Na primeira edição do ano,
periódicos apostam em temas diversificados que passeiam pelo agitado cenário
político-econômico atual, estratégias de investimento no exterior e a nova onda
de youtubers.
CARTA CAPITAL destaca que o
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, “impopular como nunca”, esbaldou-se
nas ‘pedaladas’ que embalam o sonho de Eduardo Cunha e da oposição de varrer o
PT do Palácio do Planalto. Encontre a integra da entrevista no final da análise
de mídia.
VEJA relata como é a rotina de
grandes empreiteiros, políticos e outros presos por envolvimento no maior
escândalo de corrupção da história, investigados dentro da operação Lava Jato.
ÉPOCA destaca estudo de dois
médicos americanos mostrando que a ciência médica volta atrás com alarmante
frequência e rejeita procedimentos consagrados. Eles afirmam que a fé quase
espiritual na medicina são grandes equívocos de expectativa dos pacientes.
Com foco em negócios,
reportagem de capa da ISTOÉ DINHEIRO relata a história de erros e acertos de
empreendedores que deixaram o Brasil para fazer negócios no exterior. “Pode
acreditar: o sucesso da empreitada internacional depende mais da estratégia do
que da sorte”, sugere.
ISTOÉ mostra que, com vídeos
bem-humorados e uma linguagem direta, os youtubers conquistaram a nova geração
falando de temas do cotidiano dos adolescentes, como sexo, bullying e relação
com os pais.
CARTA CAPITAL aponta que a
Medida Provisória 703, que altera as leis anticorrupção e anti-improbidade, é a
primeira iniciativa do governo para permitir às construtoras envolvidas na
Operação Lava Jato a retomada de contratos com o poder público. Segundo a
reportagem, “a medida pretende dar a base legal necessária à realização de
acordos de leniência”.
“Ressalvadas as graves
limitações impostas à atividade econômica pelo ajuste fiscal e a recessão, o
dispositivo permitirá reanimar o setor de construção, a fabricação de
plataformas de exploração de petróleo e a construção naval, paralisados há
quase dois anos, devido à suspensão dos contratos com o governo em consequência
da Lava Jato”, pontua o texto.
Segundo CARTA CAPITAL, a CNI
considera "inegável a importância da lei anticorrupção para o País.
Entretanto, apesar de vigorar desde 2014, até o presente momento nenhum acordo
de leniência foi celebrado em âmbito federal, o que demonstra a necessidade de
rever seus dispositivos legais".
Reportagem continua e assinala
que a CNI avalia que são "oportunas" as propostas de aprimoramento da
lei para "proporcionar maior segurança jurídica, preservar a empresa, sem
excluir responsabilidades e contribuir para a manutenção de empregos e a
retomada do crescimento econômico".
Em outra frente, CARTA CAPITAL
destaca que as centrais sindicais pressionam o governo para rever a política
econômica. Reportagem assinala que, na primeira entrevista do ano, a presidente
Dilma Rousseff “jogou um balde d'água nos opositores da austeridade”.
Texto relata que em dezembro,
“durante o Fórum Nacional do Trabalho, as centrais CUT, Força Sindical, UGT,
CTB, NCST, CSB e CNPL apresentaram ao governo federal o ‘Compromisso pelo
Desenvolvimento’, um manifesto para a retomada do crescimento nacional,
elaborado em parceria com 19 entidades empresariais, entre elas a CNI, a
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a
Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)”.
“A proposta, dividida em sete
eixos, pede a retomada dos incentivos para o setor produtivo, dos investimentos
públicos em obras de infraestrutura e a adoção de políticas para fortalecimento
do mercado doméstico, entre outras iniciativas”, pontua CARTA CAPITAL.
Segundo a reportagem, “a única
reivindicação contemplada até o momento foi a mudança nas regras de acordos de
leniência, de forma a evitar a falência das empreiteiras envolvidas no esquema
de corrupção da Petrobras, sem prejuízo à responsabilização dos executivos
responsáveis pelos crimes”.
