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segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Chamada Universal democratiza acesso a recursos para pesquisa científica

http://www.mcti.gov.br/documents/10179/1285697/11.01+Ministro+discursa+durante+san%C3%A7%C3%A3o+do+Marco+Legal/5ba270c6-af57-4ca4-8a95-972667585509?t=1452538883947A Chamada Universal CNPq/MCTI nº 1/2016 foi lançada nesta segunda-feira (11) durante a cerimônia de sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Palácio do Planalto. O edital disponibiliza R$ 200 milhões para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica, em qualquer área do conhecimento. Na solenidade, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o lançamento da Chamada Universal celebra o novo ambiente institucional que deve surgir a partir da sanção do marco da CT&I.


"Estamos falando de uma das iniciativas mais importantes do CNPq, no sentido de fomentar ciência, tecnologia e inovação no Brasil", disse a presidenta. "Esperamos que esses recursos sejam muito bem aproveitados e que haja um aumento das atividades de pesquisa, com o engajamento de estudantes de graduação e pós-graduação no desenvolvimento de projetos e maior interação com o setor produtivo."

O ministro Celso Pansera enfatizou o caráter democrático da Chamada Universal, uma vez que ela contempla os mais diversos campos de pesquisa. Além disso, ele destacou que ela é a porta de entrada para jovens pesquisadores.

"A chamada é muito democrática, porque ela abre para qualquer tipo de pesquisa. Com um projeto bem montado, bem estruturado, a comissão aprova. Então, nesse sentido, é bom porque abre para novos pesquisadores", avaliou o ministro.

Dos R$ 200 milhões destinados para a pesquisa científica e tecnológica pela Chamada Universal, R$ 150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 50 milhões do CNPq.

"Ela representa a democratização e a extensão geográfica da excelência do cientista, do tecnólogo, do industrial desse País. Amplia, portanto, a capacidade brasileira de contribuir científica e tecnologicamente para o desenvolvimento intelectual, social e econômico do País", ressaltou o presidente do CNPq, Hernan Chaimovich.

Os recursos disponibilizados para os projetos serão divididos em três níveis, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 120 mil. Os pesquisadores têm até 26 de fevereiro para apresentar suas propostas. Cada pesquisador poderá apresentar apenas um projeto, que deve ser executado em um período de 36 meses, a partir da data de contratação.

Serão beneficiados projetos desenvolvidos em instituições de ensino superior ou institutos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), públicos ou privados, sem fins lucrativos, além de projetos ligados a empresas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Os projetos selecionados serão divulgados, a partir de julho, no Diário Oficial da União (DOU) e na página do CNPq na internet.

Para ter acesso aos recursos da Chamada Universal, a solicitação deve ser feita pelo coordenador do projeto que, obrigatoriamente, deverá possuir título de doutor e ter o currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da documentação. Além disso, deve possuir vínculo celetista ou estatutário com a instituição de execução do projeto ou, se aposentado, evidenciar no Currículo Lattes a manutenção de atividades acadêmico-científicas na instituição de ensino e pesquisa. Por fim, ele não pode ter projeto vigente aprovado em Chamada Universal anterior.

O edital também prevê a concessão de 1.500 bolsas de Iniciação Científica (IC) e outras 1.000 bolsas de apoio técnico (AT), também com duração de até 36 meses. 
Fonte: MCTI

Presidenta sancionou a nova lei sobre Marco Legal da CT&I

http://www.mcti.gov.br/documents/10179/1285697/11.01+Dilma+sanciona+novo+Marco+Legal+de+CT%26I/4df0fe69-d3e2-4711-a18f-6a1246c11c17?t=1452537770400
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (11), ao sancionar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que a nova legislação tornará mais ágeis, flexíveis e menos burocráticas as ações entre os setores público e privado que formam o sistema de CT&I.

"Celeridade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência em tecnologia e inovação e em competitividade e desenvolvimento seja bem sucedido", disse a presidenta no discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo ela, a sanção do novo Marco Legal garante transparência, simplicidade e segurança jurídica à cooperação que considera fundamental para o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável e a ampliação de oportunidades para a população.

"Com o novo marco, promovemos uma reforma profunda na legislação que regula a relação entre agentes públicos e privados. Hoje é um dia marcante para o futuro do Brasil", acrescentou.

O novo Marco Legal de CT&I aproxima as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no País. "De nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório de centro de pesquisa ou que só seja certificada após anos de tramitação burocrática, perdendo seu caráter de vanguarda", observou Dilma.

Já o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, ressaltou a "colaboração" entre governo e Congresso Nacional na busca de soluções para os desafios do País. "Estamos certos de que o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico que ocorre em nossas universidades e institutos de pesquisa, a inovação que ocorre em institutos tecnológicos e empresas de base tecnológica é fundamental para sustentar o novo sopro de crescimento do setor produtivo e do desenvolvimento social", disse o ministro.

Avanços
Para a presidenta Dilma, um importante avanço do novo marco legal da CT&I é a introdução do conceito de capital intelectual como um ativo a ser objeto de cooperação entre empresas e órgãos públicos. "isso vai possibilitar a justa remuneração das universidades públicas e dos centros de pesquisa, propiciando mais recursos para investimento e para novos avanços na qualidade da educação e da produção de conhecimento. Permitirá, portanto, transformar a inovação bem sucedida em patrimônio de toda a sociedade brasileira."

