73,472,583.25 Milhões de Dólares Americanos (293.890.334,00 MR$) são empenhados pelo MS para OPAS/OMS para aquisição de medicamentos e inseticidas no ãmbito do 84o. Termo de Cooperação Técnica

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a

Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.

PROCESSO: 25000.047525/2014-43.

OBJETO: integrar o plano de trabalho referente ao ano 2016 ao 84º Termo de Cooperação para aquisição de medicamentos e inseticidas, por meio do Fundo Estratégico da ORGANIZAÇÃO, além da inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes.

RECURSOS FINANCEIROS: R$ 293.890.334,00 (duzentos e noventa e três milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e trinta e quatro reais), correspondente a US$ 73,472,583.25 (setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três dólares e vinte e cinco centavos americanos), para as aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO, a serem apropriados no exercício de 2016.

DATA DE ASSINATURA: 24/12/2015. VIGÊNCIA: 08/12/2019.

SIGNATÁRIOS:

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA, Secretário Executivo do Ministério da Saúde - C.P.F. nº 130.694.036-20;

CARISSA FAUSTINA ETIENNE - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.

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