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quarta-feira, 27 de abril de 2016

Saúde divulga primeiro balanço com casos de Zika no país


De fevereiro até 2 de abril deste ano, foram notificados 91,3 mil dos casos da doença no Brasil. Também foram apresentados novos dados de dengue e chikungunya

O primeiro boletim epidemiológico com dados registrados do vírus Zika aponta 91.387 casos prováveis da doença em todos os estados brasileiros, até o dia 2 de abril. A taxa de incidência, que considera a proporção de casos, é de 44,7 casos para cada 100 mil habitantes. A transmissão autóctone do vírus no país foi confirmada a partir de abril de 2015, com a confirmação laboratorial no município de Camaçari (BA). O Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação dos casos de Zika em fevereiro deste ano. Desde então, estados e municípios vinham preparando seus sistemas de registros para encaminhar estas notificações ao Ministério da Saúde. Antes disso, o monitoramento do vírus Zika era realizado por meio de vigilância sentinela.

A região Sudeste teve 35.505 casos prováveis da doença, seguida das regiões Nordeste (30.286); Centro-Oeste (17.504); Norte (6.295) e Sul (1.797). Considerando a proporção de casos por habitantes, a região Centro-Oeste fica à frente, com incidência de 113,4 casos/100 mil habitantes, seguida do Nordeste (53,5); Sudeste (41,4); Norte (36,0); Sul (6,1).

GESTANTES – Até o dia 2 de abril, foram registrados 7.584 gestantes com casos suspeitos da doença, sendo que 2.844 casos foram confirmados. Cabe esclarecer que, apesar de estar confirmada a relação do vírus Zika com os casos de microcefalia, não significa que toda mulher infectada pelo vírus durante a gravidez dará à luz um bebê com microcefalia.

“Ainda não é possível se ter ideia da proporção de gestantes, infectadas pelo vírus Zika, que terão  bebês com microcefalia. Até o momento, o maior número desses casos foi em mulheres que tiveram a doença no primeiro trimestre de gestação.”, explicou o Diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, em entrevista realizada nesta terça-feira (26), no Ministério da Saúde Segundo ele, o mais importante é realização adequada e o acompanhamento do pré-natal para identificar se o bebê irá ou não nascer com algum tipo de malformação.

O Ministério da Saúde orienta às gestantes que adotem medidas para reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteção contra a exposição de mosquitos, mantendo portas e janelas fechadas ou teladas, uso de calça e camisa de manga comprida, além de repelentes recomendados para grávidas.

DENGUE – O novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra 140 morte óbitos pela doença neste período, contra 427 em 2015. Também houve redução nos casos de dengue grave (66%), que passou de 731 no ano passado para 244 este ano, e nos casos com sinais de alarme (75%), que reduziu de 11.124 para 2.724.

Em 2016, até 2 de abril, foram registrados 802.429 casos prováveis de dengue em todo o país. No mesmo período do ano passado, foram 705.231 casos. Neste período, a região Sudeste registrou o maior número de casos prováveis (463.807 casos; 57,8%) em relação ao total do país, seguida das regiões Nordeste (158.235; 19,7%), Centro-Oeste (94.672; 11,8%), Sul (57.282; 7,1%) e Norte (28.433; 3,5%).

"A partir do final de fevereiro, já começamos a observar uma redução dos casos semanais. A expectativa é que o número continue caindo, expressando o resultado das nossas ações, que foram intensificadas desde início do ano”, afirmou Cláudio Maierovitch. Ele observou que a tendência é de desaceleração do número de casos nas próximas semanas, visto que o período de maior infestação do mosquito Aedes aegypti é na época de chuvas, entre os meses de dezembro e abril.

CHIKUNGUNYA - Até 2 de abril, foram notificados 39.017 casos prováveis de Chikugnunya. Todos os estados do país registraram casos suspeitos da doença. No mesmo período de 2015, foram 7.412 casos. Neste ano, foram registrados 15 óbitos pela doença, que ainda precisam ser investigados com mais detalhadamente, para que seja possível determinar se há outros fatores associados, como doenças prévias, comorbidades, uso de medicamentos, entre outros. A transmissão da Febre Chikungunya foi identificada pela primeira vez no Brasil no ano de 2014.