A lei amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica. Além disso, simplifica o processo de emissão de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa. 

Comunidade científica
A cerimônia de sanção do marco legal foi acompanhada por representantes da comunidade científica. O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis, classificou a nova lei como "extraordinária". "Um sonho que se realiza, o marco legal simplifica as exigências. A burocracia atrasa  muito a ciência. Daqui em diante, nós vamos trabalhar em prol de mais resultados para a ciência brasileira", disse.

"O novo marco é a luta de uma nação que acredita que a ciência, a tecnologia e a inovação são as ferramentas que permitem que esse País saia dessa crise e de qualquer outra que possa vir", completou o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Herman Chaimovich, que considerou a sanção "um momento histórico".

Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o novo Marco Legal da CT&I é uma "conquista republicana". "Esse novo marco põe o Brasil realmente na rota da inovação. Para nós da ciência é um dia de grande festa. O Brasil deu um exemplo numa fase que parece que tudo está dando errado do que é ser republicano. Essa lei é uma lei republicana.

Durante a solenidade, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI 01/2016, que vai disponibilizar R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos em qualquer área do conhecimento.

Fonte: MCT

Reunião com Ministro Ciência Tecnologia


Lançamento novo marco regulatório Da CT & I


Fala do Ministro MCTI
Dilma assina a mensagem ao Congresso



Delegação paranaense

CBPF - ANVISA CONCEDE CERTIFICAÇÃO A FUNED

RESOLUÇÃO - RE Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2016
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 46, de 22 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 e no inciso I, § 1º do art. 59 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N°29 de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, e suas atualizações; 
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: 

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. 

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

Empresa: Fundação Ezequiel Dias- FUNED - Unidade III CNPJ: 17.503.475/0001-01
Endereço: Rua Conde Pereira Carneiro, 80
Bairro: Gameleira CEP: 30510-010
Município: Belo Horizonte UF: MG
Autorização de Funcionamento: 1.01.209-9
Autorização Especial: 1.20.273-3
Expediente(s): 0885773/12-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos: Sólidos não estéreis: comprimidos e comprimidos revestidos (embalagem primária e secundária).

MS designa substitutos eventuais no Gabinete em função das férias dos titulares

Nº 20 - Designar RAIMUNDO FILHO DOS SANTOS para substituir, no período de 04/01/2016 a 15/01/2016, o Chefe da Divisão de Publicidade e Promoção Institucional, DAS-101.2, código 01.0089, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Ministro, em virtude de vacância do cargo e férias do substituto eventual.

Nº 21 - Designar VICTOR ALVES LACERDA BORGES DA SILVEIRA para substituir, no período de 04/01/2016 a 15/01/2016, a Chefe da Divisão de Acompanhamento Parlamentar, DAS-101.2, código 01.0099, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Ministro, em virtude de férias do titular.

Nº 22 - Designar SAMANTHA DA ROCHA SOUZA AGUIAR para substituir, no período de 04/01/2016 a 13/01/2016, a Chefe do Serviço de Acompanhamento de Projetos, DAS-101.1, código 01.0102, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Ministro, em virtude de férias do titular.

Nº 23 - Designar FELIPE VIEIRA COSTA para substituir, no período de 04/01/2016 a 15/01/2016, a Chefe do Serviço de Acompanhamento no Congresso, DAS-101.1, código 01.0103, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Ministro, em virtude de férias do titular.

Nº 24 - Designar ROSANE APARECIDA BRANCO DE ARRUDA DA SILVA para substituir, no período de 04/01/2016 a 22/01/2016 e de 25/01/2016 a 04/02/2016, a Chefe da Divisão de Análise e Informações Legislativas, DAS-101.2, código 01.0101, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Ministro, em virtude de férias do titular.

MARILUSA CUNHA DA SILVEIRA

MAURICIO VIANNA é o novo DIRETOR DO DEP. DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS DA SAS/MS cedido pela ANVISA

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No - 44, DE 8 DE JANEIRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270/91 e no art. 2º do Decreto nº 4.050/2001, resolve:
autorizar a cessão do seguinte servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na forma abaixo indicada: Nome:
MAURICIO VIANNA Cargo: Médico, Classe S, Padrão III. Matrículas no SIAPE nº: 6239618/7239618
Para: Ministério da Saúde
Cargo: Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde - DAS 101.5 Amparo Legal: art. 93 da Lei nº 8.112/90; art. 2º do Decreto nº 4.050/2001.
Responsabilidade do ônus: órgão cedente Processo nº: 25351.755835/2015-15 Art.

Art.1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2º A presente autorização findará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente a frequência do servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CASTRO

II Reunião de Agências de Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS e da I Reunião do Grupo de Trabalho de Financiamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS, em Pequim/China, Bonn/Alemanha

DANILO ZIMBRES, Chefe substituto da Assessoria de Assuntos Internacionais do MCTI, participará da II Reunião de Agências de Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS e da I Reunião do Grupo de Trabalho de Financiamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS, em Pequim/China, Bonn/Alemanha, no período de 15.01 a 26.01.2016.

Aumento da tributação sobre ganho de capital valerá apenas em 2017 (Valor Econômico)

Esse é o entendimento da Receita Federal sobre o tema. Existiam dúvidas no mercado sobre o posicionamento do Fisco em relação às novas alíquotas porque o texto da Medida Provisória que trata do tema (MP 692), editada em setembro, estabelece que a mudança deveria ocorrer já em 1º de janeiro deste ano.

