PORTARIA Nº 2.194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, na Lei nº 9007, de 17 de março de 95, e ainda no Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 25351.718292/2015-23, resolve:
Art. 1º Ceder, por um ano, o servidor FRANCIS CARAZZAI REISDORFER, matrícula no SIAPE nº 1598508, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para exercer o cargo comissionado de Diretor de Qualidade da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, vinculada à Secretaria da Saúde da Bahia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MNP nº 4, de 2015.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente a frequência do servidor.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CASTRO
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