MOBILIZAÇÃO - O Ministério da Saúde tem reunido esforços no combate ao Aedes aegypti, convocando o poder público e a população. O governo federal mobilizou todos os órgãos federais para atuar conjuntamente neste enfrentamento, além da participação dos governos estaduais e municipais. Neste ano, diversas ações foram organizadas em parceria com outros órgãos e entidades, como a mobilização que contou com 220 mil militares das Forças Armadas; a mobilização nas escolas, que marcou o início do ano letivo com instruções aos alunos de como prevenir as doenças transmitidas pelo Aedes; além da faxina promovida pelo Governo Federal com servidores públicos, cujo objetivo foi inspecionar e eliminar possíveis focos do mosquito nos prédios públicos.

Além disso, estão em funcionamento 1.094 salas municipais e 27 salas estaduais de controle, que são coordenadas pela Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC), instituída em dezembro do ano passado pelo Governo Federal para organizar e coordenar as estratégias de combate ao Aedes aegypti.

Nas duas primeiras semanas de abril, terceiro ciclo da campanha contra o vetor, as equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti já alcançaram 8,49 milhões de imóveis brasileiros. Foram 6,9 milhões de domicílios, prédios públicos, comerciais e industriais efetivamente vistoriados, além de 1,5 milhões de estabelecimentos que estavam fechados ou houve a recusa para acesso. Em todo o país, as visitas aos imóveis contam com a participação permanente de 266,2 mil agentes comunitários de saúde e 49,2 mil agentes de controle de endemias, com apoio de aproximadamente 5 mil militares das Forças Armadas. Juntam-se, ainda, profissionais de equipes destacados pelos estados e municípios, como membros da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

PREVENÇÃO - É importante destacar que, para combater o Aedes aegypti e os possíveis criadouros, é necessária a adoção de uma rotina com medidas simples para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são suficientes para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem ser os vilões e servir de criadouros para as larvas do mosquito. Outras iniciativas de proteção individual também podem complementar a prevenção das doenças, como o uso de repelentes e inseticidas para o ambiente.

O Brasil tem um programa permanente de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, com ações compartilhadas entre União, estados e municípios, durante todo o ano. Além do desenvolvimento de ações de apoio a estados e municípios, responsáveis pela coordenação e execução destas ações, o Ministério da Saúde realiza a aquisição de insumos estratégicos, como inseticidas e kits de diagnósticos, para auxiliar os gestores locais no combate ao mosquito. Os recursos federais destinados ao combate ao mosquito Aedes aegypti cresceram 39% nos últimos anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão neste ano. Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, uma vez que o valor chegará a R$ 1,87 bilhão. Além disso, foi aprovado no orçamento um adicional de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes.


Por Camila Bogaz, da Agência Saúde

terça-feira, 26 de abril de 2016

Hipertensão Arterial: reduzir consumo de sal auxilia na prevenção da doença

A Hipertensão Arterial é a mais frequente das doenças cardiovasculares no Brasil. É um dos principais fatores de risco para complicações como acidente vascular cerebral e infarto agudo do miocárdio.

A doença é silenciosa e assintomática na maior parte do  seu curso. Alguns pessoas nem desconfiam que são hipertensas. “Eu só lembro que um dia, aos 50 anos, resolvi fazer uma consulta de rotina com o cardiologista e ele me disse que, pela minha pressão, era hipertenso. Levei um susto. Não tinha identificado até então nenhum sintoma que me chamasse a atenção antes disso”, conta o aposentado Ermelindo Nascimento, 62 anos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a pressão arterial é considerada alta quando está acima de 140 (máxima) por 90 (mínima).
Cuidar e prevenir a hipertensão é possível modificando o estilo de vida: praticar atividade física, cuidar da alimentação, evitar o tabagismo e uso excessivo de álcool são fatores  que influenciam no aparecimento da doença. Uma alimentação adequada, especialmente cuidadosa com o consumo de sal, merece uma atenção especial, já que está diretamente ligada a progressão da doença.

A Pesquisa de Orçamento Familiares (POF/IBGE-2008) mostra que o consumo de sódio na população brasileira excede em mais de duas vezes o limite máximo recomendado pela OMS, a qual orienta a ingestão máxima de cinco gramas por dia. O brasileiro costuma ingerir em média 12 gramas.  Cada 5 gramas de sal possui 2 gramas de sódio.

