Avaliação sobre as Parcerias
de Desenvolvimento Produtivo (PDP) ocorreu em audiência
Luis Macedo/Câmara dos
Deputados
PDP diminui déficit comercial
no setor de Saúde, diz coordenador do MTCI
Parcerias de Desenvolvimento
Produtivo (PDP) são uma das estratégias governamentais para lidar com o déficit
da balança comercial no setor de Saúde, afirmou o coordenador-geral de
Biotecnologia e Saúde de secretaria do Ministério de Ciência, Tecnologia e
Inovação (MTCI), Luiz Henrique Pereira.
Na área, o ano de 2014 fechou com saldo negativo de R$ 11,5 bilhões.
Contornar a insatisfação econômica faz parte do objetivo de iniciativas como o
Plano Brasil Maior e o Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde
(Procis).
Para Pereira, o objetivo das
PDP’s é, para além da transferência de tecnologia, viabilizar o processo de
aquisição e garantir mercado para os laboratórios públicos. “Considerando o
comportamento predatório destas empresas privadas”, concluiu. Uma ampla discussão
tendo como objeto central as PDPs ocorreu em audiência pública desta
quinta-feira (3), promovida pela Comissão de Seguridade Social (CSSF) em
conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
A PDP do setor de Saúde
compreende em acordos firmados com o Ministério da Saúde e empresas privadas
para transferir aos laboratórios públicos brasileiros tecnologia para a
produção de determinado medicamento dentro do prazo de cinco anos. Os
laboratórios do setor privado contemplados são responsáveis pela feitura do
princípio ativo. A contrapartida do governo é garantir exclusividade às
companhias privadas na compra destes produtos durante o mesmo período. O MTCI
garante que os projetos aprovados pelo governo seguem as demandas prioritárias
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Avaliação
O secretário executivo da
Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (ALFOB), Mario Sérgio Ramalho,
acredita que o marco regulatório – instituído por meio da publicação da
Portaria nº 2.531, em 2014 – é um avanço do processo. “Esperamos mais inserção
internacional, articulação virtuosa entre as necessidades de saúde da população
e uma política industrial. Além disso, laboratórios credenciados devem ser
ferramentas para o desenvolvimento do SUS”, disse. O próximo passo, segundo
Ramalho, é institucionalizar uma política de governo para que se torne uma
política de Estado.
Já o diretor institucional da
Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e
Odontológicos (Abimo), Márcio Bósio, enfatizou que a política incentiva uma
área considerada motor do crescimento econômico – serviços para a Saúde são
dinâmicos por contarem com a rápida incorporação de tecnologias. Contudo, ainda
há desafios, a exemplo do financiamento. “Nosso setor tem um problema sério de
garantia. Nossa maior empresa de faturamento anual deve estar em torno de R$
150 milhões, R$ 200 milhões”, comentou.
Somente entre representantes
da Interfarma, nove PDPs foram consolidadas com o governo federal em 2015. O
diretor de Acesso da Interfarma, Pedro Bernardo, negou que a Instituição não
apoiava a estratégia federal. Porém, ele tem esperança de que um possível
“monopólio” no período de cinco anos, como previsto no contrato, não signifique
o aumento do custo de tal substância. “Empresas podem elevar os custos ao
vender para o governo federal porque a parceria blinda a competição em um
período de tempo”, pontuou.
Também comentaram sobre as
PDPs o coordenador-geral de Equipamento e Materiais de Uso em Saúde do
Ministério da Saúde (MS), Joselito Pedrosa, e o diretor de Indústrias de Base
Tecnológica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Marcus Freitas Simões. O evento contou com a presidência dos deputados Odorico
Monteiro (PT-CE) e o presidente da CSSF Antonio Brito (PTB-BA).
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