Texto também prevê incentivo fiscal para a importação do produto
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4339/16, da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que inclui o repelente entre os itens obrigatórios da cesta básica. O texto também isenta do pagamento de PIS/Pasep e Cofins a importação do produto, usado para afastar insetos.
Clarissa: País sofre com a epidemia de doenças causadas pelo Aedes aegypti
Clarissa destaca que as medidas contribuem para a prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: a dengue, a febre chikungunya e a zika. “Enquanto a população do mosquito estiver alta no País, a única maneira de proteção individual é a utilização de roupas longas e repelentes”, diz.
O texto especifica que o repelente da cesta básica será na forma de gel, à base de icaridina, apresentado em bisnaga de 100 ml.
A parlamentar acrescenta que a isenção de PIS/Pasep e Confins reduzirá o preço dos repelentes, facilitando sua aquisição por mais pessoas. “Vale lembrar que esses produtos são trazidos de fora e, por consequência, ainda sofrem o impacto da alta do dólar”, afirma Clarissa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara Notícias'
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