GECIS 2016 - APRESENTAÇÕES E ATA DA REUNIÃO

A reunião do GECIS, realizada no último dia 10 de março no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) sob a liderança do Secretário da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Dr. Eduardo de Azeredo Costa, teve como pauta e Ordem do dia:

1. Informe sobre as Estratégias em C&T do Ministério da Saúde para o enfrentamento do vírus Zika, Chikungunya e Dengue.

2. Informe sobre a Consulta Pública nº: 01/2014 – CMED.

3. Informe sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) – Quadro com a situação atual das PDP; Sistema WEB para submissão de novas propostas de PDP e Processos internos para maior segurança jurídica.

4. Apresentação da Lista Anual de Produtos Estratégicos para o SUS/2016 para a recomendação do GECIS.

5. Informe sobre a retomada dos Grupos de Trabalho do GECIS.

6. Consulta ao Fórum de Articulação com a Sociedade Civil sobre assuntos a serem tratados no âmbito do GECIS.

7. Anúncio do Calendário Anual de Reuniões do GECIS para o ano de 2016, em cumprimento ao artigo 13, parágrafo 3º, da Portaria GM/MS nº: 2.531/2014.

Onde estiveram presentes os membros do COMITÊ EXECUTIVO DO COMPLEXO DA SAÚDE, várias autoridades, como: Ministro da Saúde, Marcelo Castro, Darcisio Perondi Deputado Federal PMDB/RS, Hugo Leal Deputado Federal PROS/RJ Ricardo Barros Deputado Federal PP/PR e os membros do CONSELHO DE COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO DA SAÚDE.

O conteúdo da reunião foi sintetizado na ATA da 10ª Reunião do GECIS que se encontra, em anexo, juntamente com as apresentações, utilizadas durante a reunião

Finalizando a Ata são apresentadas as Próximas Ações

                                                               Responsável Data Limite

1 Envio, ao Comitê Executivo do GECIS, da Lista de Produtos Estratégicos do Ministério da Saúde para o ano de 2016, para recomendações do Comitê. Secretaria, sob a responsabilidade do GECIS, sem data limite

2 Publicação, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, da lista de PDP extintas e da lista de PDP que estão em fase recursal, sob a responsabilidade do DECIIS, sem data limite

3 Lançamento do “Sistema WEB para submissão de novas propostas de PDP”, sob a responsabilidade do DECIIS, tendo como data limite a próxima reunião do GECIS

4 Retomada dos Grupos de Trabalho (GT`s) do GECIS, sob a responsabilidade do DECIIS, sem data limite.

Anexos:

• GECIS 2016 apresentação 2016 PDPs
• GECIS 2016 Apresentação CMED
• GECIS 2016 Apresentação geral
• GECIS 2016 Ata da Reunião Revisada-Final

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Ministério da Saúde define junto a pesquisadores prioridades de pesquisa sobre arboviroses

Os temas delimitados podem se tornar linhas de pesquisa de um edital de fomento a ser publicado em breve

Pouco se sabe sobre a zika, doença que já se espalhou pelo Brasil e tem movimentado o governo e a comunidade científica em busca de soluções. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com o objetivo de identificar as lacunas de conhecimento a respeito das arboviroses (vírus transmitidos por mosquitos) e definir que pesquisas seriam mais importantes a se fomentar no momento, realizou a Oficina de Prioridades em Arboviroses, nos dias 08 e 09 de março de 2016.

Durante a oficina, pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa, gestores e trabalhadores do Ministério da Saúde se uniram para delinear os temas de pesquisa fundamentais para combater epidemias de dengue, zika e chikungunya. Os temas definidos podem se tornar linhas de pesquisa de um edital de fomento a ser publicado em breve. “As soluções precisam ser permanentes, mas as estratégias de ação são dinâmicas e dependem da situação que se está enfrentando”, afirmou Pedro Prata, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE/MS).

