A agenda e as prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT) para o ano de 2016 serão tema de audiência pública na terça-feira (29) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O ministro Celso Pansera virá ao Senado apresentar as ações e projetos da pasta para este ano. A iniciativa da audiência é do presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
Após ouvir o ministro, a comissão votará requerimento sugerindo que os " Fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico" sejam a política pública a ser avaliada pelo colegiado em 2016. A proposta é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Uma das funções das comissões permanentes do Senado desde 2013 é avaliar as políticas públicas do governo federal. A regulamentação dessa atividade foi feita por meio da Resolução 44/2013. Em 2015, a CCT avaliou o Programa Ciência sem Fronteiras e, como resultado, aprovou relatório sugerindo que o programa seja regulamentado por lei e não por decreto como é feito atualmente (Decreto 7642/2011).
A reunião da comissão está marcada para 8h45, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
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Agência Senado Pedro França/Agência Senado
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