O Plenário aprovou nesta terça feira proposta de emenda à Constituição que aumenta os recursos investidos pelo governo federal em saúde pública. A PEC foi aprovada por 402 votos a um.
Atualmente, o governo tem de investir pelo menos 13,2% da receita corrente líquida em saúde. O texto aumenta esse percentual progressivamente, chegando a 19,4% da receita num prazo de sete anos.
A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, destacou que a aprovação só foi possível graças a um acordo entre todos os líderes partidários. Segundo ela, o objetivo é corrigir distorções feitas durante a votação da emenda constitucional que obriga o governo a liberar as emendas feitas por parlamentares ao Orçamento.
"É uma proposta para salvar vidas, aliviar a dor da saúde em função de seu subfinanciamento. Porque quando nós aprovamos, aqui, a proposta de emenda constitucional do orçamento impositivo, a base de cálculo para aplicação em ações e serviços de saúde foi alterada, e significou para este ano uma perda para o Ministério da Saúde de aproximadamente R$ 12 bilhões."
Já para o deputado Toninho Pinheiro, do PP de Minas Gerais, os recursos são insuficientes.
"Essa PEC, em sete anos, ainda vai deixar muita gente morrendo por falta de médico, de remédio e de consultas porque, na verdade, ainda não é o aumento que a saúde precisa e merece."
A análise da PEC foi em primeiro turno, e o texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação no Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
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