Participaram da mesa de abertura do evento o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), Eduardo Azeredo Costa, o Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da referida Secretaria (Decit/SCTIE/MS), Pedro Prata, a Coordenadora Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, da Secretaria de Vigilância em Saúde (CGDEP/DEGEVS/SVS/MS), Elisete Duarte, e o Coordenador Geral de Biotecnologia e Saúde do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Henrique Canto. O Coordenador Geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde (CGVR/SVS/MS), Wanderson Kleber de Oliveira, realizou uma apresentação introdutória com dados sobre as arboviroses.

As doenças transmitidas por mosquitos são um grande desafio para a saúde pública, segundo Oliveira, principalmente porque na sociedade de hoje os riscos são compartilhados globalmente. Todos os mosquitos vetores que aqui existem estão na Europa, incluindo o Aedes aegypti, que retornou a algumas regiões. Nos últimos 40 anos, foram identificadas cerca de 40 novas doenças. Os trabalhos de pesquisa são cruciais para erradicar doenças antigas que ainda causam grandes danos, como a dengue, e para que não sejam perenizadas as doenças recentes.

Após a abertura, os participantes da oficina foram divididos em cinco grupos de trabalho que definiram mais de vinte temáticas prioritárias, tendo alguns ressaltando a importância de uma ação coordenada de integração entre as linhas de pesquisa e também a necessidade de se priorizar pesquisas que permitam respostas rápidas para a questão de saúde pública enfrentada atualmente.

Seminário de Avaliação

Além da oficina Decit/SCTIE/MS realizou no dia 10 de março de 2016 o Seminário de Avaliação de Pesquisas em Arboviroses. O seminário teve como objetivo obter um panorama do andamento das pesquisas já financiadas pelo Ministério da Saúde com relação a doenças transmitidas por mosquitos, notadamente a dengue, e contou com a presença do Diretor do Decit, Pedro Prata, pesquisadores e trabalhadores do Ministério.

Os pesquisadores apresentaram e discutiram trabalhos em diversas áreas relativas às arboviroses, como controle de vetores, vacinas contra dengue, melhorias de diagnóstico, avaliações de prognóstico de dengue grave, estudos epidemiológicos, estudos de genoma viral de dengue, mayaro e oropuche, avaliações de resposta inflamatória, suscetibilidade genética à dengue, entre outras.

A oficina e o seminário ofereceram uma visão abrangente do que já tem sido desenvolvido e das lacunas de conhecimento sobre arbovírus, o que deve nortear ações de fomento à pesquisa pelo Ministério da Saúde.

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Técnicos apontam alternativas para combate ao mosquito Aedes aegypti

Tema foi discutido nesta quarta-feira em reunião da comissão mista da MP 712/16

Durante audiência pública, nesta quarta-feira (30), da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 712/16, representantes do governo e de diferentes setores, como o empresarial e o de pesquisa, apontaram alternativas para garantir a saúde pública diante da presença do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

Segundo o coordenador do Programa Nacional do Programa de Combate à Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho, nessa luta, além do trabalho de identificação de criadouros e a participação da população, estão sendo adotadas tecnologias mundialmente reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). É o caso, por exemplo, da utilização de mosquitos transgênicos e o uso da bactéria wolbachia, que impede a transmissão da dengue.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Newton Cardoso Jr, relator da MP: emendas propostas por deputados e senadores estão sendo minuciosamente examinadas

"Agora, são todas tecnologias que ainda estão em fase inicial de experimentação, algumas mais adiantadas que as outras. A introdução dessas técnicas no programa contra a dengue passa por uma série de discussões, entre elas a questão do custo e a própria efetividade dessas inovações", esclareceu.

Vacinas

Outra frente de combate às doenças transmitidas pelo mosquito é o desenvolvimento de vacinas. Lucia Bricks, do laboratório Sanofi Pasteur, ressaltou que a entidade já tem um imunizante contra a dengue licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apenas aguarda o registro de preço, o que deve demorar cerca de 90 dias.