Comer sal em excesso pode potencializar e acelerar as complicações do problema no organismo.  “O que mais mudou na minha rotina foi o consumo de sal que era realmente sem pensar. Evito demais de comer. Eu tento usar temperos naturais para substituir.  Fui aprendendo. Aqui em casa quem faz a comida da família sou. Imagina ter que cozinhar para os filhos e os netos no domingo... a comida tem que ficar gostosa”, pondera Ermelindo.

Quer também reduzir o consumo do sal em casa?  Confira algumas dicas:

1. Retire o saleiro da mesa. Muitas vezes, só o costume, faz com que você adicione sal na comida sem necessidade;

2. Mesmo com a comida pronta ou ainda no preparo, é importante experimentar cada etapa para identificar se o tempero já é suficiente. Experimentar vai ajudar a evitar exageros;

3. É importante tentar reduzir gradualmente o uso de sal e condimentos com sal (alho e sal, temperos em cubo e em pó) no preparo de alimentos. Produtos industrializados como esses,  já possuem muito sal na sua composição;

4. Use substitutos para o sal em casa como o sal de ervas. Ele é uma alternativa para deixar a comida gostosa, menos salgada e mais temperada.




 Vale ressaltar ainda que o Sal de Ervas, apesar de reduzir 50% da quantidade de sal, comparado a uma xícara inteira que poderia ser usada em casa,  deve ser usado com moderação.

FARMANGUINHOS - Consórcio CNG, prorroga e suprime R$ 13.099.025,70 de contratos Nos. 5/2012 E 13/2015 da CRISTÁLIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 254446 Número do Contrato: 13/2015. Nº Processo: 25387000032201533.
INEXIGIBILIDADE Nº 16/2015.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -CNPJ Contratado: 44734671000151.
Contratado : CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS -FARMACEUTICOS LTDA.
Objeto: Primeiro termo aditivo que entre si celebram a Fundação Oswaldo cruz e o Consórcio de sociedades empresariais que gira sob a denominação de Consórcio CNG, objetivando a supressão de aproximadamente 25% (vinte cinco por cento)dos valores inicialmente contratados, passando a ser o valor total do contrato de R$ 52.396.102,80 para R$ 39.297.077,10. 2015NE800315-339039. Fundamento Legal: Artigo 65-Lei 8.666/1993. Vigência: 23/12/2015 a 19/05/2016. Valor Total: R$13.099.025,70. Fonte: 6151682036 - 2015NE800315. Data de Assinatura: 23/12/2015. (SICON - 25/04/2016) 254446-25201-2016NE800226 EXTRATO DE

TERMO ADITIVO Nº 2/2016 - UASG 254446 Número do Contrato: 5/2012. Nº Processo: 25387000786201160. PREGÃO SISPP Nº 10/2012.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -CNPJ
Contratado: 44734671000151. Contratado : CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS -FARMACEUTICOS LTDA.
Objeto: Quinto termo aditivo que entre si celebram a Fundação Oswaldo cruz e o Consórcio de sociedades empresárias que gira sob a denominação de Consórcio CNG, objetivando a prorrogação da vigência pelo período de 06(seis)meses. Fundamento Legal: Artigo 57-Inciso II- Lei 8666/1993. Vigência: 09/04/2016 a 08/10/2016. Data de Assinatura: 09/04/2016. (SICON - 25/04/2016) 254446-25201-2016NE800226

Experiência de implementação no Brasil da equivalência farmacêutica, bioequivalência, centros de bioequivalência e ensaios clínicos, em Assunção

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS e LUIZA NOVAES BORGES, especialista em regulação e vigilância sanitária da ANVISA, participarão da Experiência de implementação no Brasil da equivalência farmacêutica, bioequivalência, centros de bioequivalência e ensaios clínicos, em Assunção, Paraguai, no período de 26/04 a 29/04/16, incluído o trânsito.