BRASIL CONFIDENCIAL, na ISTOÉ,
registra que “a indústria da construção chegou ao fim de 2015 com ociosidade
recorde: 43% das máquinas e equipamentos utilizados pelo setor estavam parados
em novembro de 2015, nove pontos percentuais acima do registrado no mesmo mês
de 2014”.
BRASIL CONFIDENCIAL aponta que
“a situação foi um pouco pior nas pequenas empresas, em que a paradeira
alcançou 46%. O que demonstra forte retração da atividade no setor. A pesquisa
foi feita CNI, por meio de entrevistas com 564 construtoras”.
OITO NOTAS, na ÉPOCA, registra
que "o índice de Medo do Desemprego, calculado pela CNI, subiu 36,8% entre
dezembro de 2014 e dezembro de 2015. O levantamento mostra que, no encerramento
do ano passado, o indicador atingiu 102,3 pontos. O valor caiu um pouco em
relação a setembro, quando havia alcançado 105,9 pontos. Mesmo assim, mantém-se
muito acima da média histórica, de 88,4 pontos".
Investimentos em
infraestrutura e crise econômica são os destaques no noticiário econômico.
ISTOÉ adverte que “sem efetivamente
enxugar a máquina pública e com sérias dificuldades em cortar gastos, o governo
recorre mais uma vez ao bolso de empresários e consumidores para salvar o
erário”. Texto situa que a arrecadação federal caiu 6,8% em termos reais.
“Dos 55 bilhões previstos para
o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cerca de R$ 25 bilhões foram
cortados no ano passado, com efeito negativo sobre o mercado interno. Há a
esperança de que as receitas extraordinárias das concessões em infraestrutura,
como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, aliviem os cofres públicos em
2016."
"No entanto, num ambiente
de queda da confiança dos empresários, o governo não pode abrir mão do seu
papel de fomentar os investimentos em logística”, completa a reportagem.
A SEMANA, na CARTA CAPITAL,
pontua que “em 2015, a queda nas importações superou a das exportações, e o
Brasil registrou um saldo positivo de 19,7 bilhões de dólares em sua balança
comercial. A desvalorização do Real foi fundamental para o melhor desempenho das
operações de comércio exterior desde 2011”.
MOEDA FORTE, na ISTOÉ
DINHEIRO, aponta que “as empresas apoiadas pela Agência Brasileira de Promoção
de Exportações e Investimentos (Apex), comandada por David Barioni Neto,
exportaram US$ 55,1 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, uma queda
de 3.1% em relação a igual período de 2014”.
Em entrevista à ISTOÉ, o
economista americano Thomas Trebat afirma que o liberalismo do novo presidente
da Argentina, Mauricio Macri, pode favorecer empresários brasileiros e trazer
otimismo para a região.
“A Argentina é uma importante
peça para a região e o fato de ela ser vista novamente como alvo de
investimento estrangeiro e comércio beneficia indiretamente as empresas
brasileiras. A não ser que Macri tenha uma personalidade que não tem
demonstrado até agora, o provável é que a Argentina passará por uma virada que
vai durar muitos anos”, afirma.
RADAR, na VEJA, afirma que
"Dilma Rousseff abriu o ano esbanjando otimismo e prometendo a volta da
bonança, mas os números insistem em contrariar a presidente. O mergulho nos
investimentos do governo federal em 2015 foi de 32%, sem contar a inflação.
Caíram de 57,2 bilhões de reais em 2014 para 38,9 bilhões no ano passado,
segundo o Siafi, o sistema que reúne dados sobre gastos públicos".
"O problema da estratégia
de dar uma no cravo da volta do crescimento e outra na ferradura da pretensa
austeridade é que ela não convence ninguém", posiciona RADAR.
Em entrevista à ISTOÉ
DINHEIRO, o presidente da Fapesp, José Goldemberg, fala da “expansão desmedida
e cara das Pronatecs”, uma das bandeiras da presidente Dilma Rousseff na
campanha a reeleição.
Segundo ele, o governo federal
expandiu demais o número de universidades federais e incentivou o Pronatec,
“onde a qualidade ficou em segundo plano”.