Além disso, o governo incluiu a previsão de R$ 1,8 bilhão de arrecadação extra com a medida no relatório de receitas do orçamento para este ano.
A manifestação da Receita deve acalmar a correria que se formou nos escritórios de advocacia nos últimos meses. Muitos clientes optaram por acelerar as operações de venda de ativos – como ações e imóveis – para tentar escapar do aumento do imposto.
O projeto de conversão em lei aprovado pela comissão mista – que conta com deputados e senadores – torna a alíquota mais alta e progressiva. Hoje, são fixados 15% de imposto para operações envolvendo qualquer valor. Pelo novo texto, seriam 15% para ganhos de até R$ 5 milhões, 17,5% para valores entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e 22,5% acima desse valor.
A versão, ainda que bem diferente da atual, é um pouco mais branda do que a pleiteada pelo governo. O projeto original previa alíquota máxima de 30% e faixas menores para a progressividade.
O advogado Luca Salvoni, do Cascione, Pulino, Boulos & Santos, afirma que a possibilidade de o aumento começar a valer neste mês acelerou o fechamento de negócio antes da virada do ano. “As operações de M&A [fusões e aquisições], que envolvem valores mais altos, foram as mais impactadas”, diz.
Sócio do setor tributário do Demarest, Carlos Eduardo Orsolon afirma que, para conseguir antecipar as operações, muitos clientes pularam etapas comuns nas operações de M&A, como o memorando de entendimento e a assinatura da carta de intenções. Foram feitos pedidos também para acelerar as due diligence – investigação para levantar passivos e confirmar dados disponibilizados aos potenciais compradores.
“Esse processo, dependendo do tamanho da empresa, demora um mês para ser concluído. E nós tivemos clientes pedindo para que fosse feito em até dez dias”, afirma o advogado. Orsolon diz ainda que houve até negociação de preço. Clientes com operações em fase de conclusão ofereceram descontos para pagamento à vista.
O advogado acredita que a certeza de que as alíquotas só terão vigência no ano que vem – se aprovadas pelo Congresso – permitirá que os clientes que correram para fechar negócio, mas não conseguiram, tenham tranquilidade para rever as etapas da operação. “Os trabalhos já haviam começado no ano passado e entraram 2016 em uma fase mais avançada de discussões. Então, agora, as partes terão o ano inteiro para negociar com segurança”.
Havia dúvidas sobre a data de vigência porque a majoração de impostos deve respeitar o princípio da anterioridade. “E, nesse caso, o Fisco poderia entender que a MP já havia criado a nova regra e, portanto, a anterioridade de 2015 para 2016 teria sido observada. Mas, por outro lado, a Constituição Federal estabelece que a medida só tem validade com a publicação da lei ordinária. Então se convertida em 2016 só poderá ter efeito em 2017”, destaca o advogado Luís Alexandre Barbosa, do escritório LBMF Sociedade de Advogados.
Segundo a Receita é exatamente essa a tese que deve ser adotada. O artigo 62 da Constituição Federal prevê que “medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada”.
A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso em setembro e o projeto de conversão em lei foi aprovado pela comissão mista no mês de dezembro. O prazo limite para a apreciação, no entanto, foi prorrogado para 29 de fevereiro.
Para que seja convertida em lei terá de passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. É esse trâmite que deve respeitar o prazo limite. Depois ainda precisa ser sancionada pela presidência da República.
Luís Alexandre Barbosa, do LBMF, diz que a proposta de majoração de aumento também tem provocado crescimento do número de pedidos de consulta por planejamento tributário. Uma das principais solicitações é sobre a possibilidade de divisão da venda – o que reduziria a faixa de incidência das novas alíquotas.
“Precisa haver substância econômica e jurídica para estruturar essa operação. Tem que ter justificativa operacional e comercial, não pode ser feita simplesmente para reduzir imposto”, diz.
Ele cita o exemplo de empresas que têm atividades separadas. “Estamos trabalhando em um caso em que é preciso apenas separar as administrações. Não há uma receita única para todas as operações, é preciso analisar caso a caso.”
fonte: NTW

domingo, 10 de janeiro de 2016

Análise de Mídia, REVISTAS SEMANAIS, sábado 09 de janeiro de 2015

Na primeira edição do ano, periódicos apostam em temas diversificados que passeiam pelo agitado cenário político-econômico atual, estratégias de investimento no exterior e a nova onda de youtubers.

CARTA CAPITAL destaca que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, “impopular como nunca”, esbaldou-se nas ‘pedaladas’ que embalam o sonho de Eduardo Cunha e da oposição de varrer o PT do Palácio do Planalto. Encontre a integra da entrevista no final da análise de mídia.

VEJA relata como é a rotina de grandes empreiteiros, políticos e outros presos por envolvimento no maior escândalo de corrupção da história, investigados dentro da operação Lava Jato.

ÉPOCA destaca estudo de dois médicos americanos mostrando que a ciência médica volta atrás com alarmante frequência e rejeita procedimentos consagrados. Eles afirmam que a fé quase espiritual na medicina são grandes equívocos de expectativa dos pacientes.

Com foco em negócios, reportagem de capa da ISTOÉ DINHEIRO relata a história de erros e acertos de empreendedores que deixaram o Brasil para fazer negócios no exterior. “Pode acreditar: o sucesso da empreitada internacional depende mais da estratégia do que da sorte”, sugere.