RODRIGO FERNANDES ALEXANDRE MS/SCTIE participará do XII Encontro Regional dos Programas Nacionais de Farmacovigilância, promovido pela OPAS, em Santiago

PORTARIA Nº 357, DE 25 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.339, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 29 de junho de 2012, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO FERNANDES ALEXANDRE, Coordenador-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com a finalidade de participar do XII Encontro Regional dos Programas Nacionais de Farmacovigilância, promovido pela OPAS, em Santiago - Chile, no período de 26 a 30 de abril de 2016, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25000.054412/2016-66).
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

MCTI substitui representantes no CONCEA

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 345, DE 22 DE ABRIL DE 2016
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no "caput" do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como no inciso IV do art. 5º c/c o "caput" do art. 9º do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Grupo de Trabalho para elaborar a Portaria Interministerial MCTI/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - RFUA em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, constituído pela Portaria nº 945, de 13 de novembro de 2015:
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará;
a) André Silva Carissimi, Conselheiro do CONCEA, como Coordenador do GT, em substituição à Conselheira Monica Levy Andersen; e
b) Rovilson Gilioli, Conselheiro do CONCEA, em substituição ao Conselheiro Sérgio de Andrade Nishioka.

Art. 2º Fica esta Portaria prorrogada por tempo indeterminado, a partir de 25 de março de 2016, até a conclusão dos trabalhos com a publicação da Portaria Interministerial MCTI/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - RFUA em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

Art. 3º A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus integrantes e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI

Grupo de Trabalho para revisão do Guia de Vigilância em Saúde

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA No - 45, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Institui o Grupo de Trabalho para revisão do Guia de Vigilância em Saúde.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo do Decreto nº. 8.065, de 7 de agosto de 2013, e
Considerando a Portaria nº 1.271/GM/MS, de 6 de junho de 2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências; e
Considerando a necessidade de padronizar a operacionalização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), o Grupo de Trabalho para a Revisão do Guia de Vigilância em Saúde, com a finalidade de incluir, excluir ou atualizar as diretrizes técnicas referentes às definições, procedimentos, fluxos e instrumentos referentes aos agravos, doenças e eventos de saúde pública. Parágrafo único. O Guia de Vigilância em Saúde (GVS) visa estabelecer os procedimentos relativos aos fluxos, prazos, instrumentos, definições de casos suspeitos e confirmados, funcionamento dos sistemas de informação em saúde, condutas, medidas de controle e demais diretrizes técnicas para operacionalização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por dois representantes de cada Departamento e Coordenação da SVS/MS, sendo um titular e outro suplente, e de especialistas convidados pelo Secretário de Vigilância em Saúde.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por dois membros, sendo um titular e um suplente, dos Departamentos e Coordenações da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).
§1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços (CGDEP/DEGEVS/SVS/MS).
§2º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes de seus respectivos órgãos à Coordenação do Comitê, no prazo de quinze dias contado da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho executar as seguintes ações:
I - revisar periodicamente o Guia de Vigilância em Saúde;
II - propor ações para aperfeiçoamento das definições, dos procedimentos, fluxos e instrumentos da vigilância em saúde, com base nas evidências científicas e análise da situação epidemiológica, respeitados os procedimentos para incorporação de tecnologias no SUS; e
III - apresentar, para homologação, as alterações propostas ao GVS, ao Secretário de Vigilância em Saúde, para posterior publicação da versão eletrônica revisada do GVS.

Art. 5º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria poderá solicitar a contribuição de servidores dos órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, bem como servidores de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, especialistas em assuntos ligados ao tema e representantes dos movimentos sociais, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º As funções dos membros do Grupo de Trabalho não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

O Que É o SUS: e-book interativo

A luta pelo direito à saúde e pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem se expressado a partir da articulação de trabalhadores das áreas da saúde, pesquisadores e militantes dos movimentos sociais nas últimas décadas. O livro O Que É o SUS - um dos títulos mais procurados da Editora Fiocruz, já tendo sido reimpresso cinco vezes - busca esclarecer o que é, o que não é, o que faz, o que deve fazer e o que pode fazer o SUS. Pela importância do tema e da obra, O Que É o SUS foi selecionado para se transformar no primeiro e-book interativo da Editora Fiocruz, no âmbito do primeiro edital da Faperj especialmente dedicado às editoras universitárias. O objetivo do projeto não era mudar o suporte do papel para a tela, mas oferecer uma nova experiência de leitura, onde vídeos, áudios, galerias de fotos, infográficos e outros recursos ora complementassem, ora substituíssem partes do texto original, criando uma nova textualidade eletrônica. O resultado é fruto de uma construção coletiva e, antes, do consentimento do autor, o professor da Ufba Jairnilson Silva Paim, que, generosamente, seguiu "o exemplo de João Ubaldo Ribeiro de não interferir na transformação de seus livros em filmes, novelas ou mini-séries, pois, além de outras linguagens, na realidade, tais iniciativas expressam novas criações", nas palavras do próprio sanitarista. Uma nova criação que, assim como o livro de 2009, busca contribuir para a consolidação, o fortalecimento e a expansão do SUS. 
Acesso aberto | 93 páginas
Autores: Jairnilson Silva Paim e outros
ISBN: 978-85-7541-453-8. E-book interativo: 2015 (edição impressa: 2009). Apoio: Faperj.
Comentários, críticas e sugestões podem ser enviados para o e-mail imprensaeditora@fiocruz.br
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XXX Congresso do COSEMS/SP reúne mais de 1.600 participantes