"Depois de 20 anos de pesquisa, conseguimos demonstrar que a vacina da Sanofi Pasteur é capaz de minimizar os casos graves, reduzindo em 80% as hospitalizações por dengue e prevenindo dois em cada três ocorrências", declarou Bricks.

O Instituto Butantan também está desenvolvendo uma vacina, mas ela só deve entrar no calendário do País em cerca de 2 anos. Segundo Marco Antônio Moreira, diretor de assuntos governamentais da entidade, vencer a burocracia e a falta de verbas é um entrave nas pesquisas. “Precisamos ter o recurso disponível no momento certo para que o processo possa deslanchar. Hoje, temos conhecimento para colocar o Brasil no topo do desenvolvimento de vacinas, mas necessitados de condições para que isso aconteça”, disse.

Anvisa

Diante da situação de iminente perigo à saúde púbica, a Anvisa vem adotando medidas para desburocratizar. A agência reguladora é responsável pela fiscalização e o registro de produtos como vacinas, testes para o zika vírus, inseticidas, larvicidas e repelentes.

De acordo com Doriane Patrícia de Souza, assessora da agência, depois da elevação de casos de doenças transmitidas pelo mosquito, também aumentou o número de pedidos de registros de saneantes, aqueles produtos que facilitam a limpeza e a conservação de ambientes.

"Só do momento em que a gente definiu que teria um rito mais acelerado para esse tipo de produto, em dezembro do ano passado, 37 novos produtos foram registrados", informou.

Relatório

Relator da comissão mista, o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) destacou que a audiência foi produtiva, mas não quis antecipar se vai ou não recomendar em seu relatório a adoção da vacina contra a dengue já aprovada pela Anvisa.

“Certamente analisaremos com muito critério soluções que tiverem a validação do Ministério da Saúde e sugestões de institutos de pesquisa. Aquilo que for viável incorporaremos ao texto", comentou.

A MP 712/16 trata da adoção de medidas de vigilância em saúde frente à presença do Aedes aegypti e já recebeu mais de 100 emendas. Conforme o relator, está sendo feito um estudo minucioso da constitucionalidade desses pedidos de alterações feitos por parlamentares. A próxima audiência, ainda sem data prevista, será a última antes da apresentação do parecer de Newton Cardoso Jr e vai tratar do impacto das doenças na população.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  MPV-712/2016

Reportagem – Idhelene Macedo

Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara Notícias

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Aprovado projeto que exige informação sobre lactose e caseína em rótulo de alimentos

Outra medida prevista é a proibição do uso de gordura trans na composição de alimentos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram projeto que amplia informação disponível ao consumidor

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 8194/14, do Senado, que obriga os fabricantes a informar, nos rótulos dos alimentos, a presença de lactose e caseína (proteína encontrada no leite). A matéria retorna ao Senado devido a mudanças aprovadas pelos deputados.

Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, elaborado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acrescentou ao texto original a necessidade de informação sobre a caseína, que é um elemento alergênico.

Alimentos com o teor original de lactose ou caseína alterados também deverão conter nos rótulos a informação sobre a quantidade remanescente, conforme regulamento.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), autor de uma das propostas que contribuiu para o texto final, afirmou que, assim como já existe uma legislação para produtos que contêm glúten, deve haver um aviso para caseína e lactose, até porque muitos medicamentos usam a lactose como diluente.

“Às vezes, as pessoas estão ingerindo algum tipo de bebida ou medicamento ou alimentos industrializados que contêm a substância e não sabem disso”, disse.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que é pediatra, disse que a intolerância à lactose e à caseína tem se desenvolvido mesmo em crianças e que a informação no rótulo é importante.

Falando pelo governo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apoiou a proposta, apesar de frisar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tem regras para isso. “Mas vai dar mais segurança jurídica para as informações”, disse.

Gordura trans

O substitutivo aprovado proíbe o uso de gordura vegetal hidrogenada, também conhecido por gordura trans, na composição de alimentos destinados a consumo humano, produzidos e/ou comercializados no Brasil, ainda que importados.

