICA BERNARDES FLOREANO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 2111330, com a finalidade de Participar da reunião do ICH - International Conference on Harmonisation of Techinal Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use, em Jacksonville, EUA, no período de 04/12/15 a 12/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 440/2015. (Processo nº. 25351.728434/2015-80).

CAROLINE YUKI NISHIKAWA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1866971, com a finalidade de Participar da reunião do ICH - International Conference on Harmonisation of Techinal Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use, em Jacksonville, EUA, no período de 05/12/15 a 12/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 440/2015. (Processo nº. 25351.728409/2015-60).

ISABELLA DO CARMO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 2110534, com a finalidade de Participar da reunião do ICH - International Conference on Harmonisation of Techinal Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use, em Jacksonville, EUA, no período de 05/12/15 a 12/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 440/2015. (Processo nº. 25351.728392/2015-28)

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MANTIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO NO ÂMBITO DO SUS, hoje 14h30, plenário VII do anexo II

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA 

DIA 03/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública: Requerimento nº 246 do Deputado Odorico Monteiro, subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão e Benedita da Silva  Tema: "Debater Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde." REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE IGOR NOGUEIRA CALVET Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento de Produção - MDIC RONALDO DIAS Presidente da Fundação Bahiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma MARCO ANTÔNIO MOREIRA Diretor de Assuntos Governamentais do Instituto Butantan JORGE COSTA Assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz MÁRCIO BÓSIO Diretor Institucional da ABIMO MARIO SERGIO RAMALHO Secretário Executivo da ALFOB PEDRO BERNARDO Diretor de Acesso da INTERFARMA

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DICOL/ANVISA, discute hoje regulamento para banco de tecidos humanos e a RDC para Classificação de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs)

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa discute, nesta quinta-feira (3/12),  proposta de Elaboração de Regulamento Sanitário para Funcionamento de Banco de Tecidos (multi-tecidos) Humanos. O assunto será abordado na 25° Reunião Ordinária Pública (ROP), que será transmitida ao vivo, a partir das 9h, na sede da Anvisa, em Brasília.

Também será debatida a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata da Classificação de medicamentos isentos de prescrição (MIPs).

Confira outros assuntos na pauta da reunião.

Serviço: Reunião Ordinária Pública 25/2015
Data: 3.12.2015
Horário: 9h
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo do Bloco E, na Sede da Anvisa (Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Trecho 5 Área Especial 57 – Brasília/DF)

Clique aqui para assistir à reunião. (Acesso disponível apenas por meio do Internet Explorer

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Anvisa recebe reunião do subgrupo de vigilância sanitária

Acontece nesta quarta-feira (02), na sede da Anvisa, a 6ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Vigilância Sanitária do Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Este encontro, o último do ano de 2015, foi aberto pelo diretor da DSNVS, Ivo Bucaresky, e conta com representantes do Conass, Conasems e Lacens, além de técnicos da Anvisa.

Temas relevantes para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, tais como avaliação do Ciclo de Debates, resultados das auditorias relativas à inspeção nas vigilâncias sanitárias e o Sistema de Informação para Gestão em Vigilância Sanitária, estão na pauta da reunião. Veja a programação abaixo.

Para o ano de 2016, estão previstas reuniões ordinárias mensais a partir de fevereiro. As áreas da Anvisa que tenham interesse em discutir temas que envolvam o SNVS, e necessitem de deliberação tripartite, podem solicitar a inclusão do assunto através do e-mailgtvisa@anvisa.gov.br.

6ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Vigilância Sanitária do GTVS/CIT – 2015

Programação

Data: 02 de dezembro de 2015
Horário: 9h às 17h
Local: Sala 8 Bloco E

9:00 – 11:00 - Apresentação /Discussão

9:00 – 10:00 - Ciclo de Debates – Avaliação e Encaminhamentos (SSNVS)
10:00 – 11:00 - Resultados das Auditorias nas VISAs (CGPIS/SUINP – Ronaldo)

11:00 – 12:00 - Informes

11:00 – 11:15 - Atualização da lista de inspetores habilitados para inspeções  (GGINP - Nélio)
11:15 – 11:30 - Projeto de Fortalecimento das Ações do SNVS na área de Sangue, Tecidos,  Células e Órgãos  (GSCTO - Fabricio)TRANSFERIDA COMO APRESENTAÇÃO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO
11:30  - 11:45 – Retorno das propostas para o PVVISA encaminhadas (GCORD)
11:45- 12:00 - Cronograma de reuniões para 2016

12:00 – 14:00 – Almoço

14:00 – 16:30 – Apresentação /DiscussãoDiscussão do GT de informação (COPES)

16:30 – 17:00 – Informes- Emergência decorrente da queda de barragem em Mariana (CVISA)
- Zika Vírus (CVISA

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RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS

Como antecipado ontem a CAS aprovou por unanimidade o PLS do Sen. Humberto Costa que trata da ampliação de prazos para a implantação da rastreabilidade de medicamentos

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

A seguinte matéria de seu interesse sofreu ações em: 02/12/2015

SF PLS 00276 2015

Ementa: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

02/12/2015 CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2015, e as Emendas nºs 4-CMA-CAS, 6-CMA-CAS (6-CMA nos termos da Subemenda nº 1¿CAS), 7-CAS e 8-CAS. E rejeita as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, e nºs 3-CMA e 5-CMA. (fls. 44 a 65) Juntei o Texto Final do PLS nº 276, de 2015, na CAS. (fls. 63 a 65) Juntei o Ofício nº 114/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em carát...

