Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/12/2015 - C O N F I R M A D A
Requerimentos
1 - REQ 264/2015 CSSF
 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado pedido de providências ao TCU"".
2 - REQ 265/2015 CSSF => PL 1861/2015
- da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1861/2015) - que "requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.861, de 2015, que dispõe sobre a criação de Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika".
3 - REQ 266/2015 CSSF
- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de visitas técnicas do Grupo de Trabalho e Representação da Fosfoetanolamina a Laboratórios, Universidades, Institutos de pesquisa e demais órgãos envolvidos na pesquisa do medicamento nos Estados brasileiros"
4 - REQ 267/2015 CSSF
- do Sr. Antônio Jácome - que "requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RIDC, que seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, solicitações de informações, sobre as vacinas quadrivalentes adquiridas nos últimos 24 meses e que foram disponibilizadas para a população". |
como segue:
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES de 2015 (Do Senhor Antônio Jácome)
Requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RIDC, que seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, solicitações de informações, sobre as vacinas quadrivalentes adquiridas nos últimos 24 meses e que foram disponibilizadas para a população.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, e dos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvida a Mesa, requeiro que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Saúde no sentido de esclarecer a esta Casa sobre as vacinas quadrivalentes adquiridas nos últimos 24 meses e que foram disponibilizadas para a população.
J U S T I F I C A Ç Ã O Com tristeza e espanto tomamos conhecimento, por meio do balanço divulgado pelo Ministério da Saúde em 08 de novembro, que os casos de bebês com suspeita de microcefalia (má-formação do cérebro) continuam aumentando no Brasil e chegam a 1.761 em 422 municípios de 13 Estados e no Distrito Federal.
No balanço foram constatados 19 óbitos de bebês com microcefalia em oito Estados.
Observamos que o total de casos mostra um crescimento de 41% dos casos comparado ao balanço anterior feito pelo Ministério da Saúde quando foram registrados 1.248 bebês com suspeita de microcefalia no país.
Os números assustam e já levam o país ao horror. O pânico que tanto temíamos já começa a tomar conta das mulheres grávidas em todas as cidades.
Ocorre que este parlamentar, devido sua formação e atuação na área da saúde foi procurado por médicos e pesquisadores que apresentaram a possibilidade dos casos de microcefalia estarem relacionados a presença de mercúrio na vacina quadrivalente que foi disponibilizada para população por meio da rede pública de saúde.
A suspeita apresentada pelos ilustres colegas médicos é gravíssima e deve ser imediatamente investigada.
Assim, para que especulações sejam afastadas e para informações desencontradas não venham causar mais pânico ainda na população, urge a necessidade do Ministério da Saúde se posicionar sobre o assunto. Com o objetivo de sanar dúvidas, requeiro do Ministro da Saúde que responda os seguintes questionamentos:
1) Qual a composição química da vacina quadrivalente?
2) Nas vacinas quadrivalentes que foram adquiridas pelo Ministério da Saude nos últimos 24 meses e disponibilizadas a população há presença de mercúrio?
3) Em algum dos lotes das vacinas adquiridas foi verificado concentração de mercúrio acima do permitido?
4) Em caso positivo, informar para que região do Brasil foi direcionado o lote.
5) Qual o conservante utilizado na composição das vacinas quadrivaletes adquiridas pelo Ministério da Saúde.
6) Informar o fornecedor, ou fornecedores, das vacinas quadrivalentes nos últimos 24 vinte e quatro meses.
7) Enviar cópia dos editais de licitação e convênio para aquisição das vacinas nos últimos 24 meses.
8) As vacinas usadas na rede pública são as mesmas usadas pela rede privada no Brasil? Há alguma diferença na composição das mesmas? Informar qual diferença.
Sala das Sessões 10 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO JÁCOME Deputado Federal-PMN/RN
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