URGENTE - MUDANÇA DE HORÁRIO DA 10ª REUNIÃO DO GECIS

Prezados (as),

               Em virtude do cumprimento de agenda do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde por determinação da Presidência da República, vimos informar a MUDANÇA NO HORÁRIO da 10ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde – GECIS.

Desta forma, a referida reunião será realizada no dia 10 de março de 2016, às 10h30, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no Setor de Clubes Esportivo Sul Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul, BRASÍLIA/DF.

              Certos da compreensão, agradecemos.  

 Atenciosamente,

COORDENAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE – GECIS

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MS adquire BOTOX da ALLERGAN pelo valor de R$ 10.607.56,40 e ABATACEPTE da BMS, por inexigibilidade no valor de R$ 39.340.920,40

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2016 - UASG 250005

Nº Processo: 25000015216201676. PREGÃO SRP Nº 9/2016.

Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -CNPJ Contratado: 43426626000924.

Contratado : ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS -LTDA..

Objeto: Aquisição de 27.210 frascos-ampola do medicamento Toxina Botulínica, Tipo A, 100 U, Injetável. Marca Botox.

Fundamento Legal: Lei nº. 10.520/2002. Vigência: 07/03/2016 a 06/03/2017.

Valor Total: R$ 10.607.546,40. Fonte: 6188000000 2016NE800409. Data de Assinatura: 07/03/2016.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2016 - UASG 250005

Nº Processo: 25000178847201514. INEXIGIBILIDADE Nº 4/2016.

Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -CNPJ Contratado: 56998982001260.

Contratado : BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA-LTDA.

Objeto: Aquisição de Abatacepte 250mg, pó liófilo p/ injetável, c/ seringa descartável e Abatacepte 125mg/ml, solução injetável, seringa preenchida.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 . Vigência: 04/03/2016 a 03/03/2017.

Valor Total: R$ 39.340.920,40. Fonte: 6188000000 - 2016NE800469. Data de Assinatura: 04/03/2016.

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JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO JÚNIOR - DAF/SCTIE/MS - participará da reunião do Grupo Ad hoc para negociação medicamentos alto custo no âmbito do Mercosul

JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO JÚNIOR, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, participará de Reunião da Comissão Intergovernamental de Política de Medicamentos, de Reunião do Grupo Ad hoc para a Negociação de Medicamentos de Alto Custo, preparatórias da XXXIX Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL e de Reunião do Grupo de Trabalho de Acesso Universal de Medicamentos da UNASUL (GAUMU), em Montevidéu - Uruguai, no período de 14 a 18 de março de 2016, inclusive trânsito.

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SAÚDE DA MULHER E A ZIKA

Representação da OPAS/OMS no Brasil divulga informações específicas sobre saúde da mulher e o vírus zika