Essa proibição não alcança alimentos de origem animal que contenham gordura trans, contanto que elas não tenham sido adicionadas artificialmente.

As empresas envolvidas na produção, comercialização e importação terão de se adequar às novas regras até 1º de janeiro de 2019. A lei entrará em vigor 180 dias depois de sua publicação.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) lembrou que a gordura hidrogenada trans já está proibida em muitos países. Já o deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB) afirmou que a proibição das gorduras vegetais hidrogenadas é uma “radicalização desnecessária”. “É prejudicial a toda a cadeia produtiva, do setor industrial ao setor agrícola, sem nenhuma base científica”, disse.

Malefícios

As gorduras trans são produzidas a partir de óleos vegetais aos quais a indústria acrescenta moléculas de hidrogênio para mudar suas propriedades, fazendo com que as gorduras permaneçam sólidas à temperatura ambiente para os produtos durarem mais tempo nas prateleiras.

Presente principalmente em margarinas, sorvetes, chocolates, biscoitos, bolachas, snacks convencionais e bolinhos recheados industrializados, a gordura trans foi condenada, desde 1960, por estudos que indicavam prejuízos à saúde. Entretanto, apenas nas últimas décadas a indústria tem buscado alternativas a ela.

Entre os malefícios associados à gordura trans estão o aumento do colesterol "ruim" (LDL) no sangue, a diminuição do colesterol "bom" (HDL), o aumento dos triglicérides do sangue e o aumento de gordura localizada.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-8194/2014

Reportagem – Eduardo Piovesan e Marcello Larcher

Edição – Pierre Triboli

'Agência Câmara Notícias'

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Comissão externa que acompanha as ações de combate ao zika vírus vai à Paraíba

Membros da comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações referentes ao combate à epidemia do zika vírus e da microcefalia viajam nesta sexta-feira (1) à Paraíba, para observar a situação no local.

O presidente da comissão, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), alertou que a epidemia deve ser analisada de perto pela comissão.

"Nós temos que visitar esses lugares, ver como é que está a realidade. Nós estamos com informações muito esparsas sobre a epidemia. Temos que fiscalizar, ver se o serviço está funcionando, se o atendimento está sendo dado e saber o que vai acontecer com essas crianças”, ressaltou.

Programação

- 10h: Encontro com Autoridades Locais

- 10h30: Visita ao Espaço Cultural José Lins do Rego João Pessoa (Após almoço a comitiva irá para Campina Grande)

- 15h: Visita ao Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto - Ipeso (Após o encontro a comitiva retornará para João Pessoa)

- 18h: Término da visita.

Cronograma

No cronograma da comissão também estão previstas, ainda sem data marcada, viagens para o Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Aracaju.

Da Redação - MT

Agência Câmara Notícias

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Cunha anuncia escolha e instalação das comissões para próxima semana

Cunha: Se as resoluções não forem votadas, vamos usar a regra atualmente vigente; não tem como esperar mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou em Plenário que na próxima terça-feira (5/4) serão escolhidas as novas mesas diretoras das comissões permanentes da Casa. Segundo Cunha, a escolha será feita independentemente da votação ou não do projeto de resolução (PRC 133/16) que muda as regras para a composição dos colegiados. A votação dessa proposta está prevista para segunda-feira (4/4), às 18h.

"Nós teremos que apreciar na segunda-feira os projetos de resolução, seja da criação das novas comissões, seja da modificação sobre a composição das comissões. Terça-feira será a escolha das comissões pela manhã. Se as resoluções não forem votadas, vamos usar a regra atualmente vigente; não tem como esperar mais. E na quarta-feira serão instaladas as comissões."

Mudança de regras

O Regimento Interno prevê que a escolha dos presidentes das comissões respeite o princípio da proporcionalidade partidária. Pela regra atual, é levado em conta o tamanho das bancadas eleitas ou dos blocos parlamentares no dia da posse. O projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara altera essa regra e prevê que seja considerado o tamanho das bancadas após a janela de troca partidária, que terminou no último dia 19.

