Entidade aprovou parecer
reconhecendo prática de crimes de responsabilidade
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O presidente da OAB, Claudio Lamachia -André Coelho / Agência O Globo
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A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira posição favorável ao impeachment da
presidente Dilma Rousseff. Foi aprovado parecer reconhecendo a prática de
crimes de responsabilidade da presidente. A entidade foi autora do pedido de
impeachment que levou ao afastamento do presidente Fernando Collor em 1992. Na
votação, apenas a bancada do Pará e o conselheiro Marcelo Lavenère votaram
contra.
O presidente da OAB, Claudio
Lamachia, ressaltou que a decisão não é motivo de "comemoração", porque
se desejava que o governo estivesse oferecendo bons resultados à população.
Disse que será examinado ainda pela direção da entidade se fará um novo pedido
ou se apoiará a ação já em trâmite na Câmara. Destacou que o fato de 26 das 27
seccionais terem aprovado a proposta mostra uma união da entidade.
— Não temos uma divisão na
advocacia brasileira. Não queremos o confronto do Brasil, queremos o encontro,
a união — disse Lamachia.
Relator do caso na entidade, o
conselheiro Erick Venâncio, do Acre, apontou quatro atos que se configurariam
como crimes de responsabilidade: as pedaladas fiscais, as isenções fiscais
concedidas para a organização da Copa do Mundo, a tentativa de atrapalhar as
investigações denunciada pelo senador Delcídio Amaral e a nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da
Casa Civil como forma de mudar
o foro em que ele é investigado.
– A instituição Presidência da
República foi utilizada para atender a princípios outros que não os da
República – afirmou Venâncio, em seu parecer.
O advogado-geral da União,
ministro José Eduardo Cardozo, compareceu à sede da entidade e fez da tribuna
uma defesa da presidente. Ele questionou a entidade ter aceitado a delação
premiada de Delcídio como prova e ter incluído a escuta telefônica da conversa
entre Dilma e Lula, tida pelo governo como ilegal, entre as provas. Cardozo
afirmou ainda que no caso da delação uma posição da Ordem sobre Dilma deveria
levar também a um pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também
foi acusado por Delcídio.
– Não sei se tudo que está lá
(na delação de Delcídio) é mentiroso. Todos os citados, inclusive os da
oposição, devem ser investigados e não prejulgados. Inclusive o presidente do
maior partido da oposição. Não é justo um pedido de impeachment ou um pedido de
cassação do senador Aécio Neves. Agora, se a Ordem for fazer isso, fará pedindo
cassação de Dilma, de Aécio e demais citados. Seria uma questão de coerência –
afirmou Cardozo.
O relator do caso ressaltou ao
fim que a delação de Delcídio foi um indício que acabou comprovado por outros
elementos. Sobre as gravações do ex-presidente Lula, disse que não fez
"valoração" das escutas, mas apenas citação da existência delas.
Ressaltou que a decisão não é uma condenação de Dilma, porque o processo cabe
ao Congresso.
- Não estamos a condenar
ninguém. Nós não temos competência constitucional para julgar. Quem julgará é a
Câmara dos Deputados e o Senado - disse Venâncio.
Ao longo de todo o dia,
dezenas de conselheiros se manifestaram. O presidente da seccional do Rio de
Janeiro, Felipe de Santa Cruz, fez críticas ao juiz Sérgio Moro e ao que chamou
de “ditadura dos homens togados”.
– Não quero a ditadura dos
homens togados, tenho nojo dela também – afirmou Santa Cruz, complementando
logo depois: –
Podemos estar dando de comer
ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos.
Apesar do discurso veemente
contra o impeachment, a bancada do Rio de Janeiro encaminhou voto a favor da
abertura do processo.
O presidente da seccional do
Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, defendeu que o impeachment é uma
tentativa de manter a democracia.
– Os pilares da Justiça, do
estado democrático de direito estão ruindo no país por aqueles que têm poder –
afirmou Breier.
O ex-presidente da OAB Marcelo
Lavenère, que assinou o pedido de impeachment de Collor em 1992, se manifestou
contrário ao pedido de impeachment afirmando que ele era inconsistente. Ele fez
um histórico do outro momento e ressaltou que não havia naquela ocasião quem
defendesse Collor, diferente do que ocorre agora. Criticou ainda o fato de o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estar na condução do trâmite
legislativo.
– Entendo que esse pedido de
impeachment é diferente do que assinei porque não atendi pedido
político-partidário. Esse é originariamente um ato partidário da oposição
contra um governo que foi eleito e quem admitiu esse processo é uma pessoa cujo
gesto é maculado pelo revanchismo por aquilo que há de pior, um presidente da Câmara
que não deveria nem mais ser presidente – disse Lavenère.
Também ex-presidente da Ordem,
Reginaldo Oscar Castro fez um discurso afirmando que não gostaria que o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é seu cliente, virasse
presidente da República porque sabe “separar as coisas”. Castro disse ainda que
seu cliente é odiado, mas que o defende e tem afeto por ele. Ele defendeu o
afastamento de Dilma e comparou a crise ao caso do ex-presidente Fernando
Collor afirmando que há mais indignação na sociedade hoje do que em 1992.
– A sociedade brasileira está
mais indignada do que estava com Collor. O Fiat Elba do Collor não era uma
Petrobras, um BNDES, uma Eletrobras – afirmou Castro.
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