ISTOÉ mostra que, com vídeos bem-humorados e uma linguagem direta, os youtubers conquistaram a nova geração falando de temas do cotidiano dos adolescentes, como sexo, bullying e relação com os pais.



CARTA CAPITAL aponta que a Medida Provisória 703, que altera as leis anticorrupção e anti-improbidade, é a primeira iniciativa do governo para permitir às construtoras envolvidas na Operação Lava Jato a retomada de contratos com o poder público. Segundo a reportagem, “a medida pretende dar a base legal necessária à realização de acordos de leniência”.

“Ressalvadas as graves limitações impostas à atividade econômica pelo ajuste fiscal e a recessão, o dispositivo permitirá reanimar o setor de construção, a fabricação de plataformas de exploração de petróleo e a construção naval, paralisados há quase dois anos, devido à suspensão dos contratos com o governo em consequência da Lava Jato”, pontua o texto.

Segundo CARTA CAPITAL, a CNI considera "inegável a importância da lei anticorrupção para o País. Entretanto, apesar de vigorar desde 2014, até o presente momento nenhum acordo de leniência foi celebrado em âmbito federal, o que demonstra a necessidade de rever seus dispositivos legais".

Reportagem continua e assinala que a CNI avalia que são "oportunas" as propostas de aprimoramento da lei para "proporcionar maior segurança jurídica, preservar a empresa, sem excluir responsabilidades e contribuir para a manutenção de empregos e a retomada do crescimento econômico".

Em outra frente, CARTA CAPITAL destaca que as centrais sindicais pressionam o governo para rever a política econômica. Reportagem assinala que, na primeira entrevista do ano, a presidente Dilma Rousseff “jogou um balde d'água nos opositores da austeridade”.

Texto relata que em dezembro, “durante o Fórum Nacional do Trabalho, as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e CNPL apresentaram ao governo federal o ‘Compromisso pelo Desenvolvimento’, um manifesto para a retomada do crescimento nacional, elaborado em parceria com 19 entidades empresariais, entre elas a CNI, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)”.

“A proposta, dividida em sete eixos, pede a retomada dos incentivos para o setor produtivo, dos investimentos públicos em obras de infraestrutura e a adoção de políticas para fortalecimento do mercado doméstico, entre outras iniciativas”, pontua CARTA CAPITAL.

Segundo a reportagem, “a única reivindicação contemplada até o momento foi a mudança nas regras de acordos de leniência, de forma a evitar a falência das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, sem prejuízo à responsabilização dos executivos responsáveis pelos crimes”.

BRASIL CONFIDENCIAL, na ISTOÉ, registra que “a indústria da construção chegou ao fim de 2015 com ociosidade recorde: 43% das máquinas e equipamentos utilizados pelo setor estavam parados em novembro de 2015, nove pontos percentuais acima do registrado no mesmo mês de 2014”.

BRASIL CONFIDENCIAL aponta que “a situação foi um pouco pior nas pequenas empresas, em que a paradeira alcançou 46%. O que demonstra forte retração da atividade no setor. A pesquisa foi feita CNI, por meio de entrevistas com 564 construtoras”.

OITO NOTAS, na ÉPOCA, registra que "o índice de Medo do Desemprego, calculado pela CNI, subiu 36,8% entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015. O levantamento mostra que, no encerramento do ano passado, o indicador atingiu 102,3 pontos. O valor caiu um pouco em relação a setembro, quando havia alcançado 105,9 pontos. Mesmo assim, mantém-se muito acima da média histórica, de 88,4 pontos".



Investimentos em infraestrutura e crise econômica são os destaques no noticiário econômico.

ISTOÉ adverte que “sem efetivamente enxugar a máquina pública e com sérias dificuldades em cortar gastos, o governo recorre mais uma vez ao bolso de empresários e consumidores para salvar o erário”. Texto situa que a arrecadação federal caiu 6,8% em termos reais.

“Dos 55 bilhões previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cerca de R$ 25 bilhões foram cortados no ano passado, com efeito negativo sobre o mercado interno. Há a esperança de que as receitas extraordinárias das concessões em infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, aliviem os cofres públicos em 2016."

"No entanto, num ambiente de queda da confiança dos empresários, o governo não pode abrir mão do seu papel de fomentar os investimentos em logística”, completa a reportagem.

A SEMANA, na CARTA CAPITAL, pontua que “em 2015, a queda nas importações superou a das exportações, e o Brasil registrou um saldo positivo de 19,7 bilhões de dólares em sua balança comercial. A desvalorização do Real foi fundamental para o melhor desempenho das operações de comércio exterior desde 2011”.

MOEDA FORTE, na ISTOÉ DINHEIRO, aponta que “as empresas apoiadas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), comandada por David Barioni Neto, exportaram US$ 55,1 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, uma queda de 3.1% em relação a igual período de 2014”.

Em entrevista à ISTOÉ, o economista americano Thomas Trebat afirma que o liberalismo do novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, pode favorecer empresários brasileiros e trazer otimismo para a região.

“A Argentina é uma importante peça para a região e o fato de ela ser vista novamente como alvo de investimento estrangeiro e comércio beneficia indiretamente as empresas brasileiras. A não ser que Macri tenha uma personalidade que não tem demonstrado até agora, o provável é que a Argentina passará por uma virada que vai durar muitos anos”, afirma.