Essa janela foi aberta pela Emenda Constitucional 91/15 promulgada em fevereiro deste ano, que permitiu que os deputados trocassem de partido durante 30 dias, sem perder o mandato. Mais de 90 parlamentares fizeram a troca partidária na Câmara. Se o Projeto de Resolução 133/16 for aprovadas, as novas bancadas serão consideradas não apenas para definir a presidência como a composição das comissões.

Na última quarta-feira (30), Cunha afirmou que o projeto de resolução será alterado para deixar claro que não há possibilidade de troca dos atuais integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão Especial do Impeachment.

Novas comissões

Outros projetos de resolução que deverão ser votados na segunda-feira criam novas comissões na Câmara - a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso. Atualmente funcionam 23 comissões permanentes na Casa. A criação de novas comissões também afetará o número de vagas para distribuição dos deputados nos colegiados.

Reportagem - Lara Haje

Edição – Luciana Cesar

Agência Câmara Notícias

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HPV, Ministério da Saúde lançou a CAMPANHA PUBLICITÁRIA

O Ministério da Saúde realiza uma mobilização nacional para incentivar as meninas de 9 a 13 anos a se vacinarem contra o HPV.

Para reforçar a estratégia, foi lançada nesta quarta-feira (30) campanha publicitária, que tem como objetivo sensibilizar pais e responsáveis sobre a importância da imunização.

Com o slogan “Proteja o futuro de quem você ama”, a campanha será veiculada entre os dias 3 e 15 de abril e é protagonizada pela atriz Carolina Kasting e sua filha de 13 anos

Assista o lançamento : https://youtu.be/LyjcWNv1S9A

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Conselho Nacional de Saúde prepara Dia em Defesa do SUS

Com o propósito de reunir o setor da saúde em prol da democracia e a favor do SUS (Sistema Único de Saúde), o CNS (Conselho Nacional de Saúde) lançará no próximo dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o Dia Nacional em Defesa da Democracia.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Ferreira, em tempos de ataques ao Estado Democrático de Direito, essa será a data para a saúde mostrar, mais uma vez, sua capacidade de contribuir para o avanço da democracia e das relações sociais no Brasil. “A saúde unifica os setores que têm como referência a solidariedade e cooperação com o objetivo de que todos e todas possam viver mais e melhor”, diz.

Em Brasília, o CNS convida o ministro da Saúde, secretários do ministério e servidores para dar um abraço simbólico na sede do órgão, na Esplanada dos Ministérios. A ideia é que entidades, instituições e organizações que defendem o direito à saúde, em especial os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, ocupem e abracem, em cada cidade brasileira, um símbolo da presença do SUS.

O ato pretende chamar atenção também para o combate ao Aedes Aegypti e para a necessidade de aprovação em segundo turno da PEC 01 na Câmara dos Deputados. A proposta garantirá mais recursos para a saúde pública no Brasil. “Vale lembrar que sem democracia não teremos SUS, e sem SUS não teremos democracia”, avalia Ronald.

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Membros da comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações referentes ao combate à epidemia do zika vírus e da microcefalia viajam nesta sexta-feira (1) à Paraíba, para observar a situação no local.

O presidente da comissão, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), alertou que a epidemia deve ser analisada de perto pela comissão.

"Nós temos que visitar esses lugares, ver como é que está a realidade. Nós estamos com informações muito esparsas sobre a epidemia. Temos que fiscalizar, ver se o serviço está funcionando, se o atendimento está sendo dado e saber o que vai acontecer com essas crianças”, ressaltou.

Programação

- 10h: Encontro com Autoridades Locais

- 10h30Min: Visita ao Espaço Cultural José Lins do Rego João Pessoa (Após almoço a comitiva irá para Campina Grande)

- 15h: Visita ao Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto - Ipeso (Após o encontro a comitiva retornará para João Pessoa)

- 18h: Término da visita.