02/12/2015 CAS - Comissão de Assuntos Sociais

À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

02/12/2015 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Aguardando leitura de pareceres da CMA e da CAS.

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Maior conferência de saúde do Brasil reúne profissionais, gestores e usuários do SUS

Ministro Marcelo Castro participa da abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde e destaca a participação popular

“O SUS é a maior política pública de justiça social, de direitos humanos e sociais do Brasil. E as conferências nacionais de saúde são a expressão da força da sociedade”. A afirmação do ministro da Saúde, Marcelo Castro, permeia os temas em discussão na 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), aberta na noite desta terça-feira (1º), em Brasília (DF). E o espelho da participação popular nos debates da saúde pública é formado pelos trabalhadores da saúde, gestores públicos e usuários do SUS entre estudantes, aposentados, população do campo, representantes de movimentos LGBT, de defesa da igualdade racial, dos povos indígenas e quilombolas, entre outros, que debatem até a próxima sexta-feira (4) os rumos do Sistema Único de Saúde.

“O Conselho Nacional de Saúde é a participação viva da sociedade nas decisões tomadas pelo Estado no interesse geral da saúde. É a participação popular no exercício do poder político”, disse em seu discurso o ministro, que também participou da mesa de abertura do evento, nesta quarta-feira (2).

A 15ª CNS é a etapa central de um processo que mobilizou ao longo de 2015 mais de 1 milhão de brasileiros em todo o país, segundo informou a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. De acordo com ela, foram realizadas 5 mil conferências municipais desde abril. Dezessete estados mobilizaram 100% de seus municípios em torno dos oito eixos temáticos da conferência, com discussões que resultaram em mais de mil propostas trazidas ao fórum central de debates.

Da solenidade de abertura também participaram os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e do Piauí, Wellington Dias; o secretário municipal de Saúde de São Paulo e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o médico sanitarista e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, a ex-ministra da Saúde da Bolívia, Nila Heredia, o representante da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial de Saúde (OMS), Joaquim Molina, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maria Emília Pacheco, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, João Reis, e o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados, deputado Antonio Brito.

Saxofone e percussão – A solenidade de abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde teve momentos marcantes. As bandeiras de todos os estados, do Brasil e do SUS entraram no auditório conduzidas pelos soldados do 1º regimento de cavalaria de guardas, os Dragões da Independência. Em seguida, o Hino Nacional foi executado ao saxofone pelo farmacêutico Álvaro Stether. A cantora e servidora do Ministério da Saúde, Tereza Lopes, declamou um texto do escritor uruguaio Eduardo Galeano. O som percussivo do grupo brasiliense Batalá levantou o auditório.

Avanços - Evento criado em 1937, as conferências nacionais de saúde têm desempenhado importante papel nos avanços alcançados pela saúde pública brasileira. As bases para a criação do SUS foram estabelecidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e depois consolidadas na Constituição Federal de 1988. Importantes estratégias de saúde pública do país, como SAMU, Rede Cegonha e programa Saúde da Família tiveram suas sementes lançadas em conferências nacionais, que ocorrem a cada quatro anos. Este ano o tema é “Saúde pública para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

Os oito eixos temáticos que norteiam os debates da conferência nacional são “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade”; “Participação e controle social”; “Valorização do trabalho e da educação em saúde”; “Financiamento do SUS e relacionamento público-privado”; “Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde”; “Informação, educação e política de comunicação do SUS”, “Ciência, tecnologia e inovação no SUS” e “Reformas democráticas e populares do Estado”.

A íntegra da programação pode ser acessada aqui.

Serviço:

15ª Conferência Nacional de Saúde

Tema: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”

Data: 1º a 4 de dezembro (quarta a sexta)

Horário: 9h às 19h (de terça a sexta-feira)

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães -  Eixo Monumental, Brasília (DF)

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Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, no âmbito do SUS - 3/12 às 14h30 no plenário 7 do anexo II

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA 

DIA 03/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 14h30min

A -	Audiência Pública:

Requerimento nº 246 do Deputado Odorico Monteiro, subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão e Benedita da Silva Tema: "Debater Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde." Convidados: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE IGOR NOGUEIRA CALVET Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento de Produção - MDIC MÁRCIO BÓSIO Diretor Institucional da ABIMO RODRIGO STABELI Vice-Presidente de Pesquisa e Laboratório de Referência - Fiocruz MARCO ANTÔNIO MOREIRA Diretor de Assuntos Governamentais do Instituto Butantan PEDRO BERNARDO Diretor de Acesso da INTERFARMA MARIO SERGIO RAMALHO Secretário Executivo da ALFOB RONALDO DIAS Presidente da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma

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Programa Farmácia Popular Audiência Pública é remarcada

Novo dia do evento é na próxima quinta-feira (10), às 14h30

Adonay Melo/ Reprodução

Cancelada na última quinta-feira (18), a audiência pública que visa a detalhar os cortes do Programa Farmácia Popular foi remarcada para o próximo dia 10, quinta-feira, às 14h30. O evento contará com a participação de um representante do Ministério da Saúde, nome ainda não confirmado.