“Gastou-se uma quantia enorme
e o número de escolas técnicas reais, que surgiram, foram poucas. Houve
expansão de uma tal forma desses cursos que não foi possível se manter um nível
mínimo educacional adequado. Expandimos a oferta e pioramos a qualidade."
"O resultado é que o
sistema hoje custa muito mais caro, é mais difícil mantê-lo. Há muita gente que
argumenta que o correto seria investir não nessas escolas, mas, sim, no ensino
médio”, afirma Goldemberg.
Integra da entrevista do
Governador Geraldo Alckmin
09/01/2016 | Assuntos
Relacionados | Bancos Públicos | Revista Carta Capital | Reportagem de Capa |
BR
Governador ciclista
GERALDO ALCKMIN É TÃO
RESPONSÁVEL QUANTO DILMA EM MATÉRIA DE PEDALADAS . E HÁ OUTROS QUE PEDALAM ...
POR ANDRÉ BARROCAL
Às vésperas da primavera,
Geraldo Alckmin chamou oito empresários para jantar no Palácio dos
Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Queria conversar sobre os rumos do
País. À mesa naquela quinta-feira, Pedro Faria, presidente da BRF Foods,
Marcelo Noronha, vice do Bradesco, e Flavio Rocha, dono da Riachuelo, entre
outros. O governador era só pessimismo. A economia e a política iam de mal a
pior, Dilma Rousseff estava sem saída. Durante o dia, chegara às mãos de
Eduardo Cunha o principal pedido de impeachment hoje em curso na Câmara dos
Deputados. Conversa vai, conversa vem, eis que Alckmin comenta que as famosas
"pedaladas fiscais", um dos combustíveis do Fora Dilma, são comuns de
Norte a Sul. Se virassem motivo de cassação, uma penca de governadores e
prefeitos deveria botar as barbas de molho.
Sempre bem afeitado, rosto
lustroso de bom moço do interior paulista, Alckmin é um desses mandatários com
razões para inquietar-se e deixar de molho uma metafórica barba. Candidato a
presidenciável na eleição de 2018, impopular como nunca, segundo as últimas
pesquisas, o tucano esbaldou-se naquelas "pedaladas" que embalam o
sonho de Cunha e da oposição de varrer o PT do Palácio do Planalto.
Em junho passado, o Tribunal
de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou "com ressalvas" as
contas de Alckmin relativas a 2014. Entre os senões apontados, um era a
insistência do governador em manejar o Orçamento com expedientes duvidosos empregados
também em 2015. Menos embaraçoso do que a derrota de Dilma em outubro no
Tribunal de Contas da União (TCU), mas nunca, em três mandatos, o tucano tivera
revés igual em uma corte política repleta de apadrinhados dele. Com o TCE
debruçado sobre seus números, Alckmin assinou vários decretos de suplementação
de gastos quando já sabia não ser possível cumprir a meta fiscal fixada para
2015. Sabia, pois havia pedido à Assembleia Legislativa que reduzisse o chamado
superávit primário. Uma situação bem parecida com aquela invocada na vendetta
de Cunha como justificativa para aceitar o pedido de impeachment da presidenta.
A derrota de Alckmin no TCE
foi comandada pelo mais antigo conselheiro do tribunal, Antonio Roque Citadini,
no posto desde 1988.0 decano liderou uma dissidência contra o relator, Dimas
Ramalho, ao declarar durante o julgamento: "Seguramente é a pior conta que
eu enfrento nesses últimos dez anos". Uma das queixas dele era a
permissividade da Lei Orçamentária, desenhada sob a bênção de Alckmin. Há anos
a legislação garantia ao tucano facilidades para tirar dinheiro de um lugar e
colocar em outro sem ter de negociar com a Assembleia.
Na decisão sobre as contas de
2014, o TCE recomendou a Alckmin que "desconsidere" os dispositivos
facilitadores, constantes do artigo 9 da Lei Orçamentária de 2015. Coincidência
ou não, os mecanismos sumiram da lei de 2016.