Cronograma

No cronograma da comissão também estão previstas, ainda sem data marcada, viagens para o Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Aracaju.

Da Redação - MT

Agência Câmara Notícias

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Ministério da Saúde libera R$ 3,4 milhões para projetos de fitoterápicos

O recurso será aplicado na compra de insumos, materiais de consumo, contratação de pessoal e capacitação de profissionais; outros R$ 594 mil viabilizarão compra de mobiliário e equipamentos

O fortalecimento e a ampliação da oferta de plantas medicinais e de fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS) é o objetivo de doze projetos selecionados por meio de edital que estão recebendo, do Ministério da Saúde, R$ 3,4 milhões. O recurso será aplicado na compra de insumos, materiais de consumo, contratação de pessoal e capacitação de profissionais. Outros R$ 594 mil serão distribuídos entre os projetos selecionados e poderão ser utilizados na compra de mobiliário e equipamentos.

Os projetos selecionados estão em cidades dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. O incentivo tem o objetivo de fortalecer os projetos e aumentar a oferta de plantas medicinais e de fitoterápicos - com segurança, eficácia e qualidade - no SUS.

Um deles é o projeto do município de Toledo, no Paraná. A secretaria municipal de Saúde produz e distribui as plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos para a comunidade dentro das unidades de saúde. Antes de tomar o medicamento, o paciente tem acesso, na rede pública de saúde, a uma consulta com o profissional prescritor. Após a receita médica, no caso de manipulados, os medicamentos são preparados na Farmácia Escola, parceira do projeto, e entregues gratuitamente aos usuários do SUS. Os tratamentos envolvem doenças de baixa gravidade tratáveis na atenção básica, como algumas respiratórias e digestivas, e o tratamento de determinados tipos de feridas.

Atualmente, o SUS oferta doze medicamentos fitoterápicos que são indicados, por exemplo, para uso ginecológico, tratamento de queimaduras, auxiliares terapêuticos de gastrite e úlcera, além de medicamentos com indicação para artrite e osteoartrite. De acordo com o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), os fitoterápicos mais utilizados na rede pública são o guaco, a espinheira-santa e a isoflavona-de-soja, indicados como coadjuvantes no tratamento de problemas respiratórios, gastrite e úlcera e sintomas do climatério, respectivamente.

“Desde 2012 o Ministério da Saúde vem apoiando projetos da cadeia produtiva de plantas medicinais e de fitoterápicos por meio de editais. Com este repasse de R$ 3,4 milhões, destinado a custeio, os municípios e estados já podem iniciar a execução de seus projetos. A ação visa à disponibilização de fitoterápicos no SUS, porque entendemos a importância deste recurso terapêutico para a população e para o país”, afirma o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior.

Os produtos fitoterápicos e plantas medicinais, assim como todos os medicamentos, são testados para o conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, e também para garantir  a qualidade do insumo. Cabe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e às Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais o controle desses medicamentos.

CURSO PARA MÉDICOS – O Ministério da Saúde realizou, em 2012 o primeiro curso de Fitoterapia para Médicos, na modalidade de Educação à Distância (EAD). A primeira turma capacitou 300 profissionais de todas as regiões do país. Neste ano, uma segunda turma deverá fazer o curso, com previsão de 600 vagas para médicos de todo Brasil. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o tema e sensibilizar profissionais de saúde e população para esta opção terapêutica, permitindo o acesso da população brasileira aos fitoterápicos com eficácia, segurança e qualidade.

Além disso, o Ministério da Saúde, por meio de eventos, busca promover a integração entre os setores produtivo, serviços de saúde, academia, Anvisa e demais ministérios, a fim de identificar as potencialidades para produção de medicamentos fitoterápicos.

PROGRAMA NACIONAL – Desde 2012, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, investiu mais de R$ 30 milhões em 78 projetos de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS.