8 de março de 2016 – Nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil destaca a importância da divulgação de informações precisas e claras como ferramenta de empoderamento das mulheres. Conhecer os direitos à saúde, incluindo a sexual e a reprodutiva, é fundamental para a tomada de decisões seguras. Nesse sentido, a OPAS/OMS reuniu algumas mensagens chave sobre zika e microcefalia que se relacionam diretamente com a saúde das mulheres. Mães com zika também podem amamentar As mães com infecção suspeita, provável ou confirmada pelo vírus, durante a gravidez ou depois do parto, devem receber o apoio profissional dos cuidadores para iniciarem e manterem a amamentação, como todas as outras mães. Nos casos em que o bebê está ou possa estar infectado, o aleitamento também deve ser feito normalmente. A Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) recomenda que a criança comece a ser amamentada uma hora depois de nascer e continue sendo alimentada exclusivamente pelo leite da mãe até os seis meses. A partir desse período, o aleitamento deve permanecer até os dois anos de idade ou mais, com a introdução oportuna de outros alimentos adequados e seguros. As mães e as famílias dos bebês nascidos com anomalias congênitas, como microcefalia, também devem receber apoio para amamentarem os seus bebês de acordo com as recomendações da OPAS/OMS. Mais informações: http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5014:documento-da-oms-que-aponta-beneficios-da-amamentacao-em-maes-com-zika-esta-disponivel-em-portugues-&Itemid=821 Recomenda-se uso de camisinha para prevenir a possível transmissão sexual de zika As evidências de transmissão sexual de zika são limitadas, sendo necessários mais estudos para confirmar ou descartar esta hipótese. Neste momento, a OPAS/OMS recomenda que parceiros de mulheres grávidas, que moram ou retornaram de áreas com circulação do vírus, devem praticar sexo seguro (incluindo o uso correto e consistente de camisinha) ou se absterem de atividades sexuais ao longo de toda a gravidez. Mais informações:http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/204421/5/WHO_ZIKV_MOC_16.1_por.pdf?ua=1 Mulheres que fizeram sexo sem proteção e possam estar infectadas com o vírus zika podem ter acesso à pílula do dia seguinte Em geral, a pílula do dia seguinte e outros métodos contraceptivos são distribuídos gratuitamente nas mais de 41 mil Unidades Básicas de Saúde do Brasil, sem que seja necessária qualquer explicação. Os profissionais desses estabelecimentos também oferecem orientação sobre reprodução e direitos sexuais. Crianças com microcefalia que são estimuladas se desenvolvem melhor A publicação “Apoio psicossocial para mulheres grávidas e famílias com ‪‎microcefalia e outras complicações neurológicas no contexto do vírus ‪zika” apresenta dicas para promover o desenvolvimento da criança, conforme a idade (de recém-nascido a mais de dois anos), como olhar o bebê nos olhos e conversar com ele; esconder o brinquedo favorito dele debaixo de uma caixa para ver se consegue encontrá-lo; ensinar a se comunicar com as mãos (a exemplo do movimento feito para “dar tchau”); ajudar a criança a contar, nomear e comparar objetos; entre outras. Outra orientação para os profissionais de saúde é explicar que muitos bebês com microcefalia não apresentam transtornos do desenvolvimento ou outras complicações neurológicas graves. Mais informações: http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5010:oms-divulga-guia-para-profissionais-de-saude-e-relatorio-de-situacao-sobre-zika-microcefalia-e-sindrome-de-guillain-barre&Itemid=816 São falsos os boatos associando vacinas para gestantes com microcefalia A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) esclarece que são falsos os boatos associando vacinas para gestantes com microcefalia. A vacinação é um ato preventivo de promoção e proteção da saúde, considerado prioritário pela organização por beneficiar a mãe e o bebê. O Programa Nacional de Imunizações brasileiro segue o conceito de vacinação segura da OPAS/OMS, que envolve um conjunto diferenciado de aspectos relacionados ao processo de vacinação. As vacinas que a organização recomenda para as gestantes e que são oferecidas no Sistema Único de Saúde (SUS) são seguras e eficazes. Mais informações: http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5000:opasoms-esclarece-que-sao-falsos-os-boatos-que-associam-vacinas-para-gestantes-a-microcefalia&Itemid=816 Apenas uma em cada quatro pessoas apresentam sintomas de infecção por zika e, entre as que são afetadas, a doença é geralmente leve  As grávidas têm o mesmo risco que o resto da população de serem infectadas com o vírus zika, que é transmitido pela picada de um mosquito Aedes contaminado. Muitas delas podem não saber que têm o vírus, por não terem apresentado sintomas. Apenas uma em cada quatro pessoas apresentam sintomas de infecção por zika e, entre as que são afetadas, a doença é geralmente leve. Os sintomas mais comuns são febre e exantema (erupção cutânea ou urticária), muitas vezes acompanhados por conjuntivite, dores musculares ou nas articulações, com um mal-estar que começa entre dois e sete dias após a picada de um mosquito infectado. Atualmente, está sendo investigado qual o efeito que esse vírus poderia ter sobre os fetos. As autoridades de saúde brasileiras, com apoio da OPAS/OMS e outras agências, estão promovendo várias investigações que buscam esclarecer a causa e os fatores de risco para desenvolvimento da microcefalia. Gestantes e mulheres em idade reprodutiva devem evitar a exposição a picadas de mosquito Para evitar picadas de mosquitos e reduzir o risco de infecção, a OPAS/OMS recomenda: ·         Descansar sob mosquiteiros (redes de cama) impregnados ou não com inseticidas ·         Usar roupas que minimizem a exposição da pele, como calças e camisas de manga comprida ·         Os repelentes que contêm o princípio ativo DEET (N N-dietil-3-metilbenzamida), IR3535 (3-[N-acetil-N-butil]-éster etil ácido aminopropiónico) ou Icaridina (ácido-1 piperidinecarboxílico, 2-(2-hidroxietil)-1-metilpropilester) podem ser aplicados na pele exposta e devem ser usados em conformidade com as instruções do rótulo do produto. Não há evidência sobre restrição do uso dos repelentes com esses princípios ativos em gestantes se forem usados de acordo com as instruções do rótulo do produto ·         Usar telas em portas e janelas ·         Procurar um serviço de saúde em caso de sintomas de dengue, chikungunya e zika ·         Adotar medidas preventivas para acabar com os focos do mosquito Aedes aegypti. Por exemplo, manter recipientes – como caixas d’água, barris, tambores, tanques e cisternas – completamente fechados e não deixar água parada em vasos de plantas, garrafas, pneus, latas, calhas de telhados e outros locais em que a água da chuva é coletada ou armazenada. A decisão de engravidar é da mulher  Isso vale tanto para aquelas que vivem quanto para as que viajam a áreas com circulação do vírus. Adiar a gravidez é uma decisão muito pessoal e um direito da mulher. Caso uma gestante ache que foi exposta ao zika, deve consultar o serviço de saúde para que a gravidez seja acompanhada de perto. O acesso adequado às consultas de pré-natal em áreas com circulação do vírus é muito importante. A OPAS/OMS está instando os países a assegurar que as mulheres tenham informação completa sobre os riscos, acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo contraceptivos, e informações sobre os serviços de apoio que podem esperar receber depois de dar a luz.