RADAR, na VEJA, afirma que "Dilma Rousseff abriu o ano esbanjando otimismo e prometendo a volta da bonança, mas os números insistem em contrariar a presidente. O mergulho nos investimentos do governo federal em 2015 foi de 32%, sem contar a inflação. Caíram de 57,2 bilhões de reais em 2014 para 38,9 bilhões no ano passado, segundo o Siafi, o sistema que reúne dados sobre gastos públicos".

"O problema da estratégia de dar uma no cravo da volta do crescimento e outra na ferradura da pretensa austeridade é que ela não convence ninguém", posiciona RADAR.

Em entrevista à ISTOÉ DINHEIRO, o presidente da Fapesp, José Goldemberg, fala da “expansão desmedida e cara das Pronatecs”, uma das bandeiras da presidente Dilma Rousseff na campanha a reeleição.

Segundo ele, o governo federal expandiu demais o número de universidades federais e incentivou o Pronatec, “onde a qualidade ficou em segundo plano”.

“Gastou-se uma quantia enorme e o número de escolas técnicas reais, que surgiram, foram poucas. Houve expansão de uma tal forma desses cursos que não foi possível se manter um nível mínimo educacional adequado. Expandimos a oferta e pioramos a qualidade."

"O resultado é que o sistema hoje custa muito mais caro, é mais difícil mantê-lo. Há muita gente que argumenta que o correto seria investir não nessas escolas, mas, sim, no ensino médio”, afirma Goldemberg.
Integra da entrevista do Governador Geraldo Alckmin
09/01/2016 | Assuntos Relacionados | Bancos Públicos | Revista Carta Capital | Reportagem de Capa | BR

Governador ciclista
                             
GERALDO ALCKMIN É TÃO RESPONSÁVEL QUANTO DILMA EM MATÉRIA DE PEDALADAS . E HÁ OUTROS QUE PEDALAM ...

POR ANDRÉ BARROCAL

Às vésperas da primavera, Geraldo Alckmin chamou oito empresários para jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Queria conversar sobre os rumos do País. À mesa naquela quinta-feira, Pedro Faria, presidente da BRF Foods, Marcelo Noronha, vice do Bradesco, e Flavio Rocha, dono da Riachuelo, entre outros. O governador era só pessimismo. A economia e a política iam de mal a pior, Dilma Rousseff estava sem saída. Durante o dia, chegara às mãos de Eduardo Cunha o principal pedido de impeachment hoje em curso na Câmara dos Deputados. Conversa vai, conversa vem, eis que Alckmin comenta que as famosas "pedaladas fiscais", um dos combustíveis do Fora Dilma, são comuns de Norte a Sul. Se virassem motivo de cassação, uma penca de governadores e prefeitos deveria botar as barbas de molho.

Sempre bem afeitado, rosto lustroso de bom moço do interior paulista, Alckmin é um desses mandatários com razões para inquietar-se e deixar de molho uma metafórica barba. Candidato a presidenciável na eleição de 2018, impopular como nunca, segundo as últimas pesquisas, o tucano esbaldou-se naquelas "pedaladas" que embalam o sonho de Cunha e da oposição de varrer o PT do Palácio do Planalto.

Em junho passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou "com ressalvas" as contas de Alckmin relativas a 2014. Entre os senões apontados, um era a insistência do governador em manejar o Orçamento com expedientes duvidosos empregados também em 2015. Menos embaraçoso do que a derrota de Dilma em outubro no Tribunal de Contas da União (TCU), mas nunca, em três mandatos, o tucano tivera revés igual em uma corte política repleta de apadrinhados dele. Com o TCE debruçado sobre seus números, Alckmin assinou vários decretos de suplementação de gastos quando já sabia não ser possível cumprir a meta fiscal fixada para 2015. Sabia, pois havia pedido à Assembleia Legislativa que reduzisse o chamado superávit primário. Uma situação bem parecida com aquela invocada na vendetta de Cunha como justificativa para aceitar o pedido de impeachment da presidenta.

A derrota de Alckmin no TCE foi comandada pelo mais antigo conselheiro do tribunal, Antonio Roque Citadini, no posto desde 1988.0 decano liderou uma dissidência contra o relator, Dimas Ramalho, ao declarar durante o julgamento: "Seguramente é a pior conta que eu enfrento nesses últimos dez anos". Uma das queixas dele era a permissividade da Lei Orçamentária, desenhada sob a bênção de Alckmin. Há anos a legislação garantia ao tucano facilidades para tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro sem ter de negociar com a Assembleia.
Na decisão sobre as contas de 2014, o TCE recomendou a Alckmin que "desconsidere" os dispositivos facilitadores, constantes do artigo 9 da Lei Orçamentária de 2015. Coincidência ou não, os mecanismos sumiram da lei de 2016.

UMA FONTE DO TSE ACENTUA: OS DISPOSITIVOS PERMISSIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PAULISTA DE 2015 ERAM SIMPLESMENTE "INCONSTITUCIONAIS"

"Desconsiderar" foi um eufemismo encontrado para não criar muitos constrangimentos ao tucano, conforme relato feito a CartaCapital por uma fonte do TCE. Segundo essa fonte, os dispositivos permissivos da Lei Orçamentária merecem um rótulo mais duro e incriminador: "Inconstitucionais". A aprovação do Orçamento, segundo a Constituição, é uma tarefa legislativa. Cabe a um governante abrir crédito suplementar para alguma seara ou remanejar verba entre áreas diferentes só com prévia autorização legislativa. Os dispositivos da Lei Orçamentária paulista funcionariam na prática como um "cheque em branco" dado a Alckmin para refazer de alto a baixo o Orçamento aprovado pelos parlamentares.