Os projetos têm o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva nos municípios, estados e Distrito Federal, especialmente a oferta de fitoterápicos aos usuários do SUS. Os 78 projetos que já receberam recursos federais estão distribuídos por todas as regiões do país e foram estruturados a partir dos editais do Ministério da Saúde. Até o momento, são 31 iniciativas de arranjo produtivo local, 44 de assistência farmacêutica e três de desenvolvimento e registro sanitário de medicamentos fitoterápicos da Relação Nacional de Medicamentos (Rename) por laboratórios oficiais públicos.

NAS FARMÁCIAS - Atualmente, o mercado brasileiro comercializa diversos medicamentos fitoterápicos, simples e associados, com atuação em várias áreas do organismo humano. Para o Sistema Nervoso Central, por exemplo, são comercializados a Passiflora sp., Valeriana officinalis, Hypericum perforatum, Piper methysticum e Melissa officinalis.

Grupos de pesquisa sobre saúde mental vêm realizando estudos com medicamentos fitoterápicos indicados para tratamentos de doenças psiquiátricas, os quais demonstram resultados positivos. Por exemplo, estudos demonstram a superioridade da Passiflora incarnata em relação ao placebo no tratamento de sintomas da ansiedade, sendo suas conclusões classificadas como preliminares.

Posição semelhante é encontrada na monografia da Comunidade Europeia, que considera preliminares as evidências de eficácia ansiolítica da Passiflora, porém reconhece seu uso estabelecido tradicionalmente para “alívio de sintomas discretos de estresse mental e auxílio ao sono”.

Projetos Selecionados em 2015:

Modalidade 1 – Apoio à estruturação ou consolidação da Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos

SMS Ajuricaba/RS

SMS Antônio Prado/RS

SMS Belo Horizonte/MG

SMS Juiz de Fora/MG

SMS Lajeado/RS

SMS Ouro Preto/MG

SMS Santo Ângelo/RS

SMS São Pedro do Iguaçu/PR

Modalidade 2 – Apoio à estruturação ou consolidação de Arranjo Produtivo Local

SMS Itapeva/SP

SMS Toledo/PR

SMS Umuarama/PR

Modalidade 3 – Apoio ao desenvolvimento e registro sanitário de fitoterápicos da RENAME

SES Rio de Janeiro

Por Victor Araújo, Agência Saúde

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Diretrizes nos EUA facilitam acesso a pílula abortiva

A FDA (agência que regula medicamentos nos Estados Unidos) revisou as diretrizes para o uso legal damifepristona, um medicamento indutor de aborto aprovado no país no ano 2000. As regras devem baratear a droga e ampliar seu acesso.

Elas reduzem o número de consultas necessárias para se ter acesso legal à pílula abortiva— antes eram necessárias três consultas na maior parte dos Estados; agora, são duas.

O período em que a mulher pode fazer uso da pílula aumentou, passando de 49 para 70 dias após o início do seu último período menstrual.

A dosagem recomendada da droga também foi revista, passando de 600 mg para 200 mg. A maioria dos médicos considera que a dose anterior era muito alta, aumentando os custos e efeitos colaterais.

A mifepristona bloqueia os receptores de progesterona, hormônio fundamental para a gestação. Quando tomada com outro medicamento, o misoprostol, induz o aborto.

Em alguns Estados, como Texas, Dakota do Norte e Ohio, leis locais exigiam que os médicos seguissem a antiga orientação oficial da FDA, feita com base em evidências clínicas dos anos 1990. Os dados eram considerados ultrapassados por muitos médicos, que já prescreviam doses menores da droga de maneira off-label (fora da bula).