O Palácio do Anhembi, na capital paulista, foi palco de um dos maiores eventos de saúde pública do país. Durante três dias de atividades, de 13 a 15 de abril, o XXX Congresso do COSEMS/SP reuniu mais de 1.600 participantes, de 469 diferentes municípios do estado de São Paulo. Ao todo, 229 secretários municipais de Saúde desfrutaram de intensos debates e reflexões acerca dos rumos da saúde pública nacional.

“Em um momento político delicado, conseguimos excelente público. Os convidados puderam acompanhar e participar das atividades. Convidados gabaritados analisaram importantes aspectos da gestão, o que qualifica o debate. A grande participação de secretários e técnicos de Saúde, de vários municípios, mostra a força de mobilização do COSEMS/SP”, avaliou Stênio Miranda, presidente do COSEMS/SP.

Com o tema central ‘SUS e o direito à Saúde: política pública com qualidade e sustentabilidade’, o XXX Congresso promoveu 11 cursos, uma oficina de comunicação, duas grandes conversas, café com ideias, rodas de conversas e a XIII Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios, que contou com 538 trabalhos inscritos e celebrou o VI Prêmio David Capistrano (confira abaixo os vencedores).

Por toda área do Congresso ocorreram diversas atividades de práticas integrativas, oferecidas pela secretaria municipal de Saúde de São Paulo. Automassagem, dança meditativa e massoterapia foram algumas delas.

Assembleia Geral

A Assembleia Geral aconteceu na manhã de sexta-feira (15). Mais de 70 secretários municipais de Saúde acompanharam e aprovaram a prestação de contas do Conselho, autorizada pelo Conselho Fiscal do COSEMS/SP. Também foram realizadas pequenas mudanças no Estatuto (estatuto será publicado aqui no portal) e produzida a Carta de São Paulo, documento que norteará as ações dos secretários para 2016 e 2017 (carta será disponibilizada aqui no portal).

O município de Santos, na Baixada Santista, foi eleito para sediar a próxima edição do Congresso do COSEMS/SP. “Sabemos da grande responsabilidade em receber um evento como este. Será um prazer a presença de todos. Esperamos proporcionar um belo Congresso como este aqui em São Paulo”, disse Marcos Calvo, secretário de Saúde de Santos.

Via COSEMS/SP

JARBAS BARBOSA, Diretor-presidente da Anvisa é eleito presidente do grupo que assessora OMS na preparação para pandemia de influenza

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, esteve em Genebra, Suíça, onde foi eleito, na última terça-feira, presidente do Grupo Assessor para o Acordo-Quadro de Preparação para a Pandemia de Influenza - Pandemic Influenza Preparedness (PIP) Framework. O PIP Framework é um acordo internacional que foi aprovado pela Assembleia Mundial da Saúde em 2011, depois de quatro anos de negociações entre os países, e sua implementação é supervisionada por um Grupo Assessor composto por 18 membros representantes dos países que integram a OMS.

O Acordo-Quadro de Preparação para a Pandemia de Influenza é um instrumento inovador porque prevê que a indústria produtora de vacinas, medicamentos e kits de laboratório que são usados no enfrentamento de uma pandemia de influenza contribua com US$ 28 milhões anuais para apoiar o fortalecimento da preparação e da resposta em todos os países. Esses recursos estão sendo utilizados para fortalecer as capacidades dos países pobres em áreas como vigilância, laboratório, logística para distribuição de vacinas e medicamentos, aspectos regulatórios para registro e importação de vacinas e comunicação de risco.