Diante disso, o governador tucano parece estar ao alcance da mesma argumentação utilizada no pedido de impeachment de Dilma Rousseff em curso em Brasília.

Se Alckmin violou a Constituição Federal na gestão do Orçamento com atos assinados do próprio punho, como é o caso de inúmeros decretos, então seria possível acusá-lo de crime de responsabilidade. Segundo a Lei n-? 1.079, de 1950, a mesma brandida contra Dilma, se o chefe do Executivo atenta contra o Orçamento, é crime. Este mandamento vale para o presidente da República e também para governadores cujos estados não tenham Constituição local a conter definição própria de crime de responsabilidade. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na Carta Magna paulista o artigo que tratava do assunto.
Um pacote de 31 decretos assinados pelo governador entre 24 de abril e 7 de julho do ano passado também tem potencial para aborrecer o tucano com pedidos de impeachment formulados sob a mesma inspiração daquele disparado contra Dilma. Muito provavelmente serão usados como argumento de defesa de Dilma Rousseff.

Os decretos garantiam suplementação orçamentária para várias áreas, um total de 1,2 bilhão de reais. Uma semana após baixar o primeiro, de número 61.243, com 274 milhões de reais para a Educação, o governador mandou à Assembleia sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Incluiu no projeto, discretamente, um pedido para diminuir a meta fiscal de 2015.
O esforço para pagar juros da dívida cairía de 3,3 bilhões para 1,2 bilhão de reais. A recessão econômica tinha abalado o caixa paulista, sem recursos suficientes para bancar todos os compromissos programados. Mesmo drama de Dilma. A LDO foi aprovada em 30 de junho. Entre seu despacho pelo Palácio dos Bandeirantes à Assembleia e a aprovação pelos deputados, Alckmin assinou 22 decretos de crédito suplementar. Até sancionar a lei assinou outros oito.

No pedido de impeachment de Dilma, os advogados Hélio Bicudo, ex-petista, Miguel Reale Jr., ministro da Justiça na administração Fernando Henrique, Janaína Paschoal e Flavio Henrique Costa Pereira alegam que a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao assinar, em 2015, seis decretos de crédito suplementar no mesmo período em que pedira ao Congresso para mudar a meta fiscal federal e autorizar o Planalto a fechar o ano com déficit. E que tal manejo orçamentário feito por decretos exigiria aval parlamentar prévio, ou seja, lei.

Tais alegações são a justificativa apontada pelo inefável Eduardo Cunha para mandar o processo de impeachment seguir adiante. Embora o pedido de deposição mencione corrupção na Petrobras, empréstimos internacionais do BNDES e financiamento de campanha, entre outras, o peemedebista chama tudo isso de ilações e apega-se apenas aos decretos de crédito suplementar datados de 2015. No documento de 22 páginas em que acolheu o pedido, o presidente da Câmara diz ver naqueles atos o envolvimento direto de Dilma e um fato ocorrido no atual mandato, uma forma de fugir da dúvida sobre se acontecimentos do primeiro mandato seriam suficientes. No texto escreveu serem necessários uma "análise exauriente" do caso dos decretos e um "aprofundamento das razões a levar o governo a adotar essa prática das chamadas pedaladas fiscais também em 2015". Pelos termos da Lei nº 1.079, Dilma, segundo Cunha e a turma do impeachment, teria violado a gestão orçamentária.

Uma curiosidade. O vice-presidente Michel Temer também assinou em 2015 decretos do tipo contestado por Cunha e os defensores do impeachment Foi ao exercer a Presidência durante viagem da mandatária ao estrangeiro. A notícia custou-lhe questionamentos perante o TCU e pedidos de impeachment na Câmara, por ora sem maiores consequências. No TCU, o procurador Julio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público Federal, diz que Temer não pode ser responsabilizado, só teria seguido uma política formulada por outros agentes do governo. Não é um argumento que ajuda Oliveira a livrar-se de pecha de militante anti-Dilma imputada por alguns, mas Temer agradece. Na Câmara, Cunha engavetou dois pedidos de impeachment contra o vice. Não era de se imaginar que um parceiro político de Temer agiría de outra forma.

Apesar de semelhantes, os enredos dos decretos federais e paulistas e seus contextos não são idênticos. Ao assiná-los, Dilma pediu ao Congresso para transformar a meta fiscal de 2015 em déficit, enquanto Alckmin solicitou à Assembleia a redução da meta, mantida superavitária. No plano federal, o suplemento orçamentário foi bancado por uma combinação de saldo financeiro, excesso de arrecadação e cortes parciais de certos gastos. Em São Paulo, só com o corte de outras despesas na mesma proporção. Outra diferença digna de registro. O presidente da Câmara, a quem cabia examinar o impeachment da presidenta, é inimigo de Dilma e moveu-se por vingança. O da Assembleia paulista, o tucano Fernando Capez, responsável por uma decisão sobre pedidos contra Alckmin, é aliado do governador.