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Brasil preside fórum sobre regulação de dispositivos médicos

Foi aberta, nesta terça-feira (8), a 9° Reunião do Comitê Gestor do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF). O fórum reúne autoridades e técnicos em regulação de equipamentos médicos de sete países, além da União Europeia.

O Brasil exerce a presidência desta edição do encontro, papel desempenhado na prática por representantes da Anvisa. Ao abrir o fórum, o Diretor da Anvisa José Carlos Moutinho ressaltou a relevância do comitê gestor do IMDRF e a importância que o encontro tem para os países participantes em termos de harmonização regulatória do setor de dispositivos médicos.

Sob a coordenação do gerente da Gerência de Inspeção e Fiscalização da Anvisa, Fábio Quintino, os oito grupos de trabalho nos quais o comitê está dividido apresentaram uma atualização das respectivas atividades regulatórias.

O fórum prossegue até quinta-feira, 10 de março. Além de debater a regulação do mercado de dispositivos médicos, o encontro busca um aprimoramento do modelo regulatório global, colaborando para a garantia da segurança e da eficácia de produtos para a saúde.

Participam representantes das agências reguladoras da Austrália, do Brasil, do Canadá, da China, dos Estados Unidos, do Japão, da Rússia e da União Europeia, além de observadores de organizações como Regulatory Harmonization SteeringCommittee (Apec) e Asian Harmonization Working Party (AHWP).

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SCTIE/SVS REALIZAM OFICINA PARA DEFINIR PRIORIDADES DE PESQUISA EM ARBOVIROSES

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) e a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) realizam, nos dias 08 e 09 de março de 2016, a Oficina de Prioridades de Pesquisa em Arborviroses.

Durante o encontro, pesquisadores, gestores e representantes das Secretarias mencionadas buscarão definir as principais lacunas de conhecimento e questões prioritárias acerca das arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya).

Além de mesas redondas e plenárias, haverá atividades em grupos divididos por temáticas relativas às arboviroses: entomologia e controle de vetor; virologia e imunologia; diagnóstico laboratorial; vigilância em saúde; e fisiopatologia e clínica.

Espera-se, com esse evento, que o Ministério da Saúde tenha melhores condições de nortear as atividades de pesquisa sobre as doenças que o Aedes transmite e que representam um grave problema de saúde pública.

A oficina ocorrerá em Brasília – DF com a participação apenas de convidados.

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Recomendações da OMS sobre o vírus Zika, esclarecimentos do Ministério da Saúde orienta, principalmente gravidas a se protegerem, utilizando repelentes e outros cuidados

O Ministério da Saúde esclarece que, em conformidade com as declarações da Organização Mundial da Saúde (OMS), não há restrição de viagens para regiões com transmissão do vírus Zika. O Ministério da Saúde reforça a orientação sobre medidas de prevenção que vem sendo amplamente divulgadas desde outubro do ano passado.