A Associação Americana de Ginecologia e Obstetrícia disse estar “satisfeita” pelo fato de a FDA ter aprovado diretrizes que refletem as pesquisas mais recentes sobre o uso da droga.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Debate com gestores analisa tratamento e prevenção das hepatites virais

O diretor do Departamento e DST, Aids e Hepatites Virais, Fábio Mesquita, apresentou nesta terça-feira, 29, na abertura da Reunião de Coordenadores Estaduais e Municipais (capitais) de Hepatites Virais, em Brasília, as ações e perspectivas do Ministério da Saúde sobre tratamento e prevenção das cinco formas do agravo - vírus A, B, C, D e E.

Dentre os dados apresentados, estão os números de medicamentos distribuídos. Em 2015, receberam o novo tratamento da hepatite C 7.459 pacientes entre outubro e dezembro. Entre janeiro e março de 2016, já são mais 7.609 pacientes atendidos. “Em menos de um ano, estamos com uma média de atendimento superior à de toda a história da hepatite C”, afirmou Mesquita.

Ainda segundo o diretor, a taxa de cura, que antes era inferior a 50% nos pacientes em tratamento, agora é superior a 90%. “A expectativa é que seja cumprida a meta de 30 mil atendimentos em um ano, entre os meses de outubro de 2015 e de 2016”, disse.

O coordenador de Hepatites Virais do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Marcelo Naveira, avalia que a reunião fortalece a integralidade do SUS, em uma ação que envolve municípios, estados e o governo federal no atendimento aos pacientes. “O evento é uma oportunidade para expor soluções em conjunto, em que o exemplo de um estado ou município pode servir para outro”, explicou. “Estamos dentro do cronograma da proposta de oferecer 30 mil tratamentos em um ano e já conseguimos em seis meses, entre outubro de 2015 e março de 2016, distribuir pouco mais da metade disso (15.068 unidades)”.

Para a Coordenadora Estadual de Hepatites Virais da Secretaria Pública de Saúde do Pará, Cisalpina Cantão, o apoio do Ministério da Saúde na distribuição dos medicamentos colaborou para o trabalho desenvolvido nas 13 regionais de saúde que atendem seu estado. “A parceria permitiu diminuir as dificuldades locais no combate e tratamento às hepatites virais. O nosso planejamento, aliado à ajuda do Ministério da Saúde, permitiu que tivéssemos retorno no atendimento aos pacientes”. Antes de receber os novos medicamentos, foi realizado trabalho de monitoramento e capacitação com profissionais de saúde e com as comunidades da capital e das cidades do interior do Pará. “Muitas pessoas nem sabiam o que era hepatite ou que estavam com a doença”.

Atualmente, são 400 pacientes que realizam o tratamento com o novo medicamento em seus municípios (antes, precisavam se deslocar até a capital).

O coordenador geral de IST, Aids e Hepatites Virais do Acre, Nelson Roberto de Araújo Guedes, disse que não houve dificuldades para realizar o cadastro e atendimento aos pacientes em seu estado, uma vez que, antes do recebimento dos medicamentos, já havia um trabalho de apoio com os pacientes. “Já fazíamos o monitoramento. Assim, a partir do uso dos novos medicamentos, obtivemos êxito, pois nenhum paciente abandonou o tratamento e não houve nenhum caso de reação adversa”. No Acre, são atendidos 248 pacientes com os novos medicamentos e há uma fila de espera de outras 90 pessoas com hepatite C.

Para o diretor Fábio Mesquita, o relato dos gestores revela que as experiências apresentadas demonstram a realidade de cada região. “Assim, aperfeiçoamos o acesso do paciente, que é nosso objetivo final”, acrescentou.

OUTRAS HEPATITES - A atuação do Departamento vai muito além da hepatite C. O DDAHV prepara, com a ajuda de especialistas, um novo protocolo de tratamento da hepatite B e suas coinfecções, em especial a infecção conjunta com a hepatite Delta.

Nos últimos anos, o Brasil também investiu na ampliação das vacinações para hepatites A e B. O país investe também em estudos para o enfrentamento da hepatite D, reunindo especialistas de países vizinhos da região amazônica, na qual se concentram os casos da doença. Em Rondônia, foi iniciado um estudo sobre a hepatite E.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

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