UMA FONTE DO TSE ACENTUA: OS
DISPOSITIVOS PERMISSIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PAULISTA DE 2015 ERAM SIMPLESMENTE
"INCONSTITUCIONAIS"
"Desconsiderar" foi
um eufemismo encontrado para não criar muitos constrangimentos ao tucano,
conforme relato feito a CartaCapital por uma fonte do TCE. Segundo essa fonte,
os dispositivos permissivos da Lei Orçamentária merecem um rótulo mais duro e
incriminador: "Inconstitucionais". A aprovação do Orçamento, segundo
a Constituição, é uma tarefa legislativa. Cabe a um governante abrir crédito
suplementar para alguma seara ou remanejar verba entre áreas diferentes só com
prévia autorização legislativa. Os dispositivos da Lei Orçamentária paulista
funcionariam na prática como um "cheque em branco" dado a Alckmin
para refazer de alto a baixo o Orçamento aprovado pelos parlamentares.
Diante disso, o governador
tucano parece estar ao alcance da mesma argumentação utilizada no pedido de
impeachment de Dilma Rousseff em curso em Brasília.
Se Alckmin violou a
Constituição Federal na gestão do Orçamento com atos assinados do próprio
punho, como é o caso de inúmeros decretos, então seria possível acusá-lo de
crime de responsabilidade. Segundo a Lei n-? 1.079, de 1950, a mesma brandida
contra Dilma, se o chefe do Executivo atenta contra o Orçamento, é crime. Este
mandamento vale para o presidente da República e também para governadores cujos
estados não tenham Constituição local a conter definição própria de crime de
responsabilidade. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na Carta
Magna paulista o artigo que tratava do assunto.
Um pacote de 31 decretos
assinados pelo governador entre 24 de abril e 7 de julho do ano passado também
tem potencial para aborrecer o tucano com pedidos de impeachment formulados sob
a mesma inspiração daquele disparado contra Dilma. Muito provavelmente serão
usados como argumento de defesa de Dilma Rousseff.
Os decretos garantiam
suplementação orçamentária para várias áreas, um total de 1,2 bilhão de reais.
Uma semana após baixar o primeiro, de número 61.243, com 274 milhões de reais
para a Educação, o governador mandou à Assembleia sua proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2016. Incluiu no projeto, discretamente, um pedido para
diminuir a meta fiscal de 2015.
O esforço para pagar juros da
dívida cairía de 3,3 bilhões para 1,2 bilhão de reais. A recessão econômica
tinha abalado o caixa paulista, sem recursos suficientes para bancar todos os
compromissos programados. Mesmo drama de Dilma. A LDO foi aprovada em 30 de
junho. Entre seu despacho pelo Palácio dos Bandeirantes à Assembleia e a
aprovação pelos deputados, Alckmin assinou 22 decretos de crédito suplementar.
Até sancionar a lei assinou outros oito.
No pedido de impeachment de
Dilma, os advogados Hélio Bicudo, ex-petista, Miguel Reale Jr., ministro da
Justiça na administração Fernando Henrique, Janaína Paschoal e Flavio Henrique
Costa Pereira alegam que a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao
assinar, em 2015, seis decretos de crédito suplementar no mesmo período em que
pedira ao Congresso para mudar a meta fiscal federal e autorizar o Planalto a
fechar o ano com déficit. E que tal manejo orçamentário feito por decretos
exigiria aval parlamentar prévio, ou seja, lei.
Tais alegações são a
justificativa apontada pelo inefável Eduardo Cunha para mandar o processo de
impeachment seguir adiante. Embora o pedido de deposição mencione corrupção na
Petrobras, empréstimos internacionais do BNDES e financiamento de campanha,
entre outras, o peemedebista chama tudo isso de ilações e apega-se apenas aos
decretos de crédito suplementar datados de 2015. No documento de 22 páginas em
que acolheu o pedido, o presidente da Câmara diz ver naqueles atos o
envolvimento direto de Dilma e um fato ocorrido no atual mandato, uma forma de
fugir da dúvida sobre se acontecimentos do primeiro mandato seriam suficientes.