O contraponto será realizado pelo presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Filho, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Gonçalles, e o representante do Conselho Federal de Farmácia, Silvio Machado.

 A audiência, que ocorrerá no Plenário 7 (Anexo II da Câmara dos Deputados), foi solicitada pelos deputados Flávia Morais (PDT-GO), Paulo Folleto (PSB-ES) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

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MS/SCTIE substitui parte da CTA - Comissão Técnica de Avaliação das PDPs

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA No - 69, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Anexo ao Decreto n.º 7.797, de 30 de agosto de 2012, e Considerando o disposto no art. 17 da Portaria GM/MS n.º 2.531, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação, resolve: 

Art. 1º Fica alterada a Portaria n.º 28, de 18 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 115, Seção 2, página 42, e a Portaria n.º 41, de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 171, Seção 2, página 44, no que se refere à constituição da Comissão Técnica de Avaliação para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) terá a seguinte composição:

 ........................................................................................... ........................................................................................... 

II - Genivano Pinto de Araujo (titular) e Mariana Carvalho Pinheiro (suplente) - Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde; 

................................................................................................ 

V - Bruno de Carvalho Duarte (titular) e Hugo Leonardo Ogasawara Sigaki (suplente) - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); 

........................................................................................... ...........................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

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CARLOS OCTÁVIO OCKE REIS é o novo diretor do Dep. de Economia da Saúde da SE/MS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 1.610 - NOMEAR

CARLOS OCTÁVIO OCKÉ REIS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

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INMETRO tem novo Presidente, LUIS FERNANDO PANELLI CÉSAR substitui JOÕ ALZIRO HERZ DA JORNADA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

DECRETOS DE 1o - DE DEZEMBRO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve

EXONERAR, a pedido,

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

Brasília, 1º de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF Armando Monteiro

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve

NOMEAR

LUIS FERNANDO PANELLI CÉSAR, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

Brasília, 1º de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF Armando Monteir

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Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA No - 25, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Anexo I ao Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e Considerando a necessidade de se criar alternativas para a ampliação do acesso ao diagnóstico das hepatites virais, em atendimento aos princípios da equidade e da integralidade da assistência, bem como da universalidade de acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando que não existem testes laboratoriais que apresentem 100% (cem por cento) de sensibilidade e de especificidade, e que resultados falso-negativos, falso-positivos, indeterminados ou discrepantes podem ocorrer na prática diária entre os distintos testes; Considerando as sugestões dadas à consulta pública SVS/MS nº 1, realizada em 13 de janeiro de 2015;e Considerando que para o diagnóstico da infecção pelas Hepatites Virais faz-se necessária a avaliação conjunta da história clínica e do risco de exposição do indivíduo à infecção, concomitantemente ao resultado dos testes, que irá orientar as decisões e a conclusão diagnóstica, resolve: 

Art. 1º Fica aprovado o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças, disponível no endereço eletrônicowww.aids.gov.br, que contém os fluxogramas recomendados para diferentes cenários e situações que se adequem à pluralidade de condições e à diversidade de serviços de saúde públicos e privados. Parágrafo único. O Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças será revisto semestralmente e atualizado à luz dos avanços científicos por um comitê composto por profissionais de notório saber. 

Art. 2º Fica definido que as amostras podem ser de soro, plasma, sangue total ou de outros fluidos que tenham eficácia diagnóstica cientificamente comprovada. 

§ 1º Todas as amostras devem ser coletadas e testadas em conformidade com o que é preconizado pelo fabricante do conjunto diagnóstico a ser utilizado. 

§ 2º É vedada a mistura de amostras (pool) para a utilização em qualquer teste laboratorial que tenha o objetivo de diagnosticar a infecção pelas Hepatites Virais. 

Art. 3º Fica estabelecido que todos os produtos para diagnóstico de uso in vitro, reagentes e insumos utilizados para o diagnóstico das Hepatites Virais devem possuir registros vigentes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de acordo com o disposto na Resolução RDC nº 302/ANVISA, de 13 de outubro de 2005, suas alterações, ou outro instrumento legal que venha a substituí-la. 

Art. 4º Deve ser exigida a apresentação de um documento oficial do indivíduo submetido à coleta de amostra, que deverá ser conferido, tanto no momento do registro no serviço de saúde, quanto no momento da coleta da amostra. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

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