Além disso, cada indústria, para receber os materiais biológicos e informações geradas pela Rede Global de Vigilância e  Resposta da Influenza que são necessários para a fabricação de seus produtos,  é obrigada a assinar um acordo com a OMS se comprometendo com ações de apoio, como doação de vacinas e antivirais em caso de uma pandemia de influenza ocorrer.

Somente com os primeiros acordos que foram assinados até o momento, a OMS já teria assegurado, em caso de uma pandemia, o recebimento de doações de vacinas em uma quantidade três vezes maior do que contou durante a pandemia de 2009. O Grupo Assessor supervisiona todo esse processo e faz recomendações para a Diretora-Geral da OMS sobre seu aperfeiçoamento.

“É uma honra ter sido eleito para ocupar a presidência do Grupo Assessor para o Acordo-Quadro de Preparação para a Pandemia de Influenza”, diz Jarbas Barbosa. “Esse acordo garante o equilíbrio entre o compartilhamento de riscos e de benefícios, assegurando acesso equânime dos países à vacinas e medicamentos antivirais em caso de uma pandemia”. "Pelas características do vírus da influenza sabemos que é absolutamente provável a ocorrência de novas pandemias, como a de 2009, que, apesar de ser considerada como uma pandemia menos grave que as anteriores, de 1918, 1957 e 1968, produziu sérios danos à saúde pública em escala global. Por isso, o Acordo -Quadro é tão importante e pode, inclusive, servir de modelo para um melhor enfrentamento de outras emergências de saúde pública internacionais, como a do Ebola ou a do Zika vírus", destaca o diretor-presidente da Anvisa.

Além do Brasil, integram o Grupo Assessor a Austrália, França, Sudão, Noruega, Nigéria, EUA, Singapura, México, Arábia Saudita, Tanzânia, Camarões, Sri Lanka, Paquistão, Bangladesh, Índia, Reino Unido e China.

Mais informações sobre o Acordo-Quadro de Preparação para a Pandemia de Influenza no link http://www.who.int/influenza/pip/en/.


Abertas consultas públicas sobre plantas medicinais e seus derivados


A Anvisa abriu quatro consultas públicas que tratam da inclusão de monografias sobre derivados de plantas medicinais e drogas vegetais na Farmacopeia Brasileira.

As consultas incluem a proposta de inclusão de monografias de drogas vegetais, além de óleos, gorduras, ceras, tinturas e extratos fluídos derivados de plantas medicinais.

A proposta descrita na Consulta Pública nº 160, que inclui monografias de óleos, gorduras e ceras de plantas medicinais e na Consulta Pública nº 161, que trata sobre monografias de tinturas de plantas medicinais, já estão abertas a contribuições. O prazo termina em 16 de junho.

A Consulta Pública nº 162, que propõe monografias de extratos fluídos de plantas medicinais e a Consulta Pública nº 163, que inclui monografias de drogas medicinais, também já estão com o prazo de contribuição aberto e o último dia para oferecer sugestões e críticas é até o dia 17 de junho.

Clique aqui e acesse a página das Consultas Públicas

DICOL faz reunião pública nesta terça-feira(26)

A Diretoria Colegiada da Anvisa realiza nesta terça-feira, 26/04, a 10ª Reunião Ordinária Pública do ano. Serão analisadas duas propostas de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), relativas a regras de pós-registro de medicamentos específicos e à internalização de regras do Mercosul para saneantes à base de bactérias.


A diretoria vai deliberar ainda sobre proposta de isenção de registro de insumos farmacêuticos, em caráter emergencial, de produtos a serem usados em programas de saúde pública do Ministério da Saúde. Entre estes, estão os seguintes produtos: Belzilpenicilina benzatil, Biozatin, Cristacilina, Aricilina e Penkaron.

Outras 26 propostas de consulta pública a serem examinadas pela Diretoria dizem respeito à atualização de monografias de agrotóxicos. Haverá, também, o julgamento de recursos administrativos interpostos pelo setor regulado.

O encontro ocorre a partir das 14h, na sala de reuniões da Diretoria Colegiada da Agência.



Serviço: Reunião Ordinária Pública 10/2016
Data: 26.04.2016
Horário: 14 horas
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo do Bloco E, na Se

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