No texto escreveu serem necessários uma "análise exauriente" do caso
dos decretos e um "aprofundamento das razões a levar o governo a adotar
essa prática das chamadas pedaladas fiscais também em 2015". Pelos termos
da Lei nº 1.079, Dilma, segundo Cunha e a turma do impeachment, teria violado a
gestão orçamentária.
Uma curiosidade. O
vice-presidente Michel Temer também assinou em 2015 decretos do tipo contestado
por Cunha e os defensores do impeachment Foi ao exercer a Presidência durante
viagem da mandatária ao estrangeiro. A notícia custou-lhe questionamentos
perante o TCU e pedidos de impeachment na Câmara, por ora sem maiores
consequências. No TCU, o procurador Julio Marcelo de Oliveira, representante do
Ministério Público Federal, diz que Temer não pode ser responsabilizado, só
teria seguido uma política formulada por outros agentes do governo. Não é um
argumento que ajuda Oliveira a livrar-se de pecha de militante anti-Dilma
imputada por alguns, mas Temer agradece. Na Câmara, Cunha engavetou dois
pedidos de impeachment contra o vice. Não era de se imaginar que um parceiro
político de Temer agiría de outra forma.
Apesar de semelhantes, os
enredos dos decretos federais e paulistas e seus contextos não são idênticos.
Ao assiná-los, Dilma pediu ao Congresso para transformar a meta fiscal de 2015
em déficit, enquanto Alckmin solicitou à Assembleia a redução da meta, mantida
superavitária. No plano federal, o suplemento orçamentário foi bancado por uma
combinação de saldo financeiro, excesso de arrecadação e cortes parciais de
certos gastos. Em São Paulo, só com o corte de outras despesas na mesma
proporção. Outra diferença digna de registro. O presidente da Câmara, a quem
cabia examinar o impeachment da presidenta, é inimigo de Dilma e moveu-se por
vingança. O da Assembleia paulista, o tucano Fernando Capez, responsável por
uma decisão sobre pedidos contra Alckmin, é aliado do governador.
A história dos decretos de
crédito suplementar como caracterizadores de crime de responsabilidade surgiu
pela primeira vez no impeachment em 17 de setembro de 2015, dia em que uma nova
versão do pedido foi entregue na Câmara por Reale Jr. e uma filha de Bicudo.
Por coincidência, foi a data do jantar de Geraldo Alckmin com os empresários em
que o tucano mostrou receio com a pregação do Fora Dilma estar atrelada a
"pedaladas fiscais". Em várias manifestações públicas, o governo
federal diz ter agido com respaldo de dispositivos da Lei Orçamentária. O
Palácio dos Bandeirantes não respondeu ao pedido de CartaCapital para
esclarecer a base jurídica dos decretos. A explicação está possivelmente nos
mecanismos da lei paulista que o TCE queria ver desconsiderados.
O medo de ser tragado por
alguma "pedalada" não é o único motivo para Alckmin torcer o nariz
para a tentativa de cassar Dilma Rousseff nos termos atualmente colocados.
Aqueda da petista interessa aos outros presidenciáveis tucanos, senadores Aécio
Neves, de Minas, e José Serra, de São Paulo. O primeiro quer outra eleição já,
para concorrer de novo. O segundo, estrelar um governo Temer. Ao contrário
deles, para ter chance de chegar ao Planalto, Alckmin precisa que Dilma termine
o mandato e haja eleição normalmente em 2018. Até lá, ele teria tempo de tentar
recuperar a imagem de seu governo, dono hoje de seus piores índices de
aprovação, segundo o Datafolha, e para tomar as rédeas do partido das mãos de
Aécio. Ou então para buscar uma legenda disposta a garantir-lhe a vaga de
candidato. O PSB, do falecido Eduardo Campos e do vice-governador paulista,
Mareio França, anda de braços abertos.