No Brasil, a recomendação do Ministério da Saúde é para que a população, principalmente mulheres grávidas e em idade fértil, evitem o contato com o Aedes aegypti, utilizando repelentes para se proteger da exposição de mosquitos, mantenham portas e janelas fechadas ou teladas e usem calça e camisa de manga comprida. Essas orientações devem ser seguidas pelas pessoas que estejam doentes para evitar que estas sejam fonte de transmissão. É importante lembrar que o uso do preservativo é essencial para evitar transmissão de doenças, em especial durante a gestação.

O Brasil tem sido um protagonista nas ações de controle da doença e, desde que decretou Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, o Ministério da Saúde se colocou à disposição da organização para esclarecimentos e fornecimento de materiais técnicos. Inclusive, durante a visita da diretora-geral da OMS, Margaret Chan ao Brasil, o país foi elogiado pelos esforços na área e por tratar o assunto com transparência desde o início das investigações.

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OMS MANTÉM ZIKA COMO EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL E EMITIU NOVAS RECOMENDAÇÕES TEMPORÁRIAS DO MARCO DO RSI (2005)

Segunda reunião do Comitê de Emergência sobre zika e o aumento observado em distúrbios neurológicos e malformações neonatais

8 de março de 2016 – Desde que o Comitê de Emergências se reuniu pela primeira vez, no último dia 1 de fevereiro, substanciais novas pesquisas forneceram evidências crescentes de relação causal entre o vírus zika e a ocorrência de malformações no feto e distúrbios neurológicos. Nesta terça-feira (8), o comitê deu recomendações sobre vigilância, controle vetorial, comunicação de risco, cuidados clínicos, medidas de viagem para mulheres grávidas, pesquisa e desenvolvimento de produtos. Declaração da OMS sobre a segunda reunião do Comitê de Emergência sobre zika e o aumento observado em distúrbios neurológicos e malformações neonatais, no marco do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) A segunda reunião do Comitê de Emergências convocada pela diretora-geral no marco do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) sobre clusters (aglomerados) de casos de microcefalia e outros distúrbios neurológicos em algumas áreas afetadas pelo vírus zika foi realizada por teleconferência no dia 8 de março de 2016, das 13h às 16h45 (horário da Europa Central). O Secretariado da OMS informou o Comitê a respeito das ações para implantação das Recomendações Temporárias feitas pela diretora-geral no dia 1 de fevereiro de 2016 e sobre os clusters de microcefalia e Síndrome de Guillain-Barré (SGB), que foram associados temporalmente com transmissão por vírus zika. Foram fornecidos ao Comitê dados adicionais sobre estudos comparativos, de observação e experimentais a respeito da possível associação causal entre a infecção por vírus zika, microcefalia e SGB. Os seguintes Estados-Membros forneceram informações sobre microcefalia, SGB e outros distúrbios neurológicos ocorridos na presença de transmissão por vírus da zika: Brasil, Cabo Verde, Colômbia, França e Estados Unidos. O comitê observou as novas informações de Estados-Membros e instituições acadêmicas em relação a registro de casos, séries de casos, um estudo caso-controle (SGB) e um estudo coorte (microcefalia) sobre anomalias congênitas e doenças neurológicas na presença de infecção por vírus zika. Isso reforçou a necessidade de mais trabalho que produza evidências adicionais sobre essa associação e para entender quaisquer inconsistências nos dados dos países. O comitê aconselhou que os clusters de casos microcefalia e outros distúrbios neurológicos continuam a constituir uma emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) e que há evidências crescentes de que exista uma relação causal com o vírus zika. O comitê forneceu o seguinte conselho à diretora-geral por sua decisão de aceitar a emergência de saúde pública de importância internacional, em conformidade com o RSI (2005): Microcefalia, outros distúrbios neurológicos e vírus zika ·         Pesquisas sobre a relação entre novos clusters de microcefalia, outros distúrbios neurológicos, incluindo SGB, e vírus zika, devem ser intensificados ·         Deve ser dada especial atenção para a produção de mais dados sobre sequenciamento genético e efeitos clínicos de diferentes linhagens do vírus zika, estudo de neuropatologia da microcefalia, condução de mais estudos caso-controle e coorte em outros e mais recentemente infectados locais, além de desenvolvimento de modelos animais para pesquisas experimentais.  ·         Devem ser acelerados estudos sobre a história natural da infecção pelo vírus zika, incluindo sobre as taxas de infecção assintomática, as implicações da infecção assintomática, particularmente no que diz respeito à gravidez e à persistência de excreção viral ·         Estudos prospectivos e retrospectivos das taxas de microcefalia e outros distúrbios neurológicos devem ser realizados em outras áreas onde é sabido que houve transmissão por zika, mas não foram observados tais clusters. ·         As pesquisas devem continuar a explorar a possibilidade de outros fatores ou cofatores causais para os observados clusters de microcefalia e outros distúrbios neurológicos ·         Para facilitar essa pesquisa e garantir os resultados mais rápidos:  ·         A vigilância de microcefalia e SGB deve ser padronizada e melhorada, particularmente em áreas conhecidas de transmissão do vírus zika e áreas de risco de transmissão ·         O trabalho deve começar no desenvolvimento de uma potencial definição de caso para “infecção congênita por zika” ·         Dados clínicos, virológicos e epidemiológicos relacionados ao aumento das taxas de microcefalia e/ou SGB e transmissão do vírus zika devem ser rapidamente compartilhados com a Organização Mundial de Saúde para facilitar a compreensão internacional destes eventos, orientar o apoio internacional para os esforços de controle e priorizar a investigação e desenvolvimento de produtos. Vigilância ·         A vigilância e a notificação da infecção pelo vírus Zika deve ser reforçada, com a divulgação de definições de casos padrão e diagnósticos para áreas conhecidas e em risco de transmissão; áreas recentemente infectadas devem tomar as medidas de controle vetorial destacadas abaixo. Controle vetorial ·         A vigilância de vetores, inclusive a determinação de espécies de mosquitos vetores e a sensibilidade delas a inseticidas, deve ser aprimorada para fortalecer avaliações de risco e medidas de controle de vetores ·         Medidas de controle vetorial e ações adequadas de proteção pessoal devem ser agressivamente promovidas e implementadas para reduzir o risco de exposição ao vírus zika ·         Os países devem fortalecer as medidas de controle vetorial no longo prazo e a diretora-geral da OMS deve explorar o uso de mecanismos do RSI, além de considerar levar o tema para a próxima Assembleia Mundial de Saúde, como forma de melhor envolver os países nesta questão. Comunicação de risco ·         A comunicação de risco deve ser reforçada em países com transmissão do vírus zika para responder às preocupações da população, aumentar a participação da comunidade, melhorar a notificação, e assegurar a aplicação de medidas de controle vetorial e de proteção pessoal ·         Essas medidas devem ser baseadas em uma avaliação adequada de percepção pública, conhecimento e informação; o impacto das medidas de comunicação de risco deve ser rigorosamente avaliado para orientar a sua adaptação e melhorar o seu impacto ·         Deve ser dada atenção para a garantia de que as mulheres em idade fértil e em particular as gestantes tenham as informações necessárias e materiais para reduzir o risco de exposição ·         Informações sobre o risco de transmissão sexual e medidas para reduzir este risco devem estar disponíveis para as pessoas que vivem e retornam de áreas de relatada transmissão do vírus zika Cuidados clínicos ·         As mulheres grávidas que tenham sido expostas ao vírus zika devem ser aconselhadas e acompanhadas em caso de desfechos do parto com base na melhor informação disponível e em práticas e políticas nacionais ·         Em áreas de transmissão conhecida do vírus zika, os serviços de saúde devem estar preparados para possíveis aumentos de síndromes neurológicas e/ou malformações congênitas Medidas de viagem ·         Não deve haver restrições gerais sobre viagens ou comércio com países, regiões e/ou territórios com transmissão do vírus zika ·         As gestantes devem ser aconselhadas a não viajar para áreas de contínuos surtos de vírus zika; mulheres grávidas cujos parceiros sexuais vivem ou viajam para áreas com surtos de vírus zika devem fazer sexo seguro ou se abster de atividades sexuais durante o período da gravidez ·         Viajantes para áreas com surtos de vírus zika devem receber conselhos atualizados sobre riscos em potencial e medidas adequadas para reduzir a possibilidade de exposição a picadas de mosquito e, ao retornar, devem tomar as medidas adequadas, incluindo o sexo seguro, para reduzir o risco de transmissão continuada ·         A Organização Mundial da Saúde deve atualizar regularmente suas orientações sobre viagens com a evolução das informações sobre a natureza e duração dos riscos associados à infecção pelo vírus zika ·         Recomendações padrão da OMS sobre controle de vetores em aeroportos devem ser implementadas de acordo com o RSI (2005). Os países devem considerar a desinfestação de aeronaves Pesquisa e desenvolvimento de produto ·         O desenvolvimento de novos diagnósticos para infecção pelo vírus zika deve ser priorizado para facilitar as medidas de vigilância e controle e, especialmente, o manejo da gravidez ·         A pesquisa, o desenvolvimento e a avaliação de novas medidas de controle vetorial devem ser perseguidos com particular urgência Os esforços de pesquisa e desenvolvimento também devem ser intensificados para vacinas contra o vírus zika e terapêutica no médio prazo. Com base neste parecer, a diretora-geral declarou a continuação da emergência de saúde pública de importância internacional. A diretora-geral endossou o conselho do Comitê e o emitiu como Recomendações Temporárias no marco do RSI (2005). A diretora-geral agradeceu aos membros do comitê e assessores por seus conselhos.