A história dos decretos de crédito suplementar como caracterizadores de crime de responsabilidade surgiu pela primeira vez no impeachment em 17 de setembro de 2015, dia em que uma nova versão do pedido foi entregue na Câmara por Reale Jr. e uma filha de Bicudo. Por coincidência, foi a data do jantar de Geraldo Alckmin com os empresários em que o tucano mostrou receio com a pregação do Fora Dilma estar atrelada a "pedaladas fiscais". Em várias manifestações públicas, o governo federal diz ter agido com respaldo de dispositivos da Lei Orçamentária. O Palácio dos Bandeirantes não respondeu ao pedido de CartaCapital para esclarecer a base jurídica dos decretos. A explicação está possivelmente nos mecanismos da lei paulista que o TCE queria ver desconsiderados.

O medo de ser tragado por alguma "pedalada" não é o único motivo para Alckmin torcer o nariz para a tentativa de cassar Dilma Rousseff nos termos atualmente colocados. Aqueda da petista interessa aos outros presidenciáveis tucanos, senadores Aécio Neves, de Minas, e José Serra, de São Paulo. O primeiro quer outra eleição já, para concorrer de novo. O segundo, estrelar um governo Temer. Ao contrário deles, para ter chance de chegar ao Planalto, Alckmin precisa que Dilma termine o mandato e haja eleição normalmente em 2018. Até lá, ele teria tempo de tentar recuperar a imagem de seu governo, dono hoje de seus piores índices de aprovação, segundo o Datafolha, e para tomar as rédeas do partido das mãos de Aécio. Ou então para buscar uma legenda disposta a garantir-lhe a vaga de candidato. O PSB, do falecido Eduardo Campos e do vice-governador paulista, Mareio França, anda de braços abertos.

O PLANALTO ESPERA QUE CUNHA SE VÁ E 0 CONGRESSO APROVE AS CONTAS DE 2014. ALGO QUE ALCKMIN JÁ CONSEGUIU DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PAULISTA

Com o cenário embolado no PSDB, teve jeito de jogo de cena a unanimidade pró-impeachment proclamada por caciques e governadores tucanos, Alckmin incluído, em uma reunião em dezembro, em Brasília. O paulista coleciona denúncias de falta de entusiasmo com a causa. Em julho, à Rádio Jovem Pan, disse que não adiantava enganar as pessoas: "Se não tiver um embasamento jurídico, não vai ter impeachment porque o Supremo Tribunal Federal não vai deixar". Em agosto, após conversar com Aécio e FHC em São Paulo, questionou: "Você vai fazer um impeachment baseado num parecer do TCU?" Em novembro, no programa Canal Livre, da Band, afirmou que "pessoalmente tem uma impressão de seriedade" de Dilma. Mas, para disfarçar seu desapego com a ideia de depor Dilma e atender pressões partidárias internas, vez ou outra dás umas estocadas. Martela ser preciso "investigar, investigar e investigar" Dilma, que "impeachment não é golpe" e que o PT "era o rei do impeachment ".

Sepultar o impeachment assim que o Congresso voltar do recesso, em fevereiro, é um dos principais objetivos do Palácio do Planalto, outro é definir logo um rumo econômico a ser seguido e vendido à praça pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Numa tentativa de esvaziar as alegações utilizadas no Fora Dilma, o governo liquidou em dezembro um enorme passivo assinalado pelo TCU como decorrência das "pedaladas fiscais". De uns tempos para cá, "pedalada" virou sinônimo de Gurgacz avisa que, dos 27 estados, 14 governadores não cumpriram suas metas fiscais trambique orçamentário, mas sua concepção original refere-se ao atraso no repasse de verba para bancos públicos, os quais pagavam do próprio bolso gastos federais como o Bolsa Família e eram ressarcidos depois. Para zerar o passivo, foram pagos 72 bilhões de reais. Consta que ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy era contra a ideia.

Em outra frente para livrar-se da má fama proporcionada pelas "pedaladas fiscais" e fazer arrefecer o ímpeto do impeachment, o Planalto espera que o Congresso ignore o parecer do TCU e aprove as contas do governo de 2014. Algo que, aliás, Geraldo Alckmin conseguiu na Assembleia Legislativa. Com uma grande e fiel base aliada entre os deputados estaduais, o governador trabalhou para que as "ressalvas" feitas pelo TCE fossem eliminadas de suas contas de 2014 quando do exame delas pelos parlamentares. Dilma Rousseff tem motivos para imaginar uma sorte parecida.

No crepúsculo de 2015, o relator das contas na Comissão Mista de Orçamento, Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado, preparou um parecer ao gosto do Planalto. A favor da aprovação das contas, embora com algumas ressalvas, entre estas a pobreza dos cenários econômicos e fiscais traçados pelo governo em 2014. Ao apresentar suas conclusões em 22 de dezembro, mostrou que Alckmin está certo em temer que "pedaladas fiscais" ameacem governantes Brasil afora. Dos 27 estados, disse Gurgacz, 14 não cumpriram suas metas fiscais em 2015. Impeachment dos 14 governadores? No caso específico dos decretos que se tornaram a dor de cabeça de Dilma, o senador afirmou não ter visto ilegalidades neles. Se tudo correr como esperado, o relatório irá a voto no plenário do Congresso no início de março.