O PLANALTO ESPERA QUE CUNHA SE
VÁ E 0 CONGRESSO APROVE AS CONTAS DE 2014. ALGO QUE ALCKMIN JÁ CONSEGUIU DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PAULISTA
Com o cenário embolado no
PSDB, teve jeito de jogo de cena a unanimidade pró-impeachment proclamada por
caciques e governadores tucanos, Alckmin incluído, em uma reunião em dezembro,
em Brasília. O paulista coleciona denúncias de falta de entusiasmo com a causa.
Em julho, à Rádio Jovem Pan, disse que não adiantava enganar as pessoas:
"Se não tiver um embasamento jurídico, não vai ter impeachment porque o
Supremo Tribunal Federal não vai deixar". Em agosto, após conversar com
Aécio e FHC em São Paulo, questionou: "Você vai fazer um impeachment
baseado num parecer do TCU?" Em novembro, no programa Canal Livre, da
Band, afirmou que "pessoalmente tem uma impressão de seriedade" de
Dilma. Mas, para disfarçar seu desapego com a ideia de depor Dilma e atender
pressões partidárias internas, vez ou outra dás umas estocadas. Martela ser
preciso "investigar, investigar e investigar" Dilma, que
"impeachment não é golpe" e que o PT "era o rei do impeachment
".
Sepultar o impeachment assim
que o Congresso voltar do recesso, em fevereiro, é um dos principais objetivos
do Palácio do Planalto, outro é definir logo um rumo econômico a ser seguido e
vendido à praça pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Numa tentativa
de esvaziar as alegações utilizadas no Fora Dilma, o governo liquidou em
dezembro um enorme passivo assinalado pelo TCU como decorrência das
"pedaladas fiscais". De uns tempos para cá, "pedalada"
virou sinônimo de Gurgacz avisa que, dos 27 estados, 14 governadores não
cumpriram suas metas fiscais trambique orçamentário, mas sua concepção original
refere-se ao atraso no repasse de verba para bancos públicos, os quais pagavam
do próprio bolso gastos federais como o Bolsa Família e eram ressarcidos
depois. Para zerar o passivo, foram pagos 72 bilhões de reais. Consta que
ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy era contra a ideia.
Em outra frente para livrar-se
da má fama proporcionada pelas "pedaladas fiscais" e fazer arrefecer
o ímpeto do impeachment, o Planalto espera que o Congresso ignore o parecer do
TCU e aprove as contas do governo de 2014. Algo que, aliás, Geraldo Alckmin
conseguiu na Assembleia Legislativa. Com uma grande e fiel base aliada entre os
deputados estaduais, o governador trabalhou para que as "ressalvas"
feitas pelo TCE fossem eliminadas de suas contas de 2014 quando do exame delas
pelos parlamentares. Dilma Rousseff tem motivos para imaginar uma sorte
parecida.
No crepúsculo de 2015, o
relator das contas na Comissão Mista de Orçamento, Acir Gurgacz, líder do PDT
no Senado, preparou um parecer ao gosto do Planalto. A favor da aprovação das
contas, embora com algumas ressalvas, entre estas a pobreza dos cenários
econômicos e fiscais traçados pelo governo em 2014. Ao apresentar suas
conclusões em 22 de dezembro, mostrou que Alckmin está certo em temer que
"pedaladas fiscais" ameacem governantes Brasil afora. Dos 27 estados,
disse Gurgacz, 14 não cumpriram suas metas fiscais em 2015. Impeachment dos 14
governadores? No caso específico dos decretos que se tornaram a dor de cabeça
de Dilma, o senador afirmou não ter visto ilegalidades neles. Se tudo correr
como esperado, o relatório irá a voto no plenário do Congresso no início de
março.
Dúvida angustiante: Eduardo
Cunha, patrono do impeachment, estará no comando da Câmara até lá. Quando saiu
de férias, o Supremo Tribunal Federal tinha acabado de receber do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de afastamento do
peemedebista do cargo, em razão dos inúmeros processos existentes contra ele. O
Planalto aposta que, sem Cunha no caminho, o impeachment naufraga. Pelo visto e
conhecido, para a secreta satisfação de Geraldo Alckmin.