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RECEITA AMPLIA LIMITE DE VALOR AUTORIZADO PARA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO PESSOAL DE 3 PARA 10 MIL DÓLARES E REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO À ALÍQUOTA A ZERO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1625, DE 04 DE MARÇO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e do Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas, e a Instrução Normativa SRF nº 96, de 4 de agosto de 1999, que dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 77 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, no § 2º do art. 551, no parágrafo único do art. 554, nos arts. 562 e 578, no parágrafo único do art. 586, no parágrafo único do art. 588 e nos arts. 595, 596 e 735 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e no art. 5º da Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999,

resolve:

Art. 1º Os arts. 4º e 16, da Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º …................................................................................

…...............................................................................................

III - outros bens destinados a pessoa física, na importação, em quantidade, frequência, natureza ou variedade que não permitam presumir operação com fins comerciais ou industriais, cujo valor não seja superior a US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, ressalvado o disposto no inciso XII;

 

...................................................................................................

XII - produtos acabados, pertencentes às classes de medicamentos, importados por pessoa física para uso próprio ou individual, até o limite de US$ 10,000.00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América).” (NR)

 

“Art. 16. …...............................................................................

…...............................................................................................

§ 7º Fica reduzida a 0% (zero por cento) a alíquota de que trata o § 1º incidente sobre produtos acabados, pertencentes às classes de medicamentos, importados por pessoa física para uso próprio ou individual, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pelo órgão de controle administrativo .” (NR)

 

Art. 2º Os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa SRF nº 96, de 4 de agosto de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º …................................................................................

Parágrafo único. No caso de produtos acabados, pertencentes às classes de medicamentos, importados por pessoa física para uso próprio ou individual, o limite de valor total de que trata o caput fica ampliado para US$ 10,000.00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América).” (NR)

 

“Art. 2º …................................................................................

§ 1º No caso de produtos acabados, pertencentes às classes de medicamentos, importados por pessoa física para uso próprio ou individual, será aplicada a alíquota de 0% (zero por cento), desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pelo órgão de controle administrativo.

 

…..........................................…......................................” (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

(Publicado(a) no DOU de 07/03/2016, seção 1, pág. 61)  

Para importação de medicamentos, é necessário ter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão de controle administrativo, para ter direito à alíquota zero do imposto de importação.

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Ebserh padroniza enfrentamento da microcefalia no Nordeste

Fórum integrou 16 hospitais universitários e maternidades geridos pela estatal

Ebserh padroniza enfrentamento da microcefalia no Nordeste

Natal (RN) - Durante o I Fórum Regional dos Hospitais e Maternidades Ebserh no Nordeste, realizado nesta quinta-feira, 3, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) pactuou com os hospitais universitários federais e maternidades ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e à microcefalia.

