SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA No - 69, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Anexo ao Decreto n.º 7.797, de 30 de agosto de 2012, e Considerando o disposto no art. 17 da Portaria GM/MS n.º 2.531, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Portaria n.º 28, de 18 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 115, Seção 2, página 42, e a Portaria n.º 41, de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 171, Seção 2, página 44, no que se refere à constituição da Comissão Técnica de Avaliação para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) terá a seguinte composição:
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II - Genivano Pinto de Araujo (titular) e Mariana Carvalho Pinheiro (suplente) - Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde;
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V - Bruno de Carvalho Duarte (titular) e Hugo Leonardo Ogasawara Sigaki (suplente) - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
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