Dúvida angustiante: Eduardo Cunha, patrono do impeachment, estará no comando da Câmara até lá. Quando saiu de férias, o Supremo Tribunal Federal tinha acabado de receber do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de afastamento do peemedebista do cargo, em razão dos inúmeros processos existentes contra ele. O Planalto aposta que, sem Cunha no caminho, o impeachment naufraga. Pelo visto e conhecido, para a secreta satisfação de Geraldo Alckmin.

sábado, 9 de janeiro de 2016

Após ação na Justiça, Opas assegura que vacina contra HPV é eficaz

Depois que o Ministério Público Federal em Minas Gerais entrou com ação na Justiça para suspender o uso da vacina contra o papiloma vírus humano (HPV) no Brasil, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde, divulgou comunicado reforçando que a vacina é segura e eficiente.

“Após dez anos de uso desta vacina nos programas de imunização de diversos países, há evidências significativas de sua segurança, eficácia e eficiência na prevenção do câncer do colo do útero”, afirma a entidade no texto.
Brasília - Alunas do Centro de Ensino Fundamental 25, em Ceilândia, são vacinadas contra o papiloma vírus humano - HPV (Marcelo Camargo/Agência Brasil)No Brasil, público-alvo da vacina contra o HPV são meninas de 9 a 11 anos de idade Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na ação, impetrada no mês passado, o procurador Cléber Eustáquio Neves pediu a proibição da vacina e a suspensão de qualquer campanha de vacinação, sob o argumento de que não há estudos suficientes que comprovem que a vacina protege contra o câncer.
Saiba Mais
O procurador diz ainda que o imunizante causa efeitos colaterais graves, que vão desde de dor, paralisia, alterações do funcionamento do coração, alterações do sistema imunológico, dos sistemas de coagulação do sangue, dos sistemas respiratório, nervoso e digestivo, até dores musculares e infertilidade.
Na ação, Neves também pede à Justiça Federal que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja condenada a publicar resolução tornando a aplicação da vacina proibida em todo e qualquer estabelecimento de saúde, público e particular.

Garantia
A Opas esclarece que existem duas vacinas que protegem contra o HPV 16 e 18, a Cervarix e a Gardasil / Silgard. Esses dois tipos do vírus são responsáveis por causar, pelo menos, 70% dos casos de câncer de colo de útero. De acordo com a nota da organização, resultados de ensaios clínicos em todo o mundo mostram que ambas as vacinas são seguras e muito eficazes na prevenção da infecção por esses tipos de vírus.

Segundo a Opas, relatório feito pelo Comitê Global Consultivo sobre Segurança de Vacinas da OMS, que utilizou dados atualizados dos Estados Unidos, Austrália, Japão e dos fabricantes das vacinas, atesta a segurança do produto, que já teve mais de 175 milhões de doses distribuídas no mundo.

Sobre os efeitos colaterais graves relatados, como Síndrome de Guillain-Barré, convulsões, Acidente Vascular Cerebral (AVC), tromboembolismo venoso, anafilaxia e outras reações alérgicas, a OPAS diz que foram investigados, mas não foram confirmados.

No Brasil, a vacina é oferecida desde 2014 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Primeiramente, o público-alvo eram meninas de 11 a 13 anos, porém, desde 2015 passaram a ser meninas de 9 a 11 anos. Meninas e mulheres de 9 a 26 anos que têm HIV também podem receber a vacina pelo sistema público de saúde.

Edição: Luana Lourenço
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

Partidos precisam definir suas lideranças para 2016 - PMDB deve gerar maior disputa

Com a abertura dos trabalhos da Câmara em fevereiro, vários partidos devem mudar suas lideranças. A escolha do líder de cada partido é anual, mas entre os partidos há os que costumam reeleger o líder com frequência, como é caso do PPS, que tem o deputado Rubens Bueno (PR) na liderança desde 2011.

Alguns partidos já definiram seus líderes para 2016, como o PSDB, em que o deputado Antonio Imbassahy (BA) deve substituir o deputado Carlos Sampaio (SP); e o PSD, em que Rogério Rosso (DF) foi reconduzido como líder.
Os líderes são responsáveis pela definição da pauta de votação nas reuniões semanais com o presidente da Câmara. Eles também fazem as orientações de seus partidos durante as votações e indicam os integrantes para todas as comissões da Câmara. Pelo regimento, eles têm direito a usar a palavra em qualquer reunião para defender as ideias de seus partidos.
Mas as atenções devem se voltar para a eleição do líder do PMDB. O atual líder, Leonardo Picciani (RJ), pretende continuar na liderança neste ano, mas é possível que haja disputa com outra parte da bancada, mais afastada do governo.
No final de 2015, o deputado Leonardo Quintão (MG) chegou a ser escolhido líder do PMDB, em uma disputa entre as alas do partido pelas nomeações para a comissão especial que deve analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Para Picciani, as divergências internas são normais no partido.
"O PMDB é um partido que historicamente tem suas divergências e debate internamente as suas divergências. O estatuto do partido permite a divergência e portanto é algo para o PMDB absolutamente natural. Eu vejo com absoluta naturalidade esse processo, e o PMDB, ao longo da discussão, ao longo do debate interno, vai construindo a sua unidade".
DEM e PT devem eleger seus líderes logo no início de fevereiro. Psol e PCdoB têm adotado rodízios na liderança, mas somente em fevereiro novos nomes devem ser confirmados. Além de partidos, dois blocos também devem escolher suas lideranças: o bloco PP, PTB, PSC e PHS; e outro formado por PR, PSD e Pros.
Reportagem - Marcello Larcher

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