O evento, conduzido pelo presidente da estatal, professor Newton Lima, e pelo coordenador de Gestão Clínica, José Eduardo Fogolin, contou com superintendentes de 16 unidades da rede Ebserh no Nordeste e estabeleceu a sistemática de atuação em prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, assistência e vigilância, além de ensino e pesquisa.

“O Nordeste foi escolhido por ser a região mais afetada pela microcefalia, mas as unidades Ebserh, em todo o país, estão mobilizadas. Infelizmente, os dados demonstram que a população mais carente é justamente a mais impactada. Com isso, a atuação dos hospitais universitários federais e maternidades, como centros de excelência gratuitos, 100% SUS, torna-se indispensável”, explicou o presidente da Ebserh.

Agora, as estruturas da rede Ebserh no Nordeste passam a ser integralmente utilizadas no enfrentamento à doença associada ao Zika Vírus e disponibilizadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de serviços de referências estaduais ou municipais.

“A tomada de iniciativa, coordenada pela Ebserh, torna-se o principal modelo de conduta dos hospitais e maternidades. Assim, cada unidade empregará o máximo do seu esforço e o compartilhará. As pesquisas, por exemplo, utilizarão a rede de telemedicina para integrar profissionais, trocar experiências e promover capacitações”, explicou José Eduardo Fogolin.

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Eleita para presidência da CAE, Gleisi diz que conduzirá ações de forma republicana

No Dia Internacional da Mulher, foi eleita a primeira presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Nesta terça-feira (8), por aclamação, os integrantes do colegiado elegeram a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), indicada pela bancada petista e respaldada por membros de todos os partidos com assento na comissão.

Gleisi substitui o senador licenciado Delcídio do Amaral (PT-MS), afastado da função parlamentar por envolvimento na Operação Lava-Jato. A eleição da senadora mantém o acordo político-institucional firmado no início da legislatura, de condução da CAE pelo PT.

— Dedico essa eleição às mulheres. Agradeço a confiança dos colegas e firmo o compromisso de conduzir a comissão de maneira republicana, chamando todos a contribuir para o desenvolvimento do país — prometeu Gleisi no discurso pós-eleição.

Quase 20 senadores renderam homenagens à nova presidente da CAE. Elogiaram também a postura equilibrada, serena, competente e discreta do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vice-presidente do colegiado, à frente da presidência na transição entre o afastamento de Delcídio e a eleição de Gleisi.

— Fico recompensado com essas palavras — resumiu Lira, que prossegue na vice-presidência da comissão.

As manifestações de apoio à indicação de Gleisi e à atuação de Raimundo Lira partiram dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR), Hélio José (PMB-DF), Telmário Mota (PDT-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (PMDB-MS), José Agripino (DEM-RN), José Pimentel (PT-CE), Jorge Viana (PT-A), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) parabenizou Raimundo Lira pela condução da CAE no período de transição, mas fez críticas ao governo do PT, observando que foi a gestão petista que colocou o país “no fundo do poço”. Em seguida, pediu a Deus sabedoria para Gleisi ajudar na superação da atual crise econômica.

Agência Senado 

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Proposta de Clarissa Garotinho inclui repelente na cesta básica

Texto também prevê incentivo fiscal para a importação do produto

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4339/16, da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que inclui o repelente entre os itens obrigatórios da cesta básica. O texto também isenta do pagamento de PIS/Pasep e Cofins a importação do produto, usado para afastar insetos.

Clarissa: País sofre com a epidemia de doenças causadas pelo Aedes aegypti

Clarissa destaca que as medidas contribuem para a prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: a dengue, a febre chikungunya e a zika. “Enquanto a população do mosquito estiver alta no País, a única maneira de proteção individual é a utilização de roupas longas e repelentes”, diz.

O texto especifica que o repelente da cesta básica será na forma de gel, à base de icaridina, apresentado em bisnaga de 100 ml.

A parlamentar acrescenta que a isenção de PIS/Pasep e Confins reduzirá o preço dos repelentes, facilitando sua aquisição por mais pessoas. “Vale lembrar que esses produtos são trazidos de fora e, por consequência, ainda sofrem o impacto da alta do dólar”, afirma Clarissa.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-4339/2016

Reportagem – João Vitor Silva

Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